ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS

ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REALIZADA DIA 16 DE MAIO DE 2022. SAUDAÇÃO INICIAL: O Senhor Presidente, Vereador Antonio Gildasio Corte Vieira cumprimentou os vereadores e vereadoras, funcionários da casa, representante do Jornal Serrano e demais pessoas presentes.  I - VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM: Registrou a presença dos seguintes vereadores: Ana Francieli Rodrigues dos Santos, Antonio Gildasio Corte Vieira, Antonio Miguel Nunes de Moraes, Camila Maiara Bringmann, Darci de Bastos, João Alcemiro Claas, Paulo Roberto da Costa e Valdir Palhano de Siqueira com exceção do Vereador Gilmar Rodrigues Tatsch que apresentou atestado médico, justificando assim sua ausência. II - VOTAÇÃO DA ATA: O Senhor Presidente colocou em discussão as atas da 14ª reunião ordinária, realizada no dia 09 de maio. Como não houve discussão, foram postas em votação e aprovadas por unanimidade entre os presentes. III – EXPEDIENTES: 1 – Oficio nº 168/2022/CC/RS. Autoria: Casa Civil, Assunto: Relativo à recuperação do trecho da RSC-153.  2 – Oficio/GAB/SEDUC/ Nº 1034/2022 Autoria: Secretário – Chefe da Casa Civil/RS, Assunto: Em atenção ao Requerimento dessa câmara Municipal de Herveiras, vimos pelo presente encaminhar manifestação da Secretaria Estadual de Educação, acerca do pleito. 3 – Oficio nº 09/L/2022. Autoria: Valdir Palhano de Siqueira/Vereador/PTB, Assunto: Encaminhamento de pedidos de indicação. 4 – Oficio nº 10/L/2022. Autoria: Mesa Diretora, Assunto: Encaminha Projeto de Decreto Legislativo 01/2022, alusivo à aprovação das contas de Governo do ano de 2019. 5 – Oficio nº 11/L/2022. Autoria: Vereadora Ana Francieli Rodrigues dos Santos, Assunto: Solicita providencias ao Executivo Municipal. 6 – Ofício 05/2022. Autoria: Escola Maurício Cardoso; Assunto: Solicita doações para serem incluídas na rifa entre amigos da escola.  IV - ESPAÇO DA PAUTA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 023/E/22. Autoria: Poder Executivo Assunto: que cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e Institui o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Herveiras e dá outras providencias. Tramitação: 3ª reunião. 2 - PROJETO DE LEI Nº 024/E/22. Autoria: Poder Executivo Assunto: altera a redação do artigo 4º, da Lei Municipal nº 1.365, de 06 de maio de 2022 e dá outras providencias. Tramitação: 2ª reunião. 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2022. Autoria: Mesa Diretora, Assunto: Aprova a prestação de contas, referente à gestão do Poder Executivo Municipal, no Exercício de 2019. Tramitação: 1ª reunião. 4 – PEDIDO DE INDICAÇÃO. Autoria: Vereador Valdir Palhano de Siqueira, Assunto: Solicita alteração da faixa amarela na Rua Germano Winck, próximo ao Posto de Saúde. 5 – PEDIDO DE INDICAÇÃO. Autoria: Vereador Valdir Palhano de Siqueira, Assunto: Solicita alteração da faixa amarela na Rua Emilio Schenkel, próximo ao Posto de Saúde. 6 – PEDIDO DE INDICAÇÃO. Autoria: Vereadora Ana Francieli Rodrigues dos Santos, Assunto: Solicita providencias ao Executivo Municipal.   V – DISCUSSÃO DA PAUTA: Vereadora Ana Francieli Rodrigues dos Santos: Saudou Senhor Presidente, colegas vereadores e colega vereadora, Assessor Jurídico, aos funcionários da casa e em especial a Fernanda que ela fosse bem-vinda. Cumprimentou também o Ceno Bastos com sua esposa, a Carine, ao Fabinho. Solicitou apoio aos vereadores referente ao seu Pedido de Indicação tendo em visto na sessão passada havia comentado, sobre a importância que tinha aonde foi citado luzes de emergência. Acrescentou que tendo em vista que dentro das escolas se fazia o uso necessário de computadores, impressora, até mesmo na creche por ter por crianças pequenas, o uso de ar condicionado na salas em época de frio, na cozinha, pois ficou difícil de trabalhar