ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS ANO 2023

ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, ESTADO DO RIO GRANDEO SUL, REALIZADA DIA 20 DE MARÇO DE 2023 NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA: O Senhor Presidente, Vereador Valdir Palhano de Siqueira cumprimentou os vereadores e Vereadoras, servidores da casa e a esposa do Vereador Arceno de Bastos. I - VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM: Registrou a presença dos seguintes vereadores: Ana Francieli Rodrigues dos Santos, Antonio Gildasio Corte Vieira, Antonio Miguel Nunes de Moraes, Arceno de Bastos, Camila Maiara Bringmann, Darci de Bastos, João Alcemiro Claas, Paulo Roberto da Costa e Valdir Palhano de Siqueira. II - VOTAÇÃO DA ATA: O Senhor Presidente colocou em discussão a ata da 6ª reunião ordinária de 2023 realizada no dia 13 de março de 2023. Como não houve discussão foi posta em votação e aprovada por unanimidade entre os vereadores presentes. III – EXPEDIENTES: 1 -Ofício 006/E/2023 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Encaminhamento dos projetos de lei Nº 010/E/23, 011/E/23, 012/E/23. 2 - Ofício Interno 8/L/2023 de autoria dos vereadores Ana Francieli Rodrigues dos Santos, Antonio Gildasio Corte Vieira, Antonio Miguel Nunes de Moraes, Arceno de Bastos, Camila Maiara Bringmann, Darci de Bastos, Paulo Roberto da Costa e Valdir Palhano de Siqueira. Assunto: Encaminhamento de emendas ao Projeto de Lei Complementar 002/E/22. 3 - Ofício Interno 9/L/2023 de autoria da Vereadora Ana Francieli Rodrigues dos Santos. Assunto: Seja estudado a possibilidade de instalar aparelhos de ar condicionado em todas as salas de aula das seguintes Escolas Municipais: General Osório, Maurício Cardoso e São Luís. 4 - Ofício Interno 10/L/2023 de autoria do Vereador Antonio Gildasio Corte Vieira. Assunto: seja estudado a possibilidade de designar um responsável, por parte da direção, no turno da tarde junto a EMEI Gente Miúda de Herveiras. IV - PAUTA: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/E/22 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Reorganiza o Plano de Carreira do Magistério, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providencias. Tramitação: 9ª Reunião. 1.a) Emenda 01 ao Projeto de Lei Complementar 002/E/22 de Autoria dos vereadores Ana Francieli Rodrigues dos Santos, Antonio Gildasio Corte Vieira, Antonio Miguel Nunes de Moraes, Arceno de Bastos, Camila Maiara Bringmann, Darci de Bastos, Paulo Roberto da Costa e Valdir Palhano de Siqueira. Assunto: Altera redação dos Artigos, 9º, 14 e 36 do Projeto de lei Complementar 002/E/22. Tramitação: 1ª Reunião. 1.b) Emenda 02 ao Projeto de Lei Complementar 002/E/22 de autoria dos vereadores Ana Francieli Rodrigues dos Santos, Antonio Gildasio Corte Vieira, Antonio Miguel Nunes de Moraes, Arceno de Bastos, Camila Maiara Bringmann, Darci de Bastos, Paulo Roberto da Costa e Valdir Palhano de Siqueira. Assunto: Altera redação do § 2º do Art. 33º e Art. 35 do Projeto de lei Complementar 02/E/22. Tramitação: 1ª Reunião. 2 – Projeto de Lei nº 010/E/23 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Autoriza o poder executivo contratar um motorista, em caráter emergencial e dá outras providências. Tramitação: 1ª Reunião. 3 - Projeto de lei nº 011/E/23 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a reorganização da Política Municipal Dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências. Tramitação: 1ª Reunião. 4 - Projeto de lei nº 012/E/23 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Altera os arts. 2º e 3º, inclui parágrafo único no art. 2º na Lei Municipal 404/2004, e dá outras providências. Tramitação: 1ª Reunião. 