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PUBLICAÇÕES

Listagem de todas as publicações:

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ÁUDIO DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
ÁUDIO DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 12 de fevereiro de 2024).
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Dispensa de Licitação 02/2024
Prestação de serviços de divulgação de matérias e resumos das reuniões do Legislativo Municipal em Jornal de circulação local e regional, integralizado em até uma página e meia, sem limites de cm² ou cm/coluna nesta, com circulação semanal
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Dispensa de Licitação 01/2024
Prestação de serviço de tecnologia de informação de Site Institucional e software web para Gestão Legislativa incluindo licenciamento e serviços técnicos para implantação, treinamento, manutenção corretiva, paliativa, adaptativa e evolutiva dos módulos/sistemas, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Herveiras
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ÁUDIO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
ÁUDIO DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 05 de fevereiro de 2024).
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PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024
PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 12 de fevereiro de 2024).
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PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024
PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 5 de fevereiro de 2024).
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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 002, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
Adota ao funcionamento do Legislativo os feriados municipais instituídos em lei e os pontos facultativos definidos em Decreto Municipal e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
ADOTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, O DECRETO MUNICPAL Nº 3479 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2024
Prestação de serviços de divulgação de matérias e resumos das reuniões do Legislativo Municipal em Jornal de circulação local e regional, integralizado em até uma página e meia, sem limites de cm² ou cm/coluna nesta, com circulação semanal.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2024
Serviços de tecnologia de informação de site institucional e software web para gestão legislativa incluindo licenciamento e serviços técnicos para implantação, treinamento, manutenção corretiva, paliativa, adaptativa e evolutiva dos módulos/sistemas, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Herveiras, com as condições destacadas no Termo e Referência que estará e que será parte integrante deste processo.
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NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VERADORES DE HERVEIRAS
NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VERADORES DE HERVEIRAS - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/02/2024.
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NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VERADORES DE HERVEIRAS
NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VERADORES DE HERVEIRAS - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/02/2024.
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE HERVEIRAS
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE HERVEIRAS - EDIÇÃO ATUALIZADA DEZEMBRO DE 2023
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Moção de Congratulação 02/2023, de autoria do vereador VALDIR PALHANO DE SIQUEIRA
homenagem a Brenda Silveira Padilha
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Moção de Congratulação 01/2023, de autoria do vereador VALDIR PALHANO DE SIQUEIRA
homenagem a Letícia Tatiane dos Santos
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Pauta da 47ª Reunião Ordinária 2023
PAUTA DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 27 de dezembro de 2023).
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ÁUDIO DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
ÁUDIO DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2023.
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ÁUDIO DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
ÁUDIO DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
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Pauta da 46ª Reunião Ordinária 2023
PAUTA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 18 de dezembro de 2023).
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Pedido de Indicação 15 de 2023 de autoria do vereador Valdir Palhano de Siqueira
sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de ser construída uma ponte pênsil em parceria com o Município de Sinimbu na localidade de Linha da Barra, interior de Herveiras com divisa à localidade de Água Fria, interior de Sinimbu, local conhecido como Lageado da Barra.
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ÁUDIO DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
ÁUDIO DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
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ÁUDIO DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
ÁUDIO DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
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Pauta da 45ª Reunião Ordinária 2023
PAUTA DA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 11 de dezembro de 2023).
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Pauta da 44ª Reunião Ordinária 2023Abrir arquivo
PAUTA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 04 de dezembro de 2023).
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ÁUDIO DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
ÁUDIO DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Moção de Pesar 08/2023, de autoria do vereador ANTONIO GILDASIO CORTE VIEIRA
Em memória de João Merci Wesenick, falecido no dia 16 de novembro de 2023.
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ÁUDIO DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
ÁUDIO DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Pauta da 43ª Reunião Ordinária 2023
PAUTA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 27 de novembro de 2023).
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ÁUDIO DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
ÁUDIO DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Pedido de Indicação 14 de 2023 de autoria do vereador Valdir Palhano de Siqueira
Solicita que o Senhor Prefeito Municipal NAZÁRIO RUBI KUENTZER estude a possibilidade de elaborar e encaminhar ao Legislativo Municipal proposta de concessão aos servidores públicos municipais benefício conhecido como “Vale-Feira”.
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Pedido de Indicação 13 de 2023 de autoria da vereadora Camila Maiara Bringmann
Solicita que o Senhor Prefeito Municipal NAZÁRIO RUBI KUENTZER estude a possibilidade de instalar redutores de velocidade nos seguintes locais: - centro da cidade: próximo ao Mercado Da Serra, próximo a Loja Popular, em frente ao Mercadinho LKD; - no interior: em Linha Pinhal, em frente a Comercial Grassel. Solicitamos também a repintura das faixas de pedestres nos principais pontos de travessia de pedestres do centro do Município.
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Pedido de Indicação 12 de 2023 de autoria da vereadora Ana Francieli Rodrigues Dos Santos
A Vereadora solicita ao Senhor Prefeito Municipal NAZÁRIO RUBI KUENTZER que estude a possibilidade de conceder vale-alimentação também para os professores concursados 20 horas que tenham também convocação de 20 horas, perfazendo assim 40 horas semanais no Município.
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Pedido de Indicação 10 de 2023 de autoria da vereadora jovem JULIA LUÍSA RIBEIRO PADILHA
sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar, em conjunto com as secretarias municipais, melhorias na estrada geral nas localidades de Linha Herval São João e Linha Caçador. Tais reparos englobam a desobstrução de sujeira em bueiros. Solicita-se também que seja verificado os acessos às propriedades destas localidades, se estão em boas condições e caso contrário, que seja realizado manutenção e melhorias com colocação de material “cascalho” e patrolamento.
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Pedido de Indicação 09 de 2023 de autoria da vereadora jovem MAYARA VITÓRIA FRANTZ
sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar, em conjunto com as secretarias municipais, roçada em toda a estrada da localidade de Linha Marcondes, interior do município. Pede-se também que seja realizado a manutenção dos acessos das propriedades dos moradores desta localidade, principalmente a entrada da moradia do senhor Mario Wojahn.
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Pedido de Indicação 08 de 2023 de autoria da vereadora jovem BRENDA SILVEIRA PADILHA
sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar, em conjunto com o setor responsável, a instalação de redutores de velocidade “quebra molas” na Rua Germano Winck, tanto em frente ao Mercadinho LKD, quanto em frente ao Da Serra Supermercados. Solicita-se também estudo para pintura de faixas de pedestres nesta rua em pontos de maior travessia de pedestres.
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Pedido de Indicação 07 de 2023 de autoria da vereadora jovem BRENDA SILVEIRA PADILHA
sugere ao Senhor Presidente do Poder Legislativo com o auxílio dos demais vereadores que seja estudado a possibilidade da Câmara de Vereadores de Herveiras em parceria com a Administração Municipal realizar uma premiação aos alunos destaques do município englobando as escolas da rede municipal e estadual.
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Pedido de Indicação 06 de 2023 de autoria do vereador jovem JOÃO VITOR MULLER DE SOUZA
sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar, em conjunto com as secretarias municipais, a colocação de calçamento e instalação de iluminação pública no trecho entre a Rua 10 de Outubro (defronte à casa da Professora Cláudia Weis) e Emílio Schenkel (entroncamento de frente à E.M.E.I Gente Miúda
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Pedido de Indicação 05 de 2023 de autoria do vereador jovem JÚLIO CÉSAR DA SILVA
sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar, em conjunto com as secretarias municipais, melhorias e consertos na estrada geral com cascalhamento na localidade de Linha Marcondes. Pede-se também que seja feito um levantamento dos locais que possuem valetas, valas e bueiros fechados para que sejam abertos e/ou limpos.
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Pedido de Indicação 04 de 2023 de autoria da vereadora jovem DANIELA CRISTINA SCHERER EIFERT
sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar, em conjunto com as secretarias municipais, melhorias na estrada geral com cascalhamento e patrolamento a partir do final do calçamento da Rua Germano Winck em direção a localidade de Linha Marcondes. Tais reparos abrangem a limpeza de sujeiras em bueiros, valas e valetas.
