ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS

ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REALIZADA DIA 12 DE JULHO DE 2021. SAUDAÇÃO INICIAL: O Senhor Presidente, Vereador Paulo Roberto da Costa, saudou a presença dos vereadores e vereadoras, servidor da casa e representante do Jornal Serrano. I - VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM: Registrou a presença dos seguintes vereadores: Ana Francieli Rodrigues dos Santos, Antonio Gildasio Corte Vieira, Antônio Miguel Nunes de Moraes, Camila Maiara Bringmann, Darci de Bastos, Gilmar Elair Claas, João Alcemiro Claas, Paulo Roberto da Costa, Valdir Palhano de Siqueira.  II - VOTAÇÃO DA ATA: O Senhor Presidente colocou em discussão a ata da 23ª reunião ordinária, realizada no dia 05 de julho de 2021. Como não houve discussão, foi posta em votação e aprovada por unanimidade. III - EXPEDIENTES: 1 - OFÍCIO INTERNO Nº 019/L/2021 de autoria do Vereador Valdir Palhano de Siqueira. Assunto: Encaminhamento de Requerimento. 2 - OFÍCIO Nº 028/E/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei 021/E/21. 3 - OFÍCIO INTERNO Nº 020/E/21 Autoria: Vereadora Ana Franciele Rodrigues dos Santos. Assunto: Encaminhamento de Pedido de Indicação. IV - ESPAÇO DA PAUTA: 1 – PROJETO DE LEI 019/E/21 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município para exercícios de 2022 a 2025. Tramitação 5ª reunião. 2 – PROJETO DE LEI 020/E/2021 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação e alteração do padrão de vencimentos dos cargos de Agente Auxiliar de Campo e Agente Comunitário de Saúde. Tramitação: 2ª Reunião. 3 – Projeto de Lei 021/E/2021 de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar um Técnico de Enfermagem, e dá outras providências. Tramitação: 1ª Reunião. 4 - Requerimento de autoria do Vereador Valdir Palhano de Siqueira. Assunto: Autoriza indenização de combustível. 5 - Pedido de Indicação de Autoria da Vereadora Ana Francieli Rodrigues dos Santos. Assunto: Solicita a retirada de uma árvore nas imediações da Escola Municipal de Educação Infantil Gente Miúda.   V - DISCUSSÃO DA PAUTA: Vereador Valdir Palhano de Siqueira: Saudou o Sr. Presidente, colegas vereadores e vereadoras, Assessor Jurídico, servidor da casa e representante do Jornal Serrano. Iniciou falando sobre seu encaminhamento de requerimento para pedir aprovação dos demais vereadores com intuito de justificar e esclarecer as despesas e sua ida juntamente com o Presidente da Comissão em uma audiência com o Secretário de Transportes em Porto Alegre para tratar do Projeto referente a RSC - 153. Completou dizendo que já surtiram efeitos na região onde já inicializaram os trabalhos. Reforçou seu pedido de aprovação e compreensão explicando também que foram a Porto Alegre através da Câmara de Vereadores com um veículo cedido pela Administração, onde então, o combustível foi por conta da Câmara. Em seguida, informou que já foram marcadas novas audiências juntamente com o DAER e deixou um convite aos vereadores para acompanharem e participarem das demais audiências. Após encerrou agradecendo ao Sr. Presidente. Vereadora Ana Franciele Rodrigues dos Santos: Cumprimentou o Sr. Presidente, colegas vereadores e vereadora, Assessor Jurídico, servidor da casa e representante do Jornal Serrano. Em relação ao Pedido de Indicação enviado à Câmara pediu a aprovação dos colegas vereadores. Explicou que há interesse da escola Gente Miúda em criar projetos de canteiros para cultivação de hortaliças e interação com alunos, mas que, acaba se tornando inviável por conta de uma árvore (pinheiro) localizada ao fundo do pátio da escola, trazendo incomodo pela questão de limpeza e segurança dos alunos. Comentou também que conversando com o vereador Gilmar e com o vereador Valdir se descobriu que era cabível, dentro da Lei, fazer a retirada da mesma por estar em um local público e por estar em uma área de risco podendo vir a causar graves acidentes. Disse que acreditava que teria o apoio do Executivo e que já comentou com o Secretário Roberto sobre o assunto. Reforçou seu pedido de apoio e aprovação e encerrou agradecendo o Sr. Presidente. VI – ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente pôs em discussão o Requerimento de autoria do Vereador Valdir Palhano de Siqueira como também do Pedido de Indicação de autoria da Vereadora Ana Francieli Rodrigues dos Santos. Como não houve discussão foi posto em votação e ambos foram aprovados por decisão unânime. VII - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereadora Camila Maiara Bringmann: Saudou o Sr. Presidente, colegas vereadores e vereadora, Assessor Jurídico, servidor da casa e representante do Jornal Serrano. Agradeceu ao Secretário de Obras, Roberto, pelo início do conserto e reparos da estrada geral que liga a Linha Fernandes Linha Teles e acreditava que esta estrada também seria reparada.  Agradeceu a ele mais uma vez por estar escutando ela mais uma vez pelos seus pedidos de iluminação pública, sendo que neste dia solicitou mais alguns reparos. Disse que era sabedora que era difícil de conseguir todos, mas que aos poucos acreditava que seria feito.  Vereador Gilmar Elair Claas. Saudou o Sr. Presidente, colegas vereadores e vereadoras, Assessor Jurídico, servidor da casa e representante do Jornal Serrano. Sobre o pinheiro do Pedido de Indicação que estava estorvando o colégio, disse se admirar que o Secretário de Obras, Roberto Bringmann, e na época era Prefeito em Exercício aonde tiveram uma reunião com os chefes da AesSul, e foi autorizado 15 metros para cada lado aonde tinha um problema, como exemplos citou pinheiro, eucaliptos, taquara. Ressalvou que isto Ministério Público havia apoiado e tanto que na época ele havia derrubado na localidade de Linha Fernandes cerca de 20 pinheiros nestas condições sendo que foi feita uma limpa. Ressalvou que era assim que funcionava e quando estava estorvando ele pedia para o Roberto e se tivesse uma máquina nos primeiros dias era para derrubar e não tinha problemas. Acrescentou que problema seria se cairia em cima da escola ou em cima de alguma criança. Ressaltou que ele sabia como funcionava a lei. Agradeceu ao Prefeito por ter começado a reforma do colégio de Herval São João. Mencionou que foi lá olhar quando levaram as tintas e os pedreiros chegaram lá e realmente a escola precisava de uma pintura e de uma reforma. Disse que isso era gestão, pois isso era dinheiro que se via onde era investido, no local onde os filhos, netos, sobrinhos dos munícipes estudavam e se chegava lá e se sentia bem, sendo que para isso ele dava os parabéns. Mencionou que também conversou com moradores das localidades de Linha Plums e do Herval São João sobre a água que foi reformada e eles falaram que estavam contentes. Acrescentou que havia parado de o pessoal pagar excesso de consumo de água sem ao menos ter água, não havia dado mais problemas. Ressalvou que no governo passado e ele mesmo estava junto deste governo e não adiantava se esconder ou “tampar o sol com a peneira” mas sempre falava e o Vereador Valdir era testemunha e não adiantava levar água onde tinha cano estourado, pois estavam gastando com caminhão pipa, com água e o pessoal não ter água ou pagando sem ter água. Ressalvou que para aquele Prefeito entrava em uma orelha e saía em outra. Ressaltou que fez a sua parte, mas que foi atendido por este governo que estava aí. Sobre a cascalheira do Plums, disse que era outro problema que foi se arrastando. Tinha denúncia de pessoal pegando cascalho, processos, e ao invés de o pessoal agradecer por uma carga de cascalho que recebiam na sua propriedade, iam lá fora denunciar e aí eles vinham e trancavam a cascalheira do Plums. Ressaltou que agora estava aí o Prefeito Nazário, juntamente com o Engenheiro e que iriam gastar em torno de R$ 50.000,00 reais para plantar umas árvores em cima do cascalho, local que nunca mais poderiam tirar uma carga de cascalho deste lugar só por causa de denúncias. Diante disto disse que não entendia mais a opinião pública. Sobre a RSC 153, disse que iriam novamente para Porto Alegre sendo que também queria ir junto e que já havia ido a vez passada e não teve resultado e que teria mais algumas coisas para levar junto sobre uns acessos no município que era preocupante para o colégio escolar. Agradeceu a este governo, pois estava atendendo as