nos dias que deu queda de luz. Ressaltou que na sexta passada de novo tiveram queda de luz, mas havia sido avisado pela RGE que iria estar trabalhando no município, mas se sabia o quanto era ruim ficar sem energia elétrica dentro das escolas. Tendo em vista isto, comentou sobre a possibilidade da administração colocar ou instalar geradores dentro das escolas. Citou que ninguém estava livre de uma queda de luz, mas sabia que nas escolas era complicado funcionar sem energia, as crianças tinham medo do escuro, ao mesmo tempo ficava frio ou quente caso fosse no verão. Ressaltou que na última falta de luz nas escolas, estava muito escuro pelo próprio mau tempo, não tinha nem claridade da luz do dia e portanto ficou difícil trabalhar e se sabia que as escolas não poderiam parar mesmo com a falta de energia. Comentou que se sabe que seria algo de extrema importância que a administração fizesse, ouvissem seu pedido porque seria algo que estaria sempre ali de prontidão para atender as escolas, que seria um dinheiro muito bem investido, sendo que seria algo muito importante pensando nas crianças. Deixou a subscrição de quem tivesse interesse, porque achava que era um interesse seu, mas assim como os demais colegas também que isso fosse feito. Agradeceu e encerrou sua manifestação. Vereador Valdir Palhano da Siqueira: Saudou senhor presidente, colegas vereadores, vereadoras, senhor Moises setor jurídico, também representante do Jornal Serrano, o Fabinho. Saudou especialmente também a nova funcionaria da casa, que fosse bem-vinda, Tita e sua esposa e também ao Ceno Bastos e esposa. Ressaltou que fez esses pedidos de indicação que não seja um pedido de minha autoria e sim de todos os vereadores pela preocupação que se tinha notado nesses trajetos ali principalmente nas horas de saída de escola. Falou que era uma preocupação até pelo fato de trazer talvez constrangimento, sendo que havia colocado no pedido as pessoas que às vezes paravam ali e poderia haver alteração, por isso solicitou. Mencionou que consultou o engenheiro do município, para que na possibilidade de alterar, principalmente na Germano Winck, um espaço que caiba um carro, para que possa ver pelo menos um espaço adequado para que haja embarque e desembarque permitido. Comentou que outra coisa que talvez os vereadores podem ter notado também que achava que tinha uma falha isso sendo que fez no início do ano passado um Pedido de Indicação, no qual solicitou placas para o município nas localidades, mas pelo que tinha notado nenhuma placa foi feita e nem colocado, muito menos nesses pontos da Germano Winck aonde os ônibus estacionavam na frente da praça não tinham placas. Acrescentou que tinha uma faixa amarela, e que muitas vezes as pessoas chegavam no posto de saúde e acabam deixando seu veículo aí, e era proibido, mas não tinha uma placa indicativa que seria tão simples colocar ali, permitindo ou proibindo. Comentou que da mesma maneira se tem visto reclamações naquele direção à EMEI, um espaço muito alterado na faixa amarela também aonde já não tinha espaço suficiente para os usuários e funcionários do posto de saúde que ali trabalhavam para estacionar seus veículos, portanto solicitou uma redução na faixa amarela para permitir um espaço que ali precisava para estacionar o veículo. Solicitou apoio nestes seus pedidos de indicação, aonde pediu subscrição aos demais vereadores para que a administração do município tomasse providências visando facilitar a chegada das pessoas ao posto de saúde. Agradeceu e encerrou sua manifestação. Vereador Antonio Gildasio Corte Vieira: Fez um leve comentário sobre as indicações do Vereador Valdir sendo que ele era um profissional da área de transporte do município, já aposentado mais continuava em atividade e isso era uma coisa que não preocupava somente o Valdir, mas preocupava as pessoas que passavam diariamente