Máx. °
Mín. °
| PROTOCOLO | 20250839 | PROCESSO | 053/2025 | DATA ENTRADA | 25/08/2025 | ||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| TIPO | 053/2025 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO | STATUS | Votado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Herveiras e repassar recursos financeiros, através de termo de colaboração, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências. |
|---|
