ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS

­­­­­ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REALIZADA DIA 29 DE MARÇO DE 2021. SAUDAÇÃO INICIAL: O Senhor Presidente, Vereador Paulo Roberto da Costa, saudou a presença dos vereadores e servidora da Casa. I - VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM: Registrou a presença dos seguintes vereadores: Ana Francieli Rodrigues dos Santos, Antonio Gildasio Corte Vieira, Antonio Miguel Nunes de Moraes, Camila Maiara Bringmann, Darci de Bastos, Gilmar Elair Claas, João Alcemiro Claas, Paulo Roberto da Costa, Valdir Palhano de Siqueira. II - VOTAÇÃO DA ATA: O Senhor Presidente colocou em discussão a ata da 8ª reunião ordinária, realizada no dia 22 de março de 2021. Como não houve discussão, foi posta em votação e aprovada por unanimidade. III - EXPEDIENTES: 1- OFÍCIO Nº 012/E/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei 013/E/21; 2-  OFÍCIO 013/E/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Solicita a retirada da tramitação do Projeto de Lei 06/E/2021. 3- OFÍCIO 014/E/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Informação sobre Projeto de 013/E/2021. IV - ESPAÇO DA PAUTA: 1 - PROJETO DE LEI 009/E/21. Autoria: Executivo Municipal. Ementa: Cria o Programa de incentivo de Horas Máquinas e auxílio no Transporte de Materiais para Empresas, Associações e Comunidades do Município de Herveiras. Tramitação: 3ª reunião. 2 - PROJETO DE LEI 012/E/21. Autoria: Executivo Municipal. Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113. Tramitação: 2ª reunião. 3 – PROJETO DE LEI 013/E/2021. Autoria: Executivo Municipal. Ementa: Altera a redação do art. 4°, da Lei Municipal n° 1.309, de 24 de março de 2021. V - DISCUSSÃO DA PAUTA: Nada consta. VI – REQUERIMENTO: O Vereador Valdir Palhano de Siqueira na condição de Líder de Governo solicitou a inclusão na Ordem do dia dos Projetos de Lei 012/E/21 e 013/E/21. Diante deste requerimento o Presidente do Poder Legislativo pôs o Pedido em discussão, como não houve discussão foi colocado em votação e aprovado por todos a sua inclusão na Ordem do Dia. VII – ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei 012/E/21 e 013/E/21 em discussão, como não houve discussão foram colocados em votação e aprovados por decisão unânime. VIII – EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereadora Ana Francieli Rodrigues dos Santos: Cumprimentou o Sr. Presidente e em nome dele os demais colegas vereadores e vereadora, Assessor Jurídico, funcionária da Casa e o colega do Jornal Serrano que se fazia presente. Abordou uma reflexão, falando que haveria mais uma passagem de comemoração da Páscoa, que ocorreria no domingo dia quatro de abril de dois mil e vinte e um diante de um enfrentamento da pandemia, como no ano que se passou. Agradeceu primeiramente a Deus por não ter permitido nesse mais de um ano de pandemia, que nem um de seus familiares tenha sido vítima desse vírus (Covid-19). Pediu pela vida de todos aqueles que nesse momento se encontram em um hospital. Desejou um Feliz Páscoa e que Deus abençoasse a cada um, dando-lhe saúde acima de tudo por que era o que mais se precisa no momento. Dissertou uma pequena mensagem de reflexão a todos os munícipes: “Nesta Páscoa lhe desejo Ressurreição: Dos sorrisos, aqueles que você dava sem medo de ser feliz. Da alegria de viver, aquela esquecida pelas tribulações do dia a dia. Dos sonhos, aqueles que você não realizou por sentir medo ou até mesmo culpado. Da amizade, aquelas que por falta de tempo, você quase não vê. Do amor, aquele amor que você dava assim, de graça...  Mas que o tempo, fez endurecer por tantas perdas e sofrimentos. Da fé, aquela que te impulsiona para frente, mas que você acabou perdendo, por não ter dado certo. Da família, que é o bem mais preciso que podemos ter na vida. Enfim, que possamos ser felizes com o pouco que nos é dado, sem perder a coragem de almejar sempre mais. Não esqueça que essa vida é passageira, e o final, está logo ali. ” Agradeceu e encerrou sua manifestação. Vereador Antonio Miguel Nunes de Moraes: Saudou o Sr. Presidente e em nome dele os colegas vereadores e vereadoras, servidora da Casa, Jornal Serrano e Assessor Jurídico. Falou sobre a pandemia, dizendo ser assunto o qual não gostava de abordar, destacando a dificuldade que estava sendo os testes, que não era