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Pedido de Indicação 03 de 2023 de autoria da vereadora jovem EVELLEN EDUARDA DE OLIVEIRA ARMANI
sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar a pintura na pista do acesso asfáltico, colocação de tachões, olhos de gato.
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Pedido de Indicação 02 de 2023 de autoria da vereadora jovem TALYA SILVEIRA TATSCH
sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar, em conjunto com as secretarias municipais, melhorias na estrada geral na localidade de Linha Fernandes. Solicita-se que seja realizado manutenção e melhorias com colocação de material “cascalho” e patrolamento. Pede-se também que o Executivo Municipal verifique, através de sua equipe técnica, as condições dos atuais ônibus que transportam os alunos da rede municipal
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Pedido de Indicação 01 de 2023 de autoria da vereadora jovem LETÍCIA MOURA DO COUTO
sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar, em conjunto com o setor responsável, a manutenção da iluminação pública no centro do município, destacando o trecho que engloba desde o Restaurante e Lancheria Sabor da Coxilha até a localidade de Linha Cristina.
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ÁUDIO DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
ÁUDIO DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Pauta da 42ª Reunião Ordinária 2023
PAUTA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 20 de novembro de 2023).
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ÁUDIO DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
ÁUDIO DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Pauta da 41ª Reunião Ordinária 2023
PAUTA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 13 de novembro de 2023).
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ÁUDIO DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
ÁUDIO DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DIA 30 DE OUTUBRO DE 2023.
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Pauta da 40ª Reunião Ordinária 2023
PAUTA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 06 de novembro de 2023).
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ÁUDIO DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
ÁUDIO DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DIA 30 DE OUTUBRO DE 2023.
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Pauta da 39ª Reunião Ordinária 2023
PAUTA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 30 de outubro de 2023).
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LEI Nº 1447, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre os pagamentos da Lei 14.434/2022, cria o completivo remuneratório aos profissionais da Enfermagem e dá outras providências.
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LEI Nº 1446, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.
Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 306.929,12 (trezentos e seis mil novecentos e vinte e nove reais e doze centavos) e dá outras providências.
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LEI Nº 1445, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.
Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 448, de 02 de fevereiro de 2005.
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LEI Nº 1444, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
. Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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LEI Nº 1443, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.
Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 1435, de 01 de agosto de 2023.
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LEI Nº 1442, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.
Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 1425, de 12 de junho de 2023.
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LEI Nº 1441, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.
Altera vencimentos conforme a classe do Padrão 1, nominados no Inciso I, do Art. 22 da Lei Municipal nº 857/2012 e suas alterações e dá outras providências.
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LEI Nº 1440, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Organização da Sociedade Civil Sociedade Esportiva Cultural de Herveiras e repassar recursos financeiros, através de termo de colaboração, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências.
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LEI Nº 1439, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) no âmbito do Município de Herveiras/RS.
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LEI Nº 1438, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.
Altera redação do art. 8º da Lei Municipal 1244/2019 e dá outras providências.
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LEI Nº 1437, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.
Altera redação dos art. 6º e 9º da Lei Municipal 280/2001 e dá outras providências.
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LEI Nº 1436, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.
Institui Gratificação Mensal ao Pregoeiro/Agente de Contratação e dá outras providências.
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LEI Nº 1435, DE 01 DE AGOSTO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo a contratar um Agente de Combate às Endemias, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1434, DE 26 DE JULHO DE 2023.
Altera coeficientes dos Padrões 1 e 2, nominados no Inciso I, do Art. 25 da Lei Municipal nº 034/1997 e suas alterações e dá outras providências
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LEI Nº 1433, DE 19 DE JULHO DE 2023.
Altera o valor da ajuda pecuniária mensal para moradia e alimentação, de natureza indenizatória, para médico participante do programa “Mais Médicos para o Brasil”, disposto nos incisos I e II do Art. 2.º da Lei Municipal n.º 986, de 19 de março de 2014, alterados pela Lei Municipal nº 1093 de 1º de setembro de 2015.
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LEI Nº 1432, DE 11 DE JULHO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo a contratar um Técnico de Enfermagem, e dá outras providências.
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LEI Nº 1431, DE 11 DE JULHO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo a contratar um Agente Comunitário de Saúde, em caráter emergencial, e dá outras providências
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LEI Nº 1430, DE 03 DE JULHO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo contratar (01) um Instalador Hidráulico e Eletricista, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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Pedido de Indicação 11 de 2023 de autoria do Vereador Valdir Palhano de Siqueira
sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de disponibilizar transporte aos alunos da E.E.E.M. Emílio Alves Nunes que farão as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) que se realizará nos dias 05 e 12 de novembro do corrente ano.
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ÁUDIO DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
ÁUDIO DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DIA 23 DE OUTUBRO DE 2023.
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Pauta da 38ª Reunião Ordinária 2023
PAUTA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 23 de outubro de 2023).
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ÁUDIO DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
ÁUDIO DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DIA 16 DE OUTUBRO DE 2023.
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Pauta da 37ª Reunião Ordinária 2023
PAUTA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 16 de outubro de 2023).
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ÁUDIO DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
ÁUDIO DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DIA 09 DE OUTUBRO DE 2023.
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Pauta da 36ª Reunião Ordinária 2023
PAUTA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 09 de outubro de 2023).
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ÁUDIO DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
ÁUDIO DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DIA 02 DE OUTUBRO DE 2023.
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Pauta da 35ª Reunião Ordinária 2023
PAUTA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 02 de outubro de 2023).
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ÁUDIO DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
ÁUDIO DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DIA 25 DE SETEMBRO DE 2023.
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Pauta da 34ª Reunião Ordinária 2023
PAUTA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 25 de setembro de 2023).
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ÁUDIO DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
ÁUDIO DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DIA 18 DE SETEMBRO DE 2023.
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Pauta da 33ª Reunião Ordinária 2023
PAUTA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 18 de setembro de 2023).
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ÁUDIO DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
ÁUDIO DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DIA 11 DE SETEMBRO DE 2023.
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Pauta da 32ª Reunião Ordinária 2023
PAUTA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 11 de setembro de 2023)
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Pauta da 31ª Reunião Ordinária 2023
PAUTA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 04 de setembro de 2023).
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ÁUDIO DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
ÁUDIO DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DIA 04 DE SETEMBRO DE 2023.
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Pedido de Indicação 10 de 2023 de autoria do Vereador Valdir Palhano de Siqueira
sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de aumentar o adicional do plantão aos motoristas vinculados a Secretaria de Saúde do Município.
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Pauta da 30ª Reunião Ordinária 2023
PAUTA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 28 de agosto de 2023).
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ÁUDIO DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
ÁUDIO DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DIA 28 DE AGOSTO DE 2023
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ÁUDIO DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
ÁUDIO DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DIA 21 DE AGOSTO DE 2023
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Pauta da 29ª Reunião Ordinária 2023
PAUTA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 21 de agosto de 2023).
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Moção de REPÚDIO 01/2023, de autoria de todos os vereadores atuais do Poder Legislativo de Herveiras.
Reivindica melhorias na Rodovia RSC - 153.
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Moção de REPÚDIO 01/2023, de autoria de todos os vereadores atuais do Poder Legislativo de Herveiras.
Reivindica melhorias na Rodovia RSC - 153.
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Moção de Pesar 07/2023, de autoria do vereador Antonio Miguel Nunes de Moraes
Em memória da recém-nascida NICOLLY ELOIZA BEHLING, falecida no dia 23 de julho de 2023.
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Moção de Pesar 06/2023, de autoria dos vereadores Antonio Miguel Nunes de Moraes
Em memória do sempre lembrada IRACENHA LUIZA HENTSCHKE "MOÇA", falecida no dia 22 de julho de 2023, aos 81 anos.
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Moção de Pesar 05/2023, de autoria do Vereador Valdir Palhano de Siqueira
Em memória da sempre lembrada VILMA DA SILVA, falecida no dia 24 de junho de 2023, aos 89 anos.
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Pedido de Indicação 09 de 2023 de autoria do Vereador João Alcemiro Claas
SOLICITAÇAO DE READEQUAMENTO DE PADRÃO 01 EXECUTIVO E LEGISLATIVO
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PAUTA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023
PAUTA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 07 de agosto de 2023).
