ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS

ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REALIZADA DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2021. SAUDAÇÃO INICIAL: O Senhor Presidente, Vereador Paulo Roberto da Costa, saudou a presença dos vereadores e vereadoras, servidora da casa, representante do Jornal Serrano e demais presentes, em especial o Prefeito Municipal de Herveiras Nazário Rubi Kuentzer. I - VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM: Registrou a presença dos seguintes vereadores: Ana Francieli Rodrigues dos Santos, Antonio Gildasio Corte Vieira, Antonio Miguel Nunes de Moraes, Camila Maiara Bringmann, Darci de Bastos, Gilmar Elair Claas, João Alcemiro Claas, Paulo Roberto da Costa e Valdir Palhano de Siqueira. II - VOTAÇÃO DA ATA: O Senhor Presidente colocou em discussão a ata da 42ª reunião ordinária, realizada no dia 16 de novembro de 2021. Como não houve discussão, foi posta em votação e aprovada por unanimidade. III – ESPAÇO DA PAUTA: 1 – Projeto de Lei 032/E/21 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o Exercício econômico e financeiro de 2022 e dá outras providências. TRAMITAÇÃO: 2ª Reunião. IV - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereador Valdir Palhano de Siqueira: Saudou o Sr. Presidente, colegas vereadores, Assessor Jurídico, a presença do Prefeito Nazário, representante do Jornal Serrano, funcionários da casa e demais presentes. Iniciou comentando sobre a preocupação das pessoas, da população e de todos os vereadores da casa. Mencionou que esta preocupação surgiu na última semana e que acreditava ser mais preocupante o Prefeito Nazário que ele era representante direto do executivo que sendo que tinha vindo à tona para eles ter que pagar a taxa do lixo. Ressaltou que este Projeto que foi lançado em 2019, só que dá maneira como foi aprovado, por lei deveria ser arrecadado e não tinha como um projeto aprovado ser revogado, talvez tenha meios que partam do Executivo para trazer soluções para as pessoas. Disse ao Sr. Prefeito e aos colegas vereadores que lhe parecia que faltou comunicação com as pessoas, de uma parte esclarecedora, que ouve convocação, que ouve reuniões, mas com pouca participação para que as pessoas pudessem entender o valor excessivo que se tornou essa taxa de lixo. Falou que todos sabiam que as pessoas têm a necessidade de pagar e que todos concordavam em pagar, só que realmente as pessoas estavam se sentido ou talvez não estavam bem informadas da maneira que estavam sendo cobradas. Relatou também que já comentaram que foi de última hora e que esse projeto já deveria ter sido repassado a população para ter um tempo hábil para as pessoas questionar ou ter um esclarecimento. Falou que eles como vereadores estavam para representar a população, mas que, se preocupava na questão do endividamento que iria acontecer, pois as pessoas não tinham condições de pagar. Ressaltou que em certos casos cada um vai teria que buscar suas informações, pois no fim do mês teria que ser pago, ou a vista ou parcelado em cinco vezes, mas era uma preocupação porque iria chegar o vencimento e as pessoas iriam ficar em dívida ativa, pois talvez nem sabiam que saiu na internet que seu carnê estava disponível na lotérica. Disse que na sua opinião deveria ter um maior esclarecimento para a população, se sabia que tinha a necessidade de pagamento, se sabia que o município precisava de melhorias e que tudo isso tinha um custo, por isso a população precisava estar bem informada. Acrescentou que o município era pequeno, todo mundo se conhece e a necessidade do esclarecimento era muito importante. Comentou que todos teriam que pagar, mas lembrou que não era culpa dos vereadores, alguns estavam na gestão passada, mas foram os que votaram contra, não se deve apontar o prefeito Nazário de ser o culpado de estar cobrando hoje, a única cobrança que deve ser feito era a questão da falta do esclarecimento à população, pois tinham pessoas necessitadas hoje que não sabem que podem procurar um desconto especial, pessoas que realmente trabalham de dia para comer de noite, alguns assalariados com o salário mínimo, alguns aposentados mas que tinha que pagar um valor, que na sua opinião, era muito alto. Falou que confiava em seu Prefeito, na administração e na parceria da Casa e que no próximo ano com certeza teria um rebatimento neste valor excessivo que estava sendo cobrado neste ano. Encerrou agradecendo ao Sr. Presidente. Vereadora Ana Francieli Rodrigues dos Santos: Saudou sr. Presidente, em nome dele demais colegas vereadores, Assessor Jurídico, a população que se fez presente nessa noite de forma especial o Prefeito que se fazia presente como também ao colega Dione do Jornal Serrano. Sobre o dia da consciência negra que é celebrado dia 20 (vinte) de novembro a Vereadora mencionou que era uma coisa muito pouco lembrada e que via pouca gente parabenizando um amigo que fosse dessa, né.  