ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS

ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REALIZADA DIA 21 DE MARÇO DE 2022. SAUDAÇÃO INICIAL: O Senhor Presidente, Vereador Antonio Gildasio Corte Vieira cumprimentou os vereadores e vereadoras, funcionário da casa, representante do Jornal Serrano e servidores municipais presentes. I - VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM: Registrou a presença dos seguintes vereadores: Ana Francieli Rodrigues dos Santos, Antonio Gildasio Corte Vieira, Antonio Miguel Nunes de Moraes, Camila Maiara Bringmann, Darci de Bastos, Gilmar Elair Claas, João Alcemiro Claas, Paulo Roberto da Costa e Valdir Palhano de Siqueira. II - VOTAÇÃO DA ATA: O Senhor Presidente colocou em discussão a ata da 6ª reunião ordinária, realizada no dia 14 de março de 2022. Como não houve discussão, foi posta em votação e aprovada por unanimidade. III – EXPEDIENTES: 1- Ofício 009/E/2022. Autoria: Executivo Municipal. Assunto: Encaminhamento dos Projetos de Lei 012/E/22, 013/E/22, 014/E/22, 015/E/22.  2- OFÍCIO INTERNO 05/L/2022. Autoria: Mesa Diretora. Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei 01/L/22. 3- OFÍCIO INTERNO 06/L/2022.Autoria: Vereador Antonio Gildasio Corte Vieira. Assunto: Encaminhamento de Requerimento de Combustível. 4- OFÍCIO INTERNO 07/L/2022. Autoria: Antonio Gildasio Corte Vieira. Assunto: Encaminhamento de Pedido de Indicação. 5- OFICIO 008/E/2022. Autoria: Executivo Municipal. Assunto: Responde informações do Legislativo. IV – ESPAÇO DA PAUTA: 1- PROJETO DE LEI Nº 012/E/2022. Autoria: Poder Executivo. Assunto: Altera Legislação Municipal e concede Vale Alimentação aos Conselheiros Tutelares do Município, e dá outras providências. Tramitação: 1ª reunião. 2- PROJETO DE LEI Nº 013/E/2022. Autoria: Poder Executivo. Assunto: Autoriza o pagamento de horas suplementares de trabalho prestado pelos Conselheiros Tutelares na substituição de conselheiro afastado ou na vacância de cargo, abertura de crédito adicional e dá outras providências. Tramitação: 1ª reunião. 3- PROJETO DE LEI Nº 014/E/2022. Autoria: Poder Executivo. Assunto: Altera a redação do art. 8º e inclui artigos 9º e 10. Na Lei Municipal 1.247/2019, e dá outras providências. Tramitação: 1ª reunião. 4- PROJETO DE LEI Nº 015/E/2022. Autoria: Poder Executivo. Assunto: Altera o índice de correção monetária da URM, e dá outras providências. Tramitação: 1ª reunião. 5- PROJETO DE LEI Nº 01/L/22. Autoria: Mesa Diretora. Assunto: Autoriza a Contratação de 01 (um) servente por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Tramitação: 1ª reunião. 6- REQUERIMENTO: Autoria: Mesa Diretora. Assunto: Autoriza indenização de Combustível em virtude de deslocamento à Porto Alegre para realização de curso/evento. 7- PEDIDO DE INDICAÇÃO. Autoria: Antonio Gildasio Corte Vieira Assunto: Indica providências quanto a carga horária e cargos do Executivo Municipal. 8- OFICIO 008/E/2022. Autoria: Executivo Municipal. Assunto: Responde informações do Legislativo. V - DISCUSSÃO DA PAUTA: Vereadora Ana Francieli Rodrigues dos Santos: Iniciou saudando o Senhor Presidente, Assessor Jurídico, colegas vereadores, vereadora, representante do Jornal Serrano, funcionário da casa, a população presente, funcionários das obras, conselheiros tutelares, e de forma especial as suas colegas serventes. Disse que não poderia deixar de se pronunciar sobre a pauta, por que ali estavam inclusos os projetos e o pedido de indicação do colega Antonio, que inclusive era de seu interesse também. Comentou que não por que atualmente era Vereadora, e como havia escutado já no ano passado quando comentou que iria lutar por seus direitos, que estaria fazendo algo que seria de interesse apenas seu, hoje então prova que não, tanto que quem colocou o pedido foi seu colega vereador Antonio. Ressaltou que a única coisa que pediam era um salário justo pelo trabalho prestado, não estavam pedindo aumento, o que queriam receber o que era direito deles por lei, que era receber um salário mínimo e trabalhar 40 horas semanais, por que não se trabalhava mais 44 horas a não ser em Herveiras. Acrescentou que nos municípios vizinhos ninguém trabalhava 44 horas, só eles que ficaram