ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS ANO 2023

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, ESTADO DO RIO GRANDEO SUL, REALIZADA DIA 06 DE MARÇO DE 2023 NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA: O Senhor Presidente, Vereador Valdir Palhano de Siqueira cumprimentou os vereadores e Vereadoras, servidores da casa, Dione do Jornal Serrano, Secretário da Agricultura, Secretário da Administração, Secretária da Educação, professoras e demais pessoas presentes. I - VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM: Registrou a presença dos seguintes vereadores: Ana Francieli Rodrigues dos Santos, Antonio Gildasio Corte Vieira, Antonio Miguel Nunes de Moraes, Arceno de Bastos, Camila Maiara Bringmann, Darci de Bastos, João Alcemiro Claas, Paulo Roberto da Costa e Valdir Palhano de Siqueira. II - VOTAÇÃO DA ATA: O Senhor Presidente colocou em discussão a ata da 4ª reunião ordinária de 2023 realizada no dia 27 de fevereiro de 2023. Como não houve discussão foi posta em votação e aprovada por unanimidade entre os vereadores presentes. III – EXPEDIENTES: 1 – REQUERIMENTO de autoria da Pedagoga Greice Greiner da Silveira. Assunto: Solicitação para utilizar o espaço da Tribuna Popular para esclarecer sobre o salário do pedagogo relacionado com o Projeto de Lei Complementar 002/E/22, que reorganiza o Plano de Carreira do Magistério e que está em tramitação na Câmara. 2 – Ofício nº 005/E/2023 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei. 3 – Ofício nº 21/SMEDC/2023 de autoria da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura. Assunto: Resposta Ref. Ofício 01/2023 de 1º de março, informações do transporte escolar.  IV - ESPAÇO DA TRIBUNA POPULAR: Pedagoga Greice Greiner da Silveira: Cumprimentou o senhor Presidente em nome dele os demais vereadores da casa. Disse estar muito feliz em estar na Câmara para esclarecer a polêmica que havia surgido sobre o salário do Pedagogo, referente a reformulação do plano de carreira. Ressaltou que este esclarecimento ela queria fazer a população de Herveiras, a comunidade herveirense, sendo que acreditava que para os novos colegas vereadores não seria necessária mais essa explicação, pois já teria sido solicitado este cálculo ao setor de RH da Prefeitura. Falou que sentia triste em ter que ir a este espaço para explicar um cálculo simples que já existia desde 2003 quando o plano de carreira teria sido elaborado. Ressalvou que não houve alterações na forma deste cálculo e que só agora que ele havia vindo à tona. Disse que este cálculo do salário do cargo de Pedagogo, era calculado em cima do salário básico nível do magistério que era de cerca de R$ 1.989,00 multiplicado por 2,5 que era o coeficiente. Falou o porquê existia esta tabela diferente nos planos, e estes 2,5 era diferente dos demais professores por este cargo do Pedagogo ser de 40 horas e o salário dos professores era calculado em cima de 20 horas. Mencionou que a confusão estava acontecendo pelo fato de haver uma má intenção, conforme acreditava, sendo que era pego esse básico multiplicado por 2 e após multiplicar por 2,5 chegando num cálculo totalmente errado. Afirmou que era isso que dizia tanto no plano antigo quanto no plano novo, e que atualmente o salário de R$ 1.989,13 multiplicado 2,5 dava um salário de R$ 4.972,83. Mencionou que muito lhe admirava que o salário de qualquer servidor ou agente público estava no portal da transparecia e que todos tinham acesso a todos os salários, e que ela não tinha receio algum em dizer valores. Comentou que ela estava na classe D, e que isso era mérito seu pelo seu tempo de serviço no magistério. Ressaltou que no próximo ano estaria completando 20 anos no mesmo cargo, que teria sido ela que conquistou por mérito seu, pois foi ela quem estudou, batalhou bastante. Falou que o lhe deixava triste era escutar informações, que diziam que a Greice passaria a ganhar mais que o Prefeito do município. Disse que quem sabe um dia ela chegaria a ser Prefeita do município e passasse a ganhar um salário assim, mas que no cargo de Pedagoga não tinha como ganhar um salário igual ao do Prefeito. Falou sobre outra questão que lhe deixava preocupada, sendo que trabalhando como pedagoga nestes quase 20 anos na Secretaria ela não se lembrava de ter recebido um agente público de outra secretaria para