ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REALIZADA DIA 30 DE MAIO DE 2022. SAUDAÇÃO INICIAL: O Senhor Presidente, Vereador Antonio Gildasio Corte Vieira cumprimentou os vereadores e vereadoras, funcionários da casa, representante do Jornal Serrano e demais pessoas presentes. Ressaltou que ficava feliz ao ver as pessoas visitando a Câmara de Vereadores nas sessões. I – POSSE DE SUPLENTE: O Presidente informou que Após a Renúncia do Vereador Suplente GILMAR RODRIGUES TATSCH, do PTB, foi convocado o suplente ARCENO DE BASTOS. Assim, conforme descreve o nosso Regimento Interno, houve a apresentação do Diploma Eleitoral de Suplência neste Município e Declaração de Bens. Apresentado tais documentos, solicitou que o Senhor ARCENO DE BASTOS fizesse o compromisso de posse, de pé e com a mão estendida: Após o compromisso de posse e conforme poderes descritos no Regimento Interno e na Lei Orgânica, o Presidente do Poder Legislativo de Herveiras, Antonio Gildasio Corte Vieira, declarou empossado o Vereador Suplente PTB, ARCENO DE BASTOS. Diante da presente situação, designou, nos termos do Art. 34 do Regimento Interno desta Casa, o Vereador ARCENO BASTOS como membro da Comissão de Constituição, Redação e Bem-estar Social no lugar do vereador Suplente GILMAR RODRIGUES TATSCH. II - VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM: Registrou a presença dos seguintes vereadores: Ana Francieli Rodrigues dos Santos, Antonio Gildasio Corte Vieira, Antonio Miguel Nunes de Moraes, Arceno de Bastos, Camila Maiara Bringmann, Darci de Bastos, João Alcemiro Claas, Paulo Roberto da Costa e Valdir Palhano de Siqueira. III - VOTAÇÃO DA ATA: O Senhor Presidente colocou em discussão as atas da 16ª reunião ordinária, realizada no dia 23 de maio de 2022. Como não houve discussão, foram postas em votação e aprovadas por unanimidade. IV – EXPEDIENTES: 1 - Ofício nº 021/E/2022 de autoria do Executivo. Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei 026/E/22. 2 – REQUERIMENTO de autoria do Luciano Nestor Voese, Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Herveiras. Assunto: Solicitação de espaço na Tribuna Popular para falar a respeito do Projeto de Lei 025/E/22. V - ESPAÇO DA TRIBUNA POPULAR: Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Herveiras, Luciano Nestor Voese: Saudou o Presidente da Câmara de Vereadores, Antonio Gildasio Corte Vieira, em nome dele aos vereadores presentes, servidores e demais pessoas presentes. Sobre o Sindicato, disse que quem assumia acabava virando zelador da sede, que possui piscina, as pessoas realizam eventos lá. Mencionou que o Sindicato foi criado para defender o interesse do funcionário público, este que muito contribui para a comunidade e que por muitas vezes não tinha o devido reconhecimento, sendo que os vereadores também passavam por esta questão. Disse que comparava aos vereadores como seus colegas, pois também trabalhavam pelo povo. Comentou que quem falava mal do funcionário público não lembrava que o filho dele tinha uma professora que era funcionária pública, que a água que chegava na casa das pessoas só chegava lá por que um servidor público consertava os canos, inclusive em dias frios, os curativos feitos no posto de saúde também eram este profissionais que faziam. Comentou que estava 24 anos na Prefeitura e diversas vezes os funcionários, principalmente da Secretaria de Obras iam realizar sua tarefa e ao voltarem descansavam um pouco e as pessoas ficavam falando que não faziam nada. Ressalvou que quando deu seu nome para assumir como Presidente do Sindicato uma das suas prioridades era a parametrização dos horários dos servidores. Falou que quando Herveiras foi criada, havia se submetido a legislação de Santa Cruz do Sul, esta que atualizou suas leis e Herveiras foi ficando na legislação antiga. Disse que enquanto os outros municípios estavam todos com a mesma carga horária, Herveiras estava perdendo muito tempo. Disse que não reclama dos gestores anteriores, pois sempre lhe receberam bem, mas nem sempre foi possível seguir adiante e que até com o gestor anterior estava bem avançada esta questão, mas não podiam alterar, pois quando iam trazer esta