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ÁUDIO DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA.
ÁUDIO DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DIA 14 DE AGOSTO DE 2023
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Pauta da 27ª Reunião Ordinária 2023
PAUTA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 07 de agosto de 2023).
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ÁUDIO DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
ÁUDIO DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DIA 07 DE AGOSTO DE 2023
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ÁUDIO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
ÁUDIO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DIA 31 DE JULHO DE 2023
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ÁUDIO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
ÁUDIO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DIA 31 DE JULHO DE 2023
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Pauta da 26ª Reunião Ordinária 2023
PAUTA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 31 de julho de 2023).
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PAUTA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023
PAUTA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 24 de julho de 2023).
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ÁUDIO DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA
ÁUDIO DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DIA 24 DE JULHO DE 2023
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ÁUDIO DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
ÁUDIO DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DIA 17 DE JULHO DE 2023
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ÁUDIO DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
ÁUDIO DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA DIA 10 DE JULHO DE 2023
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Pauta da 24ª Reunião Ordinária 2023
PAUTA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 17 de julho de 2023).
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Relatório e Parecer do Controle Interno.
MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO REFERENTE AO ANO DE 2016
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Relatório e Parecer do Controle Interno.
MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO REFERENTE AO ANO DE 2017
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Relatório e Parecer do Controle Interno.
MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO REFERENTE AO ANO DE 2018
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Relatório e Parecer do Controle Interno.
MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO REFERENTE AO ANO DE 2019
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Relatório e Parecer do Controle Interno.
MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO REFERENTE AO ANO DE 2022
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Relatório e Parecer do Controle Interno.
MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO REFERENTE AO ANO DE 2021
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Relatório e Parecer do Controle Interno.
MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO REFERENTE AO ANO DE 2020
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Pauta da 23ª Reunião Ordinária 2023
PAUTA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 10 de julho de 2023).
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ÁUDIO DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
ÁUDIO DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA DIA 10 DE JULHO DE 2023
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LEI Nº 1429, DE 27 DE JUNHO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo contratar (01) um Operário, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1428, DE 14 DE JUNHO DE 2023.
Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 1.426, de 12 de junho de 2023
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LEI Nº 1427, DE 14 DE JUNHO DE 2023.
Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 1.425, de 12 de junho de 2023.
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LEI Nº 1426, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo contratar (01) um Psicopedagogo, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1425, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo contratar (01) um Psicólogo, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1424, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo contratar (02) dois Professores de Educação Infantil, em caráter emergencial, e dá outras providências
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LEI Nº 1423, DE 02 DE JUNHO DE 2023.
Autoriza a contratação de 01 (um) Servente por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público.
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LEI Nº 1422, DE 16 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre a Estrutura, Organização e Funcionamento do Poder Executivo Municipal de Herveiras.
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LEI Nº 1421, DE 10 DE MAIO DE 2023.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar obra e serviços com a RGE Sul Distribuidora de Energia S/A e dá outras providências.
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LEI Nº 1420, DE 10 DE MAIO DE 2023.
Cria o Conselho Municipal de Cultura do município de Herveiras e dá outras providências.
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LEI Nº 1419, DE 10 DE MAIO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo a contratar uma Servente, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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ÁUDIO DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
ÁUDIO DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA DIA 03 DE JULHO DE 2023
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Pauta da 22ª Reunião Ordinária 2023
PAUTA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 03 de julho de 2023).
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Pauta da 21ª Reunião Ordinária 2023
PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 26 de junho de 2023).
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ÁUDIO DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
ÁUDIO DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA DIA 26 DE JUNHO DE 2023
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ÁUDIO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
ÁUDIO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA DIA 19 DE JUNHO DE 2023
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Pauta da 20ª Reunião Ordinária 2023
PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 19 de junho de 2023).
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RESOLUÇÃO Nº 03, DE 23 DE MAIO DE 2023.
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO DO LEGISLATIVO DE HERVEIRAS.
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RESOLUÇÃO Nº 02, DE 23 DE MAIO DE 2023.
CRIA A “SESSÃO PLENÁRIA DO ESTUDANTE” NO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ÁUDIO DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
ÁUDIO DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA DIA 12 DE JUNHO DE 2023
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ÁUDIO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
ÁUDIO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA DIA 05 DE JUNHO DE 2023
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Pauta da 19ª Reunião Ordinária 2023
PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 12 de junho de 2023).
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Pauta da 18ª Reunião Ordinária 2023
PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 05 de junho de 2023).
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Pauta da 17ª Reunião Ordinária 2023
PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 29 de maio de 2023).
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ÁUDIO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
ÁUDIO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA DIA 29 DE MAIO DE 2023
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Moção de Pesar 04/2023, de autoria dos vereadores Antonio Miguel Nunes de Moraes
Em memória do sempre lembrado QUILDO ILVANO KLEIN, falecido no dia 26 de abril de 2023, aos 83 anos.
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ÁUDIO DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
ÁUDIO DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA DIA 22 DE MAIO DE 2023
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Audio da 15ª sessão ordinária
ÁUDIO DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA DIA 15 DE MAIO DE 2023
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Pauta da 16ª Reunião Ordinária 2023
PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 22 de maio de 2023).
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Pauta da 15ª Reunião Ordinária 2023
PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 15 de maio de 2023).
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Pauta da 14ª Reunião Ordinária 2023
PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 08 de maio de 2023).
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Pauta da 14ª Reunião Ordinária 2023
PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 08 de maio de 2023).
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Pauta da 13ª Reunião Ordinária 2023
PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 02 de maio de 2023).
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ÁUDIO DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
ÁUDIO DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA DIA 08 DE MAIO DE 2023
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ÁUDIO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
ÁUDIO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA DIA 02 DE MAIO DE 2023
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Pauta da 12ª Reunião Ordinária 2023
PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 24 de abril de 2023).
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LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
Altera o valor remuneratório dos níveis e classes dos cargos efetivos do Plano de Cargos e Funções do Magistério e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
Reorganiza o Plano de Carreira do Magistério, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências.
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LEI Nº 1418, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
Estabelece o Índice de Reajuste dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Herveiras.
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LEI Nº 1417, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
Estabelece o Índice de Reajuste dos Subsídios dos Vereadores e do Presidente do Poder Legislativo Municipal.
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LEI Nº 1416, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
Reajusta o Vale-Alimentação dos Servidores do Legislativo Municipal.
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LEI Nº 1415, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo.
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LEI Nº 1414, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
Autoriza a dação em pagamento de bens imóveis para fins de extinção do Crédito Tributário no Município de Herveiras, conforme previsão do inciso XI, do artigo 156, do Código Tributário Nacional, regulamentado pela Lei Federal n.º 13.259, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
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LEI Nº 1413, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo a contratar um Professor de Educação Infantil, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1412, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
Reajusta o valor do vale-alimentação e dá outras providências.
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LEI Nº 1411, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e dá outras providências.
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LEI Nº 1410, DE 18 DE ABRIL DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo contratar um Pedreiro, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1409, DE 13 DE ABRIL DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) Professor de Anos Iniciais, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1408, DE 11 DE ABRIL DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo contratar 02 (dois) Operários, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1407, DE 11 DE ABRIL DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo contratar um Fiscal Sanitário e Ambiental, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1406, DE 10 DE ABRIL DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo a contratar um Médico – 40h/s, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1405, DE 05 DE ABRIL DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo a contratar um Professor de Matemática, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1404, DE 05 DE ABRIL DE 2023.
Dispõe sobre a reorganização da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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LEI Nº 1403, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
Altera os arts. 2º e 3º, inclui parágrafo único no art. 2º na Lei Municipal 404/2004, e dá outras providências.
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LEI Nº 1402, DE 27 DE MARÇO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo contratar um Motorista, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1401, DE 14 DE MARÇO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo contratar dois Operadores de Máquinas, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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AUDIO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
ÁUDIO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA DIA 24 DE ABRIL DE 2023.
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Pauta da 12ª Reunião Ordinária 2023
PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 24 de abril de 2023).
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PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023
PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 17 de abril de 2023).
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ÁUDIO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
ÁUDIO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA DIA 17 DE ABRIL DE 2023.
