PROTOCOLO | 20230499 | PROCESSO | 040/2023 | DATA ENTRADA | 07/07/2023 | ||||||||||||||||||||
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TIPO | 040/2023 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO | STATUS | Protocolado |
Descrição | Autoriza o Poder Executivo a contratar um Agente de Combate às Endemias, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
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