ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REALIZADA DIA 14 DE JUNHO DE 2021. SAUDAÇÃO INICIAL: O Senhor Presidente, Vereador Paulo Roberto da Costa, saudou a presença dos vereadores e vereadoras, servidor da casa e representante do Jornal Serrano. I - VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM: Registrou a presença dos seguintes vereadores: Ana Francieli Rodrigues dos Santos, Antonio Gildasio Corte Vieira, Antonio Miguel Nunes de Moraes, Camila Maiara Bringmann, Darci de Bastos, Gilmar Elair Claas, João Alcemiro Claas, Paulo Roberto da Costa, Valdir Palhano de Siqueira. II - VOTAÇÃO DA ATA: O Senhor Presidente colocou em discussão a ata da 19ª reunião ordinária, realizada no dia 07 de junho de 2021. Como não houve discussão, foi posta em votação e aprovada por unanimidade. III - EXPEDIENTES: 1 - OFÍCIO INTERNO Nº 017/L/2021. Autoria: Vereadora Ana Francieli Rodrigues dos Santos. Assunto: Encaminhamento de Moção de Pesar. IV - ESPAÇO DA PAUTA: 1 – PROJETO DE LEI 018/E/21 de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município – REFIS, e dá outras providências. Tramitação 4ª reunião. V – DISCUSSÃO DA PAUTA: Vereador Valdir Palhano de Siqueira: Saudou ao senhor presidente, colegas vereadores e vereadoras Assessor Jurídico, servidores da casa, representante do Jornal Serrano. Pediu para que naquela noite fosse votado o Projeto de Lei 018/E/2021, pois este já tramitava na casa pela quarta sessão e, porém, tinha pessoas interessadas em acertar seus débitos com o município. Ressaltou que inclusive na semana anterior pessoas já procuraram a Prefeitura para pagar ou negociar seus débitos. Disse que tinha preocupação para com esta facilitação a qual estava sendo oferecida pela Prefeitura, para que talvez pudessem realmente acertar seus débitos, pois considera muito difícil alguém precisar de algum serviço e não ser atendido pelo motivo de estar com débitos com o município, mas acontecia. Acrescentou que era por isso que este projeto estava aí para trazer este benefício aos cidadãos de Herveiras para encontrar uma maneira de negociar ou acertar para novamente poder usufruir dos serviços prestados pela Prefeitura. Falou sobre o montante da dívida o qual quase atingia o orçamento anual do município. Solicitou novamente para que naquela noite fosse dado andamento ao Projeto e que os colegas o apoiassem para sua aprovação. Vereadora Ana Francieli Rodrigues dos Santos: Saudou o Sr. Presidente, em nome dele demais colegas vereadores e vereadora, Assessor Jurídico, servidores da casa, representante do Jornal Serrano. Iniciou falando sobre o encaminhamento da Moção de Pesar em homenagem ao Sr. Paulo Schust, sendo que foi uma morte precoce. Comentou que na mesma semana de seu falecimento, havia encontrado ele na rua. Ressaltou que o encaminhamento que fez, foi por ter grande conhecimento com seus familiares, seus filhos, Anderson, Ana, que era sua grande amiga, pela prática do futebol, sua irmã, Valeria, que era servente. Deixou a Moção aberta para subscrição. Disse ainda ter sido uma perda dolorosa para a família, que o senhor Paulo iria deixar grandes saudades. Acrescentou que era uma pessoa muito bem conhecida em nosso município, uma família grande. Disse que para seus filhos seria bem difícil, pois já não tinham mais sua mãe e agora perder seu pai. Deixou os votos de pesar a todos os familiares. Agradeceu finalizando sua manifestação. Vereadora Camila Maiara Bringmann: Saudou o Sr. Presidente, demais colegas vereadores e vereadora, Assessor Jurídico, servidores da casa e representante do Jornal Serrano. Iniciou pedindo a colega vereadora Ana, subscrição ao pedido de moção em homenagem ao Sr. Paulo Schust. Falou que ele era uma pessoa sempre alegre, que sempre estava fazendo brincadeiras, “puxando” assunto, e partiu de uma forma repentina, doloroso para os filhos, pois já não tinham mais a mãe. Desejou forças aos familiares, principalmente aos filhos. Agradeceu finalizando sua manifestação. VI – REQUERIMENTOS: O Vereador Valdir Palhano de Siqueira na condição de Líder de Governo solicitou a inclusão na Ordem do dia o Projeto de Lei 018/E/21. Diante deste requerimento o Presidente do Poder Legislativo pôs o Pedido em discussão, como não houve discussão foi colocado em votação e aprovado por todos a sua inclusão na Ordem do Dia. VII – ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei 018/E/21, e a Moção de Pesar em homenagem ao Sr. Paulo Airton Schust, de autoria da Vereadora Ana Francieli Rodrigues dos Santos. Como não houve discussão, foram colocados em votação e aprovados por decisão unânime. VIII - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereador Gilmar Elair Claas: Saudou os colegas vereadores, vereadoras, Presidente da Casa, servidores. Agradeceu ao Secretário de Obras e Prefeito, pois havia pedido uma parada de ônibus na entrada da Linha Plums, e foi colocado. Disse que na mesma semana que colocaram choveu e a parada já se fez útil. Mencionou que era desta forma que funcionava uma gestão pública, os vereadores pediam na Câmara e o serviço era feito. Disse também sobre a iluminação pública, que na localidade de Linha Herval São João, onde a vereadora Camila havia pedido, e estava sendo arrumado. Deixou o agradecimento ao Secretário e também ao eletricista do município, disse ainda que “o Secretário não era formado em energia elétrica, e tinham um eletricista que quando não bebia era bom e se bebia achava que nem ia trabalhar, era uma pena, o guri era muito seu amigo, mas era complicado”. Pediu subscrição na moção de pesar em homenagem ao Sr. Paulo, sendo muito seu conhecido, deixando os pêsames aos familiares. Falou sobre a rede de água nova, que onde foi passou, na frente de algumas casas formaram valetas, pedindo assim que o Vereador Valdir falasse ao Secretário para mandar uma máquina para fechá-las. Disse também sobre a vergonha das firmas de fumo, o que foi feito com os produtores de fumo. Ressalvou que que neste dia conversou com alguns agricultores, onde um havia vendido sua safra a 90, outro 130, e outros dois que tinham fumo mais ruim, um vendeu 180 e outro a 200 reais média por arroba. Acrescentou que isso não justifica o que as fumageiras fizeram, atualmente já tinha agricultor já sem dinheiro que tinham fumo bom e venderam a 130 reais, e os que tinham fumo ruim fizeram dinheiro. Disse que seria interessante se eles tivessem vergonha e explicassem o que foi feito com os agricultores, e se as fumageiras não quiserem vender insumos, era um favor que eles fazem, pois desse jeito as pessoas tinham que parar de plantar fumo, agradeceu finalizando sua manifestação. Vereador Valdir Palhano de Siqueira: Reiterou as saudações. Agradeceu aos colegas vereadores e vereadoras pela aprovação do projeto colocado à votação naquela noite o qual com certeza trará benefícios à população de Herveiras, ou seja, as pessoas que queriam acertar seus débitos junto ao município. Aproveitou e deixou seus votos de pesar juntamente com a vereadora Ana Francieli dos Santos à família do senhor Paulo Airton Schust. Falou ainda sobre a questão levantada pelo vereador João Alcemiro Class em outra sessão sobre a fisioterapeuta, questão por qual foi chamado até a Secretaria de Saúde para dar esclarecimento pelo assunto levantado. Disse ter sim grande demanda nesse setor por pessoas que necessitavam de tal atendimento, as fisioterapias, mas apenas um profissional nessa área não vencia. Citou o excelente trabalho oferecido pela fisioterapeuta a qual só merecia elogios por parte da população, mas ela tinha um contrato de apenas trinta horas semanais com a Prefeitura tal estava sendo visto pelo Prefeito Nazário e Secretária de Saúde Carla a ampliação da carga horaria desta profissional para quarenta horas semanais. Se dirigiu ao Vereador João e mencionou que o que era mais preocupante sobre a questão do espaço, que de nada adiantava aumentar a carga horaria se não tivesse um espaço no qual pudesse desenvolver um bom trabalho. Acrescentou que essa questão também já foi levada até o Prefeito e estava sendo avaliada e na medida do possível assim que se tivesse um espaço com a devida estrutura onde essa profissional pudesse desenvolver um trabalho eficaz como ela pretendia e a população merecia isso. Lembrou que a fisioterapeuta estava atendendo as pessoas a domicílio se elas assim o quisessem. Disse que no posto de saúde os espaços não eram viáveis e assim que resolvido essa questão do espaço e do aumento da carga horaria porque no momento não se podia aumentar por lei decretada por motivo da pandemia essa situação seria resolvida. Agradeceu e encerrou. Vereadora Ana Francieli Rodrigues dos Santos: Reiterou suas saudações. Sobre a vacinação do Covid no município, disse que em conversa com a Secretária de Saúde, o município não estava conseguindo alcançar a demanda da vacinação, pois no sábado, dia 12 de junho, a sala de vacinação, estava aberta para vacinação, e somente 14 pessoas compareceram, e que enquanto não atingisse em média 70 a 80% na idade que estava estabelecida, a faixa etária não poderia ser mudada. Desta forma deixou o pedido as pessoas que quando estivessem na sua idade, que comparecessem para se vacinar. Ressalvou