prioridades do município e era assim que funcionava e se não começariam a fazer as coisas e deixarem cair tudo e não fazer e um município como o de Herveiras que era pequeno e com pouco recurso não faria mais nada. Vereador Valdir Palhano de Siqueira: Reiterou suas saudações. Agradeceu a aprovação do seu requerimento e compreensão dos colegas vereadores. Falou em respeito ao pedido da vereadora Ana, que era de seu conhecimento e preocupante a situação, e que, não entendia como não foi feita a retirada da árvore que tanto oferecia perigo. Disse que se sabe há burocracia, mas que, levaria esse fato e preocupação ao Secretário para que não haja nenhuma tragédia antes pare que depois fossem tomadas as devidas providências. Destacou que à Defesa Civil poderia interferir neste caso por se tratar de situação de risco, não se fazendo necessário uma licença para fazer a retirada principalmente por ser um pinheiro. Em seguida, explicou a vereadora Camila que a manutenção da iluminação pública em Lª Herval São João e Lª Plums que foi encarregado em fazer não foi realizada porque infelizmente o caminhão utilizado para tal estragou, mas que, já se encontrava na oficina e que nos próximos dias poderia retornar as atividades. Após encerrou agradecendo ao Sr. Presidente. Vereadora Ana Franciele Rodrigues dos Santos: Reiterou as saudações. Iniciou agradecendo pela aprovação de seu pedido de indicação. Agradeceu pelas palavras dos colegas vereador Gilmar e vereador Valdir que possuem um grande conhecimento sobre o assunto tratado. Agradeceu também ao Sr. Prefeito Nazário pelas reformas feitas na escola General Osório, pois assim como o colega Gilmar possui filho nesta escola e sabia o quanto era importante, ainda mais no momento de pandemia, pois as janelas não abriam e com isso não se conseguia fazer a circulação do ar nas salas de aulas, regra básica passada pelos representantes da saúde. Lembrou do pedido feito pela vereadora Camila a respeito das roçadas e limpeza entorno da caixa d´agua. Disse então que a situação era crítica e permanecia igual. Completou falando dos riscos, pois acaba atraindo animais para perto da escola. Reforçou o pedido e pediu também que seja limpo juntamente com a caixa d´agua o pátio do ginásio. Após encerrou agradecendo o Sr. Presidente. Vereador Antonio Gildasio Corte Vieira: Saudou o Sr. Presidente, colegas vereadores e vereadoras, Assessor Jurídico, servidor da casa, representante do Jornal Serrano e demais presentes. Iniciou falando sobre o requerimento do Vereador Valdir onde agradeceu aos demais colegas pela aprovação em questão de indenização, não a eles, mas sim à prefeitura por ter disponibilizado o veículo e foi pago combustível, para assim poderem participar da audiência com o Secretário de Transportes e Logística e Diretor do DAER. Citou que assim como o colega Valdir já havia dito, as mudanças já estavam acontecendo, pois, os trabalhos e manutenção na RSC - 153 estavam em andamento. Comentou que não teve o prazer de ver as obras que estavam sendo feitas, mas que já estava marcada uma reunião para quarta-feira às 10h00min horas no DAER em Santa Cruz do Sul, juntamente com a comissão formada por representantes dos munícipios vizinhos. Destacou o vereador Gilmar por ter lembrado das reformas nas escolas São Luiz, Maurício Cardoso, General Osório e que também haverá na Secretaria de Saúde, onde já se tinha um investimento nesse primeiro semestre de mais de R$ 320.000,00. Após encerrou agradecendo o Sr. Presidente. VI - ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente informou a todos que no dia 19 de julho de 2021, às 17 horas e 10 minutos, nas dependências da câmara de vereadores, haverá audiência pública com a finalidade de apresentação, análise e discussão do projeto do plano plurianual para 2022 a 2025. Estando todos convidados. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente informou que a próxima sessão ordinária ocorreria no dia 19de julho de 2021, às 19 horas, nas dependências da Câmara Municipal. Declarou encerrada a presente reunião. Esta Ata foi lavrada, após lida e aprovada, vai assinado pelo Presidente, 1° Secretário e demais Vereadores desta Casa.