alteração para a Câmara era o último ano do mandato e não se podia, pois era ano eleitoral. Relatou que neste mandato tiveram mais apoio tanto da Administração Municipal como também dos vereadores. Complementou que esta conquista deles era de todos, não somente de uma pessoa só. Falou um pouco sobre a situação econômica do país, quão caro estavam as coisas e reajustes salariais dos servidores dos últimos anos. Comentou que com esta redução de horário, muitos poderiam ir para casa mais cedo no verão e realizar outras atividades em casa, até mesmo praticar atividades físicas, ir no comércio. Agradeceu ao Prefeito, secretários, demais envolvidos pelo projeto estar na Câmara de Vereadores e aos vereadores pelo apoio que vinham oferecendo. Agradeceu e encerrou sua manifestação. Líder da Bancada do PP – Vereador João Alcemiro Claas: Saudou o Presidente, demais vereadores, servidores da casa, representante do Jornal Serrano e em especial aos funcionários públicos presentes, sendo que eram eles que faziam a máquina pública andar. Mencionou que teve o prazer de trabalhar lá de Secretário, sendo que fez muitas amizades e via o anseio dos funcionários naquela época de terem esta igualdade de horários. Comentou que mais do que justo, sendo que havia saído do Presidente esta Indicação e desde então teve o apoio de todos os vereadores. Parabenizou aos servidores pelo trabalho que fazem pelo município por que os vereadores eram cargos eletivos e iam e voltavam, mas os servidores eram a chave chefe do município. Ressaltou que o Prefeito era quem respondia por tudo, mas quem fazia a máquina pública funcionar eram os servidores municipais e nada mais justo o pedido deles e acreditava que teria o apoio de todos os vereadores. Desejou sucesso a eles e aos que tiverem sua carga horária reduzida que aproveitem esta hora a mais para fazer o município crescer. Ressalvou que poderiam contar com o seu apoio na aprovação deste Projeto de Lei. Líder da Bancada do MDB – Vereador Antonio Miguel Nunes de Moraes: Saudou o Presidente, demais vereadores, servidores da casa, representante do Jornal Serrano e em especial aos funcionários públicos presentes. Disse que era conhecedor, pois de vez em quando estava lá na Prefeitura solicitando algo e graças a Deus foi sempre bem atendido e nada mais justo este ajuste no horário dos servidores sendo que era um direito deles. Ressalvou que quem havia começado com esta questão era o Presidente da Câmara com o apoio de todos os vereadores, pois quem trabalhava merecia um salário melhor e uma carga horária mais igualitária com os demais. Disse que nesta questão tinham todo o apoio dele no que fosse possível. Líder da Bancada do PTB – Vereadora Ana Francieli Rodrigues dos Santos: Saudou o Presidente, demais vereadores, servidores da casa, representante do Jornal Serrano, deu as boas-vindas ao colega Ceno Bastos e em especial ao Presidente dos Servidores Municipais, Luciano e demais funcionários públicos presentes. Disse que era muito importante esta mudança de horário e já havia se manifestado na sessão anterior quando este Projeto de Lei havia chegado na Câmara, pois não queriam trabalhar 4 horas menos, mas ter uma carga horário igualitária aos demais servidores da Prefeitura. Comentou que esta mudança seria muito boa, pois todos queriam ir para casa as 5 horas da tarde, pois tinham família, filhos, queriam aproveitar um pouco em casa e que não queriam viver só no trabalho e ir visitar suas casas. Ressaltou que que era difícil, pois sua colega Janaína morava lá no Pinhal, chegava em casa e muitas vezes sua filha já estava dormindo, não conseguia aproveitar, pois saía 6 horas da manhã e até que chegava em casa e conseguia arrumar ela, não conseguia aproveitar a filha pequena que tinha. Disse que logo quando iniciou disse que iria lutar muito por isso, não porque era Servente e estava neste horário também, mas por que queriam algo justo. Disse que esperava num futuro próximo e se fosse possível, ao pedido do Presidente fossem ouvidos a respeito de seus salários, sendo que os serventes, citado como exemplo, tinham o salário base que não chegava ao salário mínimo. Falou que o justo era terem salário