MATÉRIAS ANALISADAS E VOTADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021

­­­­­ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REALIZADA DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2021. SAUDAÇÃO INICIAL: O Senhor Presidente, Vereador Paulo Roberto da Costa, saudou a presença do representante do Jornal Serrano, os vereadores, servidores e comunidade presente. I - VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM: Registrou a presença dos seguintes vereadores: Ana Franciele Rodrigues dos Santos, Antônio Gildásio Corte Vieira, Antonio Miguel Nunes de Moraes, Camila Maiara Bringmann, Darci de Bastos, Gilmar Elair Claas, João Alcemiro Claas e Valdir Palhano de Siqueira. II- VOTAÇÃO DA ATA:O Senhor Presidentecolocou em discussão a ata da 01ª reunião ordinária, realizada no dia 01 de fevereiro de 2021. Como não houve discussão, foi posta em votação e aprovadapor unanimidade. III–EXPEDIENTE:1 – OFICIO Nº 006/E/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei 004/E/21. 2 – Oficio Interno Nº 005/L/2021 de autoria doVereador Antônio Gildasio Corte Vieira.Assunto: Encaminhamento de Moções de Pesar. 3 – Oficio Interno Nº 003/L/2021 deautoria doVereador Antônio Miguel Nunes De Moraes Assunto: Solicitação de retirada de Pedido de Indicação.4 – Oficio Interno Nº 004/L/2021 de autoria doVereador Antonio Miguel Nunes De Moraes.Assunto: Encaminhamento de Pedido de Indicação. IV– ESPAÇO DA PAUTA:1 - Projeto De Lei Nº 004/E/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Autoriza o Município de Herveiras a firmar Termo de Parceria, constituído de Acordo de Cooperação, com a Associação Instituto Crescer Legal. Tramitação: 1ª reunião. 2 – Moção De Pesar de autoria do Vereador Antônio Gildásio Corte vieira. Assunto: Moção em memória de Claiton da Cruz Marques. 3 – Moção De Pesar Autoria do Vereador Antônio Gildásio Corte Vieira. Assunto: Moção em memória de Armindo Schust. 4 – Pedido de Indicação de autoria doVereador Antonio Miguel Nunes de Moraes.Assunto: Solicitação de estudo visando à possibilidade de se encaminhar alteração da cobrança da taxa de recolhimento de lixo. V - DISCUSSÃO DA PAUTA:Vereador Antonio Miguel Nunes de Moraes: Iniciou saudando o Sr. Presidente e em nome dele, os demais colegas vereadores, as pessoas que se faziam presente, os servidores da casa e o representante do Jornal Serrano. Referiu-se as moções de pêsames, de autoria do colega vereador Antonio Vieira, onde ele falou sobre Claiton da Cruz Marques, pessoa a qual ele conheceu muito bem, principalmente pelo trabalho na EMATER, pedindo subscrição a referida moção. Citou também sobre a moção em memória de Armindo Schust, pessoa a qual era conhecida na região, assim pedindo subscrição sobre estas proposições. Sobre sua indicação, disse que não foi feito a leitura de todo o texto, que só fizeram a indicação, mas que queria aproveitar o espaço da pauta, para deixar em primeira mão, que se tratava de algo para beneficiar o município e que de certa forma, pessoas já falaram e se preocuparam muito, que é sobre a cobrança da taxa de lixo. Ressaltou que foi uma alteração de um valor um pouco diferente do que o pessoal esperava, reforçando que essa questão ainda seria abordada na próxima reunião. Vereadora Camila Maiara Bringmann: Iniciou saudando o Sr. Presidente, os colegas vereadores e vereadora, o representante do Jornal Serrano e servidores da Casa. Saudou também as pessoas presentes, Patrícia, Bruno e João Vitor, agradecendo a eles pela companhia nessa reunião. Falou sobre o pedido de indicação do vereador Antonio Moraes, que se trata da taxa de lixo, ressaltando que concordava plenamente e que deve ser refeito um cálculo sobre essa contribuição. Disse concordar com um pagamento simbólico, que seja um pagamento que caiba em seus bolsos e não fosse um exagero. Acrescentou que todos eram sabedores de que eram maioria agricultores, comerciantes e como isso poderia afetar o bolso de cada um. Sobre o Projeto de Lei Nº 004/E/2021, que autoriza o Município de Herveiras firmar Termo de Parceria com a Associação Instituto Crescer Legal, mencionou que em 2019, quando iniciou a parceria do município junto ao Instituto, ela fazia parte do governo onde trabalhava na Secretaria de Educação. Ressaltou aos colegas vereadores, vereadora e Sr. Presidente, a importância dessa parceria para os estudantes da Rede Municipal e Estadual. Destacou que esse projeto viabiliza um olhar diferenciado aquele aluno que muitas vezes se sentia desmotivado por diversos fatores, e que essa era uma oportunidade que abria horizontes para a permanecia do jovem na zona rural. Reforçou que esse projeto era voltado as famílias de pequenos agricultores, produtores de tabaco e que esse curso proporciona o envolvimento da família, do aluno e da comunidade em geral.  