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Pedido de Indicação 08 de 2023 de autoria dos Vereadores
Solicita aceleramento de processo de instalação de câmeras nas escolas e criação de central de monitoramento
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Pedido de Indicação 07 de 2023 de autoria da Vereadora Camila Maiara Bringmann
Sugere ao prefeito Municipal que estude a possibilidade de intermediar junto ao DAER uma solução para melhorar o acesso a EMEF Maurício Cardoso.
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ÁUDIO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
ÁUDIO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA DIA 10 DE abril DE 2023.
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ÁUDIO DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
ÁUDIO DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA DIA 03 DE MARÇO DE 2023.
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Pauta da 10ª Reunião Ordinária 2023
PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 10 de abril de 2023).
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Pauta da 9ª Reunião Ordinária 2023
PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 03 de abril de 2023).
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ÁUDIO DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
ÁUDIO DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA DIA 27 DE MARÇO DE 2023.
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Moção de Pesar 03/2023, de autoria do vereador Antonio Gildasio Corte Vieira
Em memória da sempre lembrada PAULINA HOESEL, falecida no dia 12 de março de 2023, aos 43 anos.
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PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023
PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 27 de março de 2023).
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Pedido de Indicação 06 de 2023 de autoria da Vereadora Ana Francieli Rodrigues dos Santos
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de instalar aparelhos de ar condicionado em todas as salas de aula das seguintes Escolas Municipais: General Osório, Maurício Cardoso e São Luís.
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Pedido de Indicação 05 de 2023 de autoria do Vereador Antonio Gildasio Corte Vieira
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de designar um responsável, por parte da direção, no turno da tarde junto a EMEI Gente Miúda de Herveiras.
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Pedido de Indicação 01 de 2023 de autoria da Vereadora Ana Francieli Rodrigues dos Santos
Apresenta a presente proposição, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de aquisição de lixeiras a serem instaladas em diversos pontos nas comunidades do interior do Município.
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PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023
PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 20 de março de 2023).
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ÁUDIO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
ÁUDIO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA DIA 20 DE MARÇO DE 2023.
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Moção de Pesar 02/2023, de autoria do vereador Antonio Gildasio Corte Vieira
Em memória da sempre lembrada Joseane Rodrigues, falecido no dia 12 de março de 2023, aos 43 anos.
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Pedido de Indicação 04 de 2023 de autoria do Vereador João Alcemiro Claas
1. Construir um refúgio à direita às margens da Rodovia RSC – 153, sentido de Herveiras a Linha Pinhal, na entrada da localidade de Linha da Barra; 2. Colocação de encanamento/canalização, cerca de 10 metros, adentrando o acesso a Linha da Barra.
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PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023
PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 13 de março de 2023).
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ÁUDIO DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
ÁUDIO DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA DIA 13 DE MARÇO DE 2023.
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PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023
PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 06 de março de 2023).
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PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023
PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 27 de fevereiro de 2023).
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PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023
PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 22 de fevereiro de 2023).
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PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023
PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 13 de fevereiro de 2023).
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Pedido de Informação 01/2023 de autoria dos seguintes vereadores: Ana Francieli Rodrigues dos Santos, Antonio Gildasio Corte Vieira, Antonio Miguel Nunes de Moraes, Camila Maiara Bringmann, Paulo Roberto da Costa e Valdir Palhano de Siqueira.
Solicita informações relacionadas a lotação de todos os professores da rede pública municipal, quais trabalharão no turno integral no Município, carga horária, quais se encontram de Licença ou afastados.
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Moção de Pesar 01/2023, de autoria dos vereadores Antonio Gildasio Corte Vieira e Valdir Palhano de Siqueira
Em memória do sempre lembrado Luciano Werner, falecido no dia 20 de fevereiro de 2023, aos 53 anos.
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Pedido de Indicação 03 de 2023 de autoria do Vereador Antonio Gildasio Corte Vieira
Propõe e sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade REVISAR a Lei que trata da Taxa de Água do Município em virtude da estiagem que atinge o município.
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Pedido de Indicação 02 de 2023 de autoria do Vereador Antonio Gildasio Corte Vieira
Propõe e sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar, em conjunto com o Governo Federal e Estadual, projeto que venha a disponibilizar cisternas no interior do Município, seja de forma comunitária ou individual.
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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 001, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
Adota ao funcionamento do Legislativo os feriados municipais instituídos em lei e os pontos facultativos definidos em Decreto Municipal e dá outras providências.
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LEI Nº 1400, DE 03 DE MARÇO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo contratar um Operário, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1399, DE 02 DE MARÇO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo contratar um Operador de Máquinas, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1398, DE 01 DE MARÇO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo contratar um Motorista, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1397, DE 01 DE MARÇO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, repassar recurso para Hospital Beneficente Vale do Sol – HBVS e dá outras providências.
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LEI Nº 1396, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo a contratar 07 (sete) Professores de Anos Inicias, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1395, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo a contratar um Secretário de Escola, e dá outras providências.
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LEI Nº 1394, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo contratar 04 (quatro) Serventes de Escola, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1394, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo contratar 04 (quatro) Serventes de Escola, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1393, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo a contratar 10 (dez) Auxiliares de Educação, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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ÁUDIO DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
ÁUDIO DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA DIA 06 DE MARÇO DE 2023.
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ÁUDIO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
ÁUDIO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
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ÁUDIO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
ÁUDIO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2023.
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ÁUDIO DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
ÁUDIO DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
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PORTARIA N° 2, de 1º de fevereiro de 2023.
Nomeia Servidora para o Cargo de Assessora Legislativa.
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PORTARIA Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Concede Adicional por Tempo de Serviço a Servidor Municipal.
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ADITIVO 02 AO CONTRATO 02/2021
Prestação de serviços na área de manutenção e publicação das informações disponibilizadas pelo Legislativo no Portal da Transparência e o SIC – Serviço de Informação ao Cidadão
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ADITIVO 02 AO CONTRATO 01/2021
prestação de serviços de hospedagem do site e e-mails (contas ilimitadas) em servidor 24hs online (10GB para espaço total e tráfego ilimitado), manutenção e atualização de conteúdo enviado pelo cliente, backup de segurança do site e do banco de dados semanalmente e restauração de backup em caso de perdas, criação de novas páginas internas (sem programação de sistemas), suporte via e-mail, WhatsApp e telefone,
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Dispensa de Licitação 01/2023
Prestação de serviços de divulgação de matérias e resumos das reuniões do Legislativo Municipal em Jornal de circulação local e regional, integralizado em até uma página, sem limites de cm² ou cm/coluna nesta, com circulação semanal.
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ÁUDIO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
ÁUDIO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2023.
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ÁUDIO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 06 de FEVEREIRO de 2023).
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PORTARIA N° 10, de 30 de dezembro de 2022.
Exonera Servidora que exercia o Cargo de Assessora Legislativa.
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ÁUDIO DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2022.
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ÁUDIO DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
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ÁUDIO DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
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PAUTA DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA de 2022
PAUTA DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 26 de DEZEMBRO de 2022).
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PAUTA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 19 de DEZEMBRO de 2022).
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ÁUDIO DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
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PAUTA DA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 12 de DEZEMBRO de 2022).
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PORTARIA Nº 09, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
Concede Função Gratificada.
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ÁUDIO DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
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ÁUDIO DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2022.
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PAUTA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 05 de DEZEMBRO de 2022
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PAUTA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 28 de NOVEMBRO de 2022)
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PAUTA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 21 de NOVEMBRO de 2022
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PAUTA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 16 de NOVEMBRO de 2022 no ginásio da E.M.E.F General Osório, Linha Herval São João, Interior de Herveiras). “2ª SESSÃO ORDINÁRIA NO INTERIOR DE 2022”
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PAUTA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 07 de novembro de 2022 no pavilhão da Comunidade Divino Espírito Santo, Linha Pinhal Interior de Herveiras). “1ª SESSÃO ORDINÁRIA NO INTERIOR DE 2022”
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PAUTA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 31 de outubro de 2022).
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PAUTA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 24 de outubro de 2022).
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ÁUDIO DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
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ÁUDIO DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2022.
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ÁUDIO DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2022.