mínimo, insalubridade auxílio família acrescentado ao seus salários e não para chegar ao salário mínimo. Ressalvou que como havia comentado o Luciano, poderiam trabalhar o dia todo e ninguém reconhecia, mas a pessoa se sentar 5 minutos antes de ir embora ou no intervalo teria alguém para apontar e dizer que estava parado. Acrescentou que não estavam pedindo algo extrapolante por que se sabia que tinham pessoas ganhando muito dentro da Prefeitura e não era por questão de estudo e eles trabalhavam também cumprindo com suas obrigações e atribuições não deixando de fazer aquilo que sabiam que teriam que fazer quando realizaram o Concurso Público. Solicitou que o Prefeito trabalhasse em cima disso, sendo que o Presidente havia mandado para lá. Falou aos servidores presentes que poderiam contar com os seu apoio e desde o início estava pedindo o apoio do vereadores também. Líder da Bancada Do PSB - Vereadora Camila Maiara Bringmann: Saudou o Presidente, demais vereadores, servidores da casa, representante do Jornal Serrano, deu as boas-vindas ao colega Ceno Bastos e em especial ao demais funcionários públicos presentes. Comentou que desde o início era da vontade dos vereadores que fosse mudado esta questão, nada mais justo que todos tivessem um horário igual para sair e para entrar por que não adiantava ter meia dúzia lá e o prédio da Administração estar fechado e no momento em que se precisava não tinha nada a ser feito. Disse que concordava com a Vereadora Ana e com o Vereador Antonio Vieira que sempre falaram desde o início de aumentar o salário e nada mais justo que isto. Sobre a questão de Cargos de Confiança (CCs), mencionou que muitas vezes estes servidores faziam muito dentro da Prefeitura e não eram valorizados. Acrescentou até na questão do vale-alimentação, estavam lá se esforçando e ajudando a comunidade e poderiam valorizar este lado também. Agradeceu e encerrou sua manifestação. VI - ESPAÇO DA PAUTA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 023/E/22. Autoria: Poder Executivo Assunto: que cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e Institui o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Herveiras e dá outras providencias. Tramitação: 5ª reunião. 2 - PROJETO DE LEI Nº 025/E/22. Autoria: Poder Executivo Assunto: Altera a carga horária de cargos de provimento efetivo e dá outras providências. Tramitação: 2ª reunião. 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2022. Autoria: Mesa Diretora, Assunto: Aprova a prestação de contas, referente à gestão do Poder Executivo Municipal, no Exercício de 2019. Tramitação: 3ª reunião. 4 – PROJETO DE LEI Nº 026/E/2022 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: que autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 116.585,54 e dá outras providencias. Tramitação: 1ª reunião. VI – DISCUSSÃO DA PAUTA: Vereador Valdir Palhano de Siqueira: Saudou o Presidente, demais vereadores, servidores da casa, representante do Jornal Serrano, deu as boas-vindas ao colega Arceno de Bastos e em especial ao Presidente dos Servidores Municipais, Luciano Voese e demais funcionários públicos presentes. Sobre o Projeto que o Luciano comentou, disse que era algo que já estava sendo pensado há bastante tempo e que busca estabelecer o tratamento de igualdade, entre as categorias funcionais dos servidores públicos municipais que trabalhavam 44 horas passassem para 40 horas semanais. Pediu aos vereadores pela aprovação desse importante Projeto de Lei e que o dia 30 de maio ficasse marcado na história dessa Casa Legislativa esse grande avanço em favor dos servidores municipais. Mencionou o Projeto estava aí, havia demorado muito, mas aconteceu. Agradeceu e encerrou sua manifestação. Vereador Antonio Gildasio Corte Vieira: Saudou os demais vereadores, servidores da casa, representante do Jornal Serrano, deu as boas-vindas ao colega Arceno Bastos e em especial aos servidores públicos presentes. Comentou que desde a época que foi vice-prefeito em 2013 a 2016, tinha essa ansiedade dos funcionários que batiam o cartão praticamente uma hora após o fechamento centro administrativo, citando o pessoal das secretarias de agricultura, das obras, as