Relatou que por muitas vezes ficava triste, pois como fez parte desse projeto no ano de 2019, pois havia muitos alunos que gostariam de participar, porém, não se enquadravam nos requisitos e muitos alunos que possuíam a vaga, do nada, desistiam. Então isso lhe deixava triste, pois no tempo em que ela e sua colega Ana Francieli eram estudantes, não tinham essa oportunidade. Pediu aos alunos que se inscreverem, que realmente tenham interesse de aproveitar esse aprendizado, por que é muito importante. Também pediu subscrição das moções, deixando seus sentimentos a família Schust, pela morte ocorrida na semana passada do Sr. Armindo, reforçando seus sentimentos a família enlutada. Finalizou deixando seus votos de força a Dieni Teixeira e seus filhos pela dolorosa perda do amigo Claiton.Vereador Gilmar Elair Claas: Saudou os colegas vereadores e vereadoras, servidores da Casa e representante do Jornal Serrano. Pediu subscrição junto a moção em memória de Armindo Schust, deixando seus pêsames à família. Destacou que cresceu em Linha Plums, mas que agora residia em Linha Herval São João, lugar esse, onde ele conviveu muito com os filhos de Seu Armindo Schust e que era uma pessoa a qual conhecia bem. Falou sobre a taxa do lixo, disse que já foi criada uma polêmica no governo passado, uma vez que, ele era Secretário, e essa taxa veio do Poder Executivo, em que o Prefeito da Administração passada, Paulo Grassel, mandou esse projeto para a Câmara, e foi pedido vistas. Veio a taxa do lixo e a taxa da iluminação pública, onde o vereador, que era seu suplente, Silvio Alves, entrou de acordo somente com a taxa da iluminação pública, com a taxa do lixo ele não entrou de acordo. Falou que o Ex-Prefeito, Paulo, obteve por convencer os vereadores, Sandro Silveira e Sidoni Metzger, a votar a favor, infelizmente convenceu e passou pela Câmara essa taxa do lixo. Sendo assim, deixou em mãos do atual Prefeito, Sr. Nazário, para resolver essa situação, que não erafácil e que já foi votado e teria que ser muito bem justificado. Ressalvou que havia comentando com o Ex-Prefeito Paulo, que deveria de ser cobrada a taxa assim como no município vizinho, que seria R$ 60,00 dos agricultores e R$ 211,00 no perímetro urbano. Sendo que o valor que veio da taxa foi, R$ 211,00 para os agricultores e R$ 400,00 ou R$ 600,00 para o perímetro urbano, frisando que assim fica difícil de tolerar. Enfatizou que “não adiantava tapar o sol com a peneira”, e que a verdade era que veio do governo anterior que convenceu alguns vereadores a votar a favor desse projeto nessa Casa. Vereador João Alcemiro Claas: Saudou o Sr. Presidente, vereadores e vereadoras, servidores e servidoras da casa, em especial aos jovens que estavam presentes, seu filho João Vitor, Bruno, Patrícia companheira que concorreu junto, representante do Jornal Serrano, desejando boas vindas a todos a casa. Começou falando das moções de pesar encaminhada pelo Vereador Antônio Gildásio Corte Vieira, dizendo serem justas e bem merecidascomentou do Claiton que foi uma pessoa que veio para o Município e fez tanta amizade em tão pouco tempo por que era uma pessoa dedicada ao seu trabalho, em fazer amizades, ajudar o Município crescer, que infelizmente teve uma doença muito triste onde ele perdeu seu pai também e que infelizmente já levou muita gente boa do Município e de todo o Brasil. Expressou seus sentimentos à família Schust da mesma forma, sendo que era um momento triste para as pessoas quando perdem alguém da família, mas tinha que se levantar a cabeça e tocar a vida em frente e que a única certeza que se tem é que todos irão morrer um dia de uma forma ou de outra, e que tem que dar força as pessoas que ficaram. Sobre a taxa do recolhimento delixo mencionou o que o Vereador Gilmar falou e que era uma grande preocupação. Ressaltou que na época estava fora e não fazia parte da Câmara, mas que foi votado e aprovado pelos seus colegas do seu partido, achou muito errado e que agora o “problema”estava para eles resolverem. Completou não ser uma simples indicação que iriam conseguir resolver o problema, sendo que teria que ser feito um estudo entre todos os