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ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REALIZADA DIA 24 DE ABRIL DE 2023 NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA: O Senhor Presidente, Vereador Valdir Palhano de Siqueira cumprimentou os vereadores e vereadoras, servidores da casa, Secretário Municipal Douglas, a esposa do Vereador Arceno de Bastos, o representante do Jornal Serrano e de forma especial o Rugart Schenkel, que era uma pessoa de extrema importância para o município. I - VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM: Registrou a presença dos seguintes vereadores: Ana Francieli Rodrigues dos Santos, Antonio Gildasio Corte Vieira, Antonio Miguel Nunes de Moraes, Arceno de Bastos, Camila Maiara Bringmann, Darci de Bastos, João Alcemiro Claas, Paulo Roberto da Costa e Valdir Palhano de Siqueira. II - VOTAÇÃO DA ATA: O Senhor Presidente colocou em discussão a ata da 11ª Reunião Ordinária de 2023 realizada no dia 17 de abril de 2023. Como não houve discussão foi posta em votação e aprovada por unanimidade entre os vereadores presentes. III – EXPEDIENTES: 1 – Ofício nº 014/E/2023 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei 022/E/23. 2 – Ofício nº 015/E/2023 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei 023/E/23. 3 – Ofício Interno nº 015/L/2023 de autoria do Vereador Valdir Palhano de Siqueira. Assunto: Encaminhamento de Requerimento de Indenização de Combustível. IV - PAUTA: 1 – Projeto de Lei nº 019/E/23: Assunto: Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e dá outras providências. Tramitação: 2ª Reunião. 2 – Projeto de Lei nº 020/E/23: Assunto: Reajusta o valor do vale-alimentação e dá outras providências. Tramitação: 2ª Reunião. 3 – Projeto de Lei nº 021/E/23: Assunto: Dispõe Sobre a Estrutura, Organização e Funcionamento do Poder Executivo Municipal de Herveiras. Tramitação: 2ª Reunião. 4 – Projeto de Lei Complementar nº 001/E/23: Assunto: Altera o valor remuneratório dos níveis e classes dos cargos efetivos do Plano de Cargos e Funções do Magistério e dá outras providências. Tramitação: 2ª Reunião 5 – Projeto de Lei nº 01/L/2023: Assunto: Concede revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo. Tramitação: 2ª Reunião 6 – Projeto de Lei nº 02/L/2023: Assunto: Reajusta o vale-alimentação dos servidores do Legislativo Municipal. Tramitação: 2ª Reunião. 7 – Projeto de Lei nº 03/L/2023: Assunto: Estabelece o índice de reajuste dos subsídios dos vereadores e do Presidente do Poder Legislativo Municipal. Tramitação: 2ª Reunião 8 – Projeto de Lei nº 04/L/23: Assunto: Estabelece o índice de reajuste dos subsídios do Prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do município de Herveiras. Tramitação: 2ª Reunião 9 – Projeto de Lei nº 022/E/23: Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Professor de Educação Infantil, em caráter emergencial, e dá outras providências. Tramitação: 1ª Reunião. 10 – Projeto de Lei nº 023/E/23: Assunto: Autoriza a dação em pagamento de bens imóveis para fins de extinção do Crédito Tributário no Município de Herveiras, conforme previsão do inciso XI, do artigo 156, do Código Tributário Nacional, regulamentado pela Lei Federal n.º 13.259, de 16 de março de 2016, e dá outras providências. Tramitação: 1ª Reunião. 11 – REQUERIMENTO DE INDENIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL de autoria Vereador Valdir Palhano de Siqueira. Assunto: Autoriza o pagamento de Indenização de Combustível ao Vereador Valdir Palhano de Siqueira referente a deslocamento a Porto Alegre, viagem a Brasília. Tramitação: 1ª Reunião. V - DISCUSSÃO DA PAUTA: Vereador João Alcemiro Claas: Saudou o senhor Presidente em nome dele os demais colegas vereadores e vereadoras, funcionários da casa, representante do Jornal Serrano, da mesma forma o Secretário de Agricultura Douglas, o Rugart, e a esposa do Vereador Arceno. Disse que tinham vários projetos importantes naquela noite que ele acreditava que iriam a votação. Mencionou que o Projeto de Lei 023/E/23, que havia entrado em votação, lhe chamou a atenção. Parabenizou o Executivo Municipal e o senhor Rugart Schenkel pelo projeto 023/E/23 por ter chegado num acordo com o município, sendo que estava repassando este terreno para quitação de algumas coisas