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| PROTOCOLO | 20250738 | PROCESSO | 002/2025 | DATA ENTRADA | 05/03/2025 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 002/2025 - PEDIDOS DE INFORMAÇÕES | STATUS | |||||||||||||||||||||||
| Descrição | Solicita-se informações do Executivo Municipal no que se refere à cobrança da Taxa de Coleta de Lixo, especificamente quanto ao seguinte: 1. existência de diferença entre os valores cobrados na zona urbana e zona rural; 2. existência de isenção para moradores residentes longe da estrada geral onde o recolhimento é disponibilizado; 3. obrigatoriedade do pagamento da TCL por moradores das localidades onde não ocorre recolhimento: |
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