por culpa de ninguém, pois graças a Deus em Herveiras as pessoas podem agradecer a Deus a saúde que tinham, o pessoal interessado. Disse que esteve no Posto de Saúde do município, onde levou sua sogra e recebeu uma atenção muito grande e parabenizou essas pessoas que lá trabalham, pela preocupação, pelas ligações. Ressalvando que estavam mesmo se preocupando com as pessoas do município, por serem dedicadas. Frisou que o teste estava sendo um pouco demorado, não por questão de acumulação de várias pessoas estarem se preocupando, dando como exemplo a colega vereadora Camila, que se preocupou em relação a isso um dia, e foi fazer o teste particular, por questão de ela tirar as dúvidas antes e por se preocupar com a questão de contaminar os colegas vereadores. Ressaltou que gostaria de lembrar e que não estava fazendo propaganda, mas há uma farmácia em Herveiras que estava fazendo esses testes, e que era um pouco mais cara que na cidade de Santa Cruz do Sul, destacando que às vezes a pessoa se deslocar de Herveiras a Santa Cruz do Sul, o custo, o dia, de repente, daria para se fazer em Herveiras, até para tirar as dúvidas. Salientou que era bom que as pessoas saibam, pois de repente a pessoa estava preocupada, e então resolvia esperar uma semana, ou uns quatros dias, e o nervosismo atacava, a pessoa se preocupava. Disse que sabia como era por causa de sua sogra, pois ela estava preocupada, ansiosa. Falou que nessa questão então, a pessoa ia na farmácia que tinha em Herveiras, fazia o teste, gastava cento e cinquenta reais, que era um pouco mais caro que em Santa Cruz do Sul que estava por cento e vinte reais, mas assim a pessoa esclarecia suas dúvidas, voltava para casa, os familiares ficam mais contentes, mais tranquilos. Agradeceu e encerrou a sua manifestação. Vereadora Camila Maiara Bringmann: Saudou o Sr. Presidente, os colegas vereadores, colega vereadora, Assessor Jurídico, servidora da Casa e representante do Jornal Serrano. Desejou a todos, inclusive os colegas vereadores, a colega vereadora e servidores da Casa, uma Feliz Páscoa e que Deus abençoasse a todos com muita saúde que era o que mais se preocupava nesse momento. Agradeceu e encerrou sua manifestação. Vereador Gilmar Elair Claas: Saudou os colegas vereadores, vereadoras, representante do Jornal Serrano, servidora da casa. Disse que na sessão passada, trouxe um documento sobre o Conselho Tutelar para o Líder de Governo entregar ao prefeito. Ressaltou que no governo passado, vieram enrolando e não fizeram nada. Disse que então pedia agora para esse governo, olhar para essas cinco pessoas que trabalham no Conselho Tutelar, onde sua filha estava em linha de frente, eles exigem vale refeição e também querem que coloquem junto plano de saúde do município. Ressaltou que essas pessoas atualmente ganham menos de um salário mínimo e que ainda era descontado deles cento e cinquenta e oito reais. Ressalvou que era exigido um certo grau de estudo, frisando que hoje sua filha era formada em Psicologia e que iria sair do Conselho Tutelar para atuar em sua área de formação e que também tinha a Bruninha que era formada em massagista que trabalha no Conselho Tutelar. Questionou qual pessoa que iria gastar tanto em um estudo para ser Conselheiro Tutelar e receber menos de um salário mínimo. Mencionou que se haveria mudança na lei, como ele havia falado com uma pessoa da prefeitura do município, que colocasse essas pessoas junto para ganhar um pouco mais. Disse que eles não estavam pedindo uma esmola que isso era um direito deles. Destacou que viu no Facebook que uma pessoa de moradora de Linha Herval São João, havia publicado uma postagem questionando onde estavam os vereadores e o prefeito, por que as crianças estavam dentro do barro na entrada de casa. Disse que foi até lá olhar e existe um bueiro, dizendo para essa pessoa que quando ela colocou a criança dentro do barro para tirar foto e postar no Facebook, que essa pessoa fosse pegar uma enxada e uma pá e limpar esse bueiro, por que o vereador era fiscalizador, e ele como vereador foi lá e averiguou, e estava lá o bueiro, só estava entupido, devido ao fato de que ele tinha lavouras para o lado de cima e então descia o barro com a chuva e entupia esse bueiro, dizendo  que assim essas pessoas se aproveitavam para fazer politicagem em cima disso. Falou também, direcionando a