que ficarão em atraso. Ressaltou que se todos que tem dívidas grandes com o município fizessem assim, sentassem e conversassem seria muito melhor. Parabenizou por esta iniciativa, que era um projeto que entrou naquela dia, e que teriam na verdade que estuda-lo mais, mas que acreditava que iriam votar naquela noite para virar esta página. Ressalvou que era um bem que ficava para a comunidade herveirense, sendo um terreno situado bem no centro de Herveiras com dois mil metros quadrados. Parabenizou o Prefeito e sua equipe por esse Projeto de Lei que reajustava o vale alimentação dos funcionários, sendo que isso se chamava gestão pública, gestão onde se investia o valor onde precisava mesmo, e ele acreditava que os funcionários que ali trabalhavam eram merecedores deste aumento. Acrescentou que da mesma forma seria injetado no município, no comercio local de Herveiras, aproximadamente mais 10 mil reais, só no aumento do vale alimentação, nem se falando no valor do reajuste que foi concedido de 5,79% para os funcionários, mas esse valor com certeza iria alavancar o comércio e que seria de bom uso das pessoas que iriam receber. VI – REQUERIMENTO: Vereador Paulo Roberto da Costa, na condição de Líder de Governo, solicitou inclusão na Ordem do Dia os Projetos de Lei Nº 019/E/23, 020/E/23, 022/E/23, 023/E/23, Projeto de Lei Complementar nº 001/E/23, Projetos de Lei nº 01/L/2023, 02/L/2023, 03/L/2023, 04/L/2023. O requerimento foi posto em votação e aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes e todos foram incluídos na Ordem do Dia. VII - ORDEM DO DIA: O Presidente pôs em discussão o Projetos de Lei nº 019/E/23, 020/E/23, 022/E/23, 023/E/23, Projeto de Lei Complementar nº 001/E/23, Projetos de Lei nº 01/L/2023, 02/L/2023, 03/L/2023, 04/L/2023. Como não houve manifestação em nenhum dos projetos, todos foram colocados em votação e aprovadas por unanimidade entre os vereadores presentes. VIII - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereador João Alcemiro Class: Reiterou suas saudações. Aproveitou o espaço e desejou uma boa viajem ao Vereador Valdir e as vereadoras Camila e Ana Francieli, que iriam a Brasília, que com certeza voltassem de lá com boas notícias para o município. Disse que da mesma forma se sentia feliz, não só pelo seu filho, mas sim por muitos jovens do município e de municípios da região. Parabenizou o Sindicato pela iniciativa de fazer esta excursão para Brasília onde eles também estavam embarcando nesta noite para viajar para lá. Ressaltou que ficava feliz em ver eles tão jovens conhecendo o mundo e também ficava um pouco preocupado com a viajem, mas esperava que a Nossa Senhora Aparecida cobrisse com o seu manto sagrado não somente o seu filho, mas também todas as crianças do outros municípios e de Herveiras que estariam viajando para lá e da mesma forma aos colegas vereadores desejou uma abençoada viajem e que fosse de bastante sucesso para todos. Encerrou sua manifestação e desejou que todos tivessem uma abençoada semana. Vereador Antonio Gildasio Corte Vieira: Saudou os colegas vereadores e vereadoras, Assessor Jurídico Moisés, Presidente da casa que amanhã iria para Brasília juntamente com a Camila e a Ana, o Secretário de Agricultura Douglas, os funcionários da casa a Fernanda e o Anderson, a esposa do Arceno, e o Rugart Schenkel. Ressaltou que assim como falou o seu colega João, nada mais justo do que elogiar a atitude do proprietário, o Rugart, em quitar o débito que ele tinha com o município, e também o município de ter esta atitude de receber o imóvel para quitação. Ressalvou que na maioria dos municípios não era feito assim, pois queriam o dinheiro em espécie, mas já que houve a boa vontade do proprietário e o valor era bem expressivo cerca de 98 mil reais. Parabenizou ambas as partes pelo entendimento e como havia bem colocado o colega João Class era algo que ficava para a população, que de uma maneira ou de outra futuramente iria usufruir deste espaço. Desejou uma boa viajem maravilhosa, e principalmente que tenham resultados para os colegas vereadores e vereadoras, infelizmente não poderia se fazer presente junto a eles nessa viajem. Desejou que a juventude do município de Herveiras que iria representar a região que fossem abençoados nesta viajem, que tivessem