vereadores, sentar junto com o Prefeito e Secretários e ver a maneira mais correta de resolver e repassar essa diminuição de valor aos munícipes, mas que não seria tão fácil e que teria muita discussão na casa sobre esse projeto. Acrescentou que acreditava que com bom senso e a vontade de cada de fazer o melhor para o Município seria chegado em uma conclusão boa que renderia lucros para todos e que todo mundo vai ficar satisfeito. Vereador Valdir Palhano de Siqueira:cumprimentou as pessoas presentes. Manifestou seu desejo de fazer parte das moções subscrevendo-as sendo que já foi falado que quando se perdia algum familiar ou alguém da comunidade era um sentimento muito triste e lamentável. Falou do Claiton, que por incrível que pareça era uma pessoa que deixaria saudades, sua marca, que veio para somar em Herveiras, crescer e trazer muitos benefícios ao Município. Ressaltou que tinha muito que ser exemplo de ser buscado diante da pessoa dele que veio com a intenção de ajudar a agricultura, principalmente o desenvolvimento do Município. Mostrou ter a preocupação sobre o pedido do Vereador Antonio Miguel Nunes de Moraes, disse ser para ele um pedido justificável a intenção, mas lhe perguntou se teria conhecimento do projeto original, que não foi da sua época, mas que para fazer um pedido desse, em sua opinião, teriam que consultar a casa, a base, teria que ter conhecimento do projeto. Ressaltou que se tivessem pegado o projeto eles, que aí algum vereador com a sua intenção quem sabe justificasse e fizesse um pedido, que ele concordava, mas que da maneira que veio o pedido chamava a atenção, mas não justifica essa ação. No seu ponto de vista era um assunto polêmico e que geraria muita discussão na casa. Vereador Antonio Miguel Nunes de Moraes pediu aparte e lhe foi negado. Sobre oProjeto de Lei 004/E/2021, mencionou a colega Vereadora Camila, que poderia falar e justificar o conhecimento que ela tinha desse projeto, por que era importante para os alunos e comunidade. Acrescentou que ela tinha muito a colocar, até mais do ele como Líder de Governo, para justificar a aprovação desse projeto com tamanha importância sendo que ela já trabalhou nesta área e isso ajudaria a esclarecer aos colegas vereadores.Vereadora Ana Franciele Rodrigues dos Santos: Cumprimentou o Sr Presidente, vereadores e vereadora, Jornal Serrano, funcionários da casa e as pessoas que se fizeram presentes. Começou falando do Projeto de Lei 004/E/2021 que trata da Associação do Instituto Crescer Legal, concordou plenamente com as palavras da Camila, dizendo ser algo de extrema importância visando que a maior área era a da agricultura, dizendo que o Projeto incentiva o jovem a ficar no campo. Nas moções pediu a subscrição, comentando ter grande conhecimento com a família Schust e que no Domingo antes do falecimento estava em um aniversário lá na casa deles e que foi comentado a situação de saúde que ele estava. Desejou muita força à família que ele foi uma pessoa muito importante e que ele foi uma pessoa muito bem vista pela população. Em relação ao Claiton, disse ser uma tristeza muito grande por que ele muito fez pela EMATER do Município. Desejou muita força para a Dieni, para as crianças, ao Otávio com quem ela conviveu na EMEI, mencionado ser uma criança de luz, muito querido, reforçando seu desejo de força à família.  No pedido de indicação do Vereador Antonio Miguel Nunes de Moraes, em relação ao recolhimento do lixo, fez das palavras do Vereador Gilmar as dela, pois, pressupondo,que tinham tudo nas mãos para terem cancelado o projeto e nem terem aprovado por que se tivessem avaliado e trabalhado de uma forma, usando um termo grosso, mas realista, com eficiência de terem lido no que estavam votando não teriam aprovado. Acrescentou que estavam em um Município pobre em relação que o salário era mínimo para a maioria das pessoas não tinha como pagar esse valor em uma taxa de lixo, e talvez tendo o conhecimento dos outros municípios e terem avaliado que não seria Herveiras que pagaria um valor absurdo desses. Mencionou que agora concordava com o Vereador que tinha que deixar nas mãos do Prefeito para primeiro avaliar por que não seria de uma hora para outra que seria mudado e que em um momento que saía da Câmara o Projeto aprovado vira lei e a lei é mais difícil de mudar. Ressaltou que tinha certeza que o Prefeito e a Vice-Prefeita já estavam sentando e conversando para ver a forma que seria feito para ser mudado e quando mandado