essa pessoa que ela não tinha o direito de falar dos vereadores de Linha Herval São João, por que nessa localidade eram colocados vereadores e vereadoras e na época de eleições, essa pessoa vendia seu voto para outra pessoa, então por isso, essa pessoa não tinha o direito de abrir a boca. Agradeceu e encerrou sua manifestação. Vereador Valdir Palhano de Siqueira:  saudou o Sr. Presidente, os colegas vereadores, vereadoras, Assessor Jurídico, servidora da Casa e representante do Jornal Serrano. Agradeceu a todos os vereadores pela parceria, pela aprovação dos projetos que foram votados nessa sessão. Destacou que eram projetos, que no seu entender, por informações que obteve, não envolvia, até o projeto 011/E/2021 já havia sido votado e simplesmente foi feito uma alteração na redação. Ressaltou que o projeto 013/E/2021, que era trata-se sobre ser formado um conselho para cuidar da questão da educação, que é o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, que cuida da estruturação desse conselho. Acrescentou que por isso precisava da aprovação da Casa legislativa para que esse conselho pudesse funcionar para cuidar então da área da educação. Sobre o assunto saúde, disse que deveriam somente agradecer, por estarem todos com saúde, aos familiares também, por estar tudo bem. Apesar de se ter um número elevado de contaminados com o vírus Covid-19, ter pessoas internadas, passando por dificuldades na UTI, mas ainda se tinha esperança de que no decorrer, com a passagem da Páscoa, quem sabe as coisas possam voltar a melhorar. Disse que tinha a certeza e bastante preocupação que as coisas funcionam no município, que eles (vereadores (as) foram eleitos para isso, que eram questionados por isso, e que muitas vezes eles ficavam com essa dúvida, como por exemplo: “afinal de contas o que estavam fazendo? ”. Mencionou o colega vereador Gilmar Class, falando que eles já traziam ás vezes alguns questionamentos, debatendo naquela tecla de qual seria a resposta que se teria. Disse que o Executivo precisa dos vereadores, não adiantava querer fazer, “tocar” o município, pois sozinhos eles não levam o município a diante. Ressaltou ser uma preocupação que ele tinha e que os colegas deveriam ter também. Frisou que era por conta disso, que eles (vereadores (as) deveriam trabalhar juntos, ter um pensamento de progresso no município. Ressalvou que isso foi pregado na campanha eleitoral, que eles foram eleitos para isso, e que se eles estavam onde ali hoje, participando das sessões era por que eles queriam ver as coisas “deslancharem” no município. Destacou que era preocupante quando se queria ajudar, mas não conseguia, dando como exemplo que às vezes você não pode abrir a porta, por que a porta estava trancada, então se a porta tivesse aberta e você pudesse ter um acesso, ou viesse do Executivo para eles vereadores (as) as coisas mais claras. Disse que em sua opinião, pensava que eles como vereadores (as) estavam ali para ajudar, para fazer as coisas funcionarem. Ressalvou esperar que nos próximos dias eles tenham talvez uma conversa diferente, que possam talvez colocar para a população, ou para quem perguntava muitas vezes o que o vereador estava fazendo, dizendo que era essa a função deles e que às vezes eles também ficam tentando dar uma resposta para o eleitor, para o colono, para as pessoas e então tem que dar toda uma “volta” para se chegar na resposta. Frisou aos colegas vereadores (as) que não era somente eles participarem das sessões e votarem os projetos, que eles precisam saber o porquê eles estavam votando também. Ressaltou que eles queriam ver as coisas funcionarem, ver o município andar. Citou um projeto que se tinha que talvez era para atrair empresas, mencionando uma questão que seu colega vereador “Daio” havia falado há duas ou três sessões atrás, que uma empresa de tabacos estaria buscando pessoas em Herveiras, e isso já se confirmou. Acrescentou que isso se confirmou do município vizinho, que veio buscar pessoas dentro do município de Herveiras, começando em Linha Pinhal e por volta das seis e meia passava o ônibus no centro de Herveiras. Disse que isso era muito bonito, que isso era bom, porque trazer empresas para Herveiras todos eram sabedores de que era difícil. Ressaltou que agora levar as pessoas para trabalhar, dar essa oportunidade, falou isso era uma coisa que ele não