no momento da saída e chegada das crianças e dos jovens na escola. Comentou que o desembarque e embarque em frente da Prefeitura naquele momento tomava toda a rua não, tinha espaço para passar dois veículos, porque estacionava ônibus dos dois lados e automaticamente como falou o vereador Valdir eles terminaram com a área de estacionamento em frente à Prefeitura. Mencionou que a ideia dele, sendo que já vinham falando há muito tempo, também com vereador João Bala, que tinha comentado nada mais justo que haver uma troca de um espaço que hoje praticamente não era usado ao lado da quadra da Emílio que ia na subida da creche e da Brigada Militar. Pediu a subscrição dos pedidos de indicação do Vereador Valdir e também da Vereadora Ana Francieli. VI – REQUERIMENTO: Vereador Valdir Palhano Siqueira, Líder de Governo, solicitou que fosse incluso na Ordem do Dia os Projetos de Lei Nº 024/E/2022. Diante deste, o Presidente do Poder Legislativo, pôs o pedido em discussão, e não havendo discussão, foi a votação e aprovado por unanimidade. VII – ORDEM DO DIA: O Presidente colocou em discussão os projetos de Lei Nº 024/E/22 de autoria do Poder Executivo, como também os 2 pedidos de Indicação do Vereador Valdir Palhano de Siqueira e o Pedido de Indicação da Vereadora Ana Francieli Rodrigues dos Santos. Como não houve discussão, o projeto citado e também as indicações foram a votação, sendo aprovados por unanimidade entre os vereadores presentes. VIII - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereadora Ana Francieli Rodrigues dos Santos: Reiterou as saudações, agradeceu ao apoio dos seus colegas pela aprovação do seu pedido de indicação. Solicitou uma resposta, se possível da administração em relação ao seu pedido de indicação que foi enviado fazia um tempo, sobre as cortinas do posto de saúde. Disse que há um tempo a vice-prefeita, e também Secretaria da Saúde lhe passou que por questão de higiene não seria possível colocar cortinas, mas havia possibilidade de ser colocado película. Disse que sabia que era muito bom, que seria bem interessante, porque foi colocado nas janelas da cozinha da creche e realmente evitava a entrada dos raios solares diretamente nas pessoas. Ressalvou que foi falado que poderia ser feito, mas até agora não foi lhe dado respostas. Então pediu se possível, seja feito ou tenham uma resposta que até agora não foi feito. Deixou desde agora convite, em nome do CPM da escola General Osório que no dia primeiro de julho, seria realizada a festa Junina. Reforço o convite em nome dos seus colegas e da população em geral, que iriam lá prestigiar junto com eles, por que era através disso que as escolas conseguiam ter um andamento durante o ano. Falou que através das festas, dos eventos, da mesma forma que o Fabinho havia pedido para a escola da Mauricio, sabia o quanto isso era importante. Parabenizou, mais uma vez que os pais que tomavam à frente e vinham pedir ajuda. Falou que a escola deveria reconhecer isso também nos dias dos eventos, porque era importante os pais tomarem a frente, ter essas atitudes, por que era isso que fazia as escolas andarem, os pais e escola trabalhando junto Agradeceu e encerrou sua manifestação. Vereadora Camila Maiara Bringmann: Saudou o senhor Presidente, vereadores e colega vereadora, Assessor Jurídico, representante do Jornal Serrano, Fabinho, Ceno Bastos e sua esposa, Carine ao servidor da casa Tita e a nova servidora também, desejando boas-vindas a ela. Sobre os pedidos de indicação dos vereadores, falou primeiro do pedido do Vereador Valdir. Disse que via que se fazia muito necessário até nem pelo posto de saúde, mas pela segurança das crianças ali da escola. Mencionou que viu que foi feito modificações no ano passado se lhe recordava, mas que via que não deu muito certo, fizeram agora novamente, mas que também não modificou nada, que fazia falta o seu Rosa também para dar essa segurança também com as crianças também. Ressalvou que na verdade foi feito pensando nos ônibus estacionarem ao lado da praça e estava acontecendo nos dois lados, não deu nada de melhoria.  