| PROTOCOLO | 20190335 | PROCESSO | 028/2019 | DATA ENTRADA | 06/09/2019 | ||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| TIPO | 028/2019 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO | STATUS | Protocolado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | Autoriza a Cessão de Uso de Bem Público situado na Localidade de Linha Cristina, de propriedade do Município, aoPiquete de Tradições Gaúchas – PTG Porteira de Herveiras e dá outras providências. |
|---|