PROJETO DE LEI Nº 047/E/23, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.  Anexos  Histórico - Situação: TRAMITANDO |
| Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 06/L/23, DE 15 DE AGOSTO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera vencimentos conforme a classe do Padrão 1, nominados no Inciso I, do Art. 22 da Lei Municipal nº 857/2012 e suas alterações e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 046/E/23, DE 03 DE AGOSTO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 1435, de 01 de agosto de 2023.
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PROJETO DE LEI Nº 045/E/23, DE 03 DE AGOSTO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 1425, de 12 de junho de 2023.
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PROJETO DE LEI Nº 044/E/23, DE 03 DE AGOSTO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Organização da Sociedade Civil Sociedade Esportiva Cultural de Herveiras e repassar recursos financeiros, através de termo de colaboração, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 042/E/23, DE 14 DE JULHO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) no âmbito do Município de Herveiras/RS.
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PROJETO DE LEI Nº 041/E/23, DE 14 DE JULHO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera o valor da ajuda pecuniária mensal para moradia e alimentação, de natureza indenizatória, para médico participante do programa “Mais Médicos para o Brasil”, disposto nos incisos I e II do Art. 2.º da Lei Municipal n.º 986, de 19 de março de 2014, alterados pela Lei Municipal nº 1093 de 1º de setembro de 2015.
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PROJETO DE LEI Nº 040/E/23, DE 07 DE JULHO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar
um Agente de Combate às Endemias, em
caráter emergencial, e dá outras
providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 039/E/23, DE 23 DE JUNHO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Técnico de Enfermagem, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 038/E/23 COM MENSAGEM RETIFICATIVA, DE 23 DE JUNHO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera redação do art. 8º da Lei Municipal 1244/2019 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 037/E/23 COM MENSAGEM RETIFICATIVA, DE 23 DE JUNHO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera redação dos art. 6º e 9º da Lei Municipal 280/2001 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 036/E/23, DE 23 DE JUNHO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Agente Comunitário de Saúde, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 035/E/23 COM MENSAGEM RETIFICATIVA, DE 23 DE JUNHO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Institui Gratificação Mensal ao Pregoeiro/Agente de Contratação e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 034/E/23, DE 23 DE JUNHO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera coeficientes dos Padrões 1 e 2, nominados no Inciso I, do Art. 25 da Lei Municipal nº 034/1997 e suas alterações e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 033/E/23, DE 19 DE JUNHO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo contratar (01) um Instalador Hidráulico e Eletricista, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 05/L/23, DE 19 DE MAIO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) SERVENTE POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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PROJETO DE LEI Nº 032/E/23, DE 12 DE JUNHO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 1.426, de 12 de junho de 2023. |
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PROJETO DE LEI Nº 031/E/23, DE 12 DE JUNHO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 1.425, de 12 de junho de 2023.
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PROJETO DE LEI Nº 030/E/23, DE 29 DE MAIO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo contratar (02) um Professores de Educação Infantil, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 029/E/23, DE 29 DE MAIO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo contratar (01) um Psicopedagogo, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 028/E/23, DE 29 DE MAIO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo contratar (01) um Psicólogo, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 027/E/23, DE 29 DE MAIO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo contratar (01) um Operário, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 026/E/23, DE 08 DE MAIO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Executivo Municipal a contratar obra e serviços com a RGE Sul Distribuidora de Energia S/A e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 025/E/23, DE 05 DE MAIO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Cria o Conselho Municipal de Cultura do município de Herveiras e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 024/E/23, DE 05 DE MAIO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar uma Servente, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 023/E/23, DE 24 DE ABRIL DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza a dação em pagamento de bens imóveis para fins de extinção do Crédito Tributário no Município de Herveiras, conforme previsão do inciso XI, do artigo 156, do Código Tributário Nacional, regulamentado pela Lei Federal n.º 13.259, de 16 de março de 2016, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 022/E/23, DE 20 DE ABRIL DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Professor de Educação Infantil, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 04/L/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE HERVEIRAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 03/L/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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PROJETO DE LEI Nº 02/L/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| REAJUSTA O VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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PROJETO DE LEI Nº 01/L/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO. |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/E/23 DE 14 DE ABRIL DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera o valor remuneratório dos níveis
e classes dos cargos efetivos do Plano de
Cargos e Funções do Magistério e dá
outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 021/E/23, DE 14 DE ABRIL DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Dispõe sobre a Estrutura, Organização e
Funcionamento do Poder Executivo
Municipal de Herveiras. |
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PROJETO DE LEI Nº 020/E/23, DE 14 DE ABRIL DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Reajusta o valor do vale-alimentação e dá
outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 019/E/23, DE 14 DE ABRIL DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Concede reajuste dos vencimentos através
de Revisão Geral Anual e dá outras
providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 018/E/23, DE 10 DE ABRIL DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) Professor de Anos Inicias, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 016/E/23, DE 31 DE MARÇO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo contratar um Pedreiro, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 017/E/23, DE 31 DE MARÇO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Médico – 40h/s, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 015/E/23, DE 31 DE MARÇO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 015/E/23, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo contratar (02) dois Operários, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 014/E/23, DE 31 DE MARÇO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo contratar um Fiscal Sanitário e Ambiental, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N.º 013/E/23, COM MENSAGEM RETIFICATIVA DE 24 DE MARÇO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Professor de Matemática, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 012/E/23, DE 17 DE MARÇO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera os arts. 2º e 3º, inclui parágrafo único no art. 2º na Lei Municipal 404/2004, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 011/E/23, DE 17 DE MARÇO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Dispõe sobre a reorganização da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 010/E/23, DE 17 DE MARÇO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo contratar um Motorista, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 009/E/23, DE 03 DE MARÇO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo contratar dois Operadores de Máquinas, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 008/E/23, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo contratar um Operário, em caráter emergencial, e dá outras
providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 007/E/23, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, repassar recurso para Hospital Beneficente Vale do Sol – HBVS e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 006/E/23, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo contratar um Motorista, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 005/E/23, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo contratar um Operador de Máquinas, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 003/E/23, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar 07 (sete) Professores de Anos Inicias, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 004/E/23, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Secretário de Escola, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 002/E/23, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo contratar 04 (quatro) Serventes de Escola, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 001/E/23, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar 10 (dez) Auxiliares de Educação, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/E/22, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, COM EMENDAS 01 E 02, DE 20 DE MARÇO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Reorganiza o Plano de Carreira do Magistério, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências.
EMENDAS:
EMENDA 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/E/22 - Altera redação dos Artigos, 9º, 14 e 36 do Projeto de lei Complementar 02/E/22.
EMENDA 02 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/E/22 - Altera redação do § 2º do Art. 33º e Art. 35 do Projeto de lei Complementar 02/E/22.
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PROJETO DE LEI Nº 044/E/22, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Farmacêutico, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 046/E/22, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e estabelece critérios técnicos de mérito e desempenho para provimento da função de Diretor das escolas da rede municipal de educação de Herveiras, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 045/E/22, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera. |
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PROJETO DE LEI Nº 043/E/22, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 09/L/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| ALTERA O ART. 19 E ART. 22 DA LEI MUNICIPAL 857, DE 26 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 042/E/22 COM MENSAGEM RETIFICATIVA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera a redação do art. 12, da Lei Municipal nº 667, de 26 de março de 2009, que cria e disciplina o Sistema Municipal de Educação no Município de Herveiras e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 041/E/22, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo com Escola Família Agrícola de Vale do Sol – AEFASOL e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 040/E/22, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Executivo Municipal a contratar obra e serviços com a RGE Sul Distribuidora de Energia S/A e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 039/E/22, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera o CAPUT do art. 30 da Lei Municipal nº 1.332/2021, de 15 de outubro de 2021. |
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PROJETO DE LEI Nº 038/E/22, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Executivo Municipal a contratar obra e serviços com a RGE Sul Distribuidora de Energia S/A e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI N. º 037/E/22, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Nutricionista, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 036/E/22, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: RETIRADO |
| Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo com Escola Família Agrícola de Vale do Sol – AEFASOL e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 035/E/22, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza a prorrogação de contratação temporária de Secretário de Escola, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 08/L/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1.079, DE 23 DE JUNHO DE 2015. |
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PROJETO DE LEI Nº 07/L/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 509, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005. |
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PROJETO DE LEI N. º 034/E/22, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Médico – 20h/s, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 033/E/22, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 032/E/22 COM MENSAGEM RETIFICATIVA, DE 12 DE AGOSTO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Cria e Altera o Padrão de vencimento de cargos de
provimento efetivo em atendimento a Emenda
Constitucional nº 120/2022, e altera art. 4º, da Lei
Municipal nº 1.370 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 031/E/22 COM MENSAGEM RETIFICATIVA, DE 12 DE AGOSTO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o PTG PORTEIRA DE HERVEIRAS e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 06/L/22, DE 08 DE AGOSTO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE RURAL E DA DIVERSIFICAÇÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 030/E/22 COM MENSAGEM RETIFICATIVA, DE 21 DE JULHO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município - REFIS, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N. º 029/E/22, DE 15 DE JUNHO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Professor de Educação Infantil, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 028/E/21, DE 31 DE MAIO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Agente de Combate às Endemias, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 027/E/22, DE 31 DE MAIO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) Professor de Ensino Fundamental de 1º a 5º Anos, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 026/E/22, DE 24 DE MAIO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 116.585,54 (cento e dezesseis mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 025/E/22, DE 20 DE MAIO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera a carga horária de cargos de provimento efetivo e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 024/E/22, DE 06 DE MAIO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera a redação do art. 4º da Lei
Municipal nº 1.365, de 06 de maio de
2022. |
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PROJETO DE LEI Nº 023/E/22, DE 29 DE ABRIL DE 2022. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e Institui o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Herveiras e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/E/22, DE 14 DE ABRIL DE 2022. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera a redação do art. 69 da Lei Complementar nº 0001/2021 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 022/E/22, DE 14 DE ABRIL DE 2022. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo contratar um Operador de Máquinas, em Caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 021/E/22, DE 08 DE ABRIL DE 2022. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera a redação do art. 4º e do Anexo Único da Lei Municipal nº 1.353, de 04 de abril de 2022. |
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PROJETO DE LEI Nº 020/E/22, DE 08 DE ABRIL DE 2022. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar uma Servente, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 05/L/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE HERVEIRAS.
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PROJETO DE LEI Nº 04/L/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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PROJETO DE LEI Nº 03/L/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| REAJUSTA O VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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PROJETO DE LEI Nº 02/L/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO.
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PROJETO DE LEI Nº 016/E/22, DE 25 DE MARÇO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Agente Comunitário de Saúde, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 019/E/22, DE 25 DE MARÇO DE 2022 com Mensagem Retificativa Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo contratar um Motorista, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 018/E/22, DE 25 DE MARÇO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Reajusta o valor do vale-alimentação e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 017/E/22, DE 25 DE MARÇO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 016/E/22, DE 25 DE MARÇO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: TRAMITANDO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar
um Agente Comunitário de Saúde, em
caráter emergencial, e dá outras
providências. |
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PROJETO DE LEI 01/L/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) SERVENTE POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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PROJETO DE LEI Nº 015/E/22, DE 18 DE MARÇO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera o índice de correção monetária da URM e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 014/E/22, DE 18 DE MARÇO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera a redação do art. 8º e inclui artigos 9º e 10. na Lei Municipal 1.247/2019, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 013/E/22, DE 18 DE MARÇO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o pagamento de horas suplementares de trabalho prestado pelos Conselheiros Tutelares na substituição de conselheiro afastado ou na vacância de cargo, abertura de crédito adicional e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 012/E/22, DE 18 DE MARÇO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera Legislação Municipal e concede Vale Alimentação aos Conselheiros Tutelares do Município e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 011/E/22, DE 07 DE MARÇO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo contratar um Fiscal Sanitário e Ambiental, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 010/E/22, DE 07 DE MARÇO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo contratar um Pedreiro, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 009/E/22, DE 07 DE MARÇO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo contratar um Operador de Máquinas, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 008/E/22, DE 07 DE MARÇO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo contratar dois Operários, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 007/E/22, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo contratar 01 (uma) Servente de Escola, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 006/E/22, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) Auxiliar de Educação, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 005/E/22, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) Professor de Ensino Fundamental de 6º a 9º ano - Geografia, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 004/E/22, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar 02 (dois) Professores de Ensino Fundamental de 1º a 5º Anos, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 003/E/22, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo contratar 01 (uma) Servente de Escola, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 002/E/22, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar 11 (onze) Auxiliares de Educação, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 001/E/22, DE 26 DE JANEIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, repassar recurso para Hospital Beneficente Vale do Sol – HBVS e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 034/E/21, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera a redação do inciso I do art. 3º, da
Lei Municipal nº 1.331, de 14 de outubro
de 2021, que cria o Conselho Municipal
de Turismo de Herveiras - COMTUR e o
Fundo Municipal de Turismo de
Herveiras - FUMTUR, e dá outras
providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 033/E/21, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Farmacêutico, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 032/E/21, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2022 e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 031/E/21, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE. |
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PROJETO DE LEI Nº 030/E/21, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar uma Nutricionista, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 029/E/21, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar uma Nutricionista, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 028/E/21, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Secretário de Escola, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 027/E/21, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera. |
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PROJETO DE LEI Nº 026/E/21, de 26 de AGOSTO de 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 025/E/21, de 26 de AGOSTO de 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Cria o Conselho Municipal de Turismo de Herveiras - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo de Herveiras - FUMTUR, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 024/E/21, de 26 de AGOSTO de 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE. |
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PROJETO DE LEI Nº 023/E/21, DE 13 DE AGOSTO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera a redação do art. 26 da Lei Municipal nº 934, de 12 de junho de 2013. |
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PROJETO DE LEI Nº 022/E/21, de 15 de JULHO de 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Médico – 20h/s, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 021/E/21, de 12 de JULHO de 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Técnico de Enfermagem, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 020/E/21, DE 1º DE JULHO DE 2021, COM MENSAGEM RETIFICATIVA Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Cria e Altera padrão de vencimentos dos cargos de Agente Auxiliar de Campo e Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 019/E/21, de 15 de JUNHO de 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para os exercícios de 2022 a 2025. |
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PROJETO DE LEI Nº 018/E/21, DE 21 DE MAIO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município - REFIS, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 017/E/21, DE 07 DE MAIO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar dez Auxiliares de Educação, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 016/E/21, DE 23 DE ABRIL DE 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 01/L/21, DE 26 DE ABRIL DE 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO, DESCRITO NO ARTIGO 22, DE QUE TRATA A LEI 857, DE 26 DE MARÇO DE 2012. |
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PROJETO DE LEI Nº 015/E/21, de 19 de abril de 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo Aditivo ao Termo de Fomento firmado com a Sociedade Esportiva Cultural de Herveiras, através da Lei Municipal nº 1.245, de 18 de junho de 2019, repassar recursos financeiros no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/E/21, DE 16 DE ABRIL DE 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Dispõe sobre a alteração do percentual de consignação em folha de pagamento, de que trata o parágrafo único do art. 69, da Lei Complementar nº 001, de 19 de novembro de 2.001, nos termos da Lei Federal nº 14.131 de 30 de março de 2021. |
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PROJETO DE LEI Nº 014/E/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Agente de Combate às Endemias, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 013/E/21, DE 25 DE MARÇO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera a redação do art. 4º, da Lei Municipal nº 1.309, de 24 de março de 2021. |
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PROJETO DE LEI Nº 012/E/21, DE 19 DE MARÇO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
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PROJETO DE LEI Nº 011/E/21, DE 19 DE MARÇO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Agente Comunitário de Saúde, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 010/E/21, DE 12 DE MARÇO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. |
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PROJETO DE LEI Nº 009/E/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Cria o Programa de Incentivo de Horas Máquinas e auxílio no Transporte de Materiais para Empresas, Associações e Comunidades do Município de Herveiras. |
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PROJETO DE LEI Nº 008/E/21, DE 12 DE MARÇO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar uma Nutricionista, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 007/E/21, DE 05 DE MARÇO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar uma Servente, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 006/E/21, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: RETIRADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar nove Auxiliares de Educação, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 005/E/21, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um(a) Telefonista em caráter emergencial e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 004/E/21, de 05 de fevereiro de 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Município de Herveiras a firmar Termo de Parceria, constituído de Acordo de Cooperação, com a Associação Instituto Crescer Legal. |
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PROJETO DE LEI Nº 003/E/21, de 21 de JANEIRO de 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Estabelece o índice de correção monetária da URM e dos tributos municipais para o ano de 2021, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/E/21, de 20 de janeiro de 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera a redação do inciso I do art. 7º, da Lei Complementar nº 001, de 19 de novembro de 2001 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 002/E/21, de 20 de JANEIRO de 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Clube da Gasolina de Herveiras, repassar recursos financeiros e reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 001/E/21, de 20 de janeiro de 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, repassar recurso para Hospital Beneficente Vale do Sol – HBVS e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI N.º 025/E/20, de 11 de DEZEMBRO de 2020. Anexos Histórico - Situação: REPROVADO |
| Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Clube da Gasolina de Herveiras, repassar recursos financeiros e reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N.º 024/E/20, de 07 de DEZEMBRO de 2020. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza a prorrogação de contratação temporária, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N.º 023/E/20, de 30 de NOVEMBRO de 2020. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação Escola Família Agrícola de Vale do Sol – AEFASOL e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N.º 022/E/20, de 13 de NOVEMBRO de 2020. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N.º 021/E/20, de 09 de NOVEMBRO de 2020. Anexos Histórico - Situação: REPROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar uma Telefonista em caráter emergencial e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N.º 020/E/20, de 26 de OUTUBRO de 2020. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Médico Ginecologista e Obstetra em caráter emergencial e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N.º 019/E/20, de 05 de OUTUBRO de 2020. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Fundo Estadual de Segurança Pública e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 018/E/20, de 31 de agosto de 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 017/E/20 de 31 de agosto de 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera a projeção da “Rua Projetada 14” entre as Quadras n.º 20 e 19 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 016/E/20, DE 24 DE AGOSTO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Dispõe sobre a criação do Cartão Especial de Estacionamento para pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e para pessoas idosas. |
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PROJETO DE LEI Nº 015/E/20, DE 24 DE AGOSTO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Dispõe sobre a criação do programa "FAMÍLIA ACOLHEDORA” que visa o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/E/20, de 17 de agosto de 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 017, de 11 de dezembro de 2019 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N.º 014/E/20, de 20 de JULHO de 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante Termo próprio, os trajes oficiais de Soberanas do Município, para as respectivas rainhas e princesas e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 06/L/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE HERVEIRAS PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024. |
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EMENDA AO PROJETO DE LEI 05/L/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Acrescenta § 3º ao artigo 6º Projeto de lei nº 05/L/2020. |
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PROJETO DE LEI Nº 05/L/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE HERVEIRAS PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024. |
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PROJETO DE LEI N.º 013/E/20, de 22 de JUNHO de 2020. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Médico – 20h/s, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N.º 012/E/20, de 29 de MAIO de 2020. Anexos Histórico - Situação: REPROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a realizar desafetação e a proceder a alienação de bens imóveis. |
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PROJETO DE LEI N.º 011/E/20, DE 06 DE ABRIL DE 2020. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera redação dos Arts. 2.º e 4.º da Lei Municipal nº 440, de 15 de outubro de 2004, que Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 04/L/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE HERVEIRAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 02/L/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| REAJUSTA O VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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PROJETO DE LEI Nº 03/L/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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PROJETO DE LEI Nº 01/L/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO. |
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PROJETO DE LEI N.º 010/E/20, DE 23 DE MARÇO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Herveiras. |
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PROJETO DE LEI N.º 009/E/20, de 23 de março de 2020. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Regulamenta os §§ 3.º e 4.º do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece limite para o pagamento de obrigações de pequeno valor decorrentes de condenações judiciais transitadas em julgado, sem a necessidade de expedição de precatório e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI N.º 008/E/20, DE 23 DE MARÇO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar uma Servente, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N.º 007/E/20, de 13 de março de 2020. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Reajusta o valor do vale-alimentação e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N.º 006/E/20, de 13 de março de 2020. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, aposentados e pensionistas, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI N.º 005/E/20, DE 13 DE MARÇO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar uma Servente, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 004/E/20, DE 09 DE MARÇO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Auxiliar de Educação, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N.º 003/E/20, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Auxiliar de Educação, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N.º 002/E/20, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Agente Comunitário de Saúde, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI N.º 001/E/20, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Professor de Educação Infantil, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N.º 043/E/19, de 23 de dezembro de 2019. Anexos Histórico - Situação: TRAMITANDO |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, repassar recurso para Hospital Beneficente Vale do Sol – HBVS e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N.º 042/E/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N.º 041/E/19, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: TRAMITANDO |
| Autoriza a realização de despesas e abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N.º 040/E/19, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: TRAMITANDO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Contador, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003/E/19, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera a redação do art. 55 da Lei Complementar nº 001, de 19 de novembro de 2001, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002/E/19, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Municipal n.º 044, de 30 de setembro de 1997 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 039/E/19, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2020.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/E/19, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019, COM MENSAGEM RETIFICATIVA Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Institui no município de Herveiras a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e inclui a Contribuição no Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Municipal n.º 004, de 30 de setembro de 1997 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N.º 038/E/19, de 11 de novembro de 2019, com Mensagem Retificativa Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Dispõe sobre o serviço de abastecimento de água do Município de Herveiras e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N.º 037/E/19, de 07 de novembro de 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Município de Herveiras a firmar Termo de Parceria, constituído de Acordo de Cooperação, com a Associação Instituto Crescer Legal. |
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PROJETO DE LEI N.º 036/E/19, de 04 de novembro de 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza a dação em pagamento de bens imóveis para fins de extinção do Crédito Tributário no Município de Herveiras, conforme previsão do inciso XI, do artigo 156, do Código Tributário Nacional, regulamentado pela Lei Federal n.º 13.259, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI N.º 035/E/19, DE 1.º DE NOVEMBRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Herveiras e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N.º 034/E/19, de 25 de OUTUBRO de 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Técnico de Enfermagem, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI N.º 033/E/19, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Fisioterapeuta, em caráter emergencial e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N.º 032/E/19, de 21 de OUTUBRO de 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza a dação em pagamento de bens imóveis para fins de extinção do Crédito Tributário no Município de Herveiras, conforme previsão do inciso XI, do artigo 156, do Código Tributário Nacional, regulamentado pela Lei Federal n.º 13.259, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI N.º 031/E/19, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera. |
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PROJETO DE LEI N.º 030/E/19, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Recuperação de Créditos Tributários Municipais – REFIM e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 029/E/19, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Inclui parágrafo único no art. 1º da Lei nº 1.253, de 13 de agosto de 2019, que autoriza o pagamento de horas extras realizadas por Conselheiros Tutelares e a abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 028/E/19, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza a Cessão de Uso de Bem Público situado na Localidade de Linha Cristina, de propriedade do Município, ao Piquete de Tradições Gaúchas – PTG Porteira de Herveiras e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 027/E/19, DE 30 DE AGOSTO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 027/E/19, DE 30 DE AGOSTO DE 2019.
Autoriza o Município de Herveiras a firmar Termo de Cooperação, com o SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC.
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PROJETO DE LEI Nº 026/E/19, DE 30 DE AGOSTO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 025/E/19, DE 14 DE AGOSTO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza a abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 024/E/19, DE 08 DE AGOSTO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o pagamento de horas extras realizadas por Conselheiros Tutelares e a abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 023/E/19, de 19 de JUlHO de 2019, com MENSAGEM ADITIVA Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Cria o Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do Município de Herveiras e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 022/E/19, DE 19 DE JULHO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: RETIRADO DE PAUTA EM 08/08/2019 |
| Inclui parágrafo no art. 69 da Lei Municipal nº 1071, de 08 de junho de 2015, que Dispõe sobre a reorganização da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 021/E/19, de 12 de JULHO de 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito especial, incluir projeto no PPA e LDO e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 020/E/19, DE 05 DE JULHO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 019/E/19, DE 24 DE JUNHO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Contador, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 018/E/19, DE 17 DE JUNHO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera redação dos Arts. 3º, 4º caput e 6º da Lei Municipal nº 440, de 15 de outubro de 2004, que Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 017/E/19, DE 17 DE JUNHO DE 2019. "com mensagem retificativa" Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Extingue trecho da Rua 10 de Outubro, entre as Ruas Projetadas 20 e 28, Quadra 39, estabelecida na Lei Nº 559/07, de 31 de janeiro de 2007, combinada com a Lei Nº 1.087, de 08 de julho de 2015, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 016/E/19, DE 17 DE JUNHO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza Permuta de Servidora com o Município de Gramado Xavier e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 015/E/19, DE 10 DE JUNHO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza a Cessão de Uso de Bem Público situado na Localidade de Linha Herval de Baixo, de propriedade do Município, ao Piquete de Tradições Gaúchas – PTG Presilha Crioula e dá outras providências. |
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EMENDA AO PROJETO DE LEI 01/E/19 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera redação do caput do Art. 3º do Projeto de lei nº 01/E/19. |
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EMENDA AO PROJETO DE LEI 12/E/19 Anexos Histórico - Situação: TRAMITANDO |
| ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 8º DO PROJETO DE LEI Nº 12/E/19. |
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PROJETO DE LEI Nº 014/E/19, de 31 de MAIO de 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Sociedade Esportiva Cultural de Herveiras, repassar recursos financeiros e reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 013/E/19, DE 17 DE MAIO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Cria o programa Municipal de proteção e conservação de nascentes, denominado “Nascentes, a Fonte da Vida”. |
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PROJETO DE LEI Nº 012/E/19, de 06 de maio de 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Institui o serviço de ouvidoria pública municipal e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 011/E/19, de 26 de ABRIL de 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito especial, incluir projeto no PPA e LDO e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 010/E/19, de 26 de ABRIL de 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito especial, incluir projeto no PPA e LDO e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 009/E/19, de 15 de ABRIL de 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI N° 04/L/19 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE HERVEIRAS. |
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PROJETO DE LEI N° 03/L/19 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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PROJETO DE LEI N° 02/L/19 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| REAJUSTA O VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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PROJETO DE LEI N° 01/L/19 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO. |
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PROJETO DE LEI Nº 008/E/19, de 15 de março de 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Reajusta o valor do vale-alimentação e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 007/E/19, de 15 de março de 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, aposentados e pensionistas, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 006/E/19, DE 06 DE MARÇO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Professor Ensino Fundamental de 6º a 9º Ano - Matemática, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 005/E/19, DE 1º DE MARÇO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um(a) Servente, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 004/E/19, de 18 de fevereiro de 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Técnico de Enfermagem, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 003/E/19, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Agente Comunitário de Saúde, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 002/E/19, de 09 de janeiro de 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação Escola Família Agrícola de Vale do Sol – AEFASOL e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 001/E/19, de 02 de janeiro de 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, repassar recurso para Hospital Beneficente Vale do Sol – HBVS e dá outras providências. |
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MENSAGEM SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei nº 022/E/18 Anexos Histórico - Situação: TRAMITANDO |
| MENSAGEM SUBSTITUTIVA
ao Projeto de Lei nº 022/E/18 |
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PROJETO DE LEI Nº 024/E/18, de 17 de dezembro de 2018. Anexos Histórico - Situação: TRAMITANDO |
| Inclui programa nas Leis Municipais nº 1.187, de 11 de julho de 2017 - Plano Plurianual 2018 a 2021 e nº 1.220, de 10 de outubro de 2018 – LDO 2019, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 023/E/18, de 10 de dezembro de 2018. Anexos Histórico - Situação: TRAMITANDO |
| Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Sinimbu/RS objetivando o repasse de recursos para construção de uma ponte pênsil sobre o Arroio Marcondes, na divisa entre os Municípios, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI 022/E/18, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: TRAMITANDO |
| Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2019. |
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PROJETO DE LEI Nº 021/E/18, de 26 de outubro de 2018. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Município de Herveiras a firmar Termo de Parceria, constituído de Acordo de Cooperação, com a Associação Instituto Crescer Legal. |
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PROJETO DE LEI Nº 020/E/18, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas comemorativas ao dia do Servidor Público e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 019/E/18, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Piquete de Tradições Gaúchas Capão do Cedro e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 018/E/18, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: REPROVADO POR 5 VOTOS A 3. |
| Extingue o FUMDAHER – Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Herveiras/RS – e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 017/E/18, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR 7 VOTOS A 1. |
| Institui Turno Único no Serviço Público Municipal e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 016/E/18, de 26 de setembro de 2018. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera extensão da Rua Gilberto Jappe, denominada pela Lei nº 211, de 30 de agosto de 2000 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 015/E/18, de 10 de SETEMBRO de 2018. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a custear parte de aluguel de imóvel para realização de atividades alusivas à Semana Farroupilha e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 014/E/18, DE 31 DE AGOSTO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 013/E/18, de 24 de AGOSTO de 2018. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza a celebração de Termo de Cooperação e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 012/E/18, DE 20 DE JULHO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono, a título de incentivo financeiro adicional, abrir crédito suplementar e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 011/E/18, DE 12 DE JULHO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Cria o CAE – Conselho de Alimentação Escolar do município de Herveiras e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/E/18, DE 14 DE MAIO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR 5 VOTOS A 3. |
| Altera artigos da Lei Complementar nº 004, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município e o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº004/L/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO e DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE HERVEIRAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 003/L/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO. |
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PROJETO DE LEI Nº 002/L/2018. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| ESTABELECE ÍNDICE DE REAJUSTE DO VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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PROJETO DE LEI N° 001/L/18. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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PROJETO DE LEI Nº 010/E/18, de 26 de março de 2018. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Reajusta o valor do vale-alimentação e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 009/E/18, de 26 de março de 2018. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, aposentados e pensionistas, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 008/E/18, DE 09 DE MARÇO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Dispõe sobre a inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no município, cria o serviço de inspeção municipal – S.I.M. –, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 038/E/17, de 27 de novembro de 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Município de Vale do Sol, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 036/E/17, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera a redação do Art. 4° da Lei n° 1.195, de 14 de novembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a Instituir Turno Único no Serviço Público Municipal e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 035/E/17, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2018. |
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PROJETO DE LEI Nº 034/E/17, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Institui Turno Único no Serviço Público Municipal e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 040/E/17, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Município dar em concessão de direito real de uso gratuito, o prédio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora Medianeira e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 039/E/17, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso das instalações do Parque Municipal de Eventos Osmar Claas, conceder premiação a Evento, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 037/E/17, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Ratifica a alteração do Contrato de Consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE.
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PROJETO DE LEI Nº 033/E/17, de 10 de novembro de 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais) e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 032/E/17, DE 31 DE AGOSTO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 031/E/17, DE 18 DE AGOSTO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de programa (convênio) com CISVALE, destinado à prestação de serviços de saúde (serviços médicos e odontológicos). |
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PROJETO DE LEI Nº 030/E/17, DE 04 DE AGOSTO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários. |
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PROJETO DE LEI Nº 029/E/17, DE 27 DE JULHO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Médico Ginecologista e Obstetra em caráter emergencial e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 028/E/17, DE 20 DE JULHO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Enfermeiro, em caráter emergencial e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 027/E/17, DE 07 DE JULHO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Médico – 20h/s, em caráter emergencial e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 026/E/17, DE 26 DE JUNHO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera a redação do Art. 8° e Art. 11 da Lei n° 037, de 05 de setembro de 1997, que dispõe sobre ruídos ou sons excessivos ou incômodos e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 025/E/17, DE 23 DE JUNHO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza a prorrogação do contrato de Servente, autorizado pela Lei Municipal nº 1.160, de 06 de fevereiro de 2017, em caráter emergencial. |
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PROJETO DE LEI Nº 024/E/17, DE 19 DE JUNHO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Prorroga o prazo de vigência estabelecido no Art. 11 da Lei Municipal nº 1.171, de 05 de abril de 2017, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos Tributários Municipais – REFIM e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 023/E/17, DE 19 DE JUNHO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Fisioterapeuta, em caráter emergencial e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 022/E/17, DE 14 DE JUNHO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para os exercícios de 2018 a 2021. |
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PROJETO DE LEI Nº 021/E/17, de 09 de JUNHO de 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 020/E/17, DE 24 DE MAIO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 019/E/17, DE 05 DE MAIO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Reajusta os valores a serem pagos como subsídio pelo Programa Municipal de Recuperação de Solos, instituído pela Lei n° 745, de 22 de abril de 2010 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 018/E/17, DE 05 DE MAIO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 017/E/17, DE 20 DE ABRIL DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera a redação do inciso I do Artigo 100º da Lei Municipal nº 044, de 30 de setembro de 1997, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 007/E/18, DE 02 DE MARÇO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Destina, em atenção ao disposto na Lei Federal 13.105/2015 (Novo CPC), os Honorários de sucumbência. |
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PROJETO DE LEI Nº 006/E/18, DE 02 DE MARÇO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera carga horária e padrão de vencimento dos cargos de Telefonista e Fisioterapeuta, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 005/E/18, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Recuperação de Créditos Tributários Municipais – REFIM e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 004/E/18, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Assistente Social, em caráter emergencial e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 016/E/17, DE 20 DE ABRIL DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono, a título de incentivo financeiro adicional, abrir crédito suplementar e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 015/E/17, DE 17 DE ABRIL DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Professor Ensino Fundamental de 6º a 9º Ano - Geografia, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 014/E/17, DE 07 DE ABRIL DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera atribuições do cargo de Técnico Agrícola, criado pela Lei n° 747, de 11 de maio de 2010 e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 013/E/17, DE 07 DE ABRIL DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera a redação do Art. 1° da Lei n° 956, de 30 de agosto de 2013, que autoriza o Poder Executivo a custear plano de saúde aos servidores titulares de cargo efetivo, em comissão, e agentes políticos.
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PROJETO DE LEI Nº 012/E/17, DE 27 DE MARÇO DE 2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, aposentados e pensionistas, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 011/E/17, DE 24 DE MARÇO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Redefine estrutura e funcionamento do Conselho Municipal de Desportos (CMD), cria o Registro Municipal de Entidades Esportivas, revoga a Lei nº135, de 1° de junho de 1999 e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 010/E/17, DE 24 DE MARÇO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Recuperação de Créditos Tributários Municipais – REFIM e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 009/E/17, DE 20 DE MARÇO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a AGEFA - Associação Gaúcha Pró Escolas Famílias Agrícolas, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 008/E/17, DE 20 DE MARÇO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Município a realizar despesas na manutenção de Escolinha de Futebol e Futsal e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 007/E/17, DE 06 DE MARÇO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
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Inclui os anexos VII e VIII na Lei Municipal nº 506, de 19 de dezembro de 2005. |
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PROJETO DE LEI Nº 006/E/17, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Professor Ensino Fundamental de 6º a 9º Ano – Língua Estrangeira Moderna - Inglês, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 005/E/17, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Professor Ensino Fundamental de 6º a 9º Ano - Ensino Religioso, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 004/E/17, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Professor de Educação Especial, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 003/E/17, DE 27 DE JANEIRO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo contratar uma Servente, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 002/E/17, DE 27 DE JANEIRO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera os valores previstos no inciso I do Art. 9º da Lei Municipal 812, de 17 de maio de 2011, reajustados pela Lei Municipal 1.090, de 04 de agosto de 2015. |
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PROJETO DE LEI Nº 001/E/17, DE 27 DE JANEIRO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, repassar recurso para Hospital Beneficente Vale do Sol – HBVS e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 003/E/18, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo contratar uma Servente, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 002/E/18, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Município a firmar Parceria com o SESC/RS e os Municípios de Gramado Xavier e Barros Cassal, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 001/E/18, DE 02 DE JANEIRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, repassar recurso para Hospital Beneficente Vale do Sol – HBVS e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 04/L/17 Anexos Histórico - Situação: Aprovado |
| ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO e DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE HERVEIRAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 03/L/17 Anexos Histórico - Situação: Aprovado |
| ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO. |
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PROJETO DE LEI Nº 02/L/2017 Anexos Histórico - Situação: Aprovado |
| ESTABELECE ÍNDICE DE REAJUSTE DO VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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PROJETO DE LEI N° 01/L/17 Anexos Histórico - Situação: Aprovado |
| ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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