A respeito do pedido da colega Ana que sugeriu os geradores que se faz muito necessário também para as escolas, até pensando na parte da merenda. Comentou que atualmente a merenda escolar era feita através dos fornos elétricos, batedeira, forninho, liquidificador, que por causa da internet nas escolas para fazer os trabalhos até que não iria ajudar, mas nas outras questões daí sim. Agradeceu e encerrou sua manifestação. Vereador Valdir Palhano de Siqueira: Reiterou as saudações. Agradeceu aos vereadores pela aprovação de seus pedidos de indicação sendo que todos reconheciam e sabiam a importância dessa modificação, que a preocupação deles e de todos era realmente a segurança de todas as crianças e alunos que saíam principalmente no horário de aula. Disse que sabiam realmente do movimento que se tinha em certos horários e o município precisava que a população também chegasse em condições no posto de saúde na prefeitura, secretarias. Mencionou que não podia deixar de lembrar o senhor Presidente, colegas vereadores a ida a Porto Alegre na Casa Civil representando o grupo da 153, dava para ver realmente que, fluiu resultados, não foram apenas visitar apenas a casa civil, mas do qual participaram de diversas audiências lá em Porto Alegre e pelo menos se tinham uma resposta.  Ressaltou que conversou nesta data com o Prefeito Municipal e com o Engenheiro do município, e como todos poderiam ver, houve alterações na obra em frente à Câmara de Vereadores, pelo menos as valetas que estavam abertas ali e criando mosquitos, foram tampadas. Comentou que foi recendido o contrato, que tinha um prazo legal para que seja estabelecido regras e multas e o município estava tratando disso. Ressalvou que na próxima semana estaria saindo a Licitação da segunda etapa do calçamento da Germano Winck. Acrescentou que eram avanços nessa obra, pena que haviam perdido muito tempo com esta empresa sem capacidade nenhuma de realizar essa obra. Ressaltou que esperava que nos próximos dias tivessem novidades a respeito dessa obra da Germano Winck. Comentou que no próximo domingo se daria o seguimento da copa integração de futebol e seria realizada em Gramado Xavier, estendendo o convite para quem quisesse participar. Disse que o que lhe chamou a atenção e os senhores vereadores também, tem visto ou ouvido que em outros municípios sendo que era uma coisa que lhe preocupava bastante, aqui estava se andando, quase finalizando o ginásio sendo que ficou pronto nesse final de semana o piso do ginásio e foi dado os retoques nos parques que estavam soltos, e o campeonato estava se desenrolando, o campeonato de futsal municipal. Comentou que ainda além disso, ele via que principalmente através da Secretaria da Educação, não se preocupava com outros eventos ou comunidades, que a gente ouve nos demais municípios olimpíadas, jogos, competições de canastra, bocha, de tantas promoções que poderiam envolver a comunidade e o nosso município ainda estava em decadência, mas infelizmente eram realidades que ainda ouvia e eram feitas no dia a dia. Comentou que não sabia dizer se os vereadores não poderiam tomar a frente, por que quem tinha a capacidade ou que podia desenvolver essas integrações nas comunidades, não fazia. Comentou que Isso eles tinham que começar a debater ou cobrar na Câmara por que alguém daqui a pouco faça alguma coisa. Falou que achava muito importante a indicação da Vereadora Ana, por que isso tem dado sérios problemas e se via isso no posto de saúde, no comércio também era um grande problema a falta de energia, o que muitas vezes causava prejuízo com as mercadorias. Citou também a respeito da creche que quando