serventes e as merendeiras da escola. Como falou o Vereador Valdir, disse que para muitas pessoas poderia ser um projeto insignificante, mas para muita gente ele era importante, não por ficarem uma hora a menos lá, mas pela valorização da igualdade do funcionário, independente do salário ou do cargo que ele ocupava. Mencionou que a igualdade era a primeira coisa que tinha de ter e não só em outros seguimentos, principalmente na vida pública, no funcionamento público. Comentou que durante a sua campanha a Vereador, eu sempre pleiteou isso, as pessoas que lhe comentavam, havia dito que iria lutar por isso, que sua intenção era ajudar a fazer o momento acontecer, não somente nas 40 horas, mas também como falou a vereadora Ana Francieli, que colocou sobre a questão do salário. Ressalvou que na Indicação que fez este ano o apoio de todos os colegas vereadores tinham esses dois assuntos. Como havia mencionado o Vereador Valdir que esse dia ficaria marcado, relatou esta marca teria duas situações para ele, uma por ser mais importante que era o funcionalismo que foi abrangido nisso e a outra por ser aprovado nessa casa. Encerrou dizendo que tinha certeza que todos os vereadores seriam favoráveis nesta questão. VII - REQUERIMENTO: Vereador Valdir Palhano de Siqueira, na condição de Líder de Governo, solicitou a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei 025/E/22. Diante do pedido, o Presidente colocou o requerimento em discussão, como não houve manifestação, foi posto em votação e aprovado a inclusão do referido Projeto de Lei na Ordem do Dia. VIII - ORDEM DO DIA: O Presidente colocou em discussão os Projetos de Lei 023/E/22 e 025/E/22. Como não houve discussão, os projetos citados foram a votação, sendo aprovados por unanimidade. IX - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereador Valdir Palhano Siqueira: Reiterou suas saudações. Mencionou que neste dia foram aprovados na Câmara de Vereadores com o apoio dos vereadores dois importantes projetos. Sobre o Projeto que cria o Conselho Municipal do Idoso, disse que tinham uns quantos conselhos no município, que esse conselho do idoso, não seja só mais um que ficava no projeto. Acrescentou que com a aprovação deste projeto de lei estavam dando esse aval a administração municipal para que mais um conselho venha funcionar no município. Disse que já foram aprovados diversos conselhos por esta casa, mas faltava dedicação eu via que ficava só na criação, e esperava que realmente desse um andamento de apoio ao idoso. Citou o exemplo do Conselho do Turismo, sendo que era um conselho que tinha levado fé, acreditava que ia deslanchar no município, mas até agora não saiu do papel. Comentou que era por isso que tinha essa preocupação, que este conselho criado seja desenvolvido e que saia do papel. Agradeceu aos colega vereadores pela aprovação do Projeto de Lei que torna igualitária a carga horária dos servidores municipais. Agradeceu e encerrou sua manifestação. Vereadora Ana Francieli Rodrigues dos Santos: Reiterou as suas saudações. Agradeceu aos demais colegas pelo apoio do projeto. Falou que assim como ela e o colega Valdir, eram funcionários públicos e sabiam da importância que foi para eles nesta data. Agradeceu ao Luciano, que sabiam, que ele sempre teve e tomou a iniciativa de sentar com a administração para pedir esse apoio, se empenhou muito. Ressaltou que ele havia chegado a comentar com ela um dia realmente de ficar à frente do sindicato, poder lutar por esse direito por eles e nesta data conseguiram isso. Frisou que dia 30 de maio ficaria marcado para eles, por esse direito de igualdade diante dos demais funcionários públicos. Disse que acreditava que seria algo muito bom para as suas colegas serventes que por muitas vezes ficavam ali sentadas, sendo que nem tinha criança mais, ou na hora do meio, o máximo era uma servida de comida e já teriam que voltar para o trabalho. Mencionou que sabia que elas tinham igual importância dentro da escola, por mais que muitas vezes não eram reconhecidas, mas uma escola não funcionava sem merendeira e sem servente. Acrescentou foram prova disso, que aconteceu agora no mês anterior, ela e a colega Beatriz