PROJETO DE LEI N° 04/L/19  Anexos  Histórico - Situação: APROVADO |
| ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE HERVEIRAS. |
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PROJETO DE LEI N° 03/L/19 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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PROJETO DE LEI N° 02/L/19 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| REAJUSTA O VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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PROJETO DE LEI N° 01/L/19 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO. |
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EMENDA AO PROJETO DE LEI 12/E/19 Anexos Histórico - Situação: TRAMITANDO |
| ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 8º DO PROJETO DE LEI Nº 12/E/19. |
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EMENDA AO PROJETO DE LEI 01/E/19 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera redação do caput do Art. 3º do Projeto de lei nº 01/E/19. |
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