que escutava muito que a vacina não era 100% eficaz, mas que era uma forma de prevenção e deveria ser feita. Falou que era algo rápido, que têm profissionais que se deslocavam e estavam ali esperando e as pessoas não iam. Disse também que cada vez iria demorar mais, e tinham pessoas que queriam fazer, mas por não estarem na sua idade não podiam e precisavam esperar. Ressaltou que o pessoal da educação estava ansioso para se vacinarem, e acreditava que atingiu 100%. Agradeceu finalizando sua manifestação. Vereador Antonio Gildasio Corte Vieira: Saudou o Sr. Presidente, colegas vereadores e vereadoras, Assessor Jurídico, demais presentes. Pediu subscrição a moção de pesar de autoria da Vereadora Ana Francieli ao Sr. Paulo Schust, qual partiu repentinamente. Disse que ultimamente o município tem perdido várias pessoas de forma repentina e que ainda eram jovens, pois acreditava que pessoas com 58 anos ainda fossem jovens. Disse também sobre imaginar o sofrimento de seus filhos, pois já haviam perdido sua mãe e agora o pai muito rápido. Comentou sobre a vacinação do Covid, a qual já deveria ter atingido 100% na faixa dos 50 anos e quem que estava pecando nisso eram eles mesmos, pois até neste dia apenas 55% desta faixa etária havia se vacinado, sendo que o município tinha 300 pessoas na idade dos 50 aos 55 anos, e que apenas em média 160 pessoas se vacinaram. Disse também que no sábado, dia 12, apenas 14 pessoas compareceram na sala de vacinas para se vacinarem, completou dizendo que a vacina já poderia estar na faixa dos 48 anos, mas que enquanto não fechar o mínimo de 80% das vacinas de 50 aos 55, não se podia mudar, disse que o município tinha as doses da vacina, mais que pôr as pessoas não estarem vindo se vacinarem, estavam impedindo que a faixa etária mude, e desta forma impedindo outras pessoas que queiram se vacinar. Ressaltou que todos deveriam incentivar as pessoas a virem fazer a vacina. Ressalvou que testou positivo, assim como sua esposa e seu filho, sendo que seu filho não apresentou sintomas graves, apenas uma “gripezinha”, mas que ele e sua esposa passaram bem mal. Acrescentou que quem já testou positivo sabia bem como era, pois, era algo bem diferenciado sem semelhança a outras doenças. Falou sobre o atendimento do posto de saúde, em questão as pessoas com suspeita de Covid, onde desde a recepcionista, o atendimento era diferenciado, com maior atenção. Disse que atualmente quem era atendido primeiro eram as pessoas com suspeita de Covid. Disse estar no atendimento pós Covid, mas percebia a diferença no atendimento que a população estava tendo. Complementou que se o atendimento não era 100%, era 95%. Disse que ficava muito feliz, pois quando precisou, recebeu um ótimo atendimento. Falou sobre a aprovação do Projeto, sendo algo muito bem colocado pelo colega Vereador Valdir. Disse que esperava que as pessoas aproveitassem isso, sendo uma iniciativa do colega Vereador Antonio Moraes, em fazer este pedido, para as pessoas pudessem quitar seus débitos com o município. Disse não sabia que a dívida na ativa constava um valor de aproximadamente R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), e que se este espaço for aproveitado pelos devedores, o município também conseguiria trabalhar melhor na comunidade herveirense. Agradeceu finalizando sua manifestação. Vereador Antonio Miguel Nunes de Moraes: Saudou o Presidente, demais vereadores, servidores da Casa Legislativa, Assessor Jurídico e demais presentes. Primeiramente pediu subscrição à Moção de Pêsames de autoria da Vereadora Ana, pois conhecia muito bem o Senhor Paulo Schust e sua família. Mencionou que tinha sido uma surpresa muito grande para ele como também para os familiares e as demais pessoas que o conheciam. Desejou os pêsames a todos os familiares, pois foi uma perca grande e com certeza não existia perca maior do que um pai ou uma mãe, sendo que sabia disso por que passou por isso na ocasião de ter perdido o pai e sua mãe ainda continuava firme e forte. Em relação a vacinação e até a colega vereadora Ana Francieli havia puxado este assunto, disse que não era querer criticar, mas que pudessem se organizar um pouco melhor, pois como se tinha reunião toda segunda-feira, sendo que achava que o colega Vereador Valdir derrepente tinha mais acesso na Prefeitura e Secretaria de Saúde e poderia repassar alguma informação aos vereadores. Mencionou que o Vereador Antonio havia lhe perguntado se tinha feito, e ele justificou dizendo que ele não olhava o WhatsApp, redes sociais e, portanto, estava desinformado sendo que ficou sabendo somente na