5 - PEDIDO DE INDICAÇÃO de autoria da Vereadora Ana Francieli Rodrigues dos Santos. Assunto: Seja estudado a possibilidade de instalar aparelhos de ar condicionado em todas as salas de aula das seguintes Escolas Municipais: General Osório, Maurício Cardoso e São Luís. 6 - PEDIDO DE INDICAÇÃO de autoria do Vereador Antonio Gildasio Corte Vieira. Assunto: seja estudado a possibilidade de designar um responsável, por parte da direção, no turno da tarde junto a EMEI Gente Miúda de Herveiras. V - DISCUSSÃO DA PAUTA: Vereadora Ana Francieli: Saudou o senhor Presidente em nome dele os demais colegas vereadores e Vereadora Camila, Assessor Jurídico, funcionários da casa, esposa do Arceno de Bastos e o Dione do Jornal Serrano. Sobre o seu Pedido de Indicação que pede que seja estudado a possibilidade da colocação dos ar condicionados nas escolas disse que não havia pedido em nome da EMEI pois ela já possuía em todas as salas. Ressaltou que hoje em dia isso não se tratava de uma questão de luxo dentro das escolas e sim uma questão de necessidade, tanto o verão e o inverno estavam castigando, sendo que todos sabiam que o inverno era muito rigoroso. Mencionou que como já havia sido passado por parte de alguns funcionários das escolas que na escola São Luiz e na General Osório havia salas que não abriam as janelas pela questão de já serem janelas mais velhas. Ressaltou que se sabia que foram feitas reformas, mas que não teriam feitas estas melhorias. Disse que já foi falado tanto que não havia problemas com aumento de gastos de pessoal nas escolas, então que talvez se pensassem um pouco nesta diminuição, até mesmo desta que eles estavam fazendo, pensando e calculando nos gastos futuros, sendo então investido um pouco mais em manutenção, naquilo que fosse refletir também nas crianças. Acrescentou que as crianças estavam dentro de uma sala de aula, que não estivesse sufocada pelo calor, ou que não estivesse passando frio, pois todos sabiam que nem todas as crianças tinham as mesmas questões financeiras em casa, as mesmas condições financeiras de ir com um agasalho melhor ou algo do tipo. Ressalvou que era algo que se fazia necessário, pois uma criança estando bem aquecida dentro da sala de aula até a aprendizagem era capaz de ser melhor também, pois em Herveiras era muito frio. Disse que esperava que o Prefeito visse, estudasse realmente e que fizesse isso o mais breve possível, pois acreditava que não seria um valor tão exorbitante que não possa ser feito. Acrescentou que já poderia ter sido feito em anos anteriores, além da EMEI terem colocado nas demais escolas. Deixou aberta aberta a subscrição, e esperava o quão mais rápido seja possível o Prefeito viesse lhe dar um retorno e sejam feitas estas instalações dentro das escolas. Ressaltou que com isso teriam uma educação de qualidade num todo, visando uma saúde boa para as crianças, pois se estiverem bem aquecidos ou também puderem não estar passando tanto calor viria a refletir no ensinamento deles dentro das escolas. Vereador Antonio Gildasio Corte Vieira: Cumprimentou o senhor Presidente em nome dele os seus colegas vereadores e vereadoras, Assessor Jurídico Moisés, assessores da casa, o Dione, a esposa do seu colega Arceno, que todos fossem bem-vindos. Sobre o Projeto de Lei Complementar que trata do plano de carreira dos professores disse que foi muito discutido e que já estava na nona sessão, onde tiveram conversação com a administração com os professores, e que enfim ele seria votado. Ressalvou que teria sido analisado da melhor forma, quase todo os vereadores se incumbiram de fazer as emendas, que houve uma análise muito boa e iria a votação e seria aprovado, e que faria o efeito que a casa e também a administração municipal esperava que fizesse. O vereador falou também sobre a indicação da Vereadora Ana e também a dele, que também eram na área da educação, o que mostrava que a casa vinha se preocupando com a educação, pois como a vereadora havia falado do verão que estavam passando. Acrescentou que realmente a seca ainda continuava, a estiagem era grande ainda, prejudicando a agricultura, também de uma forma ou de outra penalizava os alunos nas escolas que