Deixou total admiração por quem criou esse dia por que sabia que tinham pessoas maravilhosas que muitas vezes eram julgadas. Enfatizou que ela mesma era muito contra o racismo, que tinham pessoas excelentes que conhecia que eram julgadas pela cor de pele e que muitas vezes tinham muito mais moral perante a sociedade do que uma pessoa de pele clara. Deixou os parabéns a quem estava à frente da consciência negra, quem criou esse dia que levasse toda a sua admiração com certeza. Sobre a fala do colega Valdir referente a taxa de lixo, disse que foi uma das primeiras que se posicionou nas redes sociais por que se sabia que era a forma mais fácil de chegar até as pessoas. Relatou que particularmente trabalhava e não tinha tempo quase durante a semana tinha que conciliar o serviço e a vida política sendo que não era fácil. Mencionou que procurava quando podia e quando era algo que interessava à população que estava ali publicando e muita gente foi perguntar para ela. Ressaltou que tiveram alguns esclarecimentos por parte da administração na reunião que tiveram aonde não sabia dizer até que ponto quantas pessoas da sociedade foram convidados, mas dos vereadores que se fizeram presente foi ela, a Camila e o Paulinho. Ressaltou que lá foram tiradas e esclarecidas dúvidas, foi debatido tanto que foi onde ela conseguiu leva alguma coisa em frente por que também não tinha conhecimento. Falou que não estavam lá no tempo desse projeto pra conhecimento pra passar pra população. Reforçou nesta reunião achou que era o dia pra debater para perguntar, as dúvidas que tinha para serem tiradas, se colocou à disposição da população que quem tivesse podia tirar com ela, que lhe procurassem. Esclareceu que se tivesse ao meu conhecimento iria explicar e não tivesse iria até a prefeitura e pegar estas informações. Relatou que concordava plenamente com algumas palavras do colega Valdir que talvez o período ficou curto, só que agora tinham que pensar que foi uma coisa que foi feita na administração passada, que talvez se pudessem voltar lá e mexer alguma coisa fariam. Ressalvou que tinha certeza que todos na Câmara fariam, por que logo no começo do ano o colega Tonhão foi um que se posicionou sobre isso que sua preocupação era de chegar agora. Ressaltou que ela foi uma que colocou aquele dia para o Secretário de Financias e para o Prefeito Nazário que era uma época difícil pra todo mundo, tanto para o comércio como para quem trabalhava na roça estava tirando agora suas primeiras fornadas de fumo da roça, mas era algo que estava ali e não tinha mais o que fazer. Acrescentou que infelizmente a população teria que pagar e era um valor absurdo, que concordava plenamente, já se decepcionou várias vez sobre isso. Citou que como o Valdir havia dito, tinha certeza que a administração estava trabalhando em cima disso, teria o apoio dos vereadores no que precisassem. Comentou que cada vez que fossem chamados para uma reunião era uma que sempre se disponibilizaria, que estaria lá presente procurando conhecimento, procurando saber, para passar para a população. Relatou que ela era nova nisso, mas havia entrado para fazer a coisa certa. Mencionou que tinha certeza que tinham que buscar conhecimento para passar a informação por que o que não sabiam não poderiam falar. Acrescentou que tudo que era dito e não se tinha conhecimento pode ser cobrado depois. Ressalvou que só tinha uma certeza, que iriam trabalhar em cima disso, que iria sim doer no bolso de todo mundo. Comentou que tinha colegas na creche que trabalhavam na mesma área e que comentaram que estavam pagando valores absurdos. Acrescentou que tinha conhecimento no salário delas e ainda ter que desembolsar 300 reais num mês, pagar babá pra cuidar do filho era difícil, mas eles iriam trabalhar para que no próximo ano esta situação fosse melhorada. Disse que acreditava que ninguém fosse contra de pagar uma taxa de recolhimento de lixo, mas que eram contra os valores que foram criados. Acrescentou que no momento que foi criado esse projeto, duvidava que algum dos vereadores que aprovou ou até mesmo o Prefeito que estava sentado lá perguntou para população a opinião deles que iriam ter que desembolsar o dinheiro para pagar. Disse que isso não foi perguntado. Falou que