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ÁUDIO DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 31 DE OUTUBRO DE 2022.
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LEI Nº 1.383, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar obra e serviços com a RGE Sul Distribuidora de Energia S/A e dá outras providências.
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LEI Nº 1.382, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
Altera o artigo 3º da lei 1.079, de 23 de junho de 2015.
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LEI Nº 1.381, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
Altera o artigo 3º da lei 509, de 28 de dezembro de 2005.
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ÁUDIO DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022.
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REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE HERVEIRAS
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE HERVEIRAS atualizado em outubro de 2022
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LEI Nº 1.380, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
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LEI Nº 1.379, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo a contratar um Nutricionista, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.378, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.
Autoriza a prorrogação de contratação temporária de Secretário de Escola, e dá outras providências.
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Dispensa de Licitação 03/2022
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A CÂMARA DE VEREADORES DE HERVEIRAS.
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RESOLUÇÃO Nº 01, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.
ALTERA O § 2º DO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO 01 DE 06 DE MARÇO DE 2006 – REGIMENTO INTERNO.
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ÁUDIO DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 17 DE OUTUBRO DE 2022.
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ÁUDIO DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 10 DE OUTUBRO DE 2022.
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ÁUDIO DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022.
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ÁUDIO DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 26 DE SETEMBRO DE 2022.
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PAUTA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 17 de outubro de 2022).
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PAUTA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 10 de outubro de 2022).
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PAUTA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 03 de outubro de 2022).
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PAUTA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 26 de setembro de 2022).
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ÁUDIO DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 19 DE SETEMBRO DE 2022.
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ÁUDIO DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 12 DE SETEMBRO DE 2022.
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LEI Nº 1.377, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo a contratar um Médico – 20h/s, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.376, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022.
Institui a Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural e dá outras Providências.
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LEI Nº 1.375, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.
Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o PTG PORTEIRA DE HERVEIRAS e dá outras providências.
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LEI Nº 1.374, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município - REFIS, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.373, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
Cria e Altera o Padrão de vencimento de cargos de provimento efetivo em atendimento a Emenda Constitucional nº 120/2022, e altera art. 4º, da Lei Municipal nº 1.370 e dá outras providências.
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PAUTA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022
PAUTA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 19 de setembro de 2022).
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PAUTA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022
PAUTA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 12 de setembro de 2022).
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ÁUDIO DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 05 DE SETEMBRO DE 2022.
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PAUTA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022
PAUTA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 05 de setembro de 2022).
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PAUTA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022
PAUTA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 29 de agosto de 2022).
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ÁUDIO DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 29 DE AGOSTO DE 2022.
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PORTARIA N° 08, de 04 de julho de 2022.
Nomeia Servidor para o Cargo de Assessor da Presidência.
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PORTARIA N° 07, de 04 de julho de 2022.
Exonera Servidor do Cargo de Assessor da Presidência
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PORTARIA N° 06, de 16 de maio de 2022.
Nomeia Servidora para o Cargo de Assessora Legislativa.
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PORTARIA N° 05, de 11 de abril de 2022.
Exonera Servidora do Cargo de Assessora Legislativa.
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PORTARIA N° 04, de 26 de janeiro de 2022.
Convoca Servidor do Poder Legislativo.
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PORTARIA N° 03, de 06 de janeiro de 2022.
Nomeia Servidora para o Cargo de Assessora Legislativa.
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PORTARIA N° 02, de 06 de janeiro de 2022.
Nomeia Servidor para o Cargo de Assessor da Presidência.
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PORTARIA N° 01, de 05 de janeiro de 2022.
Exonera Servidora do Cargo de Assessora da Presidência.
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PAUTA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE2022
PAUTA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 22 de agosto de 2022).
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ÁUDIO DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 22 DE AGOSTO DE 2022.
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ÁUDIO DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 15 DE AGOSTO DE 2022.
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PAUTA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 15 de agosto de 2022).
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LEI Nº 1.372, DE 23 DE JUNHO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo a contratar um Professor de Educação Infantil, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.371, DE 21 DE JUNHO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) Professor de Ensino Fundamental de 1º a 5º Anos, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.370, DE 20 DE JUNHO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo a contratar um Agente de Combate às Endemias, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.369, DE 09 DE JUNHO DE 2022.
Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 116.585,54 (cento e dezesseis mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) e dá outras providências.
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LEI Nº 1.368, DE 31 DE MAIO DE 2022.
Altera a carga horária de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
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LEI Nº 1.367, DE 31 DE MAIO DE 2022.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e Institui o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Herveiras e dá outras providências.
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LEI Nº 1.366, DE 19 DE MAIO DE 2022
Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 1.365, de 06 de maio de 2022.
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LEI Nº 1.365, DE 22 DE 06 DE MAIO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo contratar um Operador de Máquinas, em Caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.364, DE 06 DE MAIO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo a contratar uma Servente, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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PAUTA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022
PAUTA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 08 de agosto de 2022).
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PAUTA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022
PAUTA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 01 de agosto de 2022).
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ÁUDIO DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 08 DE AGOSTO DE 2022.
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ÁUDIO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 01 DE AGOSTO DE 2022.
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ÁUDIO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 01 DE AGOSTO DE 2022.
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ÁUDIO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 01 DE AGOSTO DE 2022.
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PAUTA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022
PAUTA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 25 de Julho de 2022).
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ÁUDIO DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 25 DE JULHO DE 2022.
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ÁUDIO DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 18 DE JULHO DE 2022.
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ÁUDIO DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 11 DE JULHO DE 2022.
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PAUTA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022
PAUTA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 18 de Julho de 2022).
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PAUTA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022
PAUTA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 11 de Julho de 2022).
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PAUTA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022
PAUTA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 04 de Julho de 2022).
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ÁUDIO DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 04 DE JULHO DE 2022.
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ÁUDIO DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 27 DE JUNHO DE 2022.
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PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022
PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 27 de Junho de 2022).
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PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022
PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 20 de Junho de 2022).
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ÁUDIO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 20 DE JUNHO DE 2022.
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PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022
PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 13 de Junho de 2022).
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ÁUDIO DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 13 DE JUNHO DE 2022.
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ÁUDIO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 - 2ª parte
ÁUDIO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 06 DE JUNHO DE 2022.
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ÁUDIO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 - 1ª parte
ÁUDIO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 06 DE JUNHO DE 2022.
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ÁUDIO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 30 DE MAIO DE 2022.
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PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 06 de Junho de 2022).
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PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022
PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 30 de Maio de 2022).
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PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022
PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 16 de maio de 2022).
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ÁUDIO DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ÁUDIO DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 23 DE MAIO DE 2022.
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LEI Nº 1.363, DE 04 DE MAIO DE 2022.
Altera a redação do art. 69 da Lei Complementar Nº 001/2001 e dá outras previdências.
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LEI Nº 1.362, DE 02 DE MAIO DE 2022.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) SERVENTE POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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LEI Nº 1.361, DE 19 DE ALBRIL DE 2022.
ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE HERVEIRAS.
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LEI Nº 1.360, DE 19 DE ALBRIL DE 2022.
ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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LEI Nº 1.357, DE 13 DE ALBRIL DE 2022.
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO.
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LEI Nº 1.365, DE 06 DE MAIO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo contratar um Operador de Máquinas, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.364, DE 06 DE MAIO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo a contratar uma Servente, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.359, DE 19 DE ALBRIL DE 2022.
Altera a redação do art. 4º e do Anexo Único da Lei Municipal nº 1.353, de 04 de abril de 2022.
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LEI Nº 1.358, DE 13 DE ALBRIL DE 2022.
Reajusta o valor do vale-alimentação e dá outras providências.
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LEI Nº 1.356, DE 13 DE ALBRIL DE 2022.
Reajusta o valor do vale-alimentação e dá outras providências.
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LEI Nº 1.355, DE 13 DE ALBRIL DE 2022.
Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e dá outras providências.