não tinham ar condicionado. Falou que andar na rua com uma temperatura ambiente era uma coisa e estar dentro de uma sala praticamente fechada era um calor diferente. Relatou que esperava e tinha certeza que a administração iria analisar da melhor forma e carinhosamente iria dar um retorno bom para a casa e em especial para a Vereadora Ana. Ressaltou que conversando com a Secretária dias atrás, que assim como a colega Ana e os demais falaram que não tinha direção na parte da tarde na EMEI só tinha 20 horas e não 40. Comentou que a EMEI funcionava o dia inteiro e na parte da tarde então não tinha ninguém responsável na parte da direção. Falou que achava importante que houvesse alguém responsável, pois se tinha algum problema com aluno, ou para atender algum pai com alguma queixa ou relato para fazer, que tivesse alguém da direção lá para atender, então visando isso colocou essa indicação. VI – REQUERIMENTO: Na condição de Líder de Governo o Vereador Paulo Roberto da Costa solicitou a inclusão na Ordem do dia o Projeto de Lei nº 010/E/23. O pedido de vistas foi posto em votação e aprovado por unanimidade.  VII - ORDEM DO DIA: O Presidente pôs em discussão o Projeto de Lei Complementar 002/E/22 com ressalvas às emendas, Emendas nº 01 e 02 ao referido Projeto ora citado, como também ao Pedido de Indicação da Vereadora Ana Francieli Rodrigues dos Santos e o Pedido de Indicação do Vereador Antonio Gildasio Corte Vieira. Como não houve manifestação em nenhuma das proposições, todos foram colocados em votação e aprovadas por unanimidade entre os vereadores presentes. VIII – EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereador Antonio Miguel Nunes de Moraes: Saudou o senhor Presidente em nome dele os demais colegas vereadores e vereadora, Assessor Jurídico, Dione do Jornal Serrano, servidores da casa, e a esposa do colega Arceno de Bastos. O vereador deu os parabéns aos seus colegas Antonio Vieira, a Ana, pessoas que estavam fazendo indicações sendo que estava aí para apoiar e ajudar. Mencionou que de certa forma seria bom, eles cortarem de um lado e incluir depois para outro e que era esse um modo de andar, que sabia do dia a dia, que não era fácil, que não se podia “meter os pés pelas mãos”. Falou que semana anterior o Paulo Joel, que era o Assessor do Deputado Alceu Moreira, teria ligado para ele, para o Darci de Bastos sobre uma emenda que tinha para o município. Mencionou que ficava muito grato pela atenção que estavam dando para eles, para o município. Falou que estava vindo um repasse, que esteve falando com o Darci de Bastos, se reuniram com os colegas vereadores, os suplentes, todos juntos para poderem decidir mais ou menos o que era para investir. Falou que não era muito dinheiro, mas que todo pouco ajudava, eram R$ 167.900,00 para a Secretaria da Saúde. Falou que ele e o Darci de Bastos iriam ver com o Prefeito o que poderiam adquirir, e que a princípio iram ver a aquisição de um carro ou ampliação do posto de saúde. Falou que não adiantava apenas ele decidir, deveriam ver a necessidade, que este valor que não era muito, mas que com certeza iria ajudar bastante a Prefeitura e com certeza bastante a população. Comentou que também poderiam investir em remédio para as pessoas mais humildes, que mais precisavam, enfim toda a população. Vereador Arceno de Bastos: Saudou o senhor Presidente os demais colegas vereadores e vereadoras, Assessor Jurídico, a sua esposa, os servidores da casa e representante do Jornal Serrano. Disse que recebeu queixas sobre o recolhimento do lixo, sendo que haviam muitas pessoas que estavam reclamando, pois estavam pagando a mesma taxa de quem estava recebendo o caminhão mais vezes, principalmente os agricultores. Salientou que não estavam alegando de não pagar a taxa, mas queriam que o caminhão passasse mais vezes nas localidades mais retiradas. Falou que tinha localidades que o caminhão passava 2 vezes, outras 3, 4 ou 5 vezes por