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ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, ESTADO DO RIO GRANDEO SUL, REALIZADA DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2023 NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA: O Senhor Presidente, Vereador Valdir Palhano de Siqueira cumprimentou os vereadores e Vereadoras, servidores da casa, Assessores do Legislativo e demais pessoas presentes. I - VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM: Registrou a presença dos seguintes vereadores: Ana Francieli Rodrigues dos Santos, Antonio Gildasio Corte Vieira, Antonio Miguel Nunes de Moraes, Arceno de Bastos, Camila Maiara Bringmann, Darci de Bastos, João Alcemiro Claas, Paulo Roberto da Costa e Valdir Palhano de Siqueira. II - VOTAÇÃO DA ATA: O Senhor Presidente colocou em discussão a ata da 47ª reunião ordinária e da ata da 1ª Sessão Solene de 2022 realizadas no dia 26 de dezembro de 2022. Como não houve discussão, foram postas em votação e aprovadas por unanimidade entre os presentes. III – EXPEDIENTES: I – Ofício nº 001/E/2023 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Encaminhamento de Documentos. II – Ofício nº 02/2023 de autoria do Sistema do Controle Interno. Assunto: Encaminhamento de via de Manifestação Conclusiva. III – Ofício nº 002/E/2023 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Encaminhamento dos Projetos de Lei 001/E/23, 002/E/23, 003/E/23, 004/E/23, 005/E/23, 006/E/23, 007/E/23 e 008/E/23. IV – Ofício nº 003/E/2023 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Indicação de Líder de Governo. V – Ofício nº 004/E/2023 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Resposta Solicitação de Informações. VI – Ofício Interno nº 1/L/2023 de autoria da Vereadora Ana Francieli Rodrigues dos Santos. Assunto: Encaminhamento de Pedido de Indicação. IV – ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES: O Presidente informou que tinha 1 chapa para cada Comissão Permanente, que constava nas cédulas de votação a serem repassadas aos vereadores, os quais foram indicados pelos respectivos partidos. Ressalvou que a votação seria feita mediante cédulas impressas, assinadas pelos votantes, conforme dispõe o Art. 33, § 2°, do Regimento da Câmara Municipal de Herveiras. Solicitou que o servidor desta casa repassasse as cédulas de votação aos vereadores. Após assinadas, solicitou que o servidor repassasse as cédulas para a mesa desta casa. Solicitou que um Líder de cada Bancada acompanhasse a apuração dos votos. Apurado os votos, verificou-se o seguinte resultado, ficando assim constituído as Comissões Permanentes para 2022: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL: Presidente: Antonio Gildasio Corte Vieira; Vice-Presidente: Arceno de Bastos; Membros: João Alcemiro Claas e Darci de Bastos. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL: Presidente: Paulo Roberto da Costa; Vice-Presidente: Antonio Miguel Nunes de Moraes; Membros: Ana Francieli Rodrigues dos Santos e Camila Maiara Bringmann. Assim, foram declaradas eleitas as Comissões Permanentes para o Exercício de 2023. V - ESPAÇO DA PAUTA: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/E/22 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Reorganiza o Plano de Carreira do Magistério, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providencias. 3ª Reunião. 2 - PROJETO DE LEI Nº 001/E/23 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar 10 (dez) Auxiliares de Educação, em caráter emergencial, e dá outras providências. Tramitação: 1ª Reunião. 3 - PROJETO DE LEI Nº 002/E/23 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Autoriza o Poder Executivo contratar 04 (quatro) Serventes de Escola, em caráter emergencial, e dá outras providências. Tramitação: 1ª Reunião. 4 - PROJETO DE LEI Nº 003/E/23 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar 07 (sete) Professores de Anos Inicias, em caráter emergencial, e dá outras providências. Tramitação: 1ª Reunião. 5 - PROJETO DE LEI Nº 004/E/23 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Secretário de Escola, e dá outras providências. Tramitação: 1ª Reunião. 6 - PROJETO DE LEI Nº 005/E/23 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Autoriza o Poder Executivo contratar um Operador de Máquinas, em caráter emergencial, e dá outras providências. Tramitação: 1ª Reunião. 