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PUBLICAÇÕES

Listagem de todas as publicações:

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ÁUDIO DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
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ÁUDIO DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DIA 25 DE SETEMBRO DE 2023.
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Pauta da 34ª Reunião Ordinária 2023
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PAUTA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 25 de setembro de 2023).
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ÁUDIO DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
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ÁUDIO DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DIA 18 DE SETEMBRO DE 2023.
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Pauta da 33ª Reunião Ordinária 2023
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PAUTA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 18 de setembro de 2023).
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ÁUDIO DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
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ÁUDIO DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DIA 11 DE SETEMBRO DE 2023.
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Pauta da 32ª Reunião Ordinária 2023
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PAUTA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 11 de setembro de 2023)
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Pauta da 31ª Reunião Ordinária 2023
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PAUTA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 04 de setembro de 2023).
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ÁUDIO DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
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ÁUDIO DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DIA 04 DE SETEMBRO DE 2023.
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Pedido de Indicação 10 de 2023 de autoria do Vereador Valdir Palhano de Siqueira
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sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de aumentar o adicional do plantão aos motoristas vinculados a Secretaria de Saúde do Município.
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Pauta da 30ª Reunião Ordinária 2023
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PAUTA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 28 de agosto de 2023).
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ÁUDIO DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
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ÁUDIO DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DIA 28 DE AGOSTO DE 2023
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ÁUDIO DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
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ÁUDIO DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DIA 21 DE AGOSTO DE 2023
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Pauta da 29ª Reunião Ordinária 2023
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PAUTA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 21 de agosto de 2023).
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Moção de REPÚDIO 01/2023, de autoria de todos os vereadores atuais do Poder Legislativo de Herveiras.
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Reivindica melhorias na Rodovia RSC - 153.
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Moção de REPÚDIO 01/2023, de autoria de todos os vereadores atuais do Poder Legislativo de Herveiras.
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Reivindica melhorias na Rodovia RSC - 153.
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Moção de Pesar 07/2023, de autoria do vereador Antonio Miguel Nunes de Moraes
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Em memória da recém-nascida NICOLLY ELOIZA BEHLING, falecida no dia 23 de julho de 2023.
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Moção de Pesar 06/2023, de autoria dos vereadores Antonio Miguel Nunes de Moraes
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Em memória do sempre lembrada IRACENHA LUIZA HENTSCHKE "MOÇA", falecida no dia 22 de julho de 2023, aos 81 anos.
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Moção de Pesar 05/2023, de autoria do Vereador Valdir Palhano de Siqueira
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Em memória da sempre lembrada VILMA DA SILVA, falecida no dia 24 de junho de 2023, aos 89 anos.
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Pedido de Indicação 09 de 2023 de autoria do Vereador João Alcemiro Claas
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SOLICITAÇAO DE READEQUAMENTO DE PADRÃO 01 EXECUTIVO E LEGISLATIVO
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PAUTA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023
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PAUTA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 07 de agosto de 2023).
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ÁUDIO DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA.
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ÁUDIO DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DIA 14 DE AGOSTO DE 2023
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Pauta da 27ª Reunião Ordinária 2023
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PAUTA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 07 de agosto de 2023).
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ÁUDIO DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
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ÁUDIO DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DIA 07 DE AGOSTO DE 2023
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ÁUDIO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
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ÁUDIO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DIA 31 DE JULHO DE 2023
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ÁUDIO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
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ÁUDIO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DIA 31 DE JULHO DE 2023
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Pauta da 26ª Reunião Ordinária 2023
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PAUTA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 31 de julho de 2023).
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PAUTA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023
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PAUTA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 24 de julho de 2023).
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ÁUDIO DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ÁUDIO DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DIA 24 DE JULHO DE 2023
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ÁUDIO DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
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ÁUDIO DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DIA 17 DE JULHO DE 2023
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ÁUDIO DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
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ÁUDIO DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA DIA 10 DE JULHO DE 2023
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Pauta da 24ª Reunião Ordinária 2023
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PAUTA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 17 de julho de 2023).
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Relatório e Parecer do Controle Interno.
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MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO REFERENTE AO ANO DE 2016
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Relatório e Parecer do Controle Interno.
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MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO REFERENTE AO ANO DE 2017
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Relatório e Parecer do Controle Interno.
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MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO REFERENTE AO ANO DE 2018
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Relatório e Parecer do Controle Interno.
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MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO REFERENTE AO ANO DE 2019
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Relatório e Parecer do Controle Interno.
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MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO REFERENTE AO ANO DE 2022
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Relatório e Parecer do Controle Interno.
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MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO REFERENTE AO ANO DE 2021
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Relatório e Parecer do Controle Interno.
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MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO REFERENTE AO ANO DE 2020
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Pauta da 23ª Reunião Ordinária 2023
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PAUTA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 10 de julho de 2023).
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ÁUDIO DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
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ÁUDIO DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA DIA 10 DE JULHO DE 2023
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LEI Nº 1429, DE 27 DE JUNHO DE 2023.
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Autoriza o Poder Executivo contratar (01) um Operário, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1428, DE 14 DE JUNHO DE 2023.
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Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 1.426, de 12 de junho de 2023
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LEI Nº 1427, DE 14 DE JUNHO DE 2023.
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Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 1.425, de 12 de junho de 2023.
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LEI Nº 1426, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
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Autoriza o Poder Executivo contratar (01) um Psicopedagogo, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1425, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
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Autoriza o Poder Executivo contratar (01) um Psicólogo, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1424, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
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Autoriza o Poder Executivo contratar (02) dois Professores de Educação Infantil, em caráter emergencial, e dá outras providências
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LEI Nº 1423, DE 02 DE JUNHO DE 2023.
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Autoriza a contratação de 01 (um) Servente por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público.
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LEI Nº 1422, DE 16 DE MAIO DE 2023.
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Dispõe sobre a Estrutura, Organização e Funcionamento do Poder Executivo Municipal de Herveiras.
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LEI Nº 1421, DE 10 DE MAIO DE 2023.
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Autoriza o Executivo Municipal a contratar obra e serviços com a RGE Sul Distribuidora de Energia S/A e dá outras providências.
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LEI Nº 1420, DE 10 DE MAIO DE 2023.
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Cria o Conselho Municipal de Cultura do município de Herveiras e dá outras providências.
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LEI Nº 1419, DE 10 DE MAIO DE 2023.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar uma Servente, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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ÁUDIO DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
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ÁUDIO DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA DIA 03 DE JULHO DE 2023
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Pauta da 22ª Reunião Ordinária 2023
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PAUTA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 03 de julho de 2023).
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Pauta da 21ª Reunião Ordinária 2023
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PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 26 de junho de 2023).