para traz quando foi criada a lei de alteração, por que era 20, 40, ou 60 e 44 era só eles que estavam cumprindo por enquanto, e se tudo der certo após o pedido do seu colega seria mudado, esperavam que fosse. Mencionou também, que assim como as colegas serventes, ela estava lá no dia a dia, e apesar de fazerem um trabalho bem feito muitas vezes não eram reconhecidas. Ressalvou que mesmo chegando no fim do mês e receber 1.073 reais, trabalhar 44 horas na semana e mesmo assim não baixavam a cabeça e iam em frente. Acrescentou que não estavam lá só pelo salário isso era fato, pois se fosse, não teria servente em Herveiras. Falou que era uma vergonha esse salário, e isso ela deixou bem claro desde o primeiro dia que entrou na Câmara. Falou que não por que estava lá, não era por que era algo para ela, só que ser Vereadora quem vai decidir se vai continuar sendo era a população e Servente era por mérito seu, por que ela fez um concurso e passou para estar lá. Por isso disse que iria lutar junto com meu colega Daio e agradeceu a ele por ter trazido esse pedido, por que se ela mesma tivesse trazido iriam dizer que foi algo que estaria fazendo para ela, como havia escutado. Disse aos conselheiros tutelares, sabiam que também era um direito deles de receberem o vale alimentação, inclusive o colega Gilmar sempre esteve falando sobre isso, e nesta data estava aí o projeto para ser aprovado e o Executivo levar a diante e fazer valer a pena esse pedido. Da mesma forma as horas extras, por que se você faz uma prova para trabalhar determinadas horas, no memento em que trabalhar mais, vai querer receber por isso, e era um direito. Ainda comentando com o colega Valdir, questionou, que seria quem concorreu não poderia pegar a suplência? Pois não sabia da desistência deles. Outra coisa que falou foi sobre o vale alimentação de quem trabalhava só 20 horas e que recebiam só meio vale alimentação, achava injusto, também gostaria que o município ajustasse isso, por que o vale já era pouco em Herveiras. Citou que tem um grupo de vereadores do Rio Grande do Sul onde estavam debatendo sobre o aumento do salário dos servidores, que geralmente era entre abril ou maio e ficou impressionada o quanto eles valorizam o servidor. Acrescentou que não era como aqui que nem se percebia o aumento no contra cheque, e que nos outros municípios era um aumento bem valioso para o servidor. Ressalvou que era perceptível que o vale alimentação era baixo, quem trabalhava 20 horas poderia ganhar o valor cheio, isso incluiria os conselheiros que trabalham as 20 horas. Reforço que poderiam receber o valor cheio e que não seria um valor de alto custo para a prefeitura por que tinha alguns cargos que recebiam bem e ainda ganhavam o vale mesmo assim. Agradeceu e encerrou. Vereadora Camila Maiara Bringmann: Saudou o Presidente, em nome dele o Assessor Jurídico os demais colegas vereadores, vereadora, funcionário da casa, represente do Jornal Serrano, funcionários das obras, conselheiros tutelares, serventes das escolas e da prefeitura e toda comunidade presente. Inicialmente falou que todos os projetos eram de grande importância para o Município. Mencionou que nada era mais justo do que o funcionário ser valorizado pelo seu trabalho, porque muitas vezes faziam além do seu trabalho, se dedicavam a uma criança como se fosse um filho, ou sobrinho então nada mais justo do que essa atenção do município para os servidores. Sobre os funcionários das obras e agricultura, disse não ver o porquê, todos trabalharem até as 17:00 horas e eles ficarem até as 17:48 horas, muitas vezes sem poder fazer nada por que precisam de algo da Administração e não tinha mais ninguém lá. Deixou seu apoio para esses projetos. Disse que um servidor trabalhando de forma contente, vai também atender melhor a população, sendo assim, o que faz bem para o servidor de certa forma faz bem para todo o município. Agradeceu e encerrou. Vereador Gilmar Elair Claas: Iniciou saudando os colegas vereadores, vereadoras, Assessor Jurídico, representante do Jornal Serrano, funcionário da casa e em nome do Presidente da casa saudou as pessoas que estavam presentes. Sobre o projeto que tramitava sobre os conselheiros tutelares, disse ser um