7 - PROJETO DE LEI Nº 006/E/23 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Autoriza o Poder Executivo contratar um Motorista, em caráter emergencial, e dá outras providências. Tramitação: 1ª Reunião. 8 - PROJETO DE LEI Nº 007/E/23 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, repassar recurso para Hospital Beneficente Vale do Sol – HBVS e dá outras providências. Tramitação: 1ª Reunião. 9 - PROJETO DE LEI Nº 008/E/23 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Autoriza o Poder Executivo contratar um Operário, em caráter emergencial, e dá outras providências. Tramitação: 1ª Reunião. 10 - PEDIDO DE INDICAÇÃO de autoria da Vereadora Ana Francieli Rodrigues dos Santos. Assunto: A Vereadora abaixo subscrita, apresenta a presente proposição, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de aquisição de lixeiras a serem instaladas em diversos pontos nas comunidades do interior do Município. VI - DISCUSSÃO DA PAUTA: Vereadora Ana Francieli Rodrigues Dos Santos: Cumprimentou o senhor Presidente, colegas vereadores, funcionários da casa, representante do Jornal Serrano, esposa do vereador Arceno, o Arlei e o professor Marlon e demais pessoas presentes. Pronunciou-se sobre o seu pedido de indicação, pois foi procurada pelo senhor Gilmar Claas, que transitava bastante no município, por conta disso foi bastante procurado para saber se seria possível a colocação de lixeiras no interior do município. Disse que acreditava que a empresa não tinha conhecimento de todo o município ainda, estavam aprendendo onde ficava cada localidade, que passavam uma vez por mês em alguns locais, dificultava colocar o lixo na rua, pois os cachorros acabavam fazendo bagunça. Mencionou que havia grande necessidade em colocar as lixeiras, e que fosse colocada uma em cada entrada de localidade, onde todo lixo ficaria armazenado até o dia em que o caminhão passasse. Ressalvou que estas lixeiras acabariam com o mau cheiro e a bagunça na frente das casas dos moradores. Disse que acreditava que não teria um custo elevado para o município fazer isso, e que na situação que se encontrava o recolhimento do lixo, se fazia muito importante as lixeiras. Falou que acreditava que todos os vereadores iriam apoiar ela com este pedido, sendo que abriu espaço para os demais vereadores subscreverem o pedido dela. VII – REQUERIMENTO: Na condição de Líder de Governo o Vereador Paulo Roberto da Costa solicitou a inclusão na Ordem do Dia os Projetos de Lei 001/E/23, 002/E/23 e 004/E/23. Diante o pedido, o Presidente pôs o requerimento em discussão, como não houve discussão foi posto em votação e consequentemente incluídos os referidos projetos em lei na Ordem do Dia. VIII - ORDEM DO DIA: O Presidente pôs os Projetos de Lei 001/E/23, 002/E/23 e 004/E/23 e também o Pedido de Indicação da Vereadora Ana em discussão, como não houve manifestação foram colocados em votação e aprovados por unanimidade. IX – EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereadora Ana Francieli Rodrigues Dos Santos: Reiterou sua saudação. Agradeceu ao Vereador Antonio Gildasio pelo trabalho exercido no ano de 2022, pela belíssima passagem como Presidente, pelo ótimo trabalho feito. Agradeceu em nome do pessoal da educação, pela indicação que ele havia feito para comprar os uniformes dos alunos e funcionários, que era algo de grande valia para ela, pois se sabia que haviam muitas crianças que não tinham condições de comprar uniforme. Desejou sucesso a nova colega, funcionária da Câmara Fernanda Franco, por ter aceito em trabalhar com eles. Mencionou que tinha certeza que a Fernanda faria um ótimo trabalho, sempre disposta, desejou sucesso, que nesse período na Câmara que fizesse um bom trabalho, ajudando todos da mesma forma, e que poderia contar com todos para o que precisasse. Desejou sucesso ao novo Presidente Valdir Palhano de Siqueira, que o ano de 2023 venha ter muitos trabalhos com grande êxito. Acrescentou que todo ano haviam momentos de decisões difíceis na casa, mas ele já tinha experiência como vereador e que com certeza seria um grande Presidente. Agradeceu pelo convite para ser sua vice-presidente, que ele poderia contar com ela para o que precisasse, novamente desejou sucesso sempre. Falou também sobre as contratações que teria sido muito importante eles terem feito a votação dos três: para serventes, secretários e monitores, essas áreas que estavam iniciando o novo ano letivo. Mencionou que tiveram alguns funcionários que precisaram sair