era se colocar no lugar do outro, não era dizer simplesmente que era um projeto e não ter conhecimento dos que te colocaram aqui dentro se eles eram a favor ou contra. Mencionou que sempre diz que tudo aquilo que envolve a população em si, os vereadores tinham que procurar conhecimento e ver qual era a opinião do povo antes de aprovar ou ser contra o projeto e foi isso que falhou na administração passada. Ressaltou que escutou de muitos que não sabiam como iriam pagar, mesmo parcelado era complicado, mas sabia que o povo de Herveiras era trabalhador e arrumaria uma forma para pagar e no próximo ano dariam um jeito de melhorar isso e criar um valor justo e daí poderem dizer que conseguiram. Vereador Antônio Gildasio Corte Vieira: Saudou o Sr. Presidente, colegas vereadores, Assessor Jurídico, servidores da casa, representante do Jornal Serrano, e em nome do Sr. Prefeito saudou os demais presentes. Iniciou agradecendo e comentando aos colegas que gostaria que em todas as reuniões as pessoas se fizessem presente para ver as discussões que giram em torno do Legislativo herveirense. Como falou o colega Valdir sobre a questão do lixo, disse que este assunto preocupava muito desde o começo do ano. Ressaltou que houve uma indicação do colega Antonio Moraes no começo do ano, aprovado por todos e enviado ao Executivo. Acrescentou que o Executivo trabalhou o ano todo tentando amenizar, mas infelizmente a lei não permite que haja mudanças nesse valor porque ele foi lançado dentro do orçamento de 2021. Disse que então todos teriam que pagar, mas que tinha a certeza que o Prefeito iria trabalhar e estava trabalhando para que houvesse na virada do ano uma nova licitação para que se conseguisse reduzir os custos, e diante disso reduzir a taxa para toda a população. Mencionou que no Rio Grande do Sul ele não conhecia uma taxa com um valor tão elevado. Ressalvou que o projeto foi formalizado em 2019 e que infelizmente foi aprovado, mas esperava que o Prefeito fizesse o máximo possível pela população, não só com a questão do lixo, mas em todas as questões. Aproveitou e agradeceu ao Senhor Prefeito pela presença. Comentou que vindo para a Câmara viu que estavam fazendo uma roçada em Lª Fernandes. Agradeceu ao Prefeito e a Secretaria de Obras, pois a roçada que estava sendo feita era excelente, padrão, que deveria ser feita em todo o município. Ressaltou que a roçada estava sendo muito bem-feita. Esperava que a população cobrasse não só a questão do lixo, pois o Executivo e o Legislativo estavam disponíveis para ouvir e trabalhar para o povo. Encerrou agradecendo ao Sr. Presidente. Vereador Antonio Miguel Nunes de Moraes: Saudou senhor Presidente, colegas vereadores, colegas vereadoras, Assessor Jurídico, representante do Jornal Serrano, em especial as pessoas que se fizeram presentes, Prefeito Nazário, Dione do Jornal Serrano. Pediu desculpas à Brenda e ao grupo de jovens, pois não pode comparecer naquela noite por motivos de saúde. Sobre a taxa de lixo, mencionou que era uma coisa que ele tinha se preocupado. Ressaltou que no ano passado, quando ia nas casas pedir votos e naquela época dizia que a primeira coisa que faria era ir até o Prefeito para que ganhasse tempo de analisar. Diante disto foi onde ele pediu uma indicação, que no começo deu uma pequena polêmica, mas no final foi aprovado por todos na realidade. Ressaltou que ficava preocupado não só com a taxa de lixo, pois foi aprovada orçamento anterior e se sabia que não podia ser mudada e eles estavam com o orçamento para aprovar novamente em 2022. Disse que ficava em dúvida que se aprovando o orçamento para 2022 se esta taxa de lixo estaria embutida junto ela seria cobrada novamente no ano que que vem. Outro questionamento que ele levantou de que se a taxa estivesse embutida, se poderia ser feita alguma adequação em relação mais favorável para a população. Sugeriu ao Prefeito que esta taxa poderia ser parcelada em mais vezes para poder facilitar o pagamento pela população de Herveiras. Vereadora Camila Maiara Bringmann: Saudou sr. Presidente, colegas vereadores colega Vereadora, Assessor Jurídico, representante do Jornal Serrano, servidores da casa, Prefeito Nazário, e em especial a comunidade que se fez presente. Agradeceu o Secretário de Obras, pois ela ficou sabendo nesta data que foi feito o patrolamento até o Cerro do Vinck na Linha Cristina. Assim como o Vereador Antonio falou sobre a roçada que estava sendo feito na Linha Fernandes, disse estava sendo muito bem feita. Sobre a taxa do lixo disse que não tinha nada a mais do que falar do que o que os colegas haviam dito. Mencionou