para a Câmara cabia a eles sentar e conversar e fazer o melhor. Disse que concordava que a taxa de lixo todos têm que pagar, mas não no valorque foi aprovado e que também não seria uma coisa que foi feita em quatro anos, acreditando não ter sido criada em um mês,que seria resolvido em um mês ou em duas Sessões. Agradeceu e encerrou sua manifestação. Vereador Antônio Gildásio Corte Vieira: Saudou o Sr. Presidente, vereadores e vereadoras e uma saudação especial a todos, ao João Vitor, neto do Chico Bastos, a Patrícia colega de luta, Dione representante do Jornal Serrano, não esquecendo também dos servidores da casa que era a parte mais importante.Sobre as moções, mencionou a importância de fazer uma homenagem na casa independente do Vereador que levantava a situação, sendo que estava aberta a todos a subscrição das duas moções. Mencionou o Sr. Armindo Schust, mais conhecido como Mindo Schust, no qual teve prazer no passado de transportar fumo para a família dele e para ele. Disse que ficava o vínculo de amizade com filhos, netos, bisnetos, independente de época, e que não havia coisa mais justa que mandar uma lembrança, uma homenagem para a família. Falou que poucas pessoas chegavam ao Município e se implantavam, citando como exemplo o Seu Waldemar da Rosa que chegou ao Município, criou raiz e já estava a trinta e poucos anos e o Claiton fez isso, mas teve pouco tempo entre eles e nesse tempo ele cativou a todos com a sua amizade, com o seu trabalho e com a sua simpatia. Mencionou a sua família sendo que teve o prazer de trabalhar junto por quatro anos no qual viu o interesse dele em trabalhar para a população, e esperava que um dia Herveiras tenha novamente um Técnico Agrícola da Emater que tenha o interesse que o Claiton tinha em trabalhar para a população, que, independente do horário a pessoa ligava para consultar alguma coisa e ele estava sempre pronto para ajudar, foi companheiro de futebol dele e do Valdir e de muitos. Ressaltou que deixou muitas amizadesmencionando ser uma homenagem muito justa mesmo que tenha se passado alguns dias do ocorrido que era uma doença, mencionando o Vereador João Claas, uma doença muito traiçoeira e que acabava levando pessoas boas do seu meio.Comentou sobre a indicação do Vereador Antonio Miguel Nunes de Moraes, disse que era muito pertinente essa matéria que já vinha de dois mil e vinte, ela foi aprovada em dois mil e dezenove comentando não se lembrar da data exatamente, por que toda lei que era aprovada no Executivo e que não vai conseguiria colocar ela em prática no mesmo ano, mas sim no próximo ano pela questão do orçamento. Acrescentou que ela foi aprovada em 2019 e colocada em atividadeno ano de 2020 e foi só ali que viram o tamanho do problema que tinham criado para a população e que não era por que estavam vereadores por quatro anos que não eram população. Disse que se doeu no seu bolso doeu no bolso de todos dizendo que falava como vereador e como pessoao pensamento do Vereador Tonhão é o mesmo que o dele e lhe preocupa muito. Mencionou que com a situação financeira que todos enfrentavam do ano anterior até agora era temerosa, pandemia, seca, tudo contra o bolso do agricultor, do comerciante e das pessoas que aqui viviam. Comentou que o pensamento que o Vereador Antonio teve, a pessoa que aprovou esse projeto não teve, só pensou em arrecadar para o Município. Disse que o Município precisava arrecadar mais, mas não era a população que tinha a obrigação de sustentar o Município. Concordou que tem que se pagar uma taxa justa de lixo, o comércio, o agricultor tinha que pagar, mas que tinham pessoas que tem coleta de lixo uma vez por mês, quando o caminhão iriarecolher. Disse queem sua casa era toda sexta-feira, uma vez por semana, e o agricultor teria que pagar duzentos e poucos reais, duzentos e setenta e cinco, não leu esse projeto e não teve essa lei em mãos para ter um conhecimento maior. Mencionou somente sabia que o comércio do interior teria que pagar trezentos e um reais de taxa de lixo dizendo ser uma questão bem preocupante e que tinham que analisar muito para votar e que daqui para frente cuidaria muito no que vai votar por que o voto dele iria refletir lá na frente na rua, se for bom, maravilha, se for mal, terão que discutir novamente por culpa dos outros. Reiterou que o Prefeito de dois mil e dezenove enviou o projeto para a Câmara, dizendo não saber se constava no projeto o devido valor, mas sabia que os Vereadores da Casa tinham