sorte, sorte esta que os agricultores não estavam tendo. Disse que estavam começando a semana com o pé esquerdo, estavam tentando continuar trabalhando de uma maneira ou de outra, mas não estava fácil. Falou que o produto que foi começado a plantar de uns tempos pra cá estava sendo desvalorizado. Acrescentou que neste mesmo dia diminuiu 4 reais a saca de soja que estava em R$ 139,00 e foi para R$ 135,00. Mencionou que constava no noticiário que o preço cairia para R$ 120,00 a saca de soja enquanto que no ano anterior foi vendido a saca por R$ 175,00 a R$ 207,00. Comentou que infelizmente os agricultores de uma maneira ou de outra tinham que continuar trabalhando para pagar as suas dívidas. Ressaltou que quando compraram os insumos no ano anterior pagaram cerca de R$ 205,00 a R$ 210,00 o saco de adubo, nos dias atuais o valor estava em torno de R$ 120,00, mas o valor do soja está lá em baixo. Comentou que a cultura do fumo estava em melhores condições, mas era preocupante o futuro de algumas culturas, por exemplo, milho estava quase R$ 100,00 a saca, atualmente estava em R$ 63,00 e a tendência era baixar. Falou que a preocupação era com eles, agricultores que plantavam, um plantava milho, outros plantavam fumo, soja. Falou que quando foi comprado insumo dessas culturas estava lá em cima o valor e o valor da saca também estava e no momento que vai se vender, baixa o valor. Reforçou que estava preocupado não somente com as suas contas, mas com todos os agricultores da região, além da seca rigorosa aqui, o valor a tendência era despencar ainda mais. Agradeceu pelo espaço concedido, desejando que o Presidente tivesse uma viagem abençoada e uma abençoada semana a todos. Vereador Antonio Miguel Nunes de Moraes: Saudou o senhor Presidente em nome dele os demais colegas vereadores e vereadoras, representante do Jornal Serrano, servidores da casa, o Rugart que era a primeira vez que ele vinha na Câmara e esperava que ele viesse mais vezes para conversar, tomar um café com eles. Cumprimentou também o Douglas e a esposa do Vereador Arceno. O vereador falou sobre a festa que ocorreria no próximo fim de semana, do Porco no Rolete, todos já conheciam, mas teria a novidade que seria o boi no rolete, curiosidade que ele também queria ver. Deixou o convite para as pessoas de mais de longe, que viessem conhecer esta festa maravilhosa e com certeza todos estariam lá presentes, principalmente os vereadores. Pediu para os vereadores Valdir, Ana e Camila para enviarem fotos da viajem, desejou uma boa viagem, que Deus ajudasse eles e com certeza todos iriam trazer bons resultados. Agradeceu pelo espaço cedido. Vereador Valdir Palhano de Siqueira: Deixou registrado a importância da presença do Rugart, um morador de Herveiras, primeira vez na Câmara, que se repita mais vezes, que ele poderia vir, era um convidado especial, poderia participar de mais sessões para ver o que estava acontecendo, não somente quando se tinha interesse próprio, mas quando havia interesse público também. Também deixou registrado a sua ida a Brasília, para participar da XXII Marcha dos Legislativos. Falou que no seu entendimento reuniria vereadores de todo o pais. Falou que pela programação tinha diversos assuntos, discussões que interessavam principalmente a vereadores. Falou que iriam e estariam participando e representando todos. Comentou que não se pode levar todo mundo por que era impossível, mas da maneira que se conseguiu iriam três pessoas. Comentou que o vereador Antonio de Moraes não teve coragem, mas quem sabia numa próxima, e devido aos compromissos o Antonio Vieira também não poderia se fazer presente. Falou que iriam visitar na medida do possível a Câmara dos Deputados, estariam levando alguns pedidos para o município e da mesma forma iriam visitar o Senado, alguns senadores que puderem lhes receber. Mencionou que esperava que pudessem voltar e encontrar todos com saúde. IX – ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar o Presidente declarou encerrada a sessão e informou que a devido ao feriado de 1º de maio, dia do trabalho, a próxima reunião ocorreria no dia 02 de maio de 2023, às 19 horas nas dependências da Câmara de Vereadores de Herveiras. Esta ata após aprovada deverá ser assinada pelos vereadores presentes na referida sessão.
