PROJETO DE LEI Nº 040/E/17, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.  Anexos  Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Município dar em concessão de direito real de uso gratuito, o prédio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora Medianeira e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 039/E/17, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso das instalações do Parque Municipal de Eventos Osmar Claas, conceder premiação a Evento, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 038/E/17, de 27 de novembro de 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Município de Vale do Sol, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 037/E/17, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Ratifica a alteração do Contrato de Consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE.
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PROJETO DE LEI Nº 036/E/17, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera a redação do Art. 4° da Lei n° 1.195, de 14 de novembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a Instituir Turno Único no Serviço Público Municipal e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 035/E/17, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2018. |
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PROJETO DE LEI Nº 034/E/17, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Institui Turno Único no Serviço Público Municipal e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 033/E/17, de 10 de novembro de 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais) e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 032/E/17, DE 31 DE AGOSTO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 031/E/17, DE 18 DE AGOSTO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de programa (convênio) com CISVALE, destinado à prestação de serviços de saúde (serviços médicos e odontológicos). |
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PROJETO DE LEI Nº 030/E/17, DE 04 DE AGOSTO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários. |
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PROJETO DE LEI Nº 029/E/17, DE 27 DE JULHO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Médico Ginecologista e Obstetra em caráter emergencial e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 028/E/17, DE 20 DE JULHO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Enfermeiro, em caráter emergencial e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 027/E/17, DE 07 DE JULHO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Médico – 20h/s, em caráter emergencial e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 026/E/17, DE 26 DE JUNHO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera a redação do Art. 8° e Art. 11 da Lei n° 037, de 05 de setembro de 1997, que dispõe sobre ruídos ou sons excessivos ou incômodos e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 025/E/17, DE 23 DE JUNHO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza a prorrogação do contrato de Servente, autorizado pela Lei Municipal nº 1.160, de 06 de fevereiro de 2017, em caráter emergencial. |
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PROJETO DE LEI Nº 024/E/17, DE 19 DE JUNHO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Prorroga o prazo de vigência estabelecido no Art. 11 da Lei Municipal nº 1.171, de 05 de abril de 2017, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos Tributários Municipais – REFIM e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 023/E/17, DE 19 DE JUNHO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Fisioterapeuta, em caráter emergencial e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 022/E/17, DE 14 DE JUNHO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para os exercícios de 2018 a 2021. |
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PROJETO DE LEI Nº 021/E/17, de 09 de JUNHO de 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 020/E/17, DE 24 DE MAIO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 019/E/17, DE 05 DE MAIO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Reajusta os valores a serem pagos como subsídio pelo Programa Municipal de Recuperação de Solos, instituído pela Lei n° 745, de 22 de abril de 2010 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 018/E/17, DE 05 DE MAIO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 017/E/17, DE 20 DE ABRIL DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera a redação do inciso I do Artigo 100º da Lei Municipal nº 044, de 30 de setembro de 1997, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 016/E/17, DE 20 DE ABRIL DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono, a título de incentivo financeiro adicional, abrir crédito suplementar e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 015/E/17, DE 17 DE ABRIL DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Professor Ensino Fundamental de 6º a 9º Ano - Geografia, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 014/E/17, DE 07 DE ABRIL DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera atribuições do cargo de Técnico Agrícola, criado pela Lei n° 747, de 11 de maio de 2010 e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 013/E/17, DE 07 DE ABRIL DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera a redação do Art. 1° da Lei n° 956, de 30 de agosto de 2013, que autoriza o Poder Executivo a custear plano de saúde aos servidores titulares de cargo efetivo, em comissão, e agentes políticos.
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PROJETO DE LEI Nº 012/E/17, DE 27 DE MARÇO DE 2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, aposentados e pensionistas, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 011/E/17, DE 24 DE MARÇO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Redefine estrutura e funcionamento do Conselho Municipal de Desportos (CMD), cria o Registro Municipal de Entidades Esportivas, revoga a Lei nº135, de 1° de junho de 1999 e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 010/E/17, DE 24 DE MARÇO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Recuperação de Créditos Tributários Municipais – REFIM e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 009/E/17, DE 20 DE MARÇO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a AGEFA - Associação Gaúcha Pró Escolas Famílias Agrícolas, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 008/E/17, DE 20 DE MARÇO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Município a realizar despesas na manutenção de Escolinha de Futebol e Futsal e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 007/E/17, DE 06 DE MARÇO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
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Inclui os anexos VII e VIII na Lei Municipal nº 506, de 19 de dezembro de 2005. |
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PROJETO DE LEI Nº 006/E/17, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Professor Ensino Fundamental de 6º a 9º Ano – Língua Estrangeira Moderna - Inglês, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 005/E/17, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Professor Ensino Fundamental de 6º a 9º Ano - Ensino Religioso, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 004/E/17, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Professor de Educação Especial, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 003/E/17, DE 27 DE JANEIRO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo contratar uma Servente, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 002/E/17, DE 27 DE JANEIRO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera os valores previstos no inciso I do Art. 9º da Lei Municipal 812, de 17 de maio de 2011, reajustados pela Lei Municipal 1.090, de 04 de agosto de 2015. |
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PROJETO DE LEI Nº 001/E/17, DE 27 DE JANEIRO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, repassar recurso para Hospital Beneficente Vale do Sol – HBVS e dá outras providências. |
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