aprovado, mencionando o Vereador João Claas, e que tinha voltado para o Executivo e que o mesmo não teve noção de analisar e ver que o valor estava incorreto, sancionou e virou lei e que essa lei não foi cobrada ano passado somente por causa da pandemia,senão estariam abraçados na causa, enfatizando ser uma questão muito preocupante essa Lei. Aparte doVereador Antonio Miguel Nunes de Moraes: Agradeceu o Vereador Daio pela parceria e companheirismo, já que o seu colega Valdir havia lhe negado a palavra, prometendo não se justificar muito no assunto. Disse que as palavras do Vereador Daio foram bem-ditas sendo, que reclamou que o seu pedido nem foi lido. Acrescentou que na verdade foi colocado e não foi dada justificativa e nem explicação, disse não saber se iria à votação e nem vai abster aí isso, agradeceu novamente ao espaço concedido. Agradeceu também ao Valdir e disse que ele entendia muito das coisas e que era um “sabe tudo” e que por isso ele tinha que ter conhecimento do projeto. Ressaltou também que o Vereador Valdir estava no meio e ele estava na lavoura e o povo havia lhe reclamado da taxa de lixo e na época ele não pôde fazer nada, mashavia falado que quando chegasse à Casa, a primeira coisa que ia fazer era verificar e foi o que fez, pegou umas documentações e analisou para este governo. Pediu que o vereador Valdir tivesse mais dignidade, acrescentou que tinha que ter “parceria” que ele somente fez uma indicação e que a pessoa aceita se quisesse e ainda que era o Prefeito que tinha autoridade de fazer o que achasse melhor e que ele era apenas um agricultor, um “colono” e que as outras pessoas estavam fazendo a mesma coisa. Ressaltou a fala do Vereador Daio, achando muito bem justa, mas ele não estava e agora tentava ajudar e que não poderia começar uma situação assim na casa. Mencionou que foi por isso que retirou o pedido onde estava forçando um pouco e que o Vereador Daio lhe aconselhou a retirar e fazer um pedido mais suave para trabalharem unidos. Expressou o quanto ficou sentido e magoado pelo o que o Vereador Valdir falou, que ele teria que verificar antes de falar na casa e que tinham que se unir e propor que se unissem em qualquer dia e qualquer horário. Agradeceu o Vereador Antonio Gildásio Corte Vieira.Continuação da fala do Vereador Antonio Gildásio Corte Vieira: Disse que nada mais justo do queconvidar o Secretário da Administração, Finanças ou alguém que tenha a capacidade de lhes esclarecer alguma coisa para verem o que poderiam fazer. Reforçou que era uma lei muito preocupante para a Casa e para a população até por que em alguns dias começaria a sair o alvará de cobrança e que depois que o alvará saísse automaticamente teria que ser pago por isso tinha que ser resolvido antes. Sobre o Projeto Crescer Legal que a Camila levantou e que ela tinha bastante conhecimento da causa por trabalhar na Secretaria da Educação sendo que ela sabia muito sobre esse projeto. Disse que o seu filho fez parte desse projeto no ano que se passou e também outros jovens da localidade e que foi muito questionado por causa da pandemia e ele teve que estudar muito em casa e ressaltou que era um trabalho que visava muito à família e que o aluno tinha que estudar muito dentro da família. Terminou dizendo que era um projeto muito importante e que esperava que a Vereadora Camila complementasse mais ainda para esclarecimento.VI – REQUERIMENTOS:O Vereador e Líder ao Pedido de Bancada do PP, João Alcemiro Claas,por Questão de Ordem, solicitou vistas ao Pedido de Indicação do Vereador Antonio Miguel Nunes de Moraes, justificando assim para uma melhor análise na próxima Sessão. VII – ORDEM DO DIA: 1 – Moção de Pesar de autoria do Vereador Antônio Gildásio Corte vieira. Assunto: Moção em memória de Claiton da Cruz Marques; 2 – Moção de Pesar de autoria do Vereador Antônio Gildásio Corte Vieira Assunto: Moção em memória de Armindo Schust.As moções de pesar forampostas em discussão, como não houve manifestação foram postas em votação e aprovadas por unanimidade. VIII – EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereador Antonio Miguel Nunes de Moraes: Reiterou as saudações iniciais. Agradeceu ao Secretário da Agricultura, Douglas, que não mediu esforços para prestar serviços lhe emprestando o arrastão da Prefeitura. Esclareceu sobre o que foi comentado na discussão da pauta, que ele fez somente um pedido de indicação referindo-se a taxa do lixo, pois ele escutou muita reclamação da população em relação a isso na época, sobre o que estava acontecendo na Câmara de Vereadores que estavam aprovando esse projeto. Ressaltou que não poderia fazer nada a respeito, pois não fazia parte da Câmara de Vereadores nesse período.  