devido a lei dos aposentados. Relatou que inclusive ela havia perdido uma colega funcionária da creche E.M.E.I. Gente Miúda, e outra que teria trocado de escola por questão de gastos. Disse que realmente fazia falta que como ela trabalhava lá sozinha desde a semana passada sabia que era necessário ter mais funcionários para ajudar na área da educação. Ressaltou o que o Vereador Paulo havia falado que a escola ira iniciar dia 14 e não teria como iniciar sem os monitores. Deixou seus pêsames à família do Moacir Dutra, falecido tragicamente, em especial a Jessica sua amiga, ao Valdir e a Celoir que eram parentes do seu marido, uma tristeza para eles terem perdido o filho tão novo com 29 anos, que deixou também duas filhas pequenas. Mencionou que a mais velha disse que não estava conseguindo entender, que ela não iria mais ver o seu pai depois que fosse fechado o caixão. Disse que foi muito triste estar lá presenciar a tristeza dos familiares, mas estava lá para dar apoio. Falou que não era fácil, lembrou de seu pai que havia falecido há três anos e que a saudade aumentava cada vez mais. Desejou força à família e que Deus pudesse confortar os seus corações. Vereador Antonio Gildasio Corte Vieira: Cumprimentou o senhor Presidente, seus colegas vereadores e vereadoras, as pessoas presentes na casa, a nova funcionária da casa Fernanda que fosse bem-vinda, que tinha certeza de que ela faria o possível para fazer um bom trabalho juntamente com Anderson e o Alexandre. Agradeceu pelas palavras da Vereadora Ana Francieli, que todo vereador que passava pela Câmara como Presidente sempre tinha que fazer algo diferente pela comunidade herveirense, assim como o Vereador Paulo e ele tiveram a oportunidade o Valdir e o presidente do próximo ano também teriam. Ressaltou que teve a ideia de fazer isso, de tentar colocar um pouco de igualdade na questão social para os alunos, funcionários e professores do nosso município. Relatou a respeito do campeonato de bocha, que teria acontecido o primeiro jogo da final no dia 5 de fevereiro de 2023, na cancha do Dieime, filho do seu colega Antonio Moraes, e no próximo final de semana seria na comunidade de Linha Fernandes. Comentou que esperava que tivesse bom público, que tudo ocorresse da melhor forma possível. Acrescentou que este campeonato veio para aproximar as localidades e que tem feito muito bem, esperava que no ano de 2023 ocorresse outro campeonato assim como outros da área esportiva. Falou também sobre um assunto que ele considera muito chato, que era a questão do lixo, que tem sido desigual, o centro tinha recolhimento duas vezes por semana, as localidades do interior pagavam quase a mesma taxa e tinham recolhimento a cada 15 dias, onde que o comércio ia ter recolhimento toda semana, toda sexta-feira no interior, mas que infelizmente isso não estava acontecendo e a taxa teriam que pagar da mesma maneira e que a Administração teria que rever essa situação. Ressalvou que houve uma licitação há poucos dias e que a maioria estava pagando as taxas do lixo que vieram também com acréscimos que a lei mandava, mas que o recolhimento não tem sido na altura que essa taxa merecia, muito menos a prestação do serviço deles de recolher o lixo não estava acontecendo. Citou o seguinte exemplo: se o lixo não estava dentro da sacola, não estavam recolhendo. Mencionou que deveria ter uma conversa com o Executivo, pois o contribuinte estava pagando a taxa e teria que receber pelo menos um serviço à altura, ou seja, 100%, que a população não precisasse ter a necessidade de reclamar, mas era o que está acontecendo. Falou que na Linha Fernandes estava sendo feito o patrolamento, e foi feito na Linha Teles também, e agradeceu também a chuva, pois a agricultura estava precisando e conseguiu dar uma reanimada. Desejou ao novo Presidente Valdir, um ano com trabalho tranquilo, como ocorreu nos anos anteriores, o vereador diz que está sendo um dos mandatos mais unidos. Agradeceu e encerrou sua manifestação. Vereador Antonio Miguel Nunes de Moraes: Saudou o Presidente, vereadores e vereadoras, Assessor Jurídico, Assessor Anderson, o Alexandre, deu as boas-vindas a Assessora Fernanda e demais pessoas presentes. Sobre o assunto do lixo, disse que as pessoas estavam cobrando sobre o recolhimento, que ao recolherem o lixo pegavam as sacolas e atiram de um jeito que acabam sendo rasgadas e o lixo ficava atirado no chão. Comentou sobre o caso do seu