poderia fazer, que ele tem horário para cumprir pois era funcionário e não tinha essa disponibilidade. Salientou aos colegas vereadores de talvez eles se reunirem e falar com alguém que se encarregasse de ir até a empresa oferecer essa mão de obra para as fumageiras, pois eles precisam, falando para ir para todos os lados da região do Vale do Rio Pardo, buscar pessoas lá de Sobradinho para trabalhar em Venâncio Aires e Herveiras, que tem pessoas interessadas. Frisou que conseguiu anunciar rápido por “diz que disse”, olha pessoal tem algumas vagas, umas trinta pessoas, e todo mundo ficou batendo palma, uns vieram lhe agradecer, outros vieram lhe perguntar se ainda tinha vaga e ele disse que sim. Questionou quantas pessoas foram de Herveiras, quem fez a inscrição, dizendo que gostaria de ter acesso a essa lista dos herveirenses que estão trabalhando em Vera Cruz, mas não, tem que pegar de Sinimbu. Disse que até está com um currículo da Premium em sua casa, mas que dependia de alguém que tenha essa disponibilidade, questionando novamente sobre quem era que pode fazer isso, que tinha que ser pessoas da administração, pessoas que trabalhem nessa função, falando que não era um vereador que pode fazer isso. Falou que o que eles poderiam fazer era publicar, levar essa questão adiante. Ressalvou que eram coisas que talvez ele esteja se prolongando bastante, mas que eles vereadores (as) deveriam fazer esse debate, levar esse assunto a essas pessoas. Destacou que me sua opinião, se uma fumageira tiver interesse, por exemplo a Premium, que estavam precisando de mão de obra, ele acredita que na localidade de linha Fernandes, encontra-se trinta pessoas que se interessam em trabalhar. Aparte do Vereador Antonio Gildasio Corte Vieira: Pediu desculpas por não ter se manifestado anteriormente. Ressaltou que a preocupação que o colega Vereador Valdir tinha a maioria deles também tinha, pois, os trabalhadores de Herveiras saindo daqui e ir trabalhar para fora, como por exemplo Santa Cruz do Sul ou Venâncio Aires e independentemente onde fosse trabalhar e esta pessoa morando aqui este dinheiro que ela ganhava viria para o município. E parecia que cabeça deles estava fechada nesta questão. Falou que bom seria se empresas viessem para cá, mas se eles tivessem vinte ou trinta trabalhadores trabalhando fora trazendo um salário mínimo cada mês quanto daria isso. A carteira assinada e eles teriam que ter mente aberta, mas a menta aberta não poderia ser somente só dos vereadores e não adiantava eles colocar na rua está fala deles que há dias estava rodando e chegava na hora do trabalhador colocar um currículo e entregariam para quem. Continuação da Fala do Vereador Valdir Palhano de Siqueira. Ressaltou que precisavam de alguém que tivesse esta iniciativa. Tinha que ter alguém para colocar a cara lá na empresa para que a empresa se colocar e agora o município tinha está mão de obra, tinha capacidade para isto. Mencionou que na verdade deveriam dar os parabéns para o vice-prefeito de Sinimbu, pois ele batalhou, correu atrás, estava na frente do ônibus no dia que começou a empresa e ele viu isso, sendo que conversou com ele na frente da casa do Vereador João. Acrescentou que estava o Vice-prefeito de Sinimbu com a planilha conferindo as pessoas e colocando no ônibus e isso sim eram pessoas dedicadas, que pegavam e assumiam o compromisso. Questionou que será que iriam esperar por um vereador fazer isso. Ressalvou que poderiam dar uma opinião, uma sugestão, mas ele via que Herveiras tinha capacidade. Falou que tinha muita coisa para funcionar e está era a esperança que se tinha. Desejou a todos uma Feliz Páscoa, saúde, que era o principal. Ressalvou que esperava que conseguissem passar por esta pandemia. Disse que viram que o comércio abriu e já deu para sentir o pessoal mais à vontade e talvez para a próxima semana melhorasse, que os hospitais começassem a diminuir o número de internados e as coisa voltassem ao normal. IX – ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o Presidente informou que a próxima sessão ordinária ocorreria no dia 05 de abril de 2021, às 19 horas, nas dependências da Câmara Municipal ou através de plataforma Digital. Declarou encerrada a presente reunião. Esta Ata foi lavrada, após lida e aprovada, vai assinado pelo Presidente, 1° Secretário e demais Vereadores desta Casa.