ficava sem energia achava isso uma calamidade. Ressalvou que isso parece um pequeno problema que poderia ser resolvido em poucas questões. Comentou que lhe representava que as pessoas que estavam envolvidas na instituição municipal não enxergavam. Comentou que era uma preocupação e parabenizou a Vereadora Ana pela indicação dela e espera que pelo menos olhassem-no, que olhassem os seus pedidos também e que lhes dessem um sinal. Acrescentou que os vereadores estavam aí debatendo, discutindo, tentando ajudar a administração, que valorizassem um pouquinho os pedidos também ou pelo menos lhes dissessem que não dava ou porque não dava. Comentou que eram questões tão simples às vezes, mas parecia que as coisas não era assim como queriam que fosse. Agradeceu e encerrou sua manifestação. Vereador Antonio Gildasio Corte Vieira: Como havia comentado o Vereador Valdir na questão da 153, disse achava que muitas vezes se perdia tempo numa outra área, mas se ganhava no que se estava. Citou que o Valdir tem trabalhado muito nesse assunto da 153, assim como os vereadores de outros municípios e da região. Ressaltou que o Prefeito que estava muito engajado nesta questão era o Prefeito de Vera Cruz, Gilson, sendo que o conheceu há pouco tempo e ele era uma pessoa muito empenhada em trabalhar pelo bem do povo e tem lhes ajudado bastante, assim como os vereadores de Barros Cassal, Gramado Xavier, Sinimbu, Herveiras, Vale do Sol, Vera Cruz e Santa Cruz. Ressalvou que houve novamente destinação de oito milhões para 153, que eles estavam terminando a região de Vera Cruz, que era da 412, se não se enganava, e posteriormente voltariam nesse trecho aqui que estava horrível de novo, o tapa buraco que eles fizeram realmente não existia mais. Falou que tinham que corre atrás e batalhar que o resultado vinha aparecendo. Outro coisa foi a indicação que foi feita na Câmara para a Secretaria Estadual de Educação sobre o assunto da escola Emílio. Comentou que veio o retorno deles e na questão de informática foi colocado que estavam estudando, sendo que achava que no futuro se não dessem para cada aluno um notebook, mas algo menor para trabalharem e haver troca entre eles desse equipamento e da mesma maneira havia vindo oitenta e um mil reais para a Emílio, não sabia para que área, mas enfim veio o valor e eles estavam abertos a qualquer esclarecimento. Sobre as contas de 2019 veio um parecer favorável, mas dentro desse padecer desse processo, tem uns pontos eu achava, que deveriam olhar, não que seriam contrários, mas teriam que estudar ele da forma que veio por exemplo: fez uma leitura do trecho pequeno: em conformidade do artigo terceiro da resolução de 2014 desse tribunal recomendando ao atual gestor de 2019 e sim de 2021 a 2024 que adotasse providências de modo prevenir ocorrências como apontada nestes autos a contata desse, especialmente ao turno integral, da meta um do plano nacional da educação. Comentou que, já teve essa iniciativa no município, sendo que era favorável, o vereador Paulinho naquele momento não era favorável, não sabia qual era a ideia dele atualmente. Comentou que isso não era uma coisa de um governo que estava em 2014, independente se foi o Lula, Dilma ou que estava agora não interessava era do Plano Nacional da Educação, não era do Ministério da Educação, era um plano que eles fizeram até 2024, todos teriam que ter entrado nisso. Ressaltou que já estavam atrasados e aqui estava o reflexo do governo passado. Acrescentou que deveriam tirar no mínimo duas horas para estudar esse processo. Falou que todos os 9 vereadores teriam que vir para estudarem este processo, e assim poderem ter uma noção certa sobre o assunto. Não havendo mais nada a tratar, informou a próxima reunião ordinária ocorreria no dia 23 de maio de 2022, às 19 horas, nas dependências da Câmara de Vereadores. Declarou encerrada a reunião.