Disse que atualmente fazia parte e a primeira coisa que havia falado que iria fazer, era tentar dar uma indicação em relação a isso, mencionando que a indicação aceitava quem queria, quem não quer não precisava aceitar. Mencionou que ele procurava ajudar no Poder Legislativo e direcionou ao Vereador Valdir, que se ele sabia sobre o projeto, então por que não veio lhe falar antes para verificar, para não estar se equivocando. Salientou aos colegas vereadores e vereadoras, que eles deveriam trabalhar unidos, em prol da população, não contra. Finalizou dizendo que teria alguém que iria conseguir mudar esses projetos dentro dos trâmites legais.Vereadora Camila Maiara Bringmann: Reiterou suas saudações iniciais e relembrou aos produtores rurais que na Prefeitura Municipal estava sendo feito a carimbação dos Blocos. Ressaltou ao colega Vereador Valdir, que na próxima Sessão ela estaria esclarecendo mais dúvidas em relação ao Projeto Crescer Legal. Vereador Darci de Bastos: Saudou o Presidente, os colegas vereadores e vereadoras e as pessoas que se faziam presentes. Esclareceu ao colega vereador, Antonio Vieira, que ele votou contra o projeto sobre a taxa do lixo e que nessa época ele era da oposição. Reforçou que se o projeto retornasse da mesma forma, ele votaria contra novamente, pois era sabedor de como os colonos e as pessoas do município, sofriam para conseguir ganhar seu dinheiro. Encerrou falando que se conseguirem baixar o valor dessa taxa para uns R$ 80,00, R$ 100,00 reais, então ele votaria a favor, caso contrário, votaria contra. Vereador Gilmar Elair Claas: Reiterou suas saudações iniciais e agradeceu ao Secretário de Agricultura, onde ele precisou de uma entrada para carregar alguns metros de lenha, e o secretário prontamente lhe atendeu nessa mesma tarde. Disse ver que estavam trabalhando para todos, como seu colega Antonio Moraes falou, que trabalharam para ele também, afirmando que era assim que o município deveria seguir. Se direcionou ao Prefeito dizendo que deveria ser analisada a patrola velha, que se ela tivesse conserto, tinha que consertar. Acrescentou que se não tivesse, tinha que ser deixada em um canto e leiloar e contratar 100 ou 150 horas uma máquina, uma patrola para “desafogar” um pouco as estradas e entradas dos agricultores.Vereador João Alcemiro Claas: Reiterou suas saudações. Agradeceu a Deus por estar de volta a casa, a sua família que lhe apoiou, aos cento e trinta e oito eleitores que acreditaram nele sendo que estava nesta casa mais uma vez para trabalhar a favor da comunidade. Mencionou o vereador Tonhão que era seu amigo de longas datas, fizeram dois mandatos juntos como vereadores e que sabia da intenção, do companheirismo com a comunidade herveirense, o seu jeito de trabalhar, que ele sempre foi uma pessoa dessa forma e que não iria mudar. Acrescentou que sabia da sua maneira às vezes estourada e que jamais pediria vista do pedido de indicação com a intenção de prejudicar a comunidade, e sim por que era um assunto que tinha que ser tratado com mais profundidade para poderem chegar a uma solução.Pediu para que tivesse certeza que a sua intenção era somente esta e de forma alguma queria atrapalhar o pedido. Desejou uma boa sorte aos Secretários que assumiram. Falou que não era só Herveiras, mas todos os municípios estavam passando por dificuldadespela questão da pandemia, falta de funcionários, citou exemplo de patroleiros que estavam em casa afastados por causa do Covid-19 e não podiam trabalhar e por isso o serviço estava atrasando.Disse que eles têmpouco tempo em seu mandato, mas que tinha certeza que o Prefeito Nazário, a Vice-Prefeita Carla, fariam um bom trabalho na comunidade. Acrescentou que tinha coisa que já vinha se arrastando do mandato passado e que não seria de uma hora para outra que iriam resolver todos os problemas.Ressaltou que estariam sempre à disposição na melhor forma trabalhando para o bem da comunidade e para o bem do município. Vereador Valdir Palhano de Siqueira: Reiterou suas saudações e discerniu ter se expressadomal, mas que para o seu conhecimento, da forma que entendeu no ano que se passou o IPTU, a taxa de lixo, no que foi comentado não iria ser cobrado pelo fato da pandemia, e que realmente vieram recursos para