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ÁUDIO DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
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ÁUDIO DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA DIA 26 DE JUNHO DE 2023
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ÁUDIO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
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ÁUDIO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA DIA 19 DE JUNHO DE 2023
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Pauta da 20ª Reunião Ordinária 2023
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PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 19 de junho de 2023).
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RESOLUÇÃO Nº 03, DE 23 DE MAIO DE 2023.
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CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO DO LEGISLATIVO DE HERVEIRAS.
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RESOLUÇÃO Nº 02, DE 23 DE MAIO DE 2023.
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CRIA A “SESSÃO PLENÁRIA DO ESTUDANTE” NO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ÁUDIO DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
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ÁUDIO DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA DIA 12 DE JUNHO DE 2023
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ÁUDIO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
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ÁUDIO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA DIA 05 DE JUNHO DE 2023
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Pauta da 19ª Reunião Ordinária 2023
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PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 12 de junho de 2023).
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Pauta da 18ª Reunião Ordinária 2023
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PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 05 de junho de 2023).
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Pauta da 17ª Reunião Ordinária 2023
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PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 29 de maio de 2023).
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ÁUDIO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
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ÁUDIO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA DIA 29 DE MAIO DE 2023
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Moção de Pesar 04/2023, de autoria dos vereadores Antonio Miguel Nunes de Moraes
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Em memória do sempre lembrado QUILDO ILVANO KLEIN, falecido no dia 26 de abril de 2023, aos 83 anos.
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ÁUDIO DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
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ÁUDIO DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA DIA 22 DE MAIO DE 2023
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Audio da 15ª sessão ordinária
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ÁUDIO DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA DIA 15 DE MAIO DE 2023
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Pauta da 16ª Reunião Ordinária 2023
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PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 22 de maio de 2023).
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Pauta da 15ª Reunião Ordinária 2023
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PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 15 de maio de 2023).
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Pauta da 14ª Reunião Ordinária 2023
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PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 08 de maio de 2023).
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Pauta da 14ª Reunião Ordinária 2023
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PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 08 de maio de 2023).
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Pauta da 13ª Reunião Ordinária 2023
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PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 02 de maio de 2023).
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ÁUDIO DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
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ÁUDIO DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA DIA 08 DE MAIO DE 2023
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ÁUDIO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
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ÁUDIO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA DIA 02 DE MAIO DE 2023
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Pauta da 12ª Reunião Ordinária 2023
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PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 24 de abril de 2023).
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LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
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Altera o valor remuneratório dos níveis e classes dos cargos efetivos do Plano de Cargos e Funções do Magistério e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
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Reorganiza o Plano de Carreira do Magistério, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências.
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LEI Nº 1418, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
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Estabelece o Índice de Reajuste dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Herveiras.
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LEI Nº 1417, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
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Estabelece o Índice de Reajuste dos Subsídios dos Vereadores e do Presidente do Poder Legislativo Municipal.
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LEI Nº 1416, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
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Reajusta o Vale-Alimentação dos Servidores do Legislativo Municipal.
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LEI Nº 1415, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
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Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo.
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LEI Nº 1414, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
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Autoriza a dação em pagamento de bens imóveis para fins de extinção do Crédito Tributário no Município de Herveiras, conforme previsão do inciso XI, do artigo 156, do Código Tributário Nacional, regulamentado pela Lei Federal n.º 13.259, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
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LEI Nº 1413, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar um Professor de Educação Infantil, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1412, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
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Reajusta o valor do vale-alimentação e dá outras providências.
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LEI Nº 1411, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
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Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e dá outras providências.
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LEI Nº 1410, DE 18 DE ABRIL DE 2023.
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Autoriza o Poder Executivo contratar um Pedreiro, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1409, DE 13 DE ABRIL DE 2023.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) Professor de Anos Iniciais, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1408, DE 11 DE ABRIL DE 2023.
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Autoriza o Poder Executivo contratar 02 (dois) Operários, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1407, DE 11 DE ABRIL DE 2023.
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Autoriza o Poder Executivo contratar um Fiscal Sanitário e Ambiental, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1406, DE 10 DE ABRIL DE 2023.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar um Médico – 40h/s, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1405, DE 05 DE ABRIL DE 2023.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar um Professor de Matemática, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1404, DE 05 DE ABRIL DE 2023.
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Dispõe sobre a reorganização da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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LEI Nº 1403, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
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Altera os arts. 2º e 3º, inclui parágrafo único no art. 2º na Lei Municipal 404/2004, e dá outras providências.
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LEI Nº 1402, DE 27 DE MARÇO DE 2023.
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Autoriza o Poder Executivo contratar um Motorista, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1401, DE 14 DE MARÇO DE 2023.
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Autoriza o Poder Executivo contratar dois Operadores de Máquinas, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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AUDIO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
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ÁUDIO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA DIA 24 DE ABRIL DE 2023.
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Pauta da 12ª Reunião Ordinária 2023
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PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 24 de abril de 2023).
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PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023
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PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 17 de abril de 2023).
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ÁUDIO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
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ÁUDIO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA DIA 17 DE ABRIL DE 2023.
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Pedido de Indicação 08 de 2023 de autoria dos Vereadores
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Solicita aceleramento de processo de instalação de câmeras nas escolas e criação de central de monitoramento
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Pedido de Indicação 07 de 2023 de autoria da Vereadora Camila Maiara Bringmann
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Sugere ao prefeito Municipal que estude a possibilidade de intermediar junto ao DAER uma solução para melhorar o acesso a EMEF Maurício Cardoso.
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ÁUDIO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
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ÁUDIO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA DIA 10 DE abril DE 2023.
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ÁUDIO DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
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ÁUDIO DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA DIA 03 DE MARÇO DE 2023.
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Pauta da 10ª Reunião Ordinária 2023
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PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 10 de abril de 2023).
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Pauta da 9ª Reunião Ordinária 2023
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PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 03 de abril de 2023).
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ÁUDIO DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
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ÁUDIO DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA DIA 27 DE MARÇO DE 2023.
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Moção de Pesar 03/2023, de autoria do vereador Antonio Gildasio Corte Vieira
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Em memória da sempre lembrada PAULINA HOESEL, falecida no dia 12 de março de 2023, aos 43 anos.
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PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023
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PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 27 de março de 2023).
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Pedido de Indicação 06 de 2023 de autoria da Vereadora Ana Francieli Rodrigues dos Santos
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Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de instalar aparelhos de ar condicionado em todas as salas de aula das seguintes Escolas Municipais: General Osório, Maurício Cardoso e São Luís.
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Pedido de Indicação 05 de 2023 de autoria do Vereador Antonio Gildasio Corte Vieira
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Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de designar um responsável, por parte da direção, no turno da tarde junto a EMEI Gente Miúda de Herveiras.