assunto ao qual ele já havia mencionado em sessões anteriores. Pediu ao Líder de Governo vereador Valdir que na próxima sessão colocasse em votação esse projeto e que os colegas vereadores votassem de forma positiva. Falou que sabia que não era muito, mas era merecido, pois para ser um Conselheiro Tutelar precisava ser uma pessoa responsável para lidar com as crianças e os adolescentes, que é algo bastante difícil. Mencionou que não estavam pedindo esmola, estavam pedindo ajuda, até mesmo na questão de horas extras, que hoje eles não tinha mais suplentes e que estavam cumprindo além de sua carga horaria. Acrescentou que era direito receber hora extra. Falou também sobre os funcionários das obras e agricultura, que não era justo eles continuarem trabalhando com a prefeitura fechada, em outros governos já haviam lutando por isso e não tiveram sucesso, mas esperam que nesse atual seja feito. Vereador Valdir Palhano de Siqueira: Saudou o Presidente, colegas vereadores, vereadoras, Assessor Jurídico, funcionário da casa e também o patrão do PTG Presilha Crioula Moacir Padilha, e de forma especial aos colegas servidores e servidoras, funcionários públicos. Falou da importância de ver todos ali, por que queriam atenção, melhorias, e era obrigação de todos os vereadores da casa de exigir em nome dos servidores todos as reivindicações que eram justas para cada um. Desde a campanha trabalhou na ideia de servir um pouco de igualdade aos servidores municipais, por que existia sim, principalmente na questão de carga horaria dos funcionários, então era justo um pedido que seria levado ao Executivo a indicação das 40 horas que com certeza, teria o apoio de todos os vereadores. Seguiu falando que na semana anterior, a casa estava lotada com pessoas também reivindicando alguma coisa. Disse que ficaram no compromisso de levar uma resposta para os mesmos. Estiveram reunidos com a Secretaria de Educação, e na manhã do dia 22 de março, seria realizada uma reunião com a comunidade de Linha Fernandes onde o Executivo e o Legislativo iriam levar uma resposta da reivindicação feita pelos pais dos alunos daquela localidade. Falou que muitas vezes os funcionários eram cobrados, e o trabalho bem feito não era visto. Parabenizou os funcionários da escola Mauricio Cardoso, quem teve a ideia e a iniciativa, como também a Secretaria de Obras pelo trabalho feito em frente à escola. Relatou também os trabalhos feitos nas estradas, que muitas vezes era feito a melhoria e com as chuvas e temporais estragava todo o trabalho feito. Disse ter solicitado ao Prefeito que pedisse para o Secretário de Obras dar uma atenção maior na estrada geral de Linha Fernandes, até por que facilitava a passagem dos ônibus, e já as estradas das demais localidades estavam em boas condições. Parabenizou o Secretário, os funcionários e operadores de máquinas. Seguiu falando que no domingo, dia 20 de março se deu iniciou a copa integração de futebol. Parabenizou as equipes que estiveram na Formosa, e no dia 27 de março seria a etapa Sinimbu, e no dia 10 de abril seria aqui em Herveiras. Deixou o convite a todos para prestigiar aos jogos. Agradeceu e encerrou. Vereador Antonio Gildasio Corte Vieira: Saudou os colegas vereadores, vereadoras, Assessor Jurídico, servidor da casa e em nome do Patrão do PTG Presilha Crioula saudou os demais presentes. Iniciou falando do projeto que concedia o vale alimentação aos conselheiros. Disse ser algo muito justo que já poderia ter sido feito antes em outros governos, mas antes tarde do que nunca. Sobre as horas extras ressaltou ser outro projeto importante que vinha a valorizar o trabalho dos conselheiros. Em relação às indicações que fez, mencionou que já era algo que vinha sendo falado desde o ano anterior, mas devido a Lei 173 que proibia a contratação como qualquer aumento de gasto pelo poder público e o nosso município estava incluso nisso. Falou que a indicação que trouxe, era sobre o poder igualitário de horas para todos os funcionários, nada mais justo que todos os servidores trabalharem as 40 horas semanais. Disse que esse era o primeiro passo que estavam dando, era uma indicação, pois o Poder Legislativo não tinha poder de mexer em valores, nem para aumentar