que estavam aqui dispostos fazerem alguma coisa diferente, pois o valor era realmente muito alto, mas que infelizmente não tinha o que ser feito. Relatou que foi lançado na administração passada, os vereadores da gestão passada aprovaram. Disse que eles estavam fazendo que estava sendo feito hoje, não teve como mexer mais, pois estava na arrecadação de 2021. Mencionou que para 2022 estavam dispostos, juntamente com o Prefeito Nazário a ver algum projeto, alguma solução a ser feita a todos, pois assim ficou um valor muito alto mesmo. Acrescentou que algumas pessoas não tinham condições de pagar, eles mesmos que dependiam do fumo se tornava complicado. Encerrou dizendo que ficava seu total apoio ao Prefeito no que precisasse e qualquer coisa a Casa Legislativa estava disponível. Vereador Darci de Bastos: Saudou o Sr. Presidente, colegas vereadores, Assessor Jurídico, servidores da casa, representante do Jornal Serrano e em nome do Prefeito as demais pessoas que se fizeram presentes. Iniciou dizendo sobre o que os colegas falaram sobre o projeto do lixo que foi aprovado em 2019. Relatou que estava presente, mas mesmo sendo da situação votou contra. Mencionou que se este Projeto tivesse vindo com valores entre R$ 75,00 até R$100,00 votaria a favor porque tinha que ser cobrado, mas não um absurdo. Disse também que tinha certeza que o Prefeito Nazário junto com os vereadores iriam mudar essa situação, que seria cobrado esse ano e no próximo ano tentariam fazer uma redução nesse valor mudando talvez para R$100,00 ou R$80,00 em uma vez só para ficar bom para a comunidade. Vereador Gilmar Elair Class: Saudou sr. Presidente, colegas vereadores, colegas vereadoras, e em nome do Prefeito as pessoas que se estavam presentes. Agradeceu Secretário de Obras e o Prefeito, sendo que havia procurado eles para patrolarem a Linha Plums, Caçador, Herval São João e fizeram. Disse que deixaram de fazer a Linha Cristina antes pra atenderem seu pedido. Sobre a situação da taxa do lixo já estava causando polêmica, não era para tanto, que vinha se arrastando e quem parecia que estava pagando era o governo atual. Disse que na época era Secretário de Obras, e seu suplente que era o Silvio Alves era Situação do Paulo Grassel. Relatou que ele havia lhe procurado e perguntado o que iriam fazer. Relatou que falou ao Silvio para votar contra, mesmo sendo Secretário do Prefeito Paulo, pois não aceitavam a situação. Mencionou que daí o Prefeito conseguiu convencer a bancada do PP onde o Valmir, o Sandro, Anderson, a Sidoni e o Adão votaram a favor.   Citou que o Vereador “Chico” falou a verdade que votaram contra sempre pensando no bem comum da classe mais baixa. Relatou que era lamentável uma polemica desse tipo, sabia que o Prefeito e o jurídico estava se esforçando, as coisas que passavam pela Câmara era difícil de mudar. Ressaltou que tinha que existir a taxa de lixo sim, todo mundo sabia disto, mas não com um preço assim. Ressalvou que nesta data conversou com um cidadão que pagou a mais barata na cidade e o valor era de 324 reais. Disse que sabia que o Prefeito e o jurídico estavam trabalhando nesta questão e vereadores iriam sentar e conversar para expandir um pouco pra população o que estava acontecendo. Falou que isso era de um governo que não tinha pensado nenhum pouco no mais fraco. Ressalvou que era um governo que tinha vindo projeto para a Câmara e tinha costume de largar os projeto no dia e enfiar goela abaixo e esse projeto havia passado com participação do PP e queria que a população ficasse sabendo disso aí. Disse que um inquilino que pagava aluguel, também lhe procurou para dizer que ainda tinha que pagar a taxa do lixo. Comentou que a pessoa pagando aluguel, já não tinha uma moradia própria e ainda tinha que pagar mais a taxa de lixo. Relatou que esperava que o Prefeito tivesse bons frutos, que conseguisse fazer alguma coisa pela população ano que vem. Também pediu ao Presidente que destinasse algum valor da sobra da Câmara para melhorias e redes de água, pois era coisa mais triste se não tinha água. V - ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o Presidente informou que a próxima Sessão Ordinária ocorreria no dia 29 de novembro de 2021, às 19 horas, nas dependências da Câmara Municipal. Informou também que na data de 06 de dezembro ocorrerá a audiência pública para discutir sobre o projeto de lei 032/E/21, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022.Declarou encerrada a presente reunião. Esta Ata foi lavrada, após lida e aprovada, vai assinado pelo Presidente, 1° Secretário e demais Vereadores desta Casa.