ficaram doentes sendo que a Janaina ficou sozinha e bateu desespero nos colegas, que se mais uma saísse a escola não funcionaria, talvez com um professor sim e ali se viu o quanto eram importante numa escola. Falou que para as crianças passarem o dia inteiro na escola, elas precisavam comer, de alguém para limpar, para fazer a higiene do local e chegarem os pais e eles verem que está tudo limpo e o quanto se dedicavam. Ressalvou que esta data era muito importante saber que conseguiram mais esse direito de igualdade que era do horário. Disse que acreditava como ela, os demais, logo logo, pudessem chegar às 7h30min e parar as 11h30min, almoçar, iniciar às 13h e parar às 17h, com isso aproveitar a sua casa, filhos, no seu caso era um filho só, Ivone já estava com os dois moços dela. Comentou que estavam muito felizes e acreditava que os colegas das obras lá também, pois paravam às 17h e tinham que estar cumprindo horário até às 17h48min e como iriam trabalhar se não tinham nem uma autorização para abastecer uma máquina ou fazer qualquer serviço, mas tinham que estar ali para cumprir o horário. Relembrou a fala do Luciano aonde os servidores chegavam nesse horário e diziam que ali estavam parados, que não estavam trabalhando e não haviam visto o que eles tinham feito até as 17h. Agradeceu e encerrou sua manifestação. Vereador Arceno de Bastos: Saudou senhor Presidente, os demais colegas vereadores, vereadoras, o Assessor Jurídico, servidores da casa, Dione Reis e a população presente. Agradeceu em primeiro lugar, aos eleitores que lhe ajudaram com aqueles poucos votos que fez, e agora estava assumindo uma cadeira. Agradeceu o Vereador Douglas, por ele assumir uma Secretaria e cedeu o lugar para os suplentes assumir. Agradeceu ao Prefeito por ter lhe dado aquela oportunidade, sendo que trabalhou um ano como Assessor na Secretaria de Obras que não puderam fazer muito mais adquiriu experiência lá no Executivo. Agradeceu o Secretário Roberto e o Douglas, o Clécio, o Sombra, o Luciano e demais servidores. Parabenizou dizendo que o serviço estava num bom andamento, que quando as máquinas estavam trabalhando em determinada localidade os pedidos de moradores locais estavam sendo atendidos na mesma ocasião. Falou que era trabalho que estavam fazendo de forma igualitária para todos, que desta forma que estava sendo feito davam um um corte de gasto, no combustível, no desgaste nas máquinas. Reforçou os parabéns a eles por isso e que o Roberto era uma boa pessoa, bem inteligente, trabalhando com dignidade. Parabenizou também o Gilmar Claas, que se ajeitaram e fizemos uma troca, ele estava assumindo a sua função lá atualmente e ele assumindo a dele. Agradeceu ao Presidente e encerrou sua manifestação. Vereador Antonio Gildasio Corte Vieira: Comentou sobre a questão da audiência pública que ocorreu nesta data na parte da tarde. Disse que veio a conta de primeiro quadrimestre em 2022, onde temos despesa pessoal que o deixava de um certo ponto contente e até um pouco preocupado também, o nosso percentual de gasto do Poder Legislativo o teto era de 7%, estavam em 3,01%, o município estava bem, o Poder Executivo deu 42.57%, que era a média dos últimos 12 meses, uma média muito boa e quando chegava em 48% ligava o alerta, e no geral o Executivo e Legislativo junto estavam em 45,58%. Como falou a vereadora Ana Francieli sobre indicação que ele fiz, disse que tinha a assinatura de todos os vereadores que a subscreveram, que tratava também sobre a questão do salário daqueles que tinham o salário mínimo, ou melhor, os tinham o padrão 1 acrescido de 20% de insalubridade, mais algum adicional para se chegar no salário mínimo e no seu ponto de vista isso não era o correto. Disse que o correto era o salário mínimo, era lei nacional, sendo que acreditava que não era só Herveiras que não estava cumprindo com isso, com certeza tinha mais municípios nesta situação. Mencionou que o que lhe preocupava muito, pois foi criado também o piso nacional dos técnicos de enfermagens e os auxiliares de enfermagem, e agora aprovaram na Câmara dos Deputados e no Senado a unificação do ICMS de 30% para 17%, quem perdia, eram eles, o povo provavelmente