saber informações de como estavam os índices da educação do município, como estavam os alunos, a formação dos professores, a formação continuada, mas que quando era falado de um salário de uma determinada pessoa virava uma polêmica grande desta que teria se transformado, entristecia a todos da área da educação, que pensavam em qualidade sempre para proporcionar o melhor aos seus alunos. Deixou claro, publicamente registrada que ela não irá admitir que pessoas más intencionadas, usem-se destas questões para denegrir a sua imagem como servidora pública, pedagoga concursada, mas que também já teria feito e faz parte da política do município. Acrescentou que teria feito isso desde criança sempre participando dos atos políticos do município e não seria por um momento ou outro, mas por vários momentos e que teria aprendido com o seu pai. Ressaltou novamente que não iria permitir, admitir e que se tiver que tomar outras ações, que pessoas denigram a sua imagem perante a população e ao povo, fazendo algo incorreto, que não cabia a ela a questão de salário, mas dizendo inverdades para lhe prejudicar como uma pessoa pública. Mencionou que ficava à disposição na sua sala na Secretaria para esclarecimento de qualquer dúvida e de qualquer um a respeito da educação do município. Relatou que sempre lutou e iria continuar lutando independente de governo, que entrava ou saía, por uma educação de qualidade no município. Falou sobre a questão de reformulação no plano de carreira que seria uma necessidade urgente dentro do quadro que vinham se questionando há vários anos. Agradeceu ao Presidente pela oportunidade de registrar isto perante a comunidade herveirense a sua indignação quanto a inverdades, que falavam sem ter total conhecimento. Agradeceu as suas colegas professoras por sempre estarem juntas, a sua família, ao seu pai por sempre estarem lhe apoiando. Citou a presença na Câmara de Vereadores o seu esposo o seu cunhado, sua irmã que também era professora. Agradeceu a cada um pelo apoio que eles têm que era lutar por uma boa educação do município, que não seria para ela, mas pelas crianças que amanhã ou depois estariam ocupando estas cadeiras e como queria, estas crianças ocupando estas cadeiras. Agradeceu e finalizou sua manifestação. O Presidente Valdir agradeceu em nome da casa, em nome dos vereadores, o espaço cedido a pedagoga Greice. Comentou ainda que Casa Legislativa estava à disposição a qualquer pessoa que se sentia em necessidade de usar a Tribuna para que se possa esclarecer fatos que eram comentados no dia a dia, também para que pudessem ser colocadas as questões mais claras possíveis até para os vereadores. V - PAUTA: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/E/22 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Reorganiza o Plano de Carreira do Magistério, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providencias. 7ª Reunião. 2 - PROJETO DE LEI Nº 009/E/23 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Autoriza o Poder Executivo contratar dois Operadores de Máquinas, em caráter emergencial, e dá outras providências. Tramitação: 1ª Reunião. VI - DISCUSSÃO DA PAUTA: Não houve manifestação. VII – REQUERIMENTO: Na condição de Líder de Governo o Vereador Paulo Roberto da Costa solicitou a inclusão na Ordem do Dia os Projetos de Lei 009/E/23. Diante o pedido, o Presidente pôs o requerimento em discussão, como não houve discussão foi posto em votação e consequentemente incluído o referido projeto de lei na Ordem do Dia. Por questão de Ordem e na condição de Líder de Bancada, a Vereadora Ana Francieli Rodrigues dos Santos PTB pediu vistas ao Projeto de Lei Complementar 002/E/22 pelo prazo máximo legal devido a necessidade de maior análise do referido Projeto. O pedido de vistas foi deferido de forma automática conforme dispõe o artigo 143 do Regimento Interno da Câmara.  