filho que tinha que recolher tudo de novo e colocar nas sacolas. Disse que estava falando a realidade, o que várias pessoas vinham falar com eles, e que acha injusto terem que pagar por um serviço mal feito. Deu as boas-vindas ao Presidente Valdir, ele diz que todos estavam para ajudar e não para criticar, conversando, dialogando, diz que todos estavam ali para fazer o seu trabalho e que podiam contar com ele para qualquer coisa. Comentou também sobre o ex-presidente Antonio Gildasio Corte Vieira, que havia feito um excelente trabalho. Falou sobre as políticas de hoje em dia que muitos não pensavam em amizade, mas sim em rivalidade, mas que eles eram parceiros e unidos. Vereadora Camila Maiara Bringmann: Cumprimentou o senhor Presidente, vereadores e vereadora Ana, Assessor Jurídico, servidores da casa, deu as boas-vindas a Assessora Fernanda, que ela realizasse um bom trabalho. Disse que no começo poderia ficar um pouco perdida, que todos já haviam passado por isso, mas que estavam ali a disposição para ajudar. Cumprimentou também aos demais presentes na sessão. Deu as boas-vindas ao novo presidente Valdir Palhano de Siqueira, que tenha um bom desempenho no trabalho, que capacidade ele tinha de monte, pois acompanhava ele e sabia o quanto ele era esforçado. Relatou que tinha certeza de que ele faria um bom mandato como presidente neste ano. Agradeceu também pelo convite em fazer parte da Mesa Diretora, e colocou-se à disposição no que fosse preciso. Agradeceu novamente ao presidente Valdir, por ter deixado o Assessor Jurídico Moises com eles novamente, e que era um alívio e certeza em saber que teriam ele junto com eles. Agradeceu aos serviços da Secretaria de Agricultura e das Obras, principalmente ao Gilmar Claas que na comunidade de Linha Fernandes colocou uma placa de PARE para as pessoa que vinham da Linha Teles. Contou sobre o acontecimento com ela, um dia a vereadora estava vindo de Linha Fernandes e veio um carro, simplesmente não se importou se estava vindo alguém da Linha Fernandes ou não, se o carro tivesse batido em algum carro, ou moto matava na hora, pois estava em alta velocidade. Falou que se preocupou muito aquele dia, e pediu para ser colocado a placa e que eram esses detalhes que faziam a diferença. Comentou que o pedido da Vereadora Ana era fundamental, pois ficava uma imagem feia para o município, passar no interior de Herveiras e se deparar com o lixo todo espalhado no chão, que o pedido era de extrema importância. Parabenizou mais uma vez o Secretário Douglas que não mediu esforços durante esse período, que se via dia e noite o caminhão puxando água, e com os tratores também. Reforçou às parabenizações a ele e toda a equipe envolvida nessa ação, que poderiam trabalhar na secretaria, mas sem força de vontade nada ia para frente. Desejou um bom ano, que fosse abençoado e que conseguissem realizar bons trabalhos na Câmara e que tudo desse certo. Vereador Valdir Palhano de Siqueira: Disse que talvez seria um ano complicado, que haveriam sérias votações a serem feitas, mas acreditava que como Presidente a sua intenção era ser imparcial, que precisavam trabalhar juntos, pensar no diálogo como o vereador Antonio Moraes havia falado, para que pudessem trabalhar onde haja um entendimento. Colocou-se à disposição de todos, que tinham projetos polêmicos a serem discutidos. Ressaltou a importância do Assessor Jurídico Moisés continuar com eles por ser uma ferramenta fundamental, para que pudessem ter conhecimentos específicos de cada caso. Deu as boas-vindas a servidora da casa Fernanda. Agradeceu também ao Alexandre que mesmo de férias estava presente no dia da sessão, e deu como exemplo o entendimento entre funcionários, servidores e vereadores. Agradeceu a presença do professor Marlon sendo que falou a ele que como Presidente da casa e vereador a preocupação deles era em organizar as escolas, e haver valorização dos professores. Agradeceu a todos pela presença na primeira sessão do ano de 2023. Ressalvou que continuassem com essa tranquilidade e pensamento positivo, para que pudessem dar a sua contribuição para que o município de Herveiras se desenvolva. Não havendo mais nada a tratar, informou que a próxima reunião ordinária ocorreria no dia 13 de fevereiro de 2023, às 19 horas, nas dependências da Câmara de Vereadores. Declarou encerrada a reunião que após aprovada deverá ser assinada pelos vereadores presentes na referida sessão.