o Município, mas enrolaram, empurraram, e que tinha chegado a um ponto que não teve como escapar, teria quer ser aprovado ou não, pois tinha que ser lançado o projeto, mas que podiam aprofundar mais no assunto.Disse que talvez ser uma Lei Federal, mencionou que teve estudos, mas que não estava participando e que eram Comissões que faziam parte de tudo para chegar a esse valor, mas que foi tudo tão enrolado e demorado que logo passou despercebido e que hoje eles teriam que arcar com as consequências. Ressaltou que iriam discutir sobre isso e que eram coisas que talvez viria do Prefeito, do Secretário, mas passaria pela Câmara para tomarem uma decisão. Voltou-se para as obras e que pelo o que notou que o pouco que foi feito já mostrou alguma diferença. Disse que as estradas estavam sendo ao menos roçadas e com a máquina logo atrás, e que não estão escolhendo A ou B e que era tudo igual para todos. Indagou se a comunidade e os Vereadores tinham o conhecimento de uma máquina zero quilômetro estacionado no pátio da prefeitura, dizendo ser uma máquina que chegou para a agricultura, uma carregadeira, e ainda pediu que lhe apontasse a utilidade da máquina e o que vai ser carregada nela e que é especificamente para a agricultura. Ressaltou que achava que nem foi entregue ainda, era um recurso do governo passado que foi adquirido através da emenda parlamentar e disse que no lugar poderiam ter comprado uma retroescavadeira, patrola, uma máquina ou um trator agrícola que teria utilidade para a comunidade. Ressaltou que não poderia deixar de destacar a importância que o Prefeito Nazário em enxergar novamente a Emater e que atualmente estava dentro da sede da Prefeitura junto à administração municipal. Acrescentou que no governo passado, por quatro anos, a Emater foi excluída e que muito do município, da agricultura dependia exclusivamente da Emater e que por isso o Prefeito Nazário achou importante a Emater trabalhar junto a Secretaria da Agricultura,aonde o agricultor poderia fazer seus pedidos, seus trabalhos, suas análises juntamente com a Emater. Ressaltou que via estritamente o quanto era importante para o município,que era agrícola, a presença da Emater.Vereadora Ana Francieli Rodrigues dos Santos: Reiterou suas saudações. Ressaltou algo que deveria ser de pouco conhecimento e que cabia a ela defender a classe das serventes do município. Disse ter chamado muita atenção durante o decorrer da pandemia que por muitas vezes foi questionado e discutido a paralisação das aulas sendo que concordava de certa forma, e que ultimamente isso foi muito visto por boa parte dos funcionários da área da educação que para retornar as aulas seria importante a vacinação para as professoras. Acrescentou que concordava plenamente, mas que em momento algum era lembrado que existiam secretárias e serventes, que da sua parte achava que as pessoas que tinham conhecimentos sabiam que para eles seria importante também tanto quanto para as professoras, por que teriamcontato com aquilo que fazia parte da saúde de uma criança que era a alimentação. Expressou seu orgulho de ser a responsável pela alimentação das crianças da EMEI, do município e sabia o quanto era importante sua responsabilidade de fazer a alimentação de uma criança de zero a cinco anos.Mencionou que todos vivem eu um mundo onde a obesidade das crianças era alta e levar para as professoras e os pais de que cortar o açúcar, o sal, a gordura, não era algo que se faz por não quere servir bem as crianças, mas que vem do Conselho Nacional de Nutrição, e que tem que ser feito para garantir saúde para a criança. Comentou que muitas serventes não se achavam importantes, mas para elaeram muito importantes, defendia essa classe e brincou dizendo que tinhacerteza que por muitas vezes eram mais lembradas que as professoras, sendo que que às vezes as crianças não chegavam e perguntavam o que teria de aula, mas o que teria de merenda. Ressaltou que outra coisa que lhe chamou muita atenção e que não tinha conhecimento antes de estar na EMEI, que a vacinação da gripe era disponibilizada para as professoras e para serventes era somente se sobrassem e que ainda tinha um sonho muito grande de ver a classe das serventes serem muito bem reconhecidas na área da educação. Mostrou ter plena certeza que tinham um trabalho muito importante e fundamental para as crianças e até pela desvalorização de salário do município sendoque uma servente não recebia nem o salário mínimo e que para chegar