VII - ORDEM DO DIA: O Presidente pôs em discussão os Projetos de Lei 009/E/23. Como não houve manifestação foram colocados em votação e aprovados por unanimidade entre os vereadores presentes. VIII – EXPLICAÇÕES PESSOAIS: EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereadora Camila Maiara Bringmann: Saudou o senhor Presidente, os colegas vereadores e Vereadora Ana, o Assessor Jurídico, servidores da casa e demais pessoas presentes. Agradeceu as informações do Líder de Governo Paulo juntamente com a Secretária de Educação Juliara, que haviam lhes repassado informações de como estava a situação do transporte escolar, e que agora eles podem explicar a população que ir até eles para mais informações. Deixou mais uma vez o convite para a janta beneficente da Manuela, que ocorreria no sábado, que teriam ingressos disponíveis até quarta-feira e quem quisesse poderia entrar em contato com ela, com a colega Ana sendo que contavam com o apoio da comunidade herveirense em mais uma ação do bem. Trouxe também boas notícias, sendo na sexta feira teria participado de uma reunião com o Deputado Heitor Schuch o qual lhe concedeu a graça e para toda a comunidade herveirense o valor de uma emenda parlamentar no valor de R$ 400.000.00, que era destinado ao MAPA, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Ressaltou que como o município estava sendo muito visado a área do abastecimento, sendo que as condições eram precárias e conversando então com o Secretário de Agricultura, Douglas, entraram em um consenso de que viria um caminhão pipa novo com contrapartida da Secretaria de Agricultura por que o valor não seria o suficiente mas daria um ponta pé inicial. Deixou o seu agradecimento ao Secretário Douglas por mais uma vez ser esta pessoa que sempre atendia a todos bem visando o bem do município no total. Também agradeceu ao ex-presidente da casa o Antonio Gildasio que juntamente com ela assinou o seu pedido de indicação para o caminhão pipa, e que agora receberam a boa notícia de que o caminhão pipa estaria chegando. Agradeceu de forma muito especial ao Deputado Federal Heitor Schuch pela parceria de sempre. Vereadora Ana Francieli Rodrigues dos Santos: Cumprimentou o senhor Presidente, os colegas vereadores, vereadora Camila, aos funcionários da casa, Assessor Jurídico, o representante do Jornal Serrano, Secretários Douglas e Sandro, professoras presentes, seu marido e o seu filho que também estavam presentes. A vereadora em nome da Bancada do PTB parabenizou a Vereadora Camila pelo empenho em ir atrás e buscar essa ajuda, independentemente de partido, seria algo que iria acolher o município num todo. Ressalvou que todos sabiam da necessidade que se fazia, sendo que já havia escutado do Motorista Marcelo, que trabalhava no caminhão pipa, que era grande a necessidade de conseguir um caminhão novo, pois o que tinham se sabia que estava em condições precárias, e infelizmente essa questão da seca durava o ano todo. Parabenizou também o empenho do Secretário Douglas juntamente com a sua equipe, que estavam buscando água, trabalhando fora de hora sempre para conseguir suprir a necessidade da falta da água do município causada pela estiagem. Mencionou que procuravam abastecer para não deixar ninguém sem água pelo menos para beber dentro de casa e era visto que ele fazia isto depois do seu horário sem pensar em bens próprios, mas sim de poder acolher o município todo. Disse que independente dele estar sentado com eles ali em uma cadeira ou não, estava fazendo o seu trabalho quanto representante da população. Pediu para que o Secretário lavasse a parabenização de sua parte aos motoristas que estavam sempre com ele, sendo que tinha certeza de que seria algo de grande valia esse caminhão pipa novo para o município. Parabenizou a Vereadora Camila. Mencionou que estavam sempre buscando, procurando ajudar, nem sempre eram atendidos, mas quando eram independente do partido se sabia que iria acolher e seria bom para o município num todo. Falou que estavam felizes com a chuva, pois estavam precisando, mas infelizmente estava praticamente indo fora o serviço que o pessoal estava colocando nas estradas sendo que teria estragado bastante novamente. Comentou que tinha certeza que nos próximos dias já teriam novamente estradas boas para transitar, mas que as chuvas podiam continuar. Agradeceu e encerrou sua manifestação. Vereador Antonio Gildasio Corte Vieira: Cumprimentou o senhor Presidente, em nome dele os colegas vereadores e vereadoras, Assessor Jurídico Moisés, representante do Jornal Serrano, esposa do colega Arceno de Bastos, Arlei, Secretário de Agricultura Douglas, em nome da Secretária Juliara saudou a todos os professores ali presentes, Secretário de Administração Sandro e demais presentes. Sobre a fala da pedagoga Greice, ressaltou que achava muito importante o esclarecimento de dúvidas, deles e da população. Agradeceu ao Gerson por ter ido esclarecer algumas coisas.  