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LEI Nº 1.354, DE 13 DE ALBRIL DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo contratar um Motorista, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.353, DE 4 DE ALBRIL DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo a contratar um Agente Comunitário de Saúde, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.352, DE 4DE ALBRIL DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo contratar um Fiscal Sanitário e Ambiental, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.351, DE 4 DE ALBRIL DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo contratar um Pedreiro, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.350, DE 4 DE ALBRIL DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo contratar um Operador de Máquinas, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.349, DE 4 DE ALBRIL DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo contratar dois Operários, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.348, DE 1º DE ALBRIL DE 2022.
Autoriza o pagamento de horas suplementares de trabalho prestado pelos Conselheiros Tutelares na substituição de conselheiro afastado ou na vacância de cargo, abertura de crédito adicional e dá outras providências.
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LEI Nº 1.347, DE 1º DE ALBRIL DE 2022.
Altera a redação do art. 8º e inclui artigos 9º e 10. na Lei Municipal 1.247/2019, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.346, DE 1º DE ALBRIL DE 2022.
Altera Legislação Municipal e concede Vale Alimentação aos Conselheiros Tutelares do Município e dá outras providências.
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LEI Nº 1.345, DE 1º DE ALBRIL DE 2022.
Altera o índice de correção monetária da URM e dá outras providências.
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LEI Nº 1.344, DE 9 DE MARÇO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) Auxiliar de Educação, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.343, DE 7 DE MARÇO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo contratar 01 (uma) Servente de Escola, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 16 de maio de 2022).
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PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 09 de maio de 2022).
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PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 02 de maio de 2022).
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PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 28 de abril de 2022).
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PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 18 de abril de 2022).
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ÁUDIO DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 16 DE MAIO DE 2022.
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ÁUDIO DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 09 DE MAIO DE 2022.
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ÁUDIO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 02 DE DE MAIO DE 2022.
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ÁUDIO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 2ª parte
ÁUDIO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 28 DE ABRIL DE 2022.
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ÁUDIO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 1ª parte
ÁUDIO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 28 DE ABRIL DE 2022.
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ÁUDIO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 18 DE ABRIL DE 2022.
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ÁUDIO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 11 DE ABRIL DE 2022.
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PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022.
PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 11 de abril de 2022).
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PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022
PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 04 de abril de 2022).
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PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022
PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 28 de MARÇO de 2022).
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ÁUDIO DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 04 DE ABRIL DE 2022.
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ÁUDIO DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 28 DE MARÇO DE 2022.
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ÁUDIO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 21 DE MARÇO DE 2022.
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ÁUDIO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 21 DE MARÇO DE 2022.
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ÁUDIO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 21 DE MARÇO DE 2022.
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PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 21 de MARÇO de 2022).
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ÁUDIO DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 14 DE MARÇO DE 2022.
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PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 14 de MARÇO de 2022).
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ÁUDIO DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 07 DE MARÇO DE 2022.
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ÁUDIO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 02 DE MARÇO DE 2022.
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PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022
PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 07 de MARÇO de 2022).
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PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 03 de MARÇO de 2022).
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ÁUDIO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 2ª parte
ÁUDIO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2022.
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ÁUDIO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 1ª parte
ÁUDIO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2022.
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PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 21 de FEVEREIRO DE 2022)
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LEI Nº 1.342, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) Professor de Ensino Fundamental de 6º a 9º ano - Geografia, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.341, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo a contratar 02 (dois) Professores de Ensino Fundamental de 1º a 5º Anos, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.340, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo contratar 01 (uma) Servente de Escola, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.339, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo a contratar 11 (onze) Auxiliares de Educação, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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Dispensa de Licitação 02/2022
Prestação de serviços de divulgação de matérias e resumos das reuniões do Legislativo Municipal em Jornal de circulação local e regional, integralizado em até uma página, sem limites de cm² ou cm/coluna nesta, com circulação semanal.
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Dispensa de Licitação 01/2022
Prestação de serviços de acesso à INTERNET, através da transmissão de sinal via fibra óptica para a Secretaria da Câmara de Herveiras, através do Plano de 60 Mb, Empresarial ilimitado, taxa de download de 60 Megabits/s, taxa de upload de 60 Megabit/s, garantia de no mínimo 50% da banda contratada e prestação de serviço de instalação dos equipamentos necessários para seu regular funcionamento.
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ADITIVO 01 AO CONTRATO 03/2021
TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 03/2021
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ADITIVO 01 AO CONTRATO 02/2021
TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 02/2021
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ADITIVO 01 AO CONTRATO 01/2021
TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 01/2021
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PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022
PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 14 de FEVEREIRO DE 2022)
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PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022
PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 07 de FEVEREIRO DE 2022)
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PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE2022
PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 31 de JANEIRO DE 2022)
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PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022
PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 14 de JANEIRO DE 2022)
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ÁUDIO DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2022.
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ÁUDIO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
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ÁUDIO DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 31 DE JANEIRO DE 2022.
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ÁUDIO DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022
ÁUDIO DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 14 DE JANEIRO DE 2022.
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LEI Nº 1.338, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, repassar recurso para Hospital Beneficente Vale do Sol – HBVS e dá outras providências.
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PAUTA DA 48ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 48ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 27 de DEZEMBRO DE 2021)
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ÁUDIO DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ÁUDIO DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
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ÁUDIO DA 1ª SESSÃO ESPECIAL 2021
ÁUDIO DA 1ª SESSÃO ESPECIAL DE 2021, REALIZADA DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2021. ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O ANO DE 2022
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ÁUDIO DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ÁUDIO DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
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LEI Nº 1.337, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2022 e dá outras providências.
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LEI Nº 1.336, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
Altera a redação do inciso I do art. 3º, da Lei Municipal nº 1.331, de 14 de outubro de 2021, que cria o Conselho Municipal de Turismo de Herveiras - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo de Herveiras - FUMTUR, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.335, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo a contratar um Farmacêutico, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.334, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE.
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LEI Nº 1.331, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
Cria o Conselho Municipal de Turismo de Herveiras - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo de Herveiras - FUMTUR, e dá outras providências.
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PAUTA DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 20 de DEZEMBRO DE 2021)
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ÁUDIO DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ÁUDIO DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
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PAUTA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 13 de DEZEMBRO DE 2021)
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ÁUDIO DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ÁUDIO DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
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PAUTA DA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 06 de DEZEMBRO DE 2021)
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PAUTA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 29 de NOVEMBRO de 2021).
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ÁUDIO DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ÁUDIO DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
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ÁUDIO DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ÁUDIO DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
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PAUTA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 22.11.2021).
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PAUTA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 16.11.2021).
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LEI Nº 1.333, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo a contratar uma Nutricionista, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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ÁUDIO DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ÁUDIO DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Dispensa de Licitação 06/2021
Prestação de serviço de Contratação, Implantação e Manutenção de licença de uso de SOFTWARE E-SOCIAL.
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PAUTA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 08.11.2021).
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PAUTA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 03.11.2021).
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ÁUDIO DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ÁUDIO DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
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ÁUDIO DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ÁUDIO DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2021.
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ÁUDIO DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ÁUDIO DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 25 DE OUTUBRO DE 2021.
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ÁUDIO DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ÁUDIO DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 18 DE OUTUBRO DE 2021.
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ÁUDIO DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ÁUDIO DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 04 DE OUTUBRO DE 2021.
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ÁUDIO DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ÁUDIO DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 27 DE SETEMBRO DE 2021.
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ÁUDIO DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ÁUDIO DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 21 DE SETEMBRO DE 2021.
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ÁUDIO DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ÁUDIO DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 13 DE SETEMBRO DE 2021.
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ÁUDIO DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ÁUDIO DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 08 DE SETEMBRO DE 2021.
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ÁUDIO DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ÁUDIO DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 30 DE AGOSTO DE 2021.
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ÁUDIO DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ÁUDIO DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 23 DE AGOSTO DE 2021.
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ÁUDIO DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ÁUDIO DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 16 DE AGOSTO DE 2021.
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ÁUDIO DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ÁUDIO DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 09 DE AGOSTO DE 2021.
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ÁUDIO DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ÁUDIO DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 02 DE AGOSTO DE 2021.
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ÁUDIO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ÁUDIO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 26 DE JULHO DE 2021.
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ÁUDIO DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ÁUDIO DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 19 DE JULHO DE 2021.
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ÁUDIO DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ÁUDIO DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 12 DE JULHO DE 2021.