nem para diminuir lá no Executivo. Mencionou que não sabia que as serventes de escola também trabalhavam 44 horas. Falou que as pessoas que recebiam o padrão de vencimento um, para chegar no salário mínimo recebem 20% de insalubridade e mais alguns benefícios, por que no Brasil atualmente ninguém podia trabalhar recebendo menos. Comentou que não concordava, acreditava que o Executivo tinha como mexer, não no padrão e sim no salário, poderia receber um salário mínimo, acrescendo então 20% de insalubridade em cima do padrão um. A indicação que fez essa, que todos os funcionários recebam o salário mínimo previsto por Lei e em cima dele, acrescer os demais benefícios. Agradeceu e encerrou. VI – ORDEM DO DIA: O Presidente colocou em discussão o requerimento de autoria da Mesa Diretora, que autoriza indenização de combustível em virtude de deslocamento à Porto Alegre para a realização de curso. Da mesma forma o Pedido de Indicação, de autoria do Vereador Antonio Gildasio Corte Vieira, que indica providencias quanto a carga horaria e cargos do Executivo Municipal. Como não houve discussão, ambos foram a votação, sendo aprovados por unanimidade. VII - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereadora Ana Vereadora Francieli Rodrigues dos Santos: Reiterou as saudações. Pediu subscrição do Pedido de Indicação. Agradeceu aos colegas pela aprovação, esperava que viessem os resultados logo, por que já era esperado há bastante tempo. Mencionou que ela estava há pouco tempo no cargo, mas outras como sua colega Beatriz já estava há quase 15 anos, e sempre trabalhando com salário defasado, trabalhando as 44 horas e ainda muitas vezes não sendo reconhecidas. Mencionou também a colega Valéria que foi sua merendeira e hoje eram colegas. Disse que ficava feliz em ver que agora estavam tendo voz, juntas com as colegas serventes da administração que também faziam o possível e impossível e não eram reconhecidas. Falou que era muito triste às vezes escutar que era por não ter estudo que estavam lá.  Disse ainda que não era o estudo que te fazia ser a pessoa que é, por que isso vinha de casa, da educação. Acrescentou que por que muitas vezes como acontecia na creche, elas não era só a servente, eram aquelas que cuidavam, que davam um colo que acolhia na hora de um choro. Ressaltou que sabiam que eram mais do que meras serventes, sabiam do seu potencial, o carinho que davam para as crianças dentro de uma escola, da responsabilidade que era fazer a alimentação de uma criança, a higienização de um ambiente escolar o dia todo, então sabiam que estavam apenas lutando por seus direitos. Parabenizou seu irmão e sua cunhada pelo primeiro aninho de sua filha, eles que durante 5 anos lutaram por essa gestação e hoje estava aí a Emily fazendo a festa dentro de casa. Pediu também que na próxima reunião fosse colocado em votação o projeto que previa o vale alimentação dos conselheiros. Agradeceu e encerrou. Vereador Antonio Miguel Nunes de Moraes: Iniciou saudando o Presidente e em nome dele os colegas vereadores, vereadoras, Assessor Jurídico, funcionário da casa, Dione do Jornal Serrano e também os servidores municipais presentes. Primeiramente como os colegas já falaram sobre o conselho, sobre valores, disse que nada mais do que justo. Mencionou que já deveria ter sido feito desde de que havia iniciado o município, por que sabiam que esses valores eram baixos, por que hoje em dia o que se fazia com pouco mais de oitocentos reais, e também as serventes deveriam ganhar muito mais, pelas obrigações que elas tinham, pelos deveres que tinham que cumprir. Ressalvou que todos os tipos de serviços deveriam de ser valorizados. Relatou a respeito da questão da reunião que teriam na localidade de Linha Fernandes no dia seguinte e pelo que deu para ver não seria resolvido muita coisa por que havia com a Secretária de Educação sobre uma questão de horários de ônibus e ela havia dito que não dava para resolver por vários motivos. Comentou sobre o falecimento de sua tia Eva, deixando os sentimentos a todos os familiares e que Deus confortasse o coração deles. Vereadora Camila Maiara Bringmann: Reiterou as saudações. Questionou se algum dos vereadores sabiam sobre o pessoal que passou no processo seletivo se seriam chamados logo ou não vão? Manifestação da vereadora Ana Francieli: Disse que esteve em reunião com o Prefeito na semana anterior e a princípio no início do mês, por que queriam chamar os do outro processo seletivo, todos de uma só vez, porém o pessoal que viria aplicar a prova prática para motorista não puderam vir na data marcada o que gerou um pequeno atraso. Continuação da vereadora Camila: Agradeceu a vereadora Ana pela explicação. Disse que fez o questionamento porque via que o pessoal das obras estava bastante sobrecarregado, pois não adiantava ter poucos funcionários e sobrecarregar e ainda cobrar sobre um serviço que eles não conseguiam fazer. Ressaltou como no caso da estrada da Linha Fernandes que estava bastante crítica, e tinha o maquinário lá, só estava faltando mesmo pessoal para operar. Também agradeceu ao patrão do PTG Presilha Crioula pelo convite. Prosseguiu falando sobre a questão dos alunos da escola São Luis. Disse que se reuniram com a Secretária de Educação e espera que tenham repensado nas ideias que tinham naquele dia. Informou que sugeriram algumas alterações que achavam que seria necessário que atendesse a população. Ressalvou que espera que eles tenham uma posição favorável para a comunidade. Agradeceu e encerrou. Vereador Gilmar Elair Claas: Reiterou as saudações. Reforçou o pedido ao Secretário de Obras, pois passou na localidade de Linha Plums para ver a questão da linha do ônibus e realmente tem bastante galhos e buracos na estrada e agora com essa seleção de funcionários fosse feito esses reparos. Solicitou florescente para o Senhor Adroaldo Prestes. Vereador João Alcemiro Claas: Saudou o Presidente e em nome dele, o Assessor Jurídico, colegas vereadores, vereadoras, representante do Jornal Serrano, funcionário da casa, Patrão do PTG Moacir Padilha e de forma especial os servidores presentes.  Devido a grandeza dos projetos, disse que sabia que os colegas iriam se manifestar de forma favorável, principalmente o das conselheiras tutelares que iria a votação e nada mais justo do que cada um correr atrás dos seus direitos, da mesma forma como na Secretaria de Obras e Agricultura. Falou que já trabalhou lá e fez muitas amizades e que nunca achou justo os demais saírem às 17h e esses setores continuarem lá por mais uma hora. Parabenizou o colega Antonio pelo pedido de indicação. Citou também a questão dos salários que hoje em dia o dinheiro não tinha mais valor, e sabiam que a maioria tinha família. Colocou ainda que o interesse da casa era fazer a máquina pública funcionar da melhor forma possível e para isso precisava dos servidores, por que os vereadores estavam ali de passagem, mas eram os servidores quem colocavam o município para funcionar, e nada mais justo do que fazerem algo para ajuda-los. Agradeceu e encerrou. Vereador Paulo Roberto da Costa: Saudou o Presidente em nome dele, o Assessor Jurídico, colegas vereadores, vereadoras, represente do Jornal Serrano, funcionário da casa, e em especial os servidores presentes. Reivindicando por seus direitos, deixou seu apoio para redução de carga horária e com um salário digno. Fez um pedido de indicação ao Executivo, que disponibilizem tablets aos agentes de saúde que até o momento usam o celular particular deles para realizar suas atividades. Agradeceu e encerrou. Vereador Valdir Palhano de Siqueira: Reiterou as saudações. Falou que nada mais justo do os servidores estarem reivindicando por seus direitos, que seja justo para cada um, por que era inadmissível receber menos de um salário mínimo, e trabalhar mais que os demais funcionários, reforçou a questão de igualdade para todos. VIII- ENCERRAMENTO: Antes de encerrar o Presidente agradeceu a subscrição de todos os Vereadores em seu pedido de indicação. Agradeceu a presença de todos na sessão ordinária. Comentou que havia recebido um convite para uma audiência na Casa Civil para dia 30 de março, tratando sobre a questão RSC – 153, sendo que já aguardava esta reunião há bastante tempo.  Não havendo mais nada a tratar, informou a próxima reunião ordinária ocorreria no dia 28 de março de 2022, às 19 horas, nas dependências da Câmara de Vereadores. Declarou encerrada a reunião.