ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS

ATA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REALIZADA DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2021. SAUDAÇÃO INICIAL: O Senhor Presidente, Vereador Paulo Roberto da Costa, saudou a presença dos vereadores e vereadoras, servidora da casa, representante do Jornal Serrano e demais presentes. I - VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM: Registrou a presença dos seguintes vereadores: Antonio Gildasio Corte Vieira, Antônio Miguel Nunes de Moraes, Camila Maiara Bringmann, Darci de Bastos, Gilmar Elair Claas, João Alcemiro Claas, Paulo Roberto da Costa e Valdir Palhano de Siqueira com ausência da Vereadora Ana Francieli Rodrigues dos Santos. II - VOTAÇÃO DA ATA: O Senhor Presidente colocou em discussão a ata da 43ª reunião ordinária, realizada no dia 22 de novembro de 2021. Como não houve discussão, foi posta em votação e aprovada por unanimidade. III – EXPEDIENTES: 1 – Requerimento de autoria de Aline de Palhano Siqueira. Assunto: Solicitação de espaço na Tribuna Popular. 2 – Ofício nº 045/E/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: encaminhamento do Projeto de Lei 033/E/21. 3 – Expediente NF. 00861.002.310/2021 de autoria da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. Assunto: Ofício/Expediente 00861.002.310/2021-0007 enviado por e-mail para análise. IV – ESPAÇO DA PAUTA: 1 – Projeto de Lei 032/E/21 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE. Tramitação: 3ª Reunião. 2 – Projeto de Lei 033/E/21 de autoria do Poder Executivo. Assunto: autoriza o Poder Executivo a contratar um Farmacêutico, e dá outras providencias. Tramitação: 1ª Reunião. V – REQUERIMENTOS: O Vereador Valdir Palhano de Siqueira na condição de Líder de Governo solicitou a inclusão na Ordem do dia o Projeto de Lei 033/E/21. Diante deste requerimento o Presidente do Poder Legislativo pôs o Pedido em discussão, como não houve discussão foi colocado em votação e aprovado por todos a sua inclusão na Ordem do Dia. VI – ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei 033/E/21, de autoria do Poder Executivo. Como não houve discussão, foi colocado em votação e aprovado por decisão unânime. VII – EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereador João Alcemiro Class: Saudou o Sr. Presidente, colegas vereadores, Assessor Jurídico, servidora da casa, representante do Jornal Serrano e sua família, Rodrigo Krug Presidente da Comunidade e demais presentes. Iniciou comentando que não se manifestou na semana anterior em relação a um assunto que estava bastante pesado na cidade que era a questão da taxa de lixo. Citou também a revolta das pessoas aonde se saía nas ruas e as pessoas lhes questionando e cobrando. Falou que gostaria de deixar bem claro na Casa que os vereadores deste mandato e alguns vereadores como Darci de Bastos e Gilmar Elair Claas que fizeram parte do outro mandato, mas votaram contra esse projeto, ficaram de mãos atadas sem poder fazer nada. Explicou que esse projeto foi mandado para a Casa pelo Executivo, aprovado pela maioria dos vereadores e colocado no orçamento deste ano. Citou que fala por si mesmo, pois sua taxa ficou em torno de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais) e que era claro que se pudesse fazer alguma coisa teria feito para baixar este valor. Acrescentou que esse ano ficaram de mãos atadas e como representante do povo, da comunidade na Casa, fez sua promessa que no próximo ano, com certeza, de uma maneira ou outra iriam conseguir baixar um pouco, mas esse ano infelizmente não teve o que fazer. Disse também que era sabedor de que não era da vontade do Prefeito cobrar a taxa com esse valor, mas como falou no início um projeto votado, aprovado pela maioria dos vereadores e colocado no orçamento não tinha como mexer, isso se chamava renúncia de receita. Aproveitou para, de alguma forma, agradecer a Deus pela abençoada chuva que veio para encher os agricultores de alegria, deu para ver a diferença nas plantações de fumo que um dos “carros fortes” do município, mudando dia a dia, que era o que alavancava o município. Falou também sobre as melhorias que estavam sendo feitas pela atual administração, pinturas que foram feitas no centro, nas ruas e calçadas, no prédio da Prefeitura, na Feira Rural, até perto da BR. Comentou que se gostava muito de cobrar quando não eram feitas as coisas e as vezes não era enxergado quando as coisas estavam acontecendo. Disse também que via uma administração muito empenhada para cada dia fazer o melhor para a comunidade e tinha certeza que quem lhes elegeu foi exatamente para isso.  Mencionou que o objetivo deles era esse, a cada ano que passasse, melhorariam no que fosse preciso e no que fosse dentro da lei. Encerrou agradecendo ao Sr. Presidente. VIII- ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o Presidente informou que a próxima Sessão Ordinária ocorreria no dia 06 de dezembro de 2021, às 19 horas, nas dependências da Câmara Municipal. Informou também que na data de 06 de dezembro, as 17 horas e 10 minutos ocorreria a Audiência Pública para discussão sobre o Projeto de Lei 032/E/21, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022. Declarou encerrada a presente reunião. Esta Ata foi lavrada, após lida e aprovada, vai assinado pelo Presidente, 1° Secretário e demais Vereadores desta Casa.