LEGISLAÇÃO
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LEI 1.229, DE 07 DE JANEIRO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, repassar recurso para o Hospital Beneficente de Vale do Sol - HBVS e dá outras providências.
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LEI 1.231, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo a contratar um Técnico de Enfermagem, e dá outras providências.
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LEI 1.232, DE 1º DE MARÇO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar um Agente Comunitário da Saúde, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI 1.233, DE 27 DE MARÇO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo a contratar um (a) Servente em caráter emergencial e dá outras providências.
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LEI 1.234, DE 27 DE MARÇO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo a contratar um Professor Ensino Fundamental de 6º a 9º Ano - Matemática, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.240, DE 16 DE ABRIL DE 2019.
Estabelece o índice de reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Herveiras.
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LEI Nº 1.241, DE 14 DE MAIO DE 2019.
Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
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LEI Nº 1.242, DE 14 DE MAIO DE 2019.
Autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito especial, incluir projeto no PPA e LDO e dá outras providências.
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LEI Nº 1.243, DE 14 DE MAIO DE 2019.
Autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito especial, incluir projeto no PPA e LDO e dá outras providências.
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LEI Nº 1.246, DE 18 DE JUNHO DE 2019.
Autoriza a Cessão de Uso de Bem Público situado na Localidade de Linha Herval de Baixo, de propriedade do Município, ao Piquete de Tradições Gaúchas – PTG Presilha Crioula e dá outras providências.
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LEI 1.250, DE 03 DE JULHO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo a contratar um Contador, em caráter emergencial, e dá outras providências.