pagaria menos, mas o município acabaria perdendo. Acrescentou que também tinham o piso dos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias sendo que não poderiam ganhar menos que dois salários mínimos. Ressalvou que essa era uma questão para eles e para o município que eras boa, pelo seguinte quem cobria isso era o Governo Federal, mas o salário dos Enfermeiros e Técnicos nesta área era o município que pagava. Comentou que como tinha-se o piso, uma fatia vinha, mas a maior fatia saía do caixa do município. Sobre o piso dos professores achava muito bom, pois eram eles que ensinavam eles e seus filhos, netos. Falou que ficava feliz pelos pisos que estavam criando, mas se preocupava lá na frente se os municípios pequenos teriam recursos para se manter pagando o piso que o governo lá estava criando. Ressalvou que o piso padrão que eles criaram no município não existia mais. Mencionou que ficava contente por uma parte, porque estavam sendo valorizados no profissionalismo, mas a preocupação para ele era em termos do município. Falou que isso era só para terem um lembrete que o nosso futuro lhes trazia, esperava que traga coisas boas também não só preocupação. Sobre o projeto das 40 horas que havia sido aprovado agora há pouco, relatou que: servidores municipais em especial Técnico Agrícola, Almoxarife, Fiscal, Operador De Máquinas, Motoristas, Instalador Hidráulico, Eletricista, Servente, Operário, Mecânico De Veículos e Máquinas, essas foram as profissões que criadas ou não, foram abrangidas com as 40 horas. Disse que ficava feliz pelas pessoas ocupantes destes cargos, por essa Casa que tinha a assinatura dos nove vereadores na Indicação da sua autoria. Relatou que nesta data estava em Santa Cruz, sendo entrevistado por uma jornalista da Gazeta do Sul, aonde e o assunto era a respeito da situação da 153. Disse que conversando agora há pouco com o Vereador João Class que trabalha no caminhão prancha, sendo que vai para e para cá, lhes fez um relato de como está a situação. Falou que de Herveiras para baixo estavam numa situação bem tranquila, mas infelizmente de Herveiras até Barros Cassal estava calamitosa, sendo que achava que quem trafegava esse trecho sabia a dificuldade que era passar por ali. Citou que no final de semana havia tombado uma carreta ali logo após o trevo de Herveiras em direção ao Pinhal, sabe-se lá qual o motivo que a carreta tombou, mas preocupava muito essa situação de ver a 153 assim. Acrescentou que seguidamente tinham problemas de veículos com pneu estourado, carro ou caminhão tombado, e uma boa parte disso, não era problema do motorista e sim da estrada. Comentou que a 153, no pais é classificada como a 2ª pior estrada. Mencionou que uma coisa que lhe deixava muito chateado sendo que tinham um grupo da 153, havia mandado um áudio e ninguém lhe respondeu, não sabia o motivo. Falou que o que lhe deixava muito chateado era que ali todos eles independentemente da cor ou da situação financeira, tinham algum político que votaram ou votariam, que defendiam ou que lhes ajudavam que quando chegavam em frente de um Secretário de Estado escoltado por uma meia dúzia de Deputados, eles ficavam com medo daquela gente, tinham uns que tremiam. Acrescentou que para se conseguir uma audiência com eles, era uma dificuldade tamanha e muitas vezes quando se conseguia, tal hora se vai lá e ele não pode e quem vinha era o secretário adjunto que não sabia de nada da situação. Independentemente de partido, a região daqui era muito fraca em termos de representação política. Falou que o que lhe deixava mais indignado que quem votava nos deputados era o pessoal dos governos, a região daqui não tinha votos, porque se tivesse voto eles valorizavam mais o pessoal daqui. Sobre 30 de maio como havia dito o Vereador Valdir, para ele eram são duas datas importantes, sendo que uma delas 30 anos atrás se casou a dona Silvia Padilha Vieira e a outra que nesta data haviam aprovado a lei referente as 40 horas municipais. Não havendo mais nada a tratar, informou que a próxima reunião ordinária ocorreria no dia 06 de junho de 2022, às 19 horas, nas dependências da Câmara de Vereadores. Declarou encerrada a reunião.