sexta-feira à noite e sábado não podia. Disse que nesta data também não pôde fazer a vacina, pois estava com sintomas de gripe e no dia seguinte não podia porque não tinha vacinação para ele. Acrescentou que teria programado para quarta-feira para fazer a vacina e então e o negócio era o seguinte e era bem mais fácil tentar avisar o pessoal. Citou que quando lhe foi dito que tinha vacinação para pessoas acima de 52 anos ele achou que era pegadinha, sendo que acreditava que esta faixa etária seria vacinada lá pelo mês de setembro e graças a Deus havia chegado. Mencionou que seria interessante eles se comunicarem entre e si estas informações para que eles ajudassem a divulgar para mais pessoas. Disse que ele particularmente tinha um pouco de medo de fazer vacinas, mas faria para poder enfrentar o vírus. Falou novamente se o Vereador Valdir pudesse, na segunda-feira passar para os vereadores a faixa etária e assim eles comentariam para outras pessoas que também retransmitiriam a informação adiante e então chegaria a mais pessoas. A respeito do REFIS, ressaltou que ele até teria feito o pedido e logo no começo algumas pessoas haviam lhe solicitado e que queriam acertar suas dívidas com a Prefeitura. Acrescentou se uma quantidade de pessoas parcelasse e já começasse a pagar, estes valores já ajudariam a Prefeitura e também deixariam o nome limpo, pois o nome limpo valeria mais do que dinheiro e se teria crédito. Ressaltou ainda que bom que foi solicitado para ir à votação como também que foi aprovado este Projeto de Lei. Sobre a parada de ônibus que o Vereador Gilmar comentou disse que tinha achado interessante e legal quando se pedia na Câmara e durante a semana teria ido a Santa Cruz e tinha visto o Secretário de Obras trabalhando neste pedido. Mencionou que há anos foram colocar uma parada de ônibus na entrada do colega Vereador Gilmar e derrepente era a mesma que ele havia falado aquela vez, que era uma parada usada mas servia como qualquer outra parada. Mencionou que como era bom que o colega Vereador Gilmar havia pedido, pois ele não havia pedido e como era oposição não tinha muito acesso. Encerrou dizendo que tudo que se dava para aproveitar se deveria usar, pois não se perdia nada e a população agradeceria por isso. Vereadora Camila Maiara Bringmann: Reiterou suas saudações. Agradeceu a equipe da Secretaria de Obras que estavam fazendo reparo na iluminação pública, pois disse saber da Linha Fernandes, onde foi iniciado na semana anterior. Disse estar feliz, pois na Linha Herval São João já havia arrumado e era um pedido feito há um tempo. Falou sobre o REFIM, questionando aos vereadores se seria comunicado a aquelas pessoas que tinha dívida ativa, pois muitos não sabiam que estavam devendo, desta forma deveria ser encaminhado algum aviso aos devedores. A parte do Vereador Valdir Palhano de Siqueira: Disse que era uma preocupação sua, pois não sabia quem eram os devedores, e acreditava que deveria ter uma divulgação para população. Disse que se fosse possível teria a lista dos devedores, mas acreditava que isso não seria fornecido, ou até mesmo ser divulgado no jornal, que seria interessante isso ser divulgado. Continuação da fala da Vereadora Camila Maiara Bringmann: Disse que pensava que como muitos não sabiam, poderia ser entregue um informativo nas casas destas pessoas, pois já ocorreu da mesma estava devendo e não sabiam. A parte do Vereador Antonio G. C. Vieira: Disse que nos anos de 2013 a 2016, quando participou do governo, e foi realizado o REFIM, diz ter visto a lista dos devedores, e tendo pessoas que ninguém ao menos conhecia, pessoas do início do município, sendo 25 anos de emancipação, e desta forma havia pessoas que não moravam mais aqui, outras já morreram e este seria o detalhe de estar encaminhando o informativo. Continuação da fala da Vereadora Camila Maiara Bringmann: Falou sobre a vacinação que estava sendo bem vagarosa, mas que a maioria das pessoas estavam com medo da reação. Citou o exemplo de sua mãe e tia, que quando chegou o dia de se vacinarem, questionaram sobre as reações. Ressaltou que o que interessava era estar prevenido do que correr o risco de se contaminar e nem saber o que poderia acontecer. Agradeceu finalizando sua manifestação. VI – ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o Presidente informou que a próxima sessão ordinária ocorreria no dia 21 de junho de 2021, às 19 horas, nas dependências da Câmara Municipal. Declarou encerrada a presente reunião. Esta Ata foi lavrada, após lida e aprovada, vai assinado pelo Presidente, 1° Secretário e demais Vereadores desta Casa.