mês e portanto não achavam certo pagar a mesma o mesmo valor. Ressaltou que outra coisa que pediram era a colocação de “gaiolas” (lixeiras) para depositarem o lixo, pois largando o lixo no chão pela manhã, à tarde muitos sacos já foram revirados pelos cachorros e o lixo fica espalhado. Pediu a união dos vereadores para fazerem uma reunião e tentar ajudar os agricultores nesta questão. Agradeceu e encerrou sua manifestação. Vereadora Camila Maiara Bringmann: Saudou o senhor presidente, colegas vereadores colega vereadora Ana, Assessor Jurídico, servidores da casa, ao Dione do Jornal Serrano, e a esposa do Arceno. Complementou a fala do seu colega Arceno, que concordava plenamente também sendo que escutou várias reclamações, que o pessoal não sabia se o caminhão passava na terça, se passava na sexta se passava naquela semana se não passava. Relembrou que sua colega Ana fez um Pedido de Indicação para o Executivo para dar um jeito nas caixas de lixo e por enquanto ela não teve nenhum retorno. Salientou que seria um passo do Executivo ver esta maneira de regularizar esta situação. Comentou que em frente as mercado teriam sido colocadas aquelas caixinhas separando orgânicos, papel, vidro, plástico, só que o caminhão não passava lá na frente e tirava o saco de dentro. Mencionou que esta semana eles estranharam o número de moscas que tinha, foram olhar lá dentro e chegava a ter bichos. Comentou que se a Prefeitura colocou nos comércios eles tinham que passar para a empresa recolher os sacos das caixinhas, por que eles não iram estar toda hora tirando e colocando lá atrás no seu depósito. Acrescentou que querendo ou não, se tratava de algo que ficava bem chato, pois tinha cheiro ruim e que para um mercado ficava algo bem constrangedor. Falou que conversou com a Celia e ela também disse que estava bem complicada a situação destas caixinhas na frente dos estabelecimentos que tinham comercialização de comida. Ressalvou que infelizmente eles não estavam passando e recolhendo. Relatou que teria conversado com o Secretário de Obras Roberto para ver esta situação e por enquanto ela não teve retorno, mas que iria conversar com ele no próximo dia para ver o que iriam fazer, caso contrário iria pedir para retirar lá da frente por que assim não tinha condições. Vereador Valdir Palhano de Siqueira: Fez um breve comentário e que todos os vereadores já tinham conhecimento da Expoagro que começaria no próximo dia e que iria até sexta feira. Falou que pelo conhecimento que tinha que era algo voltado principalmente para a agricultura familiar. Disse que muitas pessoas participavam, era importante também a participação de quem pudesse se fazer presente para conhecer o que tinha de inovação principalmente na agricultura. Comentou que na quarta-feira, dia 22 de março iria ter uma excursão de ônibus do centro levando os agricultores gratuitamente, sendo que deveria ser reservado o lugar. Aparte do Vereador Antonio Gildasio Corte Vieira: Disse que passou despercebido também pelos colegas, que o vereador Paulo esteve trabalhando no dia anterior na copa integração. Ressalvou que havia sido realizada a rodada de Herveiras no dia anterior sendo que esteve lá na parte da tarde, que não juntou grande público, que muitos reclamaram disso e que em outros municípios também aconteceu isso, mas mostrava ainda a força do futebol 11 de campo, conseguindo movimentar os 4 municípios, Gramado Xavier, Sinimbu, Herveiras e Vale do Sol. Falou que as partidas chamavam a atenção, ainda se tinha jogadores de ótima qualidade apesar do futebol 11 estar um pouco esquecido nos municípios pequenos. IX – ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar o Presidente declarou encerrada a sessão e informou que a próxima reunião ocorreria no dia 27 de março de 2023, às 19 horas nas dependências da Câmara de Vereadores de Herveiras. Esta ata após aprovada deverá ser assinada pelos vereadores presentes na referida sessão.