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ÁUDIO DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ÁUDIO DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 05 DE JULHO DE 2021.
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ÁUDIO DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ÁUDIO DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 28 DE JUNHO DE 2021.
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ÁUDIO DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ÁUDIO DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 21 DE JUNHO DE 2021.
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ÁUDIO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ÁUDIO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 14 DE JUNHO DE 2021.
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ÁUDIO DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ÁUDIO DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 07 DE JUNHO DE 2021.
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ÁUDIO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ÁUDIO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 31 DE MAIO DE 2021.
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ÁUDIO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ÁUDIO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 24 DE MAIO DE 2021.
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ÁUDIO DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ÁUDIO DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 17 DE MAIO DE 2021.
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ÁUDIO DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ÁUDIO DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 10 DE MAIO DE 2021.
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ÁUDIO DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ÁUDIO DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 10 DE MAIO DE 2021.
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ÁUDIO DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ÁUDIO DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 03 DE MAIO DE 2021.
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ÁUDIO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ÁUDIO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 26 DE ABRIL DE 2021.
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DECRETO LEGISLATIVO 04/19
DECRETO LEGISLATIVO 04/19, APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE À GESTÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2017
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DECRETO LEGISLATIVO 03/19
DECRETO LEGISLATIVO 03/19, APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE À GESTÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2018
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ÁUDIO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ÁUDIO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 19 DE ABRIL DE 2021.
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ÁUDIO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ÁUDIO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 12 DE ABRIL DE 2021.
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ÁUDIO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ÁUDIO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 05 DE ABRIL DE 2021.
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ÁUDIO DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ÁUDIO DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 29 DE MARÇO DE 2021.
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ÁUDIO DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ÁUDIO DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 22 DE MARÇO DE 2021.
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ÁUDIO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ÁUDIO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 15 DE MARÇO DE 2021.
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ÁUDIO DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ÁUDIO DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 08 DE MARÇO DE 2021.
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ÁUDIO DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ÁUDIO DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 01 DE MARÇO DE 2021.
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ÁUDIO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ÁUDIO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2021.
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ÁUDIO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ÁUDIO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2021
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ÁUDIO DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ÁUDIO DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2021
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ÁUDIO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ÁUDIO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2021.
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LEI Nº 1.332, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
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PAUTA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 25.10.2021).
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PAUTA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 18.10.2021).
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PAUTA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 13.10.2021).
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PAUTA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 04.10.2021).
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PAUTA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 27.09.2021).
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PAUTA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 21.09.2021).
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PAUTA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 13.09.2021).
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PAUTA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 08.09.2021).
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PAUTA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 30.08.2021).
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PAUTA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 23.08.2021).
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PAUTA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 16.08.2021).
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PAUTA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 09.08.2021).
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PAUTA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 02.08.2021).
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PAUTA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 26.07.2021).
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PAUTA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 19.07.2021).
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PAUTA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 12.07.2021).
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PAUTA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 05.07.2021).
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PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 28.06.2021).
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PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 21.06.2021).
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PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 14.06.2021).
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PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 07.06.2021).
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PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 31.05.2021).
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PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 24.05.2021).
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PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 17.05.2021).
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PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 10.05.2021).
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PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 03.05.2021).
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PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 26.04.2021).
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PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 19.04.2021).
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PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 12.04.2021).
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PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 05.04.2021).
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PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 29.03.2021).
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PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 22.03.2021).
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PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 15.03.2021).
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PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 08.03.2021).
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PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 01.03.2021).
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PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 22.02.2021).
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PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 17.02.2021).
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PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 08.02.2021).
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PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 01.02.2021).
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LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 20 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre a alteração do percentual de consignação em folha de pagamento, de que trata o parágrafo único do art. 69, da Lei Complementar nº 001, de 19 de novembro de 2.001, nos termos da Lei Federal nº 14.131 de 30 de março de 2021.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 020, DE 27 DE JANEIRO DE 2021.
Altera a redação do inciso I do art. 7º, da Lei Complementar nº 001, de 19 de novembro de 2001 e dá outras providências.
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LEI Nº 1.330, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo a contratar uma Nutricionista, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.329, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo a contratar um Secretário de Escola, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.328, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
. Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.
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LEI Nº 1.327, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.
Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE.
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LEI Nº 1.326, DE 25 DE AGOSTO DE 2021.
Altera a redação do art. 26 da Lei Municipal nº 934, de 12 de junho de 2013.
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LEI Nº 1.325, DE 09 DE AGOSTO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo a contratar um Médico – 20h/s, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.324, DE 03 DE AGOSTO DE 2021.
Cria e Altera padrão de vencimentos dos cargos de Agente Auxiliar de Campo e Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.323, DE 29 DE JULHO DE 2021.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para os exercícios de 2022 a 2025.
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LEI Nº 1.321, DE 22 DE JULHO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo a contratar um Técnico de Enfermagem, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.320, DE 15 DE JUNHO DE 2021.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município - REFIS, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.319, DE 20 DE MAIO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo a contratar dez Auxiliares de Educação, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.318, DE 04 DE MAIO DE 2021.
Altera padrão de vencimento do cargo de Assessor da Presidência do Poder Legislativo, descrito no artigo 22, de que trata a Lei 857, de 26 de março de 2012.
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LEI Nº 1.317, DE 04 DE MAIO DE 2021.
Autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento do exercício de 2021, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.316, DE 04 DE MAIO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo a contratar um Agente de Combate às Endemias, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.315, DE 20 DE ABRIL DE 2021.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo Aditivo ao Termo de Fomento firmado com a Sociedade Esportiva Cultural de Herveiras, através da Lei Municipal nº 1.245, de 18 de junho de 2019, repassar recursos financeiros no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências.
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LEI Nº 1.314, DE 20 DE ABRIL DE 2021.
Cria o Programa de Incentivo de Horas Máquinas e auxílio no Transporte de Materiais para Empresas, Associações e Comunidades do Município de Herveiras.
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LEI Nº 1.313, DE 05 DE ABRIL DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo a contratar uma Nutricionista, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.312, DE 30 DE MARÇO DE 2021.
Altera a redação do art. 4º, da Lei Municipal nº 1.309, de 24 de março de 2021.
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LEI Nº 1.311, DE 30 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
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LEI Nº 1.310, DE 29 DE MARÇO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo a contratar uma Servente, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.309, DE 24 DE MARÇO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo a contratar um Agente Comunitário de Saúde, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.308, DE 17 DE MARÇO DE 2021.
Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
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LEI Nº 1.307, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo a contratar um(a) Telefonista em caráter emergencial e dá outras providências.
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LEI Nº 1.306, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.
Autoriza o Município de Herveiras a firmar Termo de Parceria, constituído de Acordo de Cooperação, com a Associação Instituto Crescer Legal.
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LEI Nº 1.305, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021.
Estabelece o índice de correção monetária da URM e dos tributos municipais para o ano de 2021, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.304, DE 27 DE JANEIRO DE 2021.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Clube da Gasolina de Herveiras, repassar recursos financeiros e reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.303, DE 27 DE JANEIRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, repassar recurso para Hospital Beneficente Vale do Sol – HBVS e dá outras providências.
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Dispensa de Licitação 05/2021
Prestação de serviços de divulgação de matérias e resumos das reuniões do Legislativo Municipal em Jornal de circulação local e regional, integralizado em uma página, sem limites de cm² ou cm/coluna nesta, com circulação semanal.
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Dispensa de Licitação 04/2021
Prestação de serviços de acesso à INTERNET, através da transmissão de sinal via fibra óptica para a Secretaria da Câmara de Herveiras, através do Plano de 30 Mb, Empresarial ilimitado, taxa de download de 30 Megabits/s, taxa de upload de 30 Megabit/s, garantia de no mínimo 50% da banda contratada e prestação de serviço de instalação dos equipamentos necessários para seu regular funcionamento.
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Dispensa de Licitação 03/2021
Locação de prédio para a Câmara de Vereadores.
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Dispensa de Licitação 02/2021
Manutenção e publicação das informações disponibilizadas pelo Legislativo no Portal da Transparência e o SIC – Serviço de Informação ao Cidadão para o atendimento da legislação em vigor, em especial a Lei 12.527 e LC 131/2009.
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PORTARIA N° 18, de 03 de agosto de 2021.
Nomeia Servidora do Cargo de Assessora Legislativa.
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PORTARIA N° 17, de 02 de agosto de 2021.
Exonera Servidora do Cargo de Assessora Legislativa.
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PORTARIA N° 16, de 06 de julho de 2021.
Nomeia Servidor do Cargo de Assessor da Presidência.
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PORTARIA N° 15, de 05 de julho de 2021.
Exonera Servidor no cargo de Assessor da Presidência.
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PORTARIA N° 14, de 06 de maio de 2021.
Nomeia Servidora do Cargo de Assessora Legislativa.
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PORTARIA N° 13, de 05 de maio de 2021.
Exonera Servidora do Cargo de Assessora Legislativa.
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PORTARIA N° 12, de 05 de maio de 2021.
Nomeia Servidor do Cargo de Assessor da Presidência.
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PORTARIA N° 11, de 03 de maio de 2021.
Exonera Servidora no cargo de Assessora da Presidência.
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PORTARIA N° 10, de 16 de março de 2021.
Exonera Servidora do Cargo de Assessora Legislativa.
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PORTARIA N° 09, de 19 de janeiro de 2021.
Nomeia Servidora do Cargo de Assessora Legislativa.
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PORTARIA N° 08, de 07 de janeiro de 2021.
Nomeia Servidores para realização de Inventário e Conferência dos Bens Móveis do Poder Legislativo.
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PORTARIA N° 07, de 07 de janeiro de 2021.
Nomeia Servidor Alexandre Schumacher como responsável pelos contratos Legislativos para o Exercício de 2021.
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PORTARIA N° 06, de 06 de janeiro de 2021.
Nomeia Servidora do Cargo de Assessora Legislativa.
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PORTARIA N° 05, de 06 de janeiro de 2021.
Nomeia Servidora do Cargo de Assessora da Presidência.
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PORTARIA N° 04, de 05 de janeiro de 2021.
Exonera Servidor no cargo de Assessor da Presidência.
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PORTARIA N° 03, de 05 de janeiro de 2021.
Exonera Servidora no cargo de Assessora Legislativa.
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PORTARIA N° 02, de 05 de janeiro de 2021.
Nomeia Servidor do Cargo de Assessor Jurídico.
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PORTARIA N° 01, de 04 de janeiro de 2021.
Exonera Servidor do Cargo de Assessor Jurídico.
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Dispensa de Licitação 01/2021
Serviços de hospedagem do site e e-mails (contas ilimitadas) em servidor 24hs online (10GB para espaço total e tráfego ilimitado), manutenção e atualização de conteúdo enviado pelo cliente, backup de segurança do site e do banco de dados semanalmente e restauração de backup em caso de perdas, criação de novas páginas internas (sem programação de sistemas), suporte via e-mail, WhatsApp e telefone;
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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 001, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.
ADOTA AO FUNCIONAMENTO DO LEGISLATIVO OS FERIADOS MUNICIPAIS INSTITUÍDOS EM LEI E OS PONTOS FACULTATIVOS DEFINIDOS EM DECRETO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 002, DE 01 DE MARÇO DE 2021.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID–19), NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS.
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PORTARIA (06) de 2020
Promove Servidor Municipal
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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 003, DE 25 DE MAIO DE 2020
ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº 02/2019 QUE REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES E SERVIDORES EM CURSOS E EVENTOS AUTORIZADOS PELO PODER LEGISLATIVO.
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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 002, DE 20 DE ABRIL DE 2020
ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº 01/2020 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES.
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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 01/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES.
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PORTARIA (05) de 2020
Nomeia Servidor Alexandre Schumacher como responsável pelos contratos Legislativos para o exercício de 2020.
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PORTARIA (04) de 2020
Nomeia Servidores para realização de Inventário e Conferência dos Bens Móveis do Poder Legislativo.
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PORTARIA (03) de 2020
Nomeia Servidor para realização de conferência de prestação de contas das participações de vereadores e servidores em cursos e eventos autorizados pelo Poder Legislativo.
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PORTARIA (02) de 2020
Nomeia Servidor no cargo de Assessor da Presidência.
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PORTARIA (01) de 2020
Nomeia Servidora no cargo de Assessora Legislativa
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LEI 1.229, DE 07 DE JANEIRO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, repassar recurso para o Hospital Beneficente de Vale do Sol - HBVS e dá outras providências.
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LEI 1.231, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo a contratar um Técnico de Enfermagem, e dá outras providências.
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LEI 1.232, DE 1º DE MARÇO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar um Agente Comunitário da Saúde, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI 1.233, DE 27 DE MARÇO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo a contratar um (a) Servente em caráter emergencial e dá outras providências.
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LEI 1.234, DE 27 DE MARÇO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo a contratar um Professor Ensino Fundamental de 6º a 9º Ano - Matemática, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI 1.234, DE 27 DE MARÇO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo a contratar um Professor Ensino Fundamental de 6º a 9º Ano - Matemática, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.240, DE 16 DE ABRIL DE 2019.
Estabelece o índice de reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Herveiras.
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LEI Nº 1.241, DE 14 DE MAIO DE 2019.
Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
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LEI Nº 1.242, DE 14 DE MAIO DE 2019.
Autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito especial, incluir projeto no PPA e LDO e dá outras providências.
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LEI Nº 1.243, DE 14 DE MAIO DE 2019.
Autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito especial, incluir projeto no PPA e LDO e dá outras providências.
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LEI Nº 1.246, DE 18 DE JUNHO DE 2019.
Autoriza a Cessão de Uso de Bem Público situado na Localidade de Linha Herval de Baixo, de propriedade do Município, ao Piquete de Tradições Gaúchas – PTG Presilha Crioula e dá outras providências.
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LEI 1.250, DE 03 DE JULHO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo a contratar um Contador, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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PORTARIA (03) de 2019
Nomeia servidor para o cargo de Assessor da Presidência
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PORTARIA (02) de 2019
Exonera Servidor do cargo de Assessor Legislativo
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PORTARIA (01) de 2019
Nomeia Servidor para o Cargo de Assessor Legislativo
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Portaria de Nomeação (8)
Nomeia Servidor do Cargo de Assessor Jurídico
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Portaria de Exoneração (7)
Exonera Servidor do Cargo de Assessor Jurídico
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Portaria de Exoneração (6)
Exonera Servidor do Cargo de Assessora Legislativa
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Portaria de Exoneração (5)
Exonera Servidor do Cargo de Assessora Legislativa
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Portaria de Nomeação (03)
Nomeia Servidor do cargo de Assessor Jurídico.
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Portaria de Exoneração (02)
Exonera Servidor do Cargo de Assessor Jurídico, a pedido.
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Portaria de Nomeação (01)
Nomeia Servidor do cargo de Assessor Legislativo
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Portaria de Nomeação (04)
Nomeia Servidor do cargo de Assessora Legislativa.
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Portaria de Exoneração (08)
Exonera Servidora do Cargo de Assessora Legislativa.
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Portaria de Nomeação (07)
Nomeia Servidora do Cargo de Assessora Jurídica.
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Portaria de Nomeação (06)
Nomeia Servidor do Cargo de Assessora da Presidência.
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Portaria de Nomeação (05)
Nomeia Servidor do Cargo de Assessora Legislativa.
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Portaria de Exoneração (04)
Exonera Servidor do Cargo de Assessor Jurídico.
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Portaria de Exoneração (03)
Exonera Servidor do Cargo de Assessora Legislativa.
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Portaria de Exoneração (02)
Exonera Servidor do Cargo de Assessora Legislativa.
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Portaria de Exoneração (01)
Exonera Servidor do Cargo de Assessor da Presidência.
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DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - LEGISLATIVO - 1º SEMESTRE DE 2017
VERSÃO SIMPLIFICADA DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - LEGISLATIVO - 2º SEMESTRE DE 2016
VERSÃO SIMPLIFICADA DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - LEGISLATIVO - 1º SEMESTRE DE 2016
VERSÃO SIMPLIFICADA DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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CONCURSO PÚBLICO Nº001/2015
EDITAL Nº03/2016 - CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO