ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS

ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REALIZADA DIA 06 DE MAIO DE 2022. SAUDAÇÃO INICIAL: O Senhor Presidente, Vereador Antonio Gildasio Corte Vieira cumprimentou os vereadores e vereadoras, funcionários da casa, representante do Jornal Serrano e demais pessoas presentes. Ressaltou que ficava feliz ao ver as pessoas visitando a Câmara de Vereadores nas sessões. I - VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM: Registrou a presença dos seguintes vereadores: Ana Francieli Rodrigues dos Santos, Antonio Gildasio Corte Vieira, Antonio Miguel Nunes de Moraes, Arceno de Bastos, Camila Maiara Bringmann, Darci de Bastos, João Alcemiro Claas, Paulo Roberto da Costa e Valdir Palhano de Siqueira. II - VOTAÇÃO DA ATA: O Senhor Presidente colocou em discussão as atas da 17ª reunião ordinária, realizada no dia 30 de maio de 2022. Como não houve discussão, foi posta em votação e aprovada por unanimidade. III – EXPEDIENTES: 1 - OFÍCIO Nº 022/E/2022 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Envio de documentos contábeis referentes ao 2º bimestre de 2022. 2 - OFÍCIO Nº 023/E/2022 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Encaminha os Projetos de Lei 027/E/22 e 028/E/22. 3 - OFÍCIO INTERNO 15/L/2022 de autoria do Vereador Antonio Gildasio Corte Vieira. Assunto: Encaminhamento de Requerimento de Indenização de Combustível. IV - ESPAÇO DA PAUTA: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2022 de Autoria da Mesa Diretora. Assunto: Aprova a prestação de contas, referente à gestão do Poder Executivo Municipal, no Exercício de 2019. Tramitação: 4ª reunião. 2 - PROJETO DE LEI Nº 026/E/2022 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: que autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 116.585,54 e dá outras providencias. Tramitação: 2ª reunião. 3 - PROJETO DE LEI Nº 027/E/22 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) Professor de Ensino Fundamental de 1º a 5º Anos, em caráter emergencial, e dá outras providências. Tramitação: 1ª reunião. 4 - PROJETO DE LEI Nº 028/E/22 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) Agente de Combate às Endemias, em caráter emergencial, e dá outras providências. Tramitação: 1ª reunião. 5 – REQUERIMENTO de autoria do Vereador Antonio Gildasio Corte Vieira. Assunto: Solicita indenização de combustível para deslocamento até Santa Cruz do Sul, assuntos relacionados ao COREDE VALE DO RIO PARDO. V – DISCUSSÃO DA PAUTA: Vereador Valdir Palhano de Siqueira: Saudou o Senhor Presidente, demais vereadores, Assessor Jurídico, representante do Jornal Serrano, também o Dilson Wiebbeling, Jarbas e Miro. Disse que, como Líder de Governo, falou da importância desse projeto que tinham para ser votado nesta noite que era o projeto que autorizava a abertura de credito no montante de 116 mil. Mencionou que este recurso era um dinheiro que vinha de um programa do governo do estado “Ilumina RS” aonde esse projeto já deveria ter sido votado há uns 14 dias só que chegou na Câmara na semana anterior. Ressalvou que em conversa com o Engenheiro, o mesmo solicitou para que fosse aprovado esse recurso, pois tinha prazo para ser entregue por isso então se tem urgência. Acrescentou que era um recurso que seria destinado aos ginásios do município e o ginásio do Estado. Pediu para ser aprovado o Projeto de Lei 27, pois a servidora desse cargo se aposentou e pediu afastamento. Comentou que não podia deixar a escola sem um professor, principalmente nessa área de primeira a quinto ano então. Agradeceu e encerrou sua manifestação. VI - REQUERIMENTO: Vereador Valdir Palhano de Siqueira, na condição de Líder de Governo, solicitou a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei 026/E/22 e 027/E/22. Diante do pedido, o Presidente colocou o requerimento em discussão, como não houve manifestação, foi posto em votação e aprovado a inclusão dos referidos Projetos de Lei na Ordem do Dia. VII - ORDEM DO DIA: O Presidente colocou em discussão os Projetos de Lei 026/E/22 e 027/E/22, como também o Requerimento do Vereador Antonio Gildasio Corte Viera. Como não houve discussão, os projetos citados e o Requerimento foram a votação, sendo aprovados por unanimidade. VIII - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereador João Alcemiro Claas: Saudou o Presidente, Assessor Jurídico, demais colegas vereadores, servidores da casa, Dilson, Jarbas, Miro, representante do Jornal Serrano. Desejou boas-vindas a todos. Comentou que não se manifestou antes em relação aos projetos, porque tinha certeza que todos os colegas seriam a favor de projetos importantes e como ele sempre fala que aqueles que vinham para beneficiar as crianças, com a contratação de professor e professora, esses não poderiam esperar, até porque as crianças estavam lá e precisavam de professores para dar aula. Comentou que nada mais justo que fazer sua parte e aprovar o mais breve possível. Ressalvou também que da mesma forma o Projeto de Lei 026/E/22 traria benefícios para os jovens do município com melhorias para o ginásio de esportes o que considera ser um projeto importante, mais do que justo ter aprovado ele nesta sessão. Ressaltou que o projeto 028/E/22 que entrou naquela noite, sendo que era bom que as pessoas estavam lá para assistir, às vezes era dito por que o Prefeito iria contratar mais um, porque mais? Acrescentou que os municípios viviam num efeito cascata, as leis eram de lá de cima e o município tinha que acatar e mandar contratar. Comentou que o salário a ser pago para este servidor era um dinheiro que vinha do Estado, desses programas e não do orçamento nosso município. Sobre as estradas de Herveiras, disse que via o esforço do Secretário Roberto e do Assessor dele o Moice, sendo que era época difícil, porque se consertava um dia, vinha a chuvarada e estragava tudo de novo. Solicitou uma atenção especial à Secretaria de Obras referente a estrada que dava acesso ao Jucelito Krug e também do seu amigo Eli Stats. Ressalvou que infelizmente esteve lá e se empenhou com seu caminhão não pôde sair da frente da casa dele. Acrescentou que queria ter falado com o Secretário Roberto na parte da tarde e não viu ele, mas no outro dia falaria com ele. Reforçou o pedido para que, caso a equipe estivesse em outra localidade, mas que na tardezinha trouxessem uma ou duas cargas de cascalho, pelo menos para dar uma amenizada. Disse que se fosse necessário por situação de doença, não tinha como um carro da saúde entrar lá, não iria sair. Pediu uma colaboração deles para que o mais breve possível fosse solucionado esse problema. Agradeceu pelo espaço e desejou uma abençoada semana a todos. Vereador Valdir Palhano de Siqueira: Reiterou suas saudações. Agradeceu todos os colegas vereadores pela aprovação dos projetos de lei e como já haviam mencionado que eram importantes que vinham a dar subsídio ao governo municipal. Demonstrou sua preocupação em relação as reformas elétricas dos ginásios seria quanto ao ginásio do estado, sendo a maneira que o ginásio estadual era usado perante a população, tinha restrições e via que com esse investimento que o município iria fazer no ginásio do Estado, existia um documento que diz que a responsabilidade de manutenção era do município, só que muitas vezes o município não tinha toda esta autonomia para usar esse estabelecimento. Deixou essa preocupação a todos os vereadores, para que ficassem atentos. Prometeu trazer na próxima semana uma coisa oficial de que maneira que esse ginásio estava à disposição da população do município. Também deixou registrado a presença do Dilson que tinha a preocupação muito grande e trabalhando em cima da questão da falta de energia e de atenção que a RGE prestava à população dos municípios na região. Falou que o Dilson estava querendo criar uma entidade para que as pessoas pudessem ser bem atendidas, acho que estava aí para colocar umas ideias dele. Também registrou que no dia anterior, ou seja, dia 05 de julho, era dia do meio ambiente. Disse que alguns municípios que viu nos noticiários fizeram alguma programação, e via que às vezes o município deixava a desejar, que se preocupava com água, diretamente com o meio ambiente, mas às vezes faltava alguma criatividade, faltava um pouco de atenção nessas partes de divulgar o dia do meio ambiente. Comentou que na semana passada falou da questão dos conselhos municipais, principalmente do conselho do turismo, e aí para a felicidade lhe surpreendeu que na quinta-feira, urgente lhe mandaram para Porto Alegre levar um projeto para entregar na Secretaria do Turismo. Comentou que eram essas coisas, mínimas, que às vezes tinha que dar uma alfinetada em certas questões e até como o vereador João já havia comentado do trabalho na Secretaria da Agricultura, que vinha sendo feito com bastante esforço e com bastante dificuldade, porque eles tinham um problema na Secretaria de Obras com questão de máquinas, estavam só com um caminhão para puxar material. Falou que na semana anterior até pediu para o Secretário que eles percorressem a Linha Fernandes, uma estrada lá que tinha necessidade de material, precisava ser feita e de uma limpeza, mais aí comentando com o Secretário de Finanças a questão do custo de uma carga de material para ser levado da Linha Marcondes para a Linha Fernandes. Mencionou que sabia que estava sendo feito um trabalho muito bom na Linha da Barra, pelas informações que tinha, que também tinham que cobrar alguma coisa, mas também preocupava, quando não se tinha muito recurso de maquinário, com a dificuldade que tinha. Agradeceu e encerrou sua manifestação. Vereadora Ana Francieli Rodrigues dos Santos: Saudou o Presidente, em nome dele e os demais colegas vereadores, Assessor Jurídico, representante do Jornal Serrano, funcionário da casa, e demais pessoas presentes. Desejou as boas-vindas a todos. Sobre os Projetos, disse que o colega Valdir falou e comentou da importância de terem feitos a aprovação, porque essa professora que se aposentou e pediu licença, ela fazia 20 horas de apoio na escola e na creche também, então essas turmas também estavam sem professora e já estava fazendo falta. Ressaltou que era importante que sempre se mantivesse o quadro de professores cheio para um melhor atendimento para as crianças. Em nome da educação reforçou o convite, sendo que era algo muito bonito e importante, que representava o município, para as meninas do município que tiverem interesse em fazer parte da nova corte das soberanas do município, as inscrições estavam abertas desde o dia 1º e iam até o dia 20 de junho. Comentou que já teriam que ter feito essa escolha, mas como não pode ser feita por causa da pandemia entrou e atrapalhou, que tinham meninas muito bonitas, que estavam preparadas e na idade certa para compor a nova corte. Acrescentou que as meninas que tivessem interesse poderiam ir até a Secretaria da Educação, onde estavam sendo feitas as inscrições. Em nome de sua irmã Janete e do seu cunhado Elias, deixou os parabéns e o agradecimento ao excelente atendimento e trabalho realizado pelo motorista Carlos Alexandre da Secretaria de Saúde de Herveiras. Relatou que na terça-feira entrou em contato, tentou ligar para o plantão, não estava funcionando, porque minha afilhada e sobrinha estava queimando em febre, não sabiam do que era, só sabiam que estava mal, porque ela sempre estava pedindo água e a febre aumentando. Ressalvou que sabiam que criança com febre muito alta corria o risco de convulsão e muito grande. Falou que entrou em contato com o Carlos, pois não conseguira contato com o plantão e ele lhe disse que não era ele no momento, mas que ele ia entrar em contato, ali ele começou a ligar, e chamar e a pedir ajuda, disse se não conseguisse outro, ele dava um jeito de pegar um carro, porque ele não estava não plantão, mas que iria fazer a parte dele. Ressalvou que então foi no outro dia ela realizou um exame de sangue, e também parabenizar o rápido atendimento do laboratório de Sinimbu, que atendia Herveiras. Falou que entraram em contato com eles dizendo que ela precisariam urgentemente ir até posto de saúde, pois tinha dado alteração nos exames dela. Para resumir, disse que chegaram no plantão do Vale do Sol, precisando fazer uma eco de urgência e já não atenderiam mais pelo SUS pelo horário. Acrescentou que o Carlos Alexandre não mediu esforços, ligou para a Secretária, ligou para Santa Cruz marcou, conseguiu fizeram tudo na mesma noite o atendimento, que teria sido feito no outro dia. Demonstrou gratidão ao motorista, de querer fazer e ajudar o próximo, mesmo ele não precisasse ligar, mas fez, dedicou e ajudou de uma forma que sabiam que talvez outro motorista teria feito ou talvez não. Ressalvou que se tivessem mais Carlos Alexandres na Saúde do município porque antes de tudo eles eram seres humanos, então ao ver uma criança na situação que ela estava, precisando do exame e o hospital do Vale tentavam ajudar da forma deles, e ele entrou em contato, correu, foi, levou, trouxe de volta e acompanhou o tempo todo eles até saber que ela ia ficar internada e não ia poder voltar para casa. Reforçou os parabéns a ele e que continuasse assim, sendo em primeiro lugar um ser humano, não querendo só ser um motorista, não só dirigindo e largando o pessoal no hospital e indo embora, mas sim ficando até a última hora atendendo, da maneira que muitas vezes ele fez isso para ela também. Complemento que em nome dele, parabenizar e disse que estavam com uma equipe boa no município, que não estavam medindo esforços para ajudar a população. Finalizou dizendo que os motorista, de noite, no plantão, eram representantes da Secretaria de Saúde e a Secretária de Saúde, Carla, estava muito bem representada por eles. Agradeceu e encerrou sua manifestação. Vereador Arceno de Bastos: Saudou Presidente, os demais colegas vereadores, ao Dione Reis, os servidores da casa, aos demais presentes. Deixou os pêsames à Família Francisco, pelo falecimento do Luis Francisco ocorrido na semana anterior, se não se enganava na quinta-feira, com 86 anos, que era avô dos seus filhos, e bisavô de dois netinhos que tinha. Agradeceu e encerrou sua manifestação. Vereador Antonio Gildasio Corte Vieira: Mencionou que na quinta-feira passada participou do 14º ERCO de Encontro Regional de Conscientização e Orientação do Tribunal de Contas em Santa Cruz do Sul e tinha em torno de 500 pessoas e que abrangia se não se enganava 59 municípios essa regional de Santa Cruz. Falou que o encontro na parte da manhã não foi muito técnico, mas clareou o ponto de visão de prefeitos e de presidentes de câmaras. Falou que o Alexandre Postal, que era o Presidente do Tribunal de Contas falou que iriam trabalhar de outra maneira, iriam tentar orientar mais e não penalizar. Ressaltou que na maneira que estava atualmente a administração pública e com a evolução que tinha a parte da informática, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul formou um com convênio com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, para que pudessem usar o satélite do INPE. Mencionou que este satélite do INPE seria usado para, citando como exemplo, ver se estavam fazendo aquele calçamento ali na frente, para ver se estavam fazendo aquele ginásio lá na Linha Fernandes, enfim para as obras públicas, para ver se o asfalto estava saindo. Comentou que foi muito interessante, que o Prefeito Nazário, os secretários, o chefe do Controle Interno também estavam. Disse que foi algo superficial na parte da manhã, mas que havia atingido os pontos. Contou que tinha uns dos auditores do tribunal de contas, especialista em criar robozinhos, onde tinha 5 robozinhos, que cada robô cuida de uma área de contabilidade do município e das nossas câmaras de vereadores. Na parte da tarde se não se enganava tinha 11 encontros simultâneos separados, nas salas da UNISC, coisas rápidas mas para as pessoas, irem se situando. Ressalvou que participou juntamente com o vereador de Sinimbu Vilson Molz, sobre saneamento básico, então, tinha outras áreas, sendo mais acessível para ele este assunto e que iria deixar seu relatório na secretaria da casa. Comentou que tinham ali um belo emaranhado de folhas do parecer das contas de 2019, que neste dia seria um dia propício para discutir isso, mas havia ficado em cima da hora. Convocou todos os vereadores para que na próxima semana às 18:00 horas, iriam tirar uma hora para analisar este processo. Pediu para o doutor Moisés tirar uns pontos mais, para poderem ter alguma coisa para analisar ali, para aprovar ou desaprovar os pareceres que vieram do Tribunal de Contas. Comentou que o Dilson está na Câmara e, logo após ele iria fazer um relato, um breve relato sobre o que ele pretende com a criação da associação de consumidores de energia. Não havendo mais nada a tratar, informou que a próxima reunião ordinária ocorreria no dia 13 de junho de 2022, às 19 horas, nas dependências da Câmara de Vereadores. Declarou encerrada a reunião.