Mencionou que teria falado na reunião antes da sessão que além de ter um carinho muito grande pela educação tinha respeito, pois ele não teve oportunidade na sua época e isso lhe fazia muita falta nos dia atuais assim como para alguns colegas vereadores também. Comentou que quando ele poderia valorizar a educação, professores, quem fazia parte da secretaria ele sempre ira valorizar da melhor forma possível. Acrescentou que não somente votando, mas valorizando lá na escola, tinham a educação principalmente para os alunos. Mencionou que os professores conseguiram formação, sempre estavam buscando melhorias, para o seu ensino, sendo que agradecia por terem profissionais qualificados dando aulas para os filhos, netos deles, ou seja, quem tinha oportunidade de estudar. Ressalvou tinha certeza de que todos os vereadores eram defensores da educação. Comentou que quando se tem dúvidas não havia nada melhor do que esclarecê-las, sendo que agradeceu a Greice por ir ali prestar esclarecimentos. Lembrou que na próxima quarta-feira seria o dia internacional da mulher. Parabenizou a todas as mulheres em especial a sua mãe, sua esposa, e a todas as mulheres herveirenses. Falou também sobre um assunto que ele havia pedido ao Assessor Anderson fazer uma anotação para ele, sendo que havia lido uma matéria que a diretora executiva da associação internacional de países produtores de tabacos, ITGA, MERCEDES VÁZQUEZ visitou Santa Cruz do Sul e a região sul do pais. Disse que falava sobre o fumo sendo que teria a COP 10, no Panamá em novembro deste ano, mas o que lhes deixava preocupados e entristecidos era que a intenção dos países novamente era restringir cada vez mais o tabaco. Acrescentou que quem saía prejudicado eram os agricultores, comerciantes, a população do município de Herveiras e principalmente os municípios do Vale do Rio Pardo que eram fortes plantadores de fumo. Mencionou que era uma notícia que vinha e passava despercebida, depois que fizerem a COP 10 restringiria mais algumas formas que eles achavam. Citou que atualmente não podia mais fumar em ambiente fechado, o que defendia que realmente não podia, mas que alguma coisa nova viria após a COP 10 e que não seria boa, que estejam todos preparados, tentando buscar alguma coisa boa por que muitas vezes não vinha. Agradeceu pelo espaço concedido e encerrou sua manifestação. Vereador Valdir Palhano de Siqueira: Deixou os parabéns em seu nome e de todos os vereadores pela passagem do dia internacional da mulher, dedicando as congratulações a todas as mulheres de Herveiras principalmente das suas famílias, mães, esposas, vereadoras. O presidente falou também sobre a reunião que teve com o Engenheiro da Prefeitura Municipal juntamente com a Comandante da Brigada Militar. Falou que nos próximos dias estaria sendo encaminhado o pedido de placas na Rua Germano Winck da rótula até a Comunidade Evangélica. Mencionou que foi conversado com o Lucas que cuidava do setor de transporte, que lhes informou que já estavam sendo confeccionadas placas de redução de velocidade neste trecho. Ressalvou que a Comandante achava um trecho muito perigoso, pois não tinha acostamento, nem calçadas sendo uma rua que acabava se tornando estreita e perigosa, principalmente nesta época de colégio. Disse que primeiramente seriam colocadas placas de indicação de velocidade e que teria um tempo de adequação de aviso a população também. Acrescentou que seria uma rua monitorada com fiscalização de conscientização, por exemplo: se fosse pego alguém com excesso de velocidade seria primeiramente conscientizado e numa próxima vez haveria a multa. Comentou que a partir do dia 06 de março este trecho seria monitorado e haveria conscientização para que não aconteça algo mais grave com as pessoas que estavam ali ou as crianças em horário de aula, pois haviam pessoas que exageravam um pouco na velocidade neste trajeto. IX – ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar o Presidente declarou encerrada a sessão e informou que a próxima reunião ocorreria no dia 13 de março de 2023, às 19 horas nas dependências da Câmara de Vereadores de Herveiras. Esta ata após aprovada deverá ser assinada pelos vereadores presentes na referida sessão.