ao salário mínimo era com os acréscimos de insalubridade, auxílio família, que por lei deveria ser acrescentado ao salário mínimo, mas hoje em dia não era. Acrescentou que também estavam fora do padrão de horários e que era o único município que permaneceu com quarenta e quatro (44) horas semanais e que era isso que queria ressaltar e dizer para as suas colegas que muitos iriam se orgulhar de serem serventes e que seriam bem reconhecidas com o trabalho e que ocupando uma cadeira no Legislativo iria fazer isso. Vereador Antonio Gildasio Corte Vieira:Reiterou suas saudações e agradeceu a aprovação das moções. Comentou sobre a indicação do Vereador Antonio Moraes, aondehavia ocorrido algumas discussões paralelas e que isso aconteceria muito, mas sempre com a intenção de defender a população. Ressaltou que que pelo o que sabia esse projeto de lei que a administração anterior teve um apontamento do Tribunal de Contas por não estarem fazendo a cobrança de um trabalho que esta sendo prestada a população. Mencionou que nada era mais justo que o município cobrar o trabalho que estava fazendo, não só na taxa de lixo, mas em outros serviços que eram feitos.Falou que não que Herveiras seja mais rica que Santa Cruz ou Vale do Sol, mencionando que em Santa Cruz era cento e noventa e cinco (195) reais e era recolhido diariamente. Disse que não sabia sobrea questão do comércio o quanto era pago, em Herveiras para agricultor ou morador “normal” é duzentos e poucos reais e ainda disse em tom de ironia que o poder aquisitivo daqui era muito superior que Santa Cruz. Comentou que houve uma falta ou até mesmo interesse de penalizar o povo e novamente disse que a discussão vai longe ainda. Sobre o trabalho das estradas mencionou um ditado: “Vassoura nova varre bem”, mas esperava que a nossa fique só com o cabo e continue varrendo bem”, falou que comentou com a Vereadora Camila que quatro anos se passaram no governo passado e a roçadeira articulada que estava no trator não foi nenhuma vez na localidade de Linha Fernandes e que a Linha Fernandes é a maior localidade em extensão, em votos e moradores depois do centro do município. Disse também que as localidades de Linha Pinhal e Linha Herval São João em direção a localidade de Linha Cinco eram abençoadas pelo asfalto e facilita muito para a população, mas que a Linha Fernandes não recebeu uma roçada nas estradas em geral e mencionou que alguém falou que estão fazendo as entradas e fazendo as roçadas dos agricultores. Mencionou que era um visual novo e que ficavam muito agradecidos a administração municipal, ao Prefeito, ao Secretário de Obras e o Secretário de Agricultura tem reflexo na Linha Fernandes e espera que isso chegue nas outras localidades.Ressaltou que iria chegar, mencionando o Vereador Gilmar, sobre a patrola antiga que era de Santa Cruz e que ainda não sabia se teria conserto e esperava que tinha por que estava fazendo uma falta imensa e que todos sabiam que uma patrola demorava mais tempo. Afirmou que o Secretário de Obras sabia a dificuldade que se enfrentava o município em termo de máquina e hoje estavam enfrentando no termo de operador que tem dois ou três afastados por causa da pandemia. Falou que esperava que isso continuasse não só a questão das estradas, mas também o trabalho na saúde. Sobre a pá carregadeira que veio ele disse que imaginava que viesse para a Secretaria de Obras como falou o vereador Valdir veio uma pá carregadeira para a agricultura e ainda questionou o que iriam carregar da agricultura e ainda ironizou que vai carregar a vontade do povo na pá. Disse que imaginava que alguém apontou para a agricultura por que todo o dinheiro que vem em renda de algum Deputado era específico para alguma área e diz que poderia ser pedido para as Obras, mas veio para a agricultura uma pá carregadeira e que agora estão os “leigos” discutindo assunto do governo passado e que vão discutir muito ainda.IX – ENCERRAMENTO:Não havendo mais nada a tratar, o Presidente informou que a próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 17 de fevereiro de 2021, às 19 horas, nas dependências da Câmara. Informou ainda que devido ao decreto municipal 2980, de 11 de janeiro de 2021, na próxima segunda-feira será ponto facultativo municipal, justificando a transferência da reunião ordinária para o dia 17. Declarou encerrada a presente reunião. Esta Ata foi lavrada, após lida e aprovada, vai assinado pelo Presidente, 1° Secretário e demais Vereadores desta Casa.