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PROJETOS DE LEI - LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI Nº 09/L/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
ALTERA O ART. 19 E ART. 22 DA LEI MUNICIPAL 857, DE 26 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PROJETO DE LEI Nº 08/L/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1.079, DE 23 DE JUNHO DE 2015.
 
PROJETO DE LEI Nº 07/L/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 509, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005.
 
PROJETO DE LEI 06/L/22, DE 08 DE AGOSTO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: APROVADO
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE RURAL E DA DIVERSIFICAÇÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PROJETO DE LEI Nº 05/L/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE HERVEIRAS.
 
PROJETO DE LEI Nº 04/L/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
 
PROJETO DE LEI Nº 03/L/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
REAJUSTA O VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
 
PROJETO DE LEI Nº 02/L/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO.
 
PROJETO DE LEI 01/L/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) SERVENTE POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.