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Pedido de Indicação 01 de 2023 de autoria da Vereadora Ana Francieli Rodrigues dos Santos
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Apresenta a presente proposição, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de aquisição de lixeiras a serem instaladas em diversos pontos nas comunidades do interior do Município.
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PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023
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PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 20 de março de 2023).
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ÁUDIO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
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ÁUDIO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA DIA 20 DE MARÇO DE 2023.
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Moção de Pesar 02/2023, de autoria do vereador Antonio Gildasio Corte Vieira
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Em memória da sempre lembrada Joseane Rodrigues, falecido no dia 12 de março de 2023, aos 43 anos.
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Pedido de Indicação 04 de 2023 de autoria do Vereador João Alcemiro Claas
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1. Construir um refúgio à direita às margens da Rodovia RSC – 153, sentido de Herveiras a Linha Pinhal, na entrada da localidade de Linha da Barra; 2. Colocação de encanamento/canalização, cerca de 10 metros, adentrando o acesso a Linha da Barra.
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PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023
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PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 13 de março de 2023).
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ÁUDIO DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
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ÁUDIO DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA DIA 13 DE MARÇO DE 2023.
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PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023
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PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 06 de março de 2023).
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PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023
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PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 27 de fevereiro de 2023).
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PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023
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PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 22 de fevereiro de 2023).
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PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023
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PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 13 de fevereiro de 2023).
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Pedido de Informação 01/2023 de autoria dos seguintes vereadores: Ana Francieli Rodrigues dos Santos, Antonio Gildasio Corte Vieira, Antonio Miguel Nunes de Moraes, Camila Maiara Bringmann, Paulo Roberto da Costa e Valdir Palhano de Siqueira.
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Solicita informações relacionadas a lotação de todos os professores da rede pública municipal, quais trabalharão no turno integral no Município, carga horária, quais se encontram de Licença ou afastados.
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Moção de Pesar 01/2023, de autoria dos vereadores Antonio Gildasio Corte Vieira e Valdir Palhano de Siqueira
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Em memória do sempre lembrado Luciano Werner, falecido no dia 20 de fevereiro de 2023, aos 53 anos.
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Pedido de Indicação 03 de 2023 de autoria do Vereador Antonio Gildasio Corte Vieira
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Propõe e sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade REVISAR a Lei que trata da Taxa de Água do Município em virtude da estiagem que atinge o município.
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Pedido de Indicação 02 de 2023 de autoria do Vereador Antonio Gildasio Corte Vieira
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Propõe e sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar, em conjunto com o Governo Federal e Estadual, projeto que venha a disponibilizar cisternas no interior do Município, seja de forma comunitária ou individual.
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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 001, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
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Adota ao funcionamento do Legislativo os feriados municipais instituídos em lei e os pontos facultativos definidos em Decreto Municipal e dá outras providências.
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LEI Nº 1400, DE 03 DE MARÇO DE 2023.
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Autoriza o Poder Executivo contratar um Operário, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1399, DE 02 DE MARÇO DE 2023.
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Autoriza o Poder Executivo contratar um Operador de Máquinas, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1398, DE 01 DE MARÇO DE 2023.
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Autoriza o Poder Executivo contratar um Motorista, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1397, DE 01 DE MARÇO DE 2023.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, repassar recurso para Hospital Beneficente Vale do Sol – HBVS e dá outras providências.
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LEI Nº 1396, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar 07 (sete) Professores de Anos Inicias, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1395, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar um Secretário de Escola, e dá outras providências.
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LEI Nº 1394, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
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Autoriza o Poder Executivo contratar 04 (quatro) Serventes de Escola, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1394, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
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Autoriza o Poder Executivo contratar 04 (quatro) Serventes de Escola, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1393, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar 10 (dez) Auxiliares de Educação, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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ÁUDIO DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
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ÁUDIO DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA DIA 06 DE MARÇO DE 2023.
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ÁUDIO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
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ÁUDIO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
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ÁUDIO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
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ÁUDIO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2023.
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ÁUDIO DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
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ÁUDIO DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
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PORTARIA N° 2, de 1º de fevereiro de 2023.
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Nomeia Servidora para o Cargo de Assessora Legislativa.
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PORTARIA Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
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Concede Adicional por Tempo de Serviço a Servidor Municipal.
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ADITIVO 02 AO CONTRATO 02/2021
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Prestação de serviços na área de manutenção e publicação das informações disponibilizadas pelo Legislativo no Portal da Transparência e o SIC – Serviço de Informação ao Cidadão
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ADITIVO 02 AO CONTRATO 01/2021
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prestação de serviços de hospedagem do site e e-mails (contas ilimitadas) em servidor 24hs online (10GB para espaço total e tráfego ilimitado), manutenção e atualização de conteúdo enviado pelo cliente, backup de segurança do site e do banco de dados semanalmente e restauração de backup em caso de perdas, criação de novas páginas internas (sem programação de sistemas), suporte via e-mail, WhatsApp e telefone,
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Dispensa de Licitação 01/2023
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Prestação de serviços de divulgação de matérias e resumos das reuniões do Legislativo Municipal em Jornal de circulação local e regional, integralizado em até uma página, sem limites de cm² ou cm/coluna nesta, com circulação semanal.
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ÁUDIO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
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ÁUDIO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2023.
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ÁUDIO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
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PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 06 de FEVEREIRO de 2023).
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PORTARIA N° 10, de 30 de dezembro de 2022.
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Exonera Servidora que exercia o Cargo de Assessora Legislativa.
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ÁUDIO DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2022.
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ÁUDIO DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
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ÁUDIO DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
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PAUTA DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA de 2022
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PAUTA DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 26 de DEZEMBRO de 2022).
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PAUTA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 19 de DEZEMBRO de 2022).
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ÁUDIO DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
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PAUTA DA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 12 de DEZEMBRO de 2022).
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PORTARIA Nº 09, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
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Concede Função Gratificada.
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ÁUDIO DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
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ÁUDIO DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2022.
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PAUTA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 05 de DEZEMBRO de 2022
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PAUTA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 28 de NOVEMBRO de 2022)
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PAUTA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 21 de NOVEMBRO de 2022
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PAUTA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 16 de NOVEMBRO de 2022 no ginásio da E.M.E.F General Osório, Linha Herval São João, Interior de Herveiras). “2ª SESSÃO ORDINÁRIA NO INTERIOR DE 2022”
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PAUTA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 07 de novembro de 2022 no pavilhão da Comunidade Divino Espírito Santo, Linha Pinhal Interior de Herveiras). “1ª SESSÃO ORDINÁRIA NO INTERIOR DE 2022”
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PAUTA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 31 de outubro de 2022).
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PAUTA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 24 de outubro de 2022).
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ÁUDIO DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
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ÁUDIO DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2022.
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ÁUDIO DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2022.
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ÁUDIO DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 31 DE OUTUBRO DE 2022.
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LEI Nº 1.383, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.
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Autoriza o Executivo Municipal a contratar obra e serviços com a RGE Sul Distribuidora de Energia S/A e dá outras providências.
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LEI Nº 1.382, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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Altera o artigo 3º da lei 1.079, de 23 de junho de 2015.
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LEI Nº 1.381, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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Altera o artigo 3º da lei 509, de 28 de dezembro de 2005.
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ÁUDIO DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022.
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REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE HERVEIRAS
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REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE HERVEIRAS atualizado em outubro de 2022
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LEI Nº 1.380, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
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LEI Nº 1.379, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar um Nutricionista, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.378, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.
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Autoriza a prorrogação de contratação temporária de Secretário de Escola, e dá outras providências.
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Dispensa de Licitação 03/2022
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A CÂMARA DE VEREADORES DE HERVEIRAS.
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RESOLUÇÃO Nº 01, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.
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ALTERA O § 2º DO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO 01 DE 06 DE MARÇO DE 2006 – REGIMENTO INTERNO.
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ÁUDIO DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 17 DE OUTUBRO DE 2022.
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ÁUDIO DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 10 DE OUTUBRO DE 2022.
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ÁUDIO DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022.
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ÁUDIO DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 26 DE SETEMBRO DE 2022.
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PAUTA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 17 de outubro de 2022).
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PAUTA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 10 de outubro de 2022).
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PAUTA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 03 de outubro de 2022).
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PAUTA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 26 de setembro de 2022).
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ÁUDIO DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 19 DE SETEMBRO DE 2022.
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ÁUDIO DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 12 DE SETEMBRO DE 2022.
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LEI Nº 1.377, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar um Médico – 20h/s, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.376, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022.
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Institui a Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural e dá outras Providências.
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LEI Nº 1.375, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.
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Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o PTG PORTEIRA DE HERVEIRAS e dá outras providências.
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LEI Nº 1.374, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município - REFIS, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.373, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
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Cria e Altera o Padrão de vencimento de cargos de provimento efetivo em atendimento a Emenda Constitucional nº 120/2022, e altera art. 4º, da Lei Municipal nº 1.370 e dá outras providências.
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PAUTA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022
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PAUTA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 19 de setembro de 2022).
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PAUTA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022
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PAUTA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 12 de setembro de 2022).
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ÁUDIO DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 05 DE SETEMBRO DE 2022.
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PAUTA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022
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PAUTA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 05 de setembro de 2022).
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PAUTA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022
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PAUTA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 29 de agosto de 2022).
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ÁUDIO DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 29 DE AGOSTO DE 2022.
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PORTARIA N° 08, de 04 de julho de 2022.
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Nomeia Servidor para o Cargo de Assessor da Presidência.
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PORTARIA N° 07, de 04 de julho de 2022.
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Exonera Servidor do Cargo de Assessor da Presidência
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PORTARIA N° 06, de 16 de maio de 2022.
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Nomeia Servidora para o Cargo de Assessora Legislativa.
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PORTARIA N° 05, de 11 de abril de 2022.
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Exonera Servidora do Cargo de Assessora Legislativa.
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PORTARIA N° 04, de 26 de janeiro de 2022.
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Convoca Servidor do Poder Legislativo.
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PORTARIA N° 03, de 06 de janeiro de 2022.
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Nomeia Servidora para o Cargo de Assessora Legislativa.
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PORTARIA N° 02, de 06 de janeiro de 2022.
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Nomeia Servidor para o Cargo de Assessor da Presidência.
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PORTARIA N° 01, de 05 de janeiro de 2022.
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Exonera Servidora do Cargo de Assessora da Presidência.
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PAUTA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE2022
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PAUTA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 22 de agosto de 2022).
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ÁUDIO DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 22 DE AGOSTO DE 2022.
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ÁUDIO DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 15 DE AGOSTO DE 2022.
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PAUTA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 15 de agosto de 2022).
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LEI Nº 1.372, DE 23 DE JUNHO DE 2022.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar um Professor de Educação Infantil, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.371, DE 21 DE JUNHO DE 2022.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) Professor de Ensino Fundamental de 1º a 5º Anos, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.370, DE 20 DE JUNHO DE 2022.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar um Agente de Combate às Endemias, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.369, DE 09 DE JUNHO DE 2022.
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Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 116.585,54 (cento e dezesseis mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) e dá outras providências.
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LEI Nº 1.368, DE 31 DE MAIO DE 2022.
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Altera a carga horária de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
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LEI Nº 1.367, DE 31 DE MAIO DE 2022.
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Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e Institui o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Herveiras e dá outras providências.
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LEI Nº 1.366, DE 19 DE MAIO DE 2022
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Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 1.365, de 06 de maio de 2022.
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LEI Nº 1.365, DE 22 DE 06 DE MAIO DE 2022
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Autoriza o Poder Executivo contratar um Operador de Máquinas, em Caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.364, DE 06 DE MAIO DE 2022.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar uma Servente, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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PAUTA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022
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PAUTA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 08 de agosto de 2022).
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PAUTA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022
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PAUTA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 01 de agosto de 2022).
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ÁUDIO DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 08 DE AGOSTO DE 2022.
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ÁUDIO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 01 DE AGOSTO DE 2022.
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ÁUDIO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 01 DE AGOSTO DE 2022.
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ÁUDIO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 01 DE AGOSTO DE 2022.
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PAUTA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022
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PAUTA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 25 de Julho de 2022).
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ÁUDIO DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 25 DE JULHO DE 2022.
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ÁUDIO DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 18 DE JULHO DE 2022.
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ÁUDIO DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 11 DE JULHO DE 2022.
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PAUTA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022
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PAUTA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 18 de Julho de 2022).
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PAUTA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022
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PAUTA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 11 de Julho de 2022).
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PAUTA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022
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PAUTA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 04 de Julho de 2022).
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ÁUDIO DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 04 DE JULHO DE 2022.
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ÁUDIO DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 27 DE JUNHO DE 2022.
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PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022
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PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 27 de Junho de 2022).
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PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022
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PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 20 de Junho de 2022).
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ÁUDIO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 20 DE JUNHO DE 2022.
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PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022
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PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 13 de Junho de 2022).
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ÁUDIO DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 13 DE JUNHO DE 2022.
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ÁUDIO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 - 2ª parte
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ÁUDIO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 06 DE JUNHO DE 2022.
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ÁUDIO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 - 1ª parte
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ÁUDIO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 06 DE JUNHO DE 2022.
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ÁUDIO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 30 DE MAIO DE 2022.
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PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 06 de Junho de 2022).
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PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022
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PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 30 de Maio de 2022).
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PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022
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PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 16 de maio de 2022).
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ÁUDIO DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ÁUDIO DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 23 DE MAIO DE 2022.
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LEI Nº 1.363, DE 04 DE MAIO DE 2022.
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Altera a redação do art. 69 da Lei Complementar Nº 001/2001 e dá outras previdências.
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LEI Nº 1.362, DE 02 DE MAIO DE 2022.
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) SERVENTE POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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LEI Nº 1.361, DE 19 DE ALBRIL DE 2022.
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ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE HERVEIRAS.
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LEI Nº 1.360, DE 19 DE ALBRIL DE 2022.
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ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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LEI Nº 1.357, DE 13 DE ALBRIL DE 2022.
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO.
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LEI Nº 1.365, DE 06 DE MAIO DE 2022.
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Autoriza o Poder Executivo contratar um Operador de Máquinas, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.364, DE 06 DE MAIO DE 2022.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar uma Servente, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.359, DE 19 DE ALBRIL DE 2022.
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Altera a redação do art. 4º e do Anexo Único da Lei Municipal nº 1.353, de 04 de abril de 2022.
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LEI Nº 1.358, DE 13 DE ALBRIL DE 2022.
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Reajusta o valor do vale-alimentação e dá outras providências.
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LEI Nº 1.356, DE 13 DE ALBRIL DE 2022.
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Reajusta o valor do vale-alimentação e dá outras providências.
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LEI Nº 1.355, DE 13 DE ALBRIL DE 2022.
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Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e dá outras providências.
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LEI Nº 1.354, DE 13 DE ALBRIL DE 2022.
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Autoriza o Poder Executivo contratar um Motorista, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.353, DE 4 DE ALBRIL DE 2022.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar um Agente Comunitário de Saúde, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.352, DE 4DE ALBRIL DE 2022.
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Autoriza o Poder Executivo contratar um Fiscal Sanitário e Ambiental, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.351, DE 4 DE ALBRIL DE 2022.
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Autoriza o Poder Executivo contratar um Pedreiro, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.350, DE 4 DE ALBRIL DE 2022.
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Autoriza o Poder Executivo contratar um Operador de Máquinas, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.349, DE 4 DE ALBRIL DE 2022.
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Autoriza o Poder Executivo contratar dois Operários, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.348, DE 1º DE ALBRIL DE 2022.
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Autoriza o pagamento de horas suplementares de trabalho prestado pelos Conselheiros Tutelares na substituição de conselheiro afastado ou na vacância de cargo, abertura de crédito adicional e dá outras providências.
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LEI Nº 1.347, DE 1º DE ALBRIL DE 2022.
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Altera a redação do art. 8º e inclui artigos 9º e 10. na Lei Municipal 1.247/2019, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.346, DE 1º DE ALBRIL DE 2022.
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Altera Legislação Municipal e concede Vale Alimentação aos Conselheiros Tutelares do Município e dá outras providências.
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LEI Nº 1.345, DE 1º DE ALBRIL DE 2022.
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Altera o índice de correção monetária da URM e dá outras providências.
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LEI Nº 1.344, DE 9 DE MARÇO DE 2022.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) Auxiliar de Educação, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.343, DE 7 DE MARÇO DE 2022.
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Autoriza o Poder Executivo contratar 01 (uma) Servente de Escola, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 16 de maio de 2022).
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PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 09 de maio de 2022).
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PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 02 de maio de 2022).
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PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 28 de abril de 2022).
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PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 18 de abril de 2022).
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ÁUDIO DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 16 DE MAIO DE 2022.
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ÁUDIO DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 09 DE MAIO DE 2022.
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ÁUDIO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 02 DE DE MAIO DE 2022.
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ÁUDIO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 2ª parte
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ÁUDIO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 28 DE ABRIL DE 2022.
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ÁUDIO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 1ª parte
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ÁUDIO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 28 DE ABRIL DE 2022.
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ÁUDIO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 18 DE ABRIL DE 2022.
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ÁUDIO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 11 DE ABRIL DE 2022.
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PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022.
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PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 11 de abril de 2022).
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PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022
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PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 04 de abril de 2022).
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PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022
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PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 28 de MARÇO de 2022).
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ÁUDIO DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 04 DE ABRIL DE 2022.
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ÁUDIO DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 28 DE MARÇO DE 2022.
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ÁUDIO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 21 DE MARÇO DE 2022.
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ÁUDIO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 21 DE MARÇO DE 2022.
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ÁUDIO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 21 DE MARÇO DE 2022.
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PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 21 de MARÇO de 2022).
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ÁUDIO DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 14 DE MARÇO DE 2022.
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PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 14 de MARÇO de 2022).
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ÁUDIO DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 07 DE MARÇO DE 2022.
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ÁUDIO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 02 DE MARÇO DE 2022.
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PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022
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PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 07 de MARÇO de 2022).
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PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 03 de MARÇO de 2022).
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ÁUDIO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 2ª parte
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ÁUDIO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2022.
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ÁUDIO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 1ª parte
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ÁUDIO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2022.
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PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 21 de FEVEREIRO DE 2022)
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LEI Nº 1.342, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) Professor de Ensino Fundamental de 6º a 9º ano - Geografia, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.341, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar 02 (dois) Professores de Ensino Fundamental de 1º a 5º Anos, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.340, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.
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Autoriza o Poder Executivo contratar 01 (uma) Servente de Escola, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.339, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar 11 (onze) Auxiliares de Educação, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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Dispensa de Licitação 02/2022
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Prestação de serviços de divulgação de matérias e resumos das reuniões do Legislativo Municipal em Jornal de circulação local e regional, integralizado em até uma página, sem limites de cm² ou cm/coluna nesta, com circulação semanal.
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Dispensa de Licitação 01/2022
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Prestação de serviços de acesso à INTERNET, através da transmissão de sinal via fibra óptica para a Secretaria da Câmara de Herveiras, através do Plano de 60 Mb, Empresarial ilimitado, taxa de download de 60 Megabits/s, taxa de upload de 60 Megabit/s, garantia de no mínimo 50% da banda contratada e prestação de serviço de instalação dos equipamentos necessários para seu regular funcionamento.
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ADITIVO 01 AO CONTRATO 03/2021
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TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 03/2021
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ADITIVO 01 AO CONTRATO 02/2021
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TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 02/2021
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ADITIVO 01 AO CONTRATO 01/2021
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TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 01/2021
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PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022
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PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 14 de FEVEREIRO DE 2022)
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PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022
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PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 07 de FEVEREIRO DE 2022)
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PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE2022
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PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 31 de JANEIRO DE 2022)
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PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022
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PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 14 de JANEIRO DE 2022)
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ÁUDIO DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2022.
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ÁUDIO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
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ÁUDIO DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 31 DE JANEIRO DE 2022.
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ÁUDIO DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022
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ÁUDIO DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DIA 14 DE JANEIRO DE 2022.
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LEI Nº 1.338, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, repassar recurso para Hospital Beneficente Vale do Sol – HBVS e dá outras providências.
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PAUTA DA 48ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 48ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 27 de DEZEMBRO DE 2021)
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ÁUDIO DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ÁUDIO DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
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ÁUDIO DA 1ª SESSÃO ESPECIAL 2021
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ÁUDIO DA 1ª SESSÃO ESPECIAL DE 2021, REALIZADA DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2021. ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O ANO DE 2022
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ÁUDIO DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ÁUDIO DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
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LEI Nº 1.337, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2022 e dá outras providências.
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LEI Nº 1.336, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Altera a redação do inciso I do art. 3º, da Lei Municipal nº 1.331, de 14 de outubro de 2021, que cria o Conselho Municipal de Turismo de Herveiras - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo de Herveiras - FUMTUR, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.335, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar um Farmacêutico, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.334, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE.
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LEI Nº 1.331, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
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Cria o Conselho Municipal de Turismo de Herveiras - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo de Herveiras - FUMTUR, e dá outras providências.
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PAUTA DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 20 de DEZEMBRO DE 2021)
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ÁUDIO DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ÁUDIO DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
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PAUTA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 13 de DEZEMBRO DE 2021)
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ÁUDIO DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ÁUDIO DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
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PAUTA DA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 06 de DEZEMBRO DE 2021)
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PAUTA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizado dia 29 de NOVEMBRO de 2021).
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ÁUDIO DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ÁUDIO DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
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ÁUDIO DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ÁUDIO DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
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PAUTA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 22.11.2021).
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PAUTA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 16.11.2021).
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LEI Nº 1.333, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
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Autoriza o Poder Executivo a contratar uma Nutricionista, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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ÁUDIO DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ÁUDIO DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Dispensa de Licitação 06/2021
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Prestação de serviço de Contratação, Implantação e Manutenção de licença de uso de SOFTWARE E-SOCIAL.
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PAUTA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 08.11.2021).
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PAUTA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 03.11.2021).
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ÁUDIO DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ÁUDIO DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
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ÁUDIO DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ÁUDIO DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2021.
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ÁUDIO DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ÁUDIO DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 25 DE OUTUBRO DE 2021.
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ÁUDIO DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ÁUDIO DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 18 DE OUTUBRO DE 2021.
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ÁUDIO DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ÁUDIO DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 04 DE OUTUBRO DE 2021.
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ÁUDIO DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ÁUDIO DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 27 DE SETEMBRO DE 2021.
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ÁUDIO DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ÁUDIO DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 21 DE SETEMBRO DE 2021.
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ÁUDIO DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ÁUDIO DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 13 DE SETEMBRO DE 2021.
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ÁUDIO DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ÁUDIO DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 08 DE SETEMBRO DE 2021.
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ÁUDIO DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ÁUDIO DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 30 DE AGOSTO DE 2021.
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ÁUDIO DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ÁUDIO DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 23 DE AGOSTO DE 2021.
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ÁUDIO DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ÁUDIO DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 16 DE AGOSTO DE 2021.
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ÁUDIO DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ÁUDIO DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 09 DE AGOSTO DE 2021.
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ÁUDIO DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ÁUDIO DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 02 DE AGOSTO DE 2021.
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ÁUDIO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ÁUDIO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 26 DE JULHO DE 2021.
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ÁUDIO DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ÁUDIO DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 19 DE JULHO DE 2021.
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ÁUDIO DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ÁUDIO DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 12 DE JULHO DE 2021.
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ÁUDIO DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ÁUDIO DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 05 DE JULHO DE 2021.
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ÁUDIO DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ÁUDIO DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 28 DE JUNHO DE 2021.
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ÁUDIO DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ÁUDIO DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 21 DE JUNHO DE 2021.
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ÁUDIO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ÁUDIO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 14 DE JUNHO DE 2021.
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ÁUDIO DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ÁUDIO DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 07 DE JUNHO DE 2021.
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ÁUDIO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ÁUDIO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 31 DE MAIO DE 2021.
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ÁUDIO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ÁUDIO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 24 DE MAIO DE 2021.
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ÁUDIO DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ÁUDIO DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 17 DE MAIO DE 2021.
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ÁUDIO DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ÁUDIO DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 10 DE MAIO DE 2021.
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ÁUDIO DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ÁUDIO DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 10 DE MAIO DE 2021.
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ÁUDIO DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ÁUDIO DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 03 DE MAIO DE 2021.
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ÁUDIO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ÁUDIO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 26 DE ABRIL DE 2021.
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DECRETO LEGISLATIVO 04/19
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DECRETO LEGISLATIVO 04/19, APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE À GESTÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2017
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DECRETO LEGISLATIVO 03/19
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DECRETO LEGISLATIVO 03/19, APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE À GESTÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2018
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ÁUDIO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ÁUDIO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 19 DE ABRIL DE 2021.
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ÁUDIO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ÁUDIO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 12 DE ABRIL DE 2021.
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ÁUDIO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ÁUDIO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 05 DE ABRIL DE 2021.
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ÁUDIO DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ÁUDIO DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 29 DE MARÇO DE 2021.
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ÁUDIO DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ÁUDIO DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 22 DE MARÇO DE 2021.
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ÁUDIO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ÁUDIO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 15 DE MARÇO DE 2021.
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ÁUDIO DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ÁUDIO DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 08 DE MARÇO DE 2021.
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ÁUDIO DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ÁUDIO DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 01 DE MARÇO DE 2021.
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ÁUDIO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ÁUDIO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2021.
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ÁUDIO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ÁUDIO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2021
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ÁUDIO DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ÁUDIO DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2021
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ÁUDIO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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ÁUDIO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2021.
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LEI Nº 1.332, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
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PAUTA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 25.10.2021).
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PAUTA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 18.10.2021).
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PAUTA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 13.10.2021).
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PAUTA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 04.10.2021).
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PAUTA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 27.09.2021).
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PAUTA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 21.09.2021).
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PAUTA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 13.09.2021).
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PAUTA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 08.09.2021).
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PAUTA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 30.08.2021).
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PAUTA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 23.08.2021).
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PAUTA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 16.08.2021).
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PAUTA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 09.08.2021).
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PAUTA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 02.08.2021).
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PAUTA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 26.07.2021).
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PAUTA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 19.07.2021).
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PAUTA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 12.07.2021).
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PAUTA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 05.07.2021).
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PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 28.06.2021).
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PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 21.06.2021).
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PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 14.06.2021).
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PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 07.06.2021).
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PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 31.05.2021).
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PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 24.05.2021).
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PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 17.05.2021).
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PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 10.05.2021).
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PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 03.05.2021).
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PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 26.04.2021).
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PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 19.04.2021).
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PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 12.04.2021).
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PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 05.04.2021).
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PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 29.03.2021).
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PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 22.03.2021).
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PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 15.03.2021).
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PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 08.03.2021).
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PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 01.03.2021).
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PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 22.02.2021).
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PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 17.02.2021).
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PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 08.02.2021).
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PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7a LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, (Realizada dia 01.02.2021).
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LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 20 DE ABRIL DE 2021.
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Dispõe sobre a alteração do percentual de consignação em folha de pagamento, de que trata o parágrafo único do art. 69, da Lei Complementar nº 001, de 19 de novembro de 2.001, nos termos da Lei Federal nº 14.131 de 30 de março de 2021.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 020, DE 27 DE JANEIRO DE 2021.
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Altera a redação do inciso I do art. 7º, da Lei Complementar nº 001, de 19 de novembro de 2001 e dá outras providências.
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LEI Nº 1.330, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar uma Nutricionista, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.329, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar um Secretário de Escola, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.328, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
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. Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.
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LEI Nº 1.327, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.
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Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE.
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LEI Nº 1.326, DE 25 DE AGOSTO DE 2021.
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Altera a redação do art. 26 da Lei Municipal nº 934, de 12 de junho de 2013.
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LEI Nº 1.325, DE 09 DE AGOSTO DE 2021.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar um Médico – 20h/s, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.324, DE 03 DE AGOSTO DE 2021.
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Cria e Altera padrão de vencimentos dos cargos de Agente Auxiliar de Campo e Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.323, DE 29 DE JULHO DE 2021.
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para os exercícios de 2022 a 2025.
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LEI Nº 1.321, DE 22 DE JULHO DE 2021.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar um Técnico de Enfermagem, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.320, DE 15 DE JUNHO DE 2021.
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município - REFIS, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.319, DE 20 DE MAIO DE 2021.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar dez Auxiliares de Educação, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.318, DE 04 DE MAIO DE 2021.
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Altera padrão de vencimento do cargo de Assessor da Presidência do Poder Legislativo, descrito no artigo 22, de que trata a Lei 857, de 26 de março de 2012.
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LEI Nº 1.317, DE 04 DE MAIO DE 2021.
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Autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento do exercício de 2021, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.316, DE 04 DE MAIO DE 2021.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar um Agente de Combate às Endemias, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.315, DE 20 DE ABRIL DE 2021.
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo Aditivo ao Termo de Fomento firmado com a Sociedade Esportiva Cultural de Herveiras, através da Lei Municipal nº 1.245, de 18 de junho de 2019, repassar recursos financeiros no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências.
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LEI Nº 1.314, DE 20 DE ABRIL DE 2021.
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Cria o Programa de Incentivo de Horas Máquinas e auxílio no Transporte de Materiais para Empresas, Associações e Comunidades do Município de Herveiras.
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LEI Nº 1.313, DE 05 DE ABRIL DE 2021.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar uma Nutricionista, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.312, DE 30 DE MARÇO DE 2021.
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Altera a redação do art. 4º, da Lei Municipal nº 1.309, de 24 de março de 2021.
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LEI Nº 1.311, DE 30 DE MARÇO DE 2021.
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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
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LEI Nº 1.310, DE 29 DE MARÇO DE 2021.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar uma Servente, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.309, DE 24 DE MARÇO DE 2021.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar um Agente Comunitário de Saúde, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.308, DE 17 DE MARÇO DE 2021.
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Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
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LEI Nº 1.307, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar um(a) Telefonista em caráter emergencial e dá outras providências.
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LEI Nº 1.306, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.
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Autoriza o Município de Herveiras a firmar Termo de Parceria, constituído de Acordo de Cooperação, com a Associação Instituto Crescer Legal.
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LEI Nº 1.305, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021.
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Estabelece o índice de correção monetária da URM e dos tributos municipais para o ano de 2021, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.304, DE 27 DE JANEIRO DE 2021.
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Clube da Gasolina de Herveiras, repassar recursos financeiros e reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.303, DE 27 DE JANEIRO DE 2021.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, repassar recurso para Hospital Beneficente Vale do Sol – HBVS e dá outras providências.
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Dispensa de Licitação 05/2021
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Prestação de serviços de divulgação de matérias e resumos das reuniões do Legislativo Municipal em Jornal de circulação local e regional, integralizado em uma página, sem limites de cm² ou cm/coluna nesta, com circulação semanal.
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Dispensa de Licitação 04/2021
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Prestação de serviços de acesso à INTERNET, através da transmissão de sinal via fibra óptica para a Secretaria da Câmara de Herveiras, através do Plano de 30 Mb, Empresarial ilimitado, taxa de download de 30 Megabits/s, taxa de upload de 30 Megabit/s, garantia de no mínimo 50% da banda contratada e prestação de serviço de instalação dos equipamentos necessários para seu regular funcionamento.
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Dispensa de Licitação 03/2021
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Locação de prédio para a Câmara de Vereadores.
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Dispensa de Licitação 02/2021
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Manutenção e publicação das informações disponibilizadas pelo Legislativo no Portal da Transparência e o SIC – Serviço de Informação ao Cidadão para o atendimento da legislação em vigor, em especial a Lei 12.527 e LC 131/2009.
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PORTARIA N° 18, de 03 de agosto de 2021.
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Nomeia Servidora do Cargo de Assessora Legislativa.
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PORTARIA N° 17, de 02 de agosto de 2021.
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Exonera Servidora do Cargo de Assessora Legislativa.
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PORTARIA N° 16, de 06 de julho de 2021.
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Nomeia Servidor do Cargo de Assessor da Presidência.
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PORTARIA N° 15, de 05 de julho de 2021.
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Exonera Servidor no cargo de Assessor da Presidência.
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PORTARIA N° 14, de 06 de maio de 2021.
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Nomeia Servidora do Cargo de Assessora Legislativa.
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PORTARIA N° 13, de 05 de maio de 2021.
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Exonera Servidora do Cargo de Assessora Legislativa.
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PORTARIA N° 12, de 05 de maio de 2021.
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Nomeia Servidor do Cargo de Assessor da Presidência.
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PORTARIA N° 11, de 03 de maio de 2021.
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Exonera Servidora no cargo de Assessora da Presidência.
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PORTARIA N° 10, de 16 de março de 2021.
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Exonera Servidora do Cargo de Assessora Legislativa.
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PORTARIA N° 09, de 19 de janeiro de 2021.
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Nomeia Servidora do Cargo de Assessora Legislativa.
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PORTARIA N° 08, de 07 de janeiro de 2021.
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Nomeia Servidores para realização de Inventário e Conferência dos Bens Móveis do Poder Legislativo.
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PORTARIA N° 07, de 07 de janeiro de 2021.
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Nomeia Servidor Alexandre Schumacher como responsável pelos contratos Legislativos para o Exercício de 2021.
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PORTARIA N° 06, de 06 de janeiro de 2021.
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Nomeia Servidora do Cargo de Assessora Legislativa.
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PORTARIA N° 05, de 06 de janeiro de 2021.
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Nomeia Servidora do Cargo de Assessora da Presidência.
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PORTARIA N° 04, de 05 de janeiro de 2021.
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Exonera Servidor no cargo de Assessor da Presidência.
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PORTARIA N° 03, de 05 de janeiro de 2021.
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Exonera Servidora no cargo de Assessora Legislativa.
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PORTARIA N° 02, de 05 de janeiro de 2021.
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Nomeia Servidor do Cargo de Assessor Jurídico.
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PORTARIA N° 01, de 04 de janeiro de 2021.
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Exonera Servidor do Cargo de Assessor Jurídico.
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Dispensa de Licitação 01/2021
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Serviços de hospedagem do site e e-mails (contas ilimitadas) em servidor 24hs online (10GB para espaço total e tráfego ilimitado), manutenção e atualização de conteúdo enviado pelo cliente, backup de segurança do site e do banco de dados semanalmente e restauração de backup em caso de perdas, criação de novas páginas internas (sem programação de sistemas), suporte via e-mail, WhatsApp e telefone;
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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 001, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.
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ADOTA AO FUNCIONAMENTO DO LEGISLATIVO OS FERIADOS MUNICIPAIS INSTITUÍDOS EM LEI E OS PONTOS FACULTATIVOS DEFINIDOS EM DECRETO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 002, DE 01 DE MARÇO DE 2021.
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID–19), NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS.
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PORTARIA (06) de 2020
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Promove Servidor Municipal
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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 003, DE 25 DE MAIO DE 2020
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ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº 02/2019 QUE REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES E SERVIDORES EM CURSOS E EVENTOS AUTORIZADOS PELO PODER LEGISLATIVO.
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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 002, DE 20 DE ABRIL DE 2020
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ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº 01/2020 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES.
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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 01/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES.
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PORTARIA (05) de 2020
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Nomeia Servidor Alexandre Schumacher como responsável pelos contratos Legislativos para o exercício de 2020.
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PORTARIA (04) de 2020
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Nomeia Servidores para realização de Inventário e Conferência dos Bens Móveis do Poder Legislativo.
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PORTARIA (03) de 2020
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Nomeia Servidor para realização de conferência de prestação de contas das participações de vereadores e servidores em cursos e eventos autorizados pelo Poder Legislativo.
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PORTARIA (02) de 2020
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Nomeia Servidor no cargo de Assessor da Presidência.
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PORTARIA (01) de 2020
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Nomeia Servidora no cargo de Assessora Legislativa
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LEI 1.229, DE 07 DE JANEIRO DE 2019.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, repassar recurso para o Hospital Beneficente de Vale do Sol - HBVS e dá outras providências.
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LEI 1.231, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar um Técnico de Enfermagem, e dá outras providências.
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LEI 1.232, DE 1º DE MARÇO DE 2019
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Autoriza o Poder Executivo a contratar um Agente Comunitário da Saúde, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI 1.233, DE 27 DE MARÇO DE 2019.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar um (a) Servente em caráter emergencial e dá outras providências.
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LEI 1.234, DE 27 DE MARÇO DE 2019.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar um Professor Ensino Fundamental de 6º a 9º Ano - Matemática, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI 1.234, DE 27 DE MARÇO DE 2019.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar um Professor Ensino Fundamental de 6º a 9º Ano - Matemática, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.240, DE 16 DE ABRIL DE 2019.
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Estabelece o índice de reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Herveiras.
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LEI Nº 1.241, DE 14 DE MAIO DE 2019.
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Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
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LEI Nº 1.242, DE 14 DE MAIO DE 2019.
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Autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito especial, incluir projeto no PPA e LDO e dá outras providências.
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LEI Nº 1.243, DE 14 DE MAIO DE 2019.
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Autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito especial, incluir projeto no PPA e LDO e dá outras providências.
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LEI Nº 1.246, DE 18 DE JUNHO DE 2019.
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Autoriza a Cessão de Uso de Bem Público situado na Localidade de Linha Herval de Baixo, de propriedade do Município, ao Piquete de Tradições Gaúchas – PTG Presilha Crioula e dá outras providências.
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LEI 1.250, DE 03 DE JULHO DE 2019.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar um Contador, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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PORTARIA (03) de 2019
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Nomeia servidor para o cargo de Assessor da Presidência
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PORTARIA (02) de 2019
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Exonera Servidor do cargo de Assessor Legislativo
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PORTARIA (01) de 2019
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Nomeia Servidor para o Cargo de Assessor Legislativo
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Portaria de Nomeação (8)
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Nomeia Servidor do Cargo de Assessor Jurídico
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Portaria de Exoneração (7)
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Exonera Servidor do Cargo de Assessor Jurídico
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Portaria de Exoneração (6)
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Exonera Servidor do Cargo de Assessora Legislativa
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Portaria de Exoneração (5)
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Exonera Servidor do Cargo de Assessora Legislativa
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Portaria de Nomeação (03)
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Nomeia Servidor do cargo de Assessor Jurídico.
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Portaria de Exoneração (02)
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Exonera Servidor do Cargo de Assessor Jurídico, a pedido.
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Portaria de Nomeação (01)
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Nomeia Servidor do cargo de Assessor Legislativo
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Portaria de Nomeação (04)
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Nomeia Servidor do cargo de Assessora Legislativa.
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Portaria de Exoneração (08)
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Exonera Servidora do Cargo de Assessora Legislativa.
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Portaria de Nomeação (07)
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Nomeia Servidora do Cargo de Assessora Jurídica.
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Portaria de Nomeação (06)
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Nomeia Servidor do Cargo de Assessora da Presidência.
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Portaria de Nomeação (05)
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Nomeia Servidor do Cargo de Assessora Legislativa.
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Portaria de Exoneração (04)
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Exonera Servidor do Cargo de Assessor Jurídico.
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Portaria de Exoneração (03)
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Exonera Servidor do Cargo de Assessora Legislativa.
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Portaria de Exoneração (02)
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Exonera Servidor do Cargo de Assessora Legislativa.
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Portaria de Exoneração (01)
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Exonera Servidor do Cargo de Assessor da Presidência.
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DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - LEGISLATIVO - 1º SEMESTRE DE 2017
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VERSÃO SIMPLIFICADA DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - LEGISLATIVO - 2º SEMESTRE DE 2016
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VERSÃO SIMPLIFICADA DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE HERVEIRAS
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DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - LEGISLATIVO - 1º SEMESTRE DE 2016
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VERSÃO SIMPLIFICADA DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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CONCURSO PÚBLICO Nº001/2015
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EDITAL Nº03/2016 - CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO