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PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO

PROJETO DE LEI N.º 043/E/19, de 23 de dezembro de 2019. Anexos Histórico - Situação: TRAMITANDO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, repassar recurso para Hospital Beneficente Vale do Sol – HBVS e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N.º 042/E/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N.º 041/E/19, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: TRAMITANDO
Autoriza a realização de despesas e abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N.º 040/E/19, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: TRAMITANDO
Autoriza o Poder Executivo a contratar um Contador, em caráter emergencial, e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 039/E/19, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2020.
 
PROJETO DE LEI N.º 038/E/19, de 11 de novembro de 2019, com Mensagem Retificativa Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Dispõe sobre o serviço de abastecimento de água do Município de Herveiras e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N.º 037/E/19, de 07 de novembro de 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Autoriza o Município de Herveiras a firmar Termo de Parceria, constituído de Acordo de Cooperação, com a Associação Instituto Crescer Legal.
 
PROJETO DE LEI N.º 036/E/19, de 04 de novembro de 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Autoriza a dação em pagamento de bens imóveis para fins de extinção do Crédito Tributário no Município de Herveiras, conforme previsão do inciso XI, do artigo 156, do Código Tributário Nacional, regulamentado pela Lei Federal n.º 13.259, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N.º 035/E/19, DE 1.º DE NOVEMBRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Herveiras e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N.º 034/E/19, de 25 de OUTUBRO de 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Autoriza o Poder Executivo a contratar um Técnico de Enfermagem, e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N.º 033/E/19, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Autoriza o Poder Executivo a contratar um Fisioterapeuta, em caráter emergencial e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N.º 032/E/19, de 21 de OUTUBRO de 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Autoriza a dação em pagamento de bens imóveis para fins de extinção do Crédito Tributário no Município de Herveiras, conforme previsão do inciso XI, do artigo 156, do Código Tributário Nacional, regulamentado pela Lei Federal n.º 13.259, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI N.º 031/E/19, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.
 
PROJETO DE LEI N.º 030/E/19, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Recuperação de Créditos Tributários Municipais – REFIM e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 029/E/19, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Inclui parágrafo único no art. 1º da Lei nº 1.253, de 13 de agosto de 2019, que autoriza o pagamento de horas extras realizadas por Conselheiros Tutelares e a abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 028/E/19, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Autoriza a Cessão de Uso de Bem Público situado na Localidade de Linha Cristina, de propriedade do Município, ao Piquete de Tradições Gaúchas – PTG Porteira de Herveiras e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 027/E/19, DE 30 DE AGOSTO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 027/E/19, DE 30 DE AGOSTO DE 2019. Autoriza o Município de Herveiras a firmar Termo de Cooperação, com o SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC.
 
PROJETO DE LEI Nº 026/E/19, DE 30 DE AGOSTO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 025/E/19, DE 14 DE AGOSTO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 024/E/19, DE 08 DE AGOSTO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Autoriza o pagamento de horas extras realizadas por Conselheiros Tutelares e a abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 023/E/19, de 19 de JUlHO de 2019, com MENSAGEM ADITIVA Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Cria o Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do Município de Herveiras e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 022/E/19, DE 19 DE JULHO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: RETIRADO DE PAUTA EM 08/08/2019
Inclui parágrafo no art. 69 da Lei Municipal nº 1071, de 08 de junho de 2015, que Dispõe sobre a reorganização da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 021/E/19, de 12 de JULHO de 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito especial, incluir projeto no PPA e LDO e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 020/E/19, DE 05 DE JULHO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 019/E/19, DE 24 DE JUNHO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Autoriza o Poder Executivo a contratar um Contador, em caráter emergencial, e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 018/E/19, DE 17 DE JUNHO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Altera redação dos Arts. 3º, 4º caput e 6º da Lei Municipal nº 440, de 15 de outubro de 2004, que Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 017/E/19, DE 17 DE JUNHO DE 2019. "com mensagem retificativa" Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Extingue trecho da Rua 10 de Outubro, entre as Ruas Projetadas 20 e 28, Quadra 39, estabelecida na Lei Nº 559/07, de 31 de janeiro de 2007, combinada com a Lei Nº 1.087, de 08 de julho de 2015, e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 016/E/19, DE 17 DE JUNHO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Autoriza Permuta de Servidora com o Município de Gramado Xavier e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 015/E/19, DE 10 DE JUNHO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Autoriza a Cessão de Uso de Bem Público situado na Localidade de Linha Herval de Baixo, de propriedade do Município, ao Piquete de Tradições Gaúchas – PTG Presilha Crioula e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 014/E/19, de 31 de MAIO de 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Sociedade Esportiva Cultural de Herveiras, repassar recursos financeiros e reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 013/E/19, DE 17 DE MAIO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Cria o programa Municipal de proteção e conservação de nascentes, denominado “Nascentes, a Fonte da Vida”.
 
PROJETO DE LEI Nº 012/E/19, de 06 de maio de 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Institui o serviço de ouvidoria pública municipal e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 011/E/19, de 26 de ABRIL de 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito especial, incluir projeto no PPA e LDO e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 010/E/19, de 26 de ABRIL de 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito especial, incluir projeto no PPA e LDO e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 009/E/19, de 15 de ABRIL de 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 008/E/19, de 15 de março de 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Reajusta o valor do vale-alimentação e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 007/E/19, de 15 de março de 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, aposentados e pensionistas, e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 006/E/19, DE 06 DE MARÇO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Autoriza o Poder Executivo a contratar um Professor Ensino Fundamental de 6º a 9º Ano - Matemática, em caráter emergencial, e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 005/E/19, DE 1º DE MARÇO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Autoriza o Poder Executivo a contratar um(a) Servente, em caráter emergencial, e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 004/E/19, de 18 de fevereiro de 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Autoriza o Poder Executivo a contratar um Técnico de Enfermagem, e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 003/E/19, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Autoriza o Poder Executivo a contratar um Agente Comunitário de Saúde, em caráter emergencial, e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003/E/19, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Altera a redação do art. 55 da Lei Complementar nº 001, de 19 de novembro de 2001, e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 002/E/19, de 09 de janeiro de 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação Escola Família Agrícola de Vale do Sol – AEFASOL e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002/E/19, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Municipal n.º 044, de 30 de setembro de 1997 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 001/E/19, de 02 de janeiro de 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, repassar recurso para Hospital Beneficente Vale do Sol – HBVS e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/E/19, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019, COM MENSAGEM RETIFICATIVA Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Institui no município de Herveiras a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e inclui